EUSÉBIO
•
PPA
2022-2025
PLANO,PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
2022 - 2025
PROJETO DE LEI
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EUSÉBIÓ
PPA
20221-202
Prefeito: ACILON GONÇALVES PINTO
JUNIOR
Secretaria de Finanças e Planejamento
Secretário: Alexandre Cialdini
EUSÉBIO
PPA
2022-2025
SUMÁRIO
Mensagem n° 043/2021 e Projeto de Lei
Dimensão Estratégica
O Município
Visão de Futuro
Orientações Estratégicas
Diretrizes Estratégicas
PPA em Grandes Números
Dimensão Tática: Anexos
1— Demonstrativo dos Programas Finalísticos
II — Demonstrativo dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado
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EUSÉBIO
MENSAGEM N° 043, de 30 de agosto de 2021.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Eg. Câmara Municipal, por intermédio
de V. Exa, o anexo projeto de lei que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o
período 2022 — 2025", em conformidade com o disposto no Art. 165, § 1°, da Constituição
Federal e no Art. 145, da Lei Orgânica do Município.
A propositura trata da elaboração do projeto de lei do plano plurianual do Município
para o período de 2022 - 2025, instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com o propósito de viabilizar a
implementação e gestão de políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na
promoção do desenvolvimento sustentável do Município, e estrutura-se nas seguintes
dimensões:
- Dimensão Estratégica — contempla a estratégias de desenvolvimento local, com base
na visão de futuro e na relação com planos setoriais, estadual e federal. Apresenta o perfil
básico do Município em dados mais recentes, as orientações e diretrizes estratégica que
nortearam o planejamento e o PPA em grandes números;
- Dimensão Tática — aponta os caminhos para o alcance dos objetivos e das
transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à
política pública tratada, vinculando os Programas Finalísticos como instrumento de
consecução dos objetivos e metas assumidas, ambos materializados pelas iniciativas expressas
no plano. Explicita, também, os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, que
tratam do funcionamento administrativo das unidades da administração municipal e das
Operações Especiais no cumprimento de encargos financeiros do Município.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
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EUSÉ1310
- Dimensão Operacional — está diretamente relacionada ao desempenho da ação de
governo no nível de eficácia, sendo tratada no orçamento, quando são definidos os recursos
financeiros disponíveis por iniciativas que são transformadas em projetos e atividades e
definem o nível de otimização e qualidade dos bens e serviços a serem entregues.
O PPA está estruturado em eixos de desenvolvimento, agrupando programas temáticos
por áreas de atuação das políticas de governo que entregam produtos e serviços, e
materializará a realização de ações que impactarão na melhoria da qualidade de vida da
população.
Por fim, o Plano ora submetido à apreciação dessa Casa Legislativa é um instrumento
voltado para a gestão de resultados e se constitui em um compromisso que a administração
assume com a sociedade.
Na certeza de que a matéria, da mais alta relevância para a gestão da cidade, merecerá
a melhor acolhida por parte de todos que fazem essa Casa Legislativa, passo a aguardar a sua
aprovação.
Renovo a V. Exa e a seus ilustres pares, meus protestos de consideração e apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉ1310, em 30 de agosto de 2021.
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EUSÉBIO
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município para o período de 2022 — 2025.
sabe a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu, Prefeito de
Eusébio, nos termos do Art. 56 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1°. Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Eusébio para o período
2022 - 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 10 da Constituição Federal e no
disposto no Art. 82, § 1° da Lei Orgânica do Município.
Art. 2°. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e
estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3°. O PPA 2022 - 2025 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do
desenvolvimento sustentável.
