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materia nº 46/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaIndica sobre o Programa de Distribuição de Coleira Contra a Leishmaniose Visceral - (LVC) para animais no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.
native_id5635

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-08-16 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-08-16 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação unica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T10:46:46.757669-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de * EUSEBIO 
INDICAÇÃO N2 046 /2021 
CAVSk Uiva D54 EUSE,3 
APROVADO 
EN1j1C j 08 I 092,
Indica sobre o Programa de Distribuição de Coleira 
Contra a Leishmaniose Visceral - (LVC) para animais 
no âmbito do município de Eusébio, e dá outras 
providências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310: 
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Distribuição de Coleira Contra a 
Leishmaniose Visceral - (LVC) para animais no âmbito do município de Eusébio, e dá outras 
providências. 
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao plenário, 
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da 
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2021. 
Dyexon Abreu 
VEREADOR — PL 
Câmara Muntcipal de 
EUSEBIO 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Dispõe sobre o Programa de Distribuição de Coleira 
Contra a Leishmaniose Visceral - (LVC) para animais 
no âmbito do município de Eusébio, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Dispõe sobre o Programa de Distribuição de Coleira Contra a Leishmaniose Visceral - (LVC) 
para animais no âmbito do município de Eusébio. 
Art. 2° A distribuição das coleiras para os animais será feita através dos agentes de zoonoses. 
Art. 3° Deverá ser feito previamente um pré-cadastro através dos agentes de zoonoses do 
município de Eusébio. 
Art. 5° O Município realizará o levantamento da quantidade de animais para a devida composição 
do número de coleiras. 
Art. 60 Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Camaro Mumcpal de 
EUSEBIO 
JUSTIFICATIVA: Doença tropical, a leishmaniose ainda leva ao sofrimento e à morte milhares de 
cães anualmente. O mais chocante é saber que, no Brasil, uma grande parte dos animais não 
morre peia doença em si, mas sacrificados ao serem diagnosticados. Caso não seja tratada e 
dependendo das condições imunológicas do infectado, a leishmaniose pode evoluir e se tornar 
uma doença grave, trazendo consequências igualmente importantes para os cães e para as 
pessoas, podendo até levar à morte. 
Pesquisa realizada por ela na Faculdade rin N/Ine-lif-inn 7eNni-nrnin ICIVIN/7.1 rin I ICD 
V l.I.l.1 11 14..11 1U .4.. 4L,.....Olt-,1 114 XI 11/1 V Li 
mostrou que, se houver um encoleiramento em massa dos cães (cerca de 75%), o método é 
bastante eficiente no controle da doença. 
Em um cenário de intervenção, quando comparado o uso da coleira com a vacinação de animais 
soronegativos (não contaminados) e com o sacrifício de animais soropositivos (com o parasita), foi 
encontrada a seguinte situação: a eficácia da coleira chegou a quase que 100% na diminuição de 
cães e humanos infectados, enquanto que a vacina atinge 80% e a eutanásia, 90% de redução. 
O acessório, que dura de 4 a 6 meses, é impregnado de inseticida (deltrametrina) e tem a função 
de espantar e matar o mosquito-palha, vetor da doença. Assim, o método exclui a prática da 
eutanásia dos animais contaminados, protocolo polêmico utilizado pelos Centros de Controle de 
Zoonoses (CCZ) brasileiros. 

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