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materia nº 48/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaIndica a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, na forma que indica
native_id5663

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-01 Arquivado — Arquivamento a pedido da autora
2021-08-23 Retirado de Pauta — Retirado de pauta por ausência do autor em plenário
2021-08-22 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

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INDICACÃO Nº OUB12021
Indica a criação do Dia Municipal de
Combate às Perdas Gestacionais,
na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora Silvia Freitas Aragão, no uso de suas atribuições legais e
de forma regimental, depois de ouvir seus pares e a população, vem à presença
de V.Exa. com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação do Projeto de Lei
que institui a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.
Certa da sensatez de meus pares, solicito a V.Exa. que, depois de
submetida ao plenário, seja a Indicação enviada ao Poder Executivo para que
retorne em forma de mensagem.
GABINETE DA VEREADORA SILVIA ARAGÃO
EUSÉBIO, 13 DE AGOSTO DE 2021
Silvia Freitas Aragão
Vereadora - DEM
O av. Eduardo Sá, SO - Centro, Eusébio-CE, Gabinete 06
Eq vereadorasilviaaragaoegmail.com
&, 3260-1258
Silvia
*tYrAragão
PROJETO DE LEI Nº 12021
Institui o Dia Municipal de Combate
às Perdas Gestacionais, na forma
que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Perdas
Gestacionais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Parágrafo único — O “Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais”
passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Eusébio.
Art. 2º Na semana que antecede ao dia fixado no Art.1, a Secretaria
Municipal de Saúde e outros órgãos de governo em âmbito municipal poderão
desenvolver campanhas educativas de orientação sobre as perdas gestacionais
e sobre os meios de diagnósticos e terapêuticos disponíveis para reverter este
problema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA VEREADORA SILVIA ARAGÃO
EUSÉBIO, 13 DE AGOSTO DE 2021
dh Pacha Angão
Silvia Freitas Aragão
Vereadora - DEM
O nv. Eduardo Sá, 50 - Centro, Eusébio-CE, Gabinete 06
63 vereadorasilviaaragaoegmail.com
Q& 3260-1258
E E
LIVIA
tt tYxrxAragão
JUSTIFICATIVA
O termo perda gestacional é utilizado quando ocorre a interrupção de
uma gestação, em qualquer momento de sua duração, e a morte do bebê nos
primeiros 28 dias de vida (óbito neonatal).
As causas de perdas gestacionais são várias: genéticas, anatômicas,
hormonais, ambientais, imunológicas, doenças maternas, malformações fetais,
complicações da própria gestação, má assistência pré-natal, má assistência
neonatal e, em alguns casos, causas desconhecidas.
Um grande número de perdas gestacionais poderia ser evitado com
ações simples como o aconselhamento pré-concepcional, a investigação
precoce dos motivos das perdas e a melhoria na assistência pré-natal e neonatal.
Em memória de todos aqueles que um dia vivenciaram a perda de um filho ainda
dentro do útero, é importante criarmos uma data especial. A definição de um dia
específico para lembrar as perdas gestacionais pode ser importante para
conhecermos melhor o problema e debater formas de redução do número de
perdas gestacionais.
A celebração desta data busca, portanto, sensibilizar a sociedade para
o problema enfrentado por muitos casais e busca também conscientizar as
autoridades de saúde para prestarem mais atenção à importantíssima questão
da mortalidade perinatal e abortos que levam a abalos maternos e a perda de
vidas.
A data é comemorada em alguns países pelo mundo (nos EUA, por
exemplo, é uma data oficial desde 1988) sempre no dia 15 de outubro.
O av Eduardo Sá, 50 - Centro, Eusébio-CE, Gabinete 06
&q vereadorasilviaaragaoegmail.com
&5 3260-1258

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