Art. 4°. São diretrizes do PPA 2022 - 2025:
I — a gestão competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos
na oferta de bens e serviços a sociedade;
II — a valorização da educação, da saúde e da assistência social, como garantia de
inclusão social e melhoria da qualidade de vida;
III — a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade,
assegurando a preservação do ambiente natural frente ao construido, com ênfase no uso e
ocupação do solo;
IV — a promoção dos instrumentos da democracia participativa para fortalecimento dos
processos de decisão;
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EÜSÉBIO
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V — o desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da
classe trabalhadora;
VI — a mobilidade urbana sustentável corno política pública de trânsito, transporte,
ocupação do solo e intervenções estruturais no sistema viário, tratados de maneira conjunta e
harmoniosa.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5°. O PPA 2022 - 2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Programas Finalísticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado, assim definidos:
I - Programa Finalístico: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega
de bens e serviços à sociedade;
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta
as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental; e
III — Operações Especiais: que expressa e orienta as ações destinadas ao cumprimento
de obrigações financeiras do Município.
Art. 6°. O Programa Finalístico é composto por objetivo, meta, iniciativa e valor
global.
§ 1° O objetivo expressa a declaração do resultado a ser alcançado, o que deve ser feito
para a transformação de determinada realidade a ser alterada pela implementação de um
conjunto de iniciativas e tem como atributos:
I - órgão responsável: órgão cujas atribuições contribuem para a implementação do
Objetivo;
II - meta: medida do alcance do objetivo, especificando o resultado a ser alcançado,
podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
III - iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade,
resultantes da coordenação de ações governamentais;
§ 2° O indicador é um instrumento gerencial que permite a mensuração de
desempenho do programa em relação à meta declarada.
§ 3° O valor global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à
consecução dos objetivos, segregadas as esferas fiscal e da seguridade social com as
respectivas categorias econômicas.
Art. 7°. Integram o PPA 2022 - 2025 os seguintes anexos:
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EUSÉE110
I - Anexo I - Programas Finalístcos;
II - Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8°. Os programas constantes do PPA 2022 - 2025 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
§ 1° As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis
orçamentárias anuais.
§ 2° As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das leis
orçamentárias anuais..
Art. 9°. O valor global dos programas não constituem limites à programação ou à
execução das despesas expressas nas leis orçamentárias ou nos créditos adicionais.
Art. 10. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2022 - 2025 e com as
respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art.
4° para o alcance dos objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 11. A gestão do PPA 2022 - 2025 consiste na articulação dos meios necessários
para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos
segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; e
II - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2022 - 2025.
§ 1° A gestão do PPA 2022 — 2025 observará os princípios de publicidades, eficiência,
impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o
monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2022 - 2025.
§ 2° O Poder Executivo dará publicidade, por meio de sítio eletrônico, das avaliações e
revisão do PPA 2022 — 2025.
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EUSÉBIO
Art. 12. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de
avaliação do Plano, que conterá:
I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a
elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre
os valores previstos e os realizados;
II - situação, por programa, objetivos e metas;
Art. 13. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à
cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de
informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. Para fins de atendimento ao disposto no § 1° do art. 167 da Constituição
Federal, o investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2022 a
2025, será incluído no valor global dos programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e as leis de créditos adicionais detalharão,
em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2022 —
2025, em ato próprio, para conciliar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais,
e poderá, para tanto:
2021.
I - alterar o valor global do programa;
II - adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas;
III - revisar ou alterar metas;
IV - incluir, excluir ou alterar a unidade responsável por programa; e
V - inclusão, exclusão ou alteração de iniciativas.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 31 de Ae3 -N.)de
Acifõn Gonçalv Pinto J
PREFEITO DE EUSÉBIO
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EUSÉBI40
PPA
2022-2025
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
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EUSÉBIO
Perfil do Município
Gentílico
Eusebiano
Prefeito
ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR
POPULAÇÃO
População estimada [2021) 55.035 pessoas
População no último censo [20101 46.033 pessoas
Densidade demográfica [2010) 582,66 hab/km2
População
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EUSÉBIO
Trabalho e Rendimento
Em 2019, o salário médio mensal era de 2.1 salários mínimos. A proporção de pessoas
ocupadas em relação à população total era de 85.1%. Na comparação com os outros
municípios do estado, ocupava as posições 6 de 184 e 1 de 184, respectivamente Já na
comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1530 de 5570 e 9 de 5570,
respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário
mínimo por pessoa, tinha 40.7% da população nessas condições, o que o colocava na
posição 182 de 184 dentre as cidades do estado e na posição 2653 de 5570 dentre as
cidades do Brasil.
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EUSÉBIO
Educação
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Economia
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EUSÉBIO
Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 15.47 para 1.000 nascidos vivos. As
internações devido a diarreias são de 0.2 para cada 1.000 habitantes. Comparado com
todos os municípios do estado, fica nas posições 58 de 184 e 162 de 184,
respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de
1824 de 5570 e 4284 de 5570, respectivamente.
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EUSÉ1310
Território e Ambiente
Apresenta 32.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 58.5% de
domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 1.1% de domicílios urbanos em
vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e
meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 35 de
184, 176 de 184 e 146 de 184, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades
do Brasil, sua posição é 2994 de 5570, 3768 de 5570 e 4373 de 5570, respectivamente.
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EUSÉBIO
VISÃO DE FUTURO
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O Município de Eusébio continua vivenciando os melhores anos de sua história. As políticas
públicas desenvolvidas promoveram de forma incontestável a melhoria da qualidade de vida da
população, colocando o Município em uma posição de destaque no cenário nacional, conquistando
o maior IDH (índice de Desenvolvimento Municipal) do Estado do Ceará e entre os cinco maiores
IDH (índice de Desenvolvimento Humano) do Estado do Ceará.
Este é o Eusébio de hoje que tem conquistado reconhecimento nacional, mas é preciso continuar
avançando, são muitos os desafios. A sua juventude aliada aos compromissos assumidos em dar
continuidade aos programas sociais e de desenvolvimento sustentável promoverão a consolidação
desse processo.
O setor privado e a sociedade impulsionam o desenvolvimento, mas o papel orientador do
Município tem se mostrado de fundamental importância ao apontar o futuro desejado e os recursos
disponíveis para sua viabilização.
Nesse sentido, a Visão de Futuro é o orientador do planejamento do Município e aponta para o
objetivo maior, estabelecendo um ideal possível de ser alcançado com a soma dos esforços de
todos, na busca de um desenvolvimento econômico e social orientado para a melhoria da
qualidade de vida e do atendimento dos desejos e necessidades da população.
EUSÉBIO será um município reconhecido;
I — por seu desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, atrativo para a crescente demanda de
famílias na busca do bem morar com segurança;
II — por seu desenvolvimento econômico, com ênfase no setor terciário (comércio e serviços),
tendo como indutores a educação básica de qualidade e a capacitação e qualificação profissional;
o
EUSEBIO
III — por seu desenvolvimento social orientado no atendimento aos menos favorecidos, de modo a
promover a inclusão social e o combate à pobreza extrema;
IV — por sua gestão pública moderna e transparente, associada à competência e ao uso da
tecnologia da informação;
V - por ser uma liderança estadual estando a frente da governança interfederativa entre vários
municípios do estado, desenvolvendo ações coletivas institucionais e compartilhando políticas
públicas de interesse comum.
Os indicadores econômicos, sociais e ambientais serão confrontados em comparação com os de
2025, que será avaliado quanto foi alcançado durante a execução desse planejamento, observando
que a Visão de Futuro aponta para um desafio muito maior que os quatro anos de vigência do
Plano Plurianual.
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EUSEBIO
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Os programas, metas e iniciativas do Plano Plurianual 2022 - 2025 são voltados para a melhoria
da qualidade de vida da população de Eusébio e direcionados para o atendimento das seguintes
diretrizes:
I - gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na
oferta de bens e serviços a sociedade;
II - valorização da educação, da saúde e da assistência social, corno instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida;
III - promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a
preservação do ambiente natural frente ao construído;
IV - promoção dos instrumentos da democracia participativa para fortalecimento dos processos de
decisão;
V - desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe
trabalhadora;
VI - mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação
do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa.
6
117. 1
EUSÉBIO
. A _ a 14
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
Os programas do Plano Plurianual 2022 - 2025 foram direcionados para o atendimento das
diretrizes estratégicas estabelecidas nos eixos estruturantes a seguir indicados:
Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável
• Considerar como política de desenvolvimento do Município a necessidade de vinculação das
atividades produtivas às necessidades essenciais das comunidades, através da absorção da mãode-obra local, determinando a melhoria da qualidade de vida das famílias;
• Promover atividades que garantam a inclusão de pessoas no mercado de trabalho, valorizando a
força do trabalho local e aumentando o número de pessoas profissionalmente ativas;
• Incentivar os pequenos produtores e a implantação de novas empresas no Município,
objetivando a geração de emprego e renda;
• Aproveitar o reconhecido potencial turístico, beneficiando a região com infraestrutura adequada
ao desenvolvimento do setor, com o objetivo de colocar o Município na rota turística solnascente;
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
• Assegurar a educação para todos mediante o processo de acesso do educando á escola, em
condição de permanência com sucesso, construindo o conhecimento numa relação harmoniosa
educando/educador em articulação com a família;
• Implantar uma prática de educação inclusiva, articulando a realidade da escola com seu entorno
e estabelecendo parcerias com outras instituições governamentais e representantes da sociedade
civil; bem como aperfeiçoar as potencialidades da escola, quanto aos paradigmas de uma gestão
democrática que tem o eixo pedagógico como centro, construído no seu coletivo;
• Desenvolver de forma descentralizada, intersetorial e integrada às demais políticas públicas
municipais, programas, metas e iniciativas que assegurem benefícios de proteção social da
o
EUSÉBIO
assistência social, com base na territorialização, voltados ás famílias e indivíduos em situação
de risco pessoal e social, visando: seu enfrentamento; a garantia de mínimos sociais; ao
provimento de condições para atender contingências sistemáticas eventuais; e ainda atender aos
ditames da universalização dos direitos sociais no Município;
• Garantir o acesso à ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção (primária,
secundária e terciária), de forma universal„ integral e com equidade;
• Fazer do esporte um instrumento de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida da
população, por meio de ações de esportivas comunitárias;
• Valorizar os talentos artísticos da terra, expandindo as atividades festivas e promoção de
eventos;
▪ Promover a segurança pública como direito do cidadão, através de ações consorciadas com
outras esferas de governo e com a Polícia Municipal como instrumento de segurança pública e
patrimonial;
• Garantir habitação social com implementação de urbanização de assentamentos precários,
associado à regularização fundiária, a promoção da segurança e salubridade, melhoria das
condições de habitabilidade e promover a acessibilidade à aquisição e a melhoria de habitações;
a Mobilizar a juventude para proposição e acompanhamento de políticas públicas e fortalecer o
protagonismo juvenil;
• Promover a educação fiscal no Município motivando a população para o exercício da cidadania
plena, formando cidadãos que compreendem a função social dos tributos e entendem a
importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Eixo III - Infraestrutura e Serviços
• Assegurar o atendimento com saneamento básico, com ênfase no abastecimento d'água de
qualidade para o consumo da população e na melhoria da coleta domiciliar e seletiva de
resíduos sólidos, como política pública de saúde;
9
as •
EUSEBIO
• Promover o desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, corno forma de atrativo
para a implantação de condomínios habitacionais;
• Garantir mobilidade urbana sustentável corno política pública de trânsito, transporte, uso e
ocupação do solo e intervenções estruturantes no sistema viário;
• Promover a revitalização e requalificação urbana por meio de intervenções no sistema viário e em
espaços públicos;
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
• Assegurar gestão pública moderna, competente e transparente, associada a utilização da
tecnologia da informação como forma de eficiência dos gastos públicos na oferta de bens e
serviços à sociedade;
• Consolidar o Município como portal de desenvolvimento através da transformação digital e uso
de tecnologias como georreferenciamento urbano, gestão por indicadores e desenvolvimento de
processos, viabilizando a inclusão e sustentabilidade do modelo.
EUSÉBIO
PPA EM GRANDES NÚMEROS
Financiamento do Plano
O planejamento governamental para os próximos 4 anos constante do PPA 2022 - 2025, expresso
nos Programas: Finalisticos; de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e nos que não constam
do PPA, aponta para aplicações no montante de R$ 1.322,1 milhões.
As fontes de receitas que financiam o PPA 2022 - 2025, oriundas dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, apresentam o especificado na tabela abaixo:
FONTE DE RECURSOS EM RS MIL
FONTE DE FINANCIAMENTO 2022 % 2023-2025 % TOTAL %
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria 174.492,0 30,71 600.077,0 33,00 774.569,0 32,45
Receita de Contfibuições 20.470,0 3,60 70.513,0 3,88 90.983,0 3,81
Receita Patrimonial 14.901,0 2,62 50.305,0 2,77 65.206,0 2,73
Receita de Serviços 420,0 0,07 1.260,0 0,07 1.680,0 0,07
Transferências Correntes 298.185,4 52,48 1.039.978,4 57,18 1.338.163,8 56,06
Outras Receitas Correntes 3.517,0 0,62 12.083,0 0,66 15.600,0 0,65
Operações de Crédito 38.615,0 6,80 28.455,6 1,56 67.070,6 2,81
Alenação de Bens 10,0 0,00 30,0 0,00 40,0 0,00
Transferências de Capital 30.178,0 5,31 59.217,0 3,26 89.395,0 3,75
Receita Intraorçamentária Correntes 18.827,0 3,31 62.649,0 3,44 81.476,0 3,41
Deduções do FUNDEB -31.404,8 5,53 -105917,0 - 5,82 -137.321,8 - 5,75
TOTAL 568.210,6 100,00 1.818.651,0 _ 100,00 2.386.861,6 100,00
9
Nb.
EUSÉBIO
Gastos por Eixos Estruturantes
Os gastos previstos no PPA 2022 - 2025 apresentam-se distribuídos pelos eixos estruturantes
relacionados no quadro a seguir:
Especificação , Valor R$ 1,00 %
Eixo 1 - Desenvolvimento Econômico Sustentável 9.696.000 0,4
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro 1.298.215.600 59,9
Eixo III - Infraestrutura e Serviços 334.233.000 15,4
Eixo IV - Gestão Moderna e Transpai ente 523.354.000 24.2
Total 2.165.498.600 100
Dispêndio por Tipo de Programa
O PPA 2022 - 2025 está estruturado por tipos de programas, conforme a sua finalidade. Os
Programas Finalísticos retratam a agenda de governo organizada pelos temas das políticas públicas
e orientam a ação governamental na disponibilização de bens e serviços oferecidos à população,
enquanto que os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado agrupam um conjunto de
ações destinadas ao apoio, à gestão, à manutenção da ação governamental e aos serviços prestados
ao Município.
Do montante de recursos previstos no PPA 2022 - 2025, R$ 1.322,1 milhões, 68,8% se destinam
aos Programas Finalísticos; 21,9% aos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e,
9,3% aos Programas que não constam no PPA, conforme discriminado no quadro abaixo:
Tipos de Programas Valor R$ 1.00 °á
Programas Finalisticos 1642.144.600 68,8
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 523.354.000 21,9
Programas que não contam do PPA 221.363.000 9.3
Total 2.386.861.600 100,0
C9
41 CE,
1.[•1 1 : 1 1 . .41,.4
ÇUSEBIO
Alocação de Recursos por Programas Finalisticos
A previsão de recursos por Programas Finalisticos do PPA apresenta a seguinte distribuição:
PROGRAMAS TEMÁTICOS
R$1 00
Código Especificação 2022 2023-2025
0201 Atenção à Saúde - SUS Município 103.727.000 333.746.000
0202 Cultura: Promoção e Acesso 2.087 000 6.944.000
0203 Defesa Civil 45 000 150.000
0204 Desenvolvimento Ambiental Sustentável 6.214.000 15.419.000
0205 Desenvolvimento Económico 1.122.000 3.523.000
0206 Desenvolvimento Urbano 32.486.000 87.754.000
0207 Educação Básica de Qualidade 153.109.000 509.578.000
0208 Esporte e I a7er 4.643.000 16.363.000
0209 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social 15.267.600 51.307.000
0210 Habitação Social: Moradia Digna 2.594.000 8.676.000
0211 Mobilidade Urbana e Trânsito 29.483.000 47.824.000
0212 Políticas Públicas de Juventude 468 000 1.572.000
0214 Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes 3.271.000 9.805.000
0215 Resíduos Sólidos 15.497 000 51.252.000
2016 Saneamento Básico 858.000 2.893.000
0217 Segurança Alimentar e Nutricional 1.507.000 5.027.000
0218 Segurança Pública e Patrimonial com Cidadania 13.044000 44025.000
0219 Serviços Públicos 8.898.000 35.655.000
0220 Trabalho, Emprego e Renda 858.000 2.890.000
0221 Turismo Local 313 000 990.000
0222 Promoção dos Direitos do Idoso 2.702.000 8.106.000
0223 Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência 113.000 339,000
Totais 398.306.600 1.243.838.000
Total Geral
p
1.642.144.600
o
Ot‘1#8
EUSÉBIO
Alocação de Recursos por Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
A previsão de recursos por Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado do PPA
apresenta a seguinte distribuição:
PROGRAMAS GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
R$ 1,00
Código Especificação 2022 2023-2025
0101 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 18.858.000 63.928.000
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao
0102 Gabinete e Vinculadas 10.923.000 37.027.000
0103 Programa de Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município 2.024.000 6.855.000
0104 Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Articulação Política 535.000 1.814.000
0105 Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Comunicação 1.301.000 4.411.000
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças e
0106 Planejamento 17.492.000 43.477.000
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e
0107 Desenvolvimento da Gestão e Vinculadas 10.358.000 34.564.000
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços
0108 Públicos 11 661.000 39.530.000
0109 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação 5.305.000 17.951.000
0110 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde e Vinculadas 9.404.000 31.878.000
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento
0111 Social 5.020.000 17.002.000
0112 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Esportes e Juventude 3.966.000 13.443.000
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Segurança Pública e
0113 Cidadania e Vinculadas 9.666.000 32.750.000
0114 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 4.318.000 14.630.000
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de
0115 Controladoria e Ouvidoria Geral 1.567.000 5.281.000
0116 Previdência de Inativos e Pensionistas do RPPS 10.610.000 35.805.000
Totais 123.008.000 400.346.000
Total Geral 523.354.000
EUSÉ1310
Alocação de Recursos por Programas que não constam do PPA
Os recursos alocados para os programas que não constam do PPA por não oferecerem bens e
serviços diretamente à sociedade, tampouco se enquadram nos programas finalisticos e de gestão,
manutenção e serviços ao Estado, apresenta a seguinte distribuição:
R$ 1.00
Código Especificação 2022 2023-2025
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitados em J 264.000 792.000
0902 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna 10.561.000 63.721.000
0904 Operações Especiais: Serviço Financeiro do Município 4.464.000 15.133.000
9999 Reserva de Contingência 31.607.000 94.821.000
Totais 46.896.000 , 174.467.000
Total Geral 221.363.000
9
EUSÉBIO
PPA
2022-2025
DIMENSÃO TÁTICA
ANEXO I - Demonstrativo dos Programas
Finalisticos
Programa: 0201 - Atenção à Saúde - SUS Município
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e
melhoria da qualidade de vida.
Esfera Valor 2022 Valor 2023-
(R$ 1,00) 2025 (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 103.727.000 333.746.000
Despesas Correntes 88.272.000 299.242.000
Despesas de Capital 15.455.000 34.504.000
Valores Globais 103.727.000 333.746.000
437.473.000
Objetivo: 001 - Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao
atendimento das necessidades de saúde.
META: Atingir a meta de 100% de cobertura de atendimento.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: cobertura de atendimento
Linha de base: 96%
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 100%
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Reformar e ampliar unidades básicas de saúde unidade 10 10
. Construir unidades básicas de saúde unidade 1 1
. Equipar unidade básica de saúde unidade 8 10
. Ampliar, reformar e equipar o hospital municipal unidade 3 3
. Ampliar, reformar e equipar unidades de média complexidade
ambulatorial unidade 1 1
. Garantir o atendimento de qualidade nos serviços de atenção
básica das unidades de saúde do Município serviço/ano 1 1
. Garantir o atendimento de qualidade nos serviços de atenção de
média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar serviço/ano 6 6
Iniciativas
. 0001 - Construção e Equipamento de Unidade Básica de Saúde
. 0002 - Reforma de Unidade Básica de Saúde
. 0003 - Equipamento de Unidade Básica de Saúde
. 0004 - Atenção à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do Município
. 0005 - Atenção à Saúde nos Serviços de Média Complexidade Ambulatoriais e Hospitalares do Município
. 0006 - Atenção à Saúde nos Serviços Alta Complexidade em Unidades Conveniarips
. 0007 - Atenção à Saúde na Unidade de Pronto Atendimento
. 0009 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Hospital Municipal
. 0010 - Ampliação, Reforma e Equipamento de Unidades de Média Complexidade Ambulatorial
Objetivo: 002 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da polpulação por meio das ações de promoção e vigilância em
saúde.
META: Reduzir em 60% as ocorrências de doenças e agravos passíveis de controle.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: ocorrência
Linha de base:
Data de referência:
Valor previsto ao final do PPA: 60%
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Desenvolver ações para prevenir e controlar os nscos oriundos
da produção, comercialização e uso de bens e serviços mediante
o monitoramento do risco sanitário, o controle sanitário e a
regulamentação e regulação sanitária
. Implantar Academias de Saúde
unidade
unidade
2 6
1 3
Iniciativas
. 0012 - Promoção e Vigilância em Saúde
. 0013 - Implantação de Academias de saúde
Objetivo: 003 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do
Sistema Único de Saúde.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 1
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 1
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o luncionamento dos Conselhos Municipais,
assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do
órgão gestor. unidade 1
Iniciativas
. 0023 - Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Programa: 0202 - Cultura: Promoção e Acesso
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social
e melhoria da qualidade de vida.
Esfera Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Segmidade Social 2.087.000 6.944.000
Despesas Correntes 1.752.000 5.939.000
Despesas de Capital 335 000 1.005.000
Valores Globais
2.087.000 6.944.000
9.031.000
Objetivo: 001 - Apoiar as manifestações artísticas e culturais e projetos culturais de demandas espontâneas de pessoas
fisicas e jurídicas, de modo a incentivar o desenvolvimento da cultura local.
META: Ampliar 32 projetos culturais fomentados e incentivados.
Unidade de medida: Número absoluto
Descritor de desempenho: Número de projetos e ações culturais
Linha de base: 12
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 32
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Ampliar e Melhorar a Infraestnitura Cultural do
Município
. Apoiar às manifestações artísticas e da cultura local e
premiar projetos culturais e artísticos
unidade
unidade
2 9
12 96
Iniciativas
. 0001 - Apoio a projetos de demanda espontânea dos diversos segmentos artísticos e culturais
. 0002 - Ampliação e melhoria da infraestrutura cultural
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento da
cultura local.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 1
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 1
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento do Conselho Municipal,
assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor. unidade/ano
Iniciativas
. 0003 - Funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural
Programa: 0203 - Defesa Civil
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
Esfera Valor 2022 Valor 2023-2025
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Segutidade Social 45.000 150.000'
Despesas Correntes 40 000 135 000
Despesas de Capital 5.000 15.000
45.000 150.000'
Valores Globais
195.000
Objetivo: 001 - Promover ações em resposta a situações de emergências que coloquem em risco a população.
META: Atingir a meta de 100% de cobertura geral de atendimento em situações de emergência.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Cobertura de atendimento
Linha de base: 100%
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 100%
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Manter a defesa civil permanente Ação desenvolvida 3
Iniciativas
. 0001 - Funcionamento da Defesa Civil Permanente
(9
Programa: 0204 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável
Eixo III - Infraestrutura e Serviços
Diretriz: promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a
preservação do ambiente natural frente ao construido.
Esfera Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
15.419.000
6 361 000
9.058.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
6.214.000
1.885.000
4.329.000
Valores Globais
e
6.214.000 15.419.000
21.633.000
Objetivo: 001 - Garantir a preservação dos recursos naturais existentes, evitando sua degradação, por meio da
implementação de planos e projetos que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento
ambiental sustentável.
META: Realizar ações para a melhoria da qualidade ambiental urbana.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ações de melhoria ambiental
Linha de base: 7
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 7
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Preservar recursos naturais unidade 4 12
. Realizar ações de monitoramento e fiscalização
ambiental e implementar o sistema de gerenciamento de
informações ambientais sobre empreendimentos sujeitos
ao licenciamento ambiental
unidade 3 9
. Implementar a Agenda 21 para atualinção dos planos e
projetos de gestão ambiental sustentável unidade 2 2
. Protocolo de Eusébio unidade 1 3
. Implantar o Parque Ecológico de Eusébio unidade 1 1
. Urbanizar e recuperar parques, praças e espaços públicas unidade 8 24
. Manter o paisagismo e a urbanização de praças públicas unidade 19 57
. Desenvolver o horto municipal unidade 1 1
Iniciativas
. 0001 - Desenvolvimento de planos e ações que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao
desenvolvimento ambiental sustentável
. 0002 - Preservação Ambiental de Recursos Naturais
.0003 - Agenda 21
. 0004 - Protocolo de Eusébio
. 0005 - Monitoramento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental
. 0006 - Implantação do Parque Ecológico de Eusébio
. 0007 - Urbanização e recuperação parques, praças e espaços públicas
. 0008 - Manutenção do paisagismo e da urbanização de praças públicas
. 0009 - Desenvolvimento do horto municipal
Objetivo: 002 - Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais.
META: Realizar 24 ações direcionadas à educação ambiental.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ações de educação ambiental
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 24
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Formar educadores ambientais, lideranças comunitárias e
gestores públicos para a gestão e implementação de
programas locais de educação ambiental
unidade 6 18
Iniciativas
. 0009 - Execução de ações de formação, comunicação e desenvolvimento de capacidades para educadores
ambientais, lideranças comunitárias, jovens e gestores públicos
Objetivo: 003 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desemvolvimento
sócio ambiental do Município.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: I
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 1
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
t9-
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais,
assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor. unidade/ano 1 1
Iniciativas
. 0010 - Funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Objetivo: 004 - Garantir o equilíbrio ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal.
META: Atingir a meta de 20.000 animais atendidos por ano.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Animais atendidos
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 20.000
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Promover o Bem-Estar de animais. animal 20.000 60 000
Iniciativas
. 0011 - Promoção do Bem-estar de animais
Programa: 0205 - Desenvolvimento Econômico
Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável
Diretriz: desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe
trabalhadora.
E sfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.122.000 3.523.000
Despesas Correntes 420.000 1.417.000
Despesas de Capital 702.000 2.106.000
Valores Globais
,
1.122.000 3.523.000
4.645.000
Objetivo: 001 - Promover ações de fortalecimento da política de atração de empreendimentos, de modo a elevar o
nível de emprego e renda no Município.
META: Atingir a meta de 12 empresas apoiadas.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: quantidade de empresas apoiadas
Linha de base: 3
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 12
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Apoiar a implantação de empresas industriais,
comerciais e prestadoras de serviços unidade 12 36
Iniciativas
. 0001 - Apoio à Implantação de Empresas
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Implantar distrito industrial integrado ao polo
petroquíumico unidade 1 1
Iniciativas
. 0002 - Implantação de infraestrutura do distrito Industrial do Caruru - Precabura
Programa: 0206 - Desenvolvimento Urbano
Eixo III - Infraestrutura e Serviços
Diretriz: promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a
preservação do ambiente natural frente ao construido.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 32.486.000 87.754.000
Despesas Correntes 11.369.000 38.540.000
Despesas de Capital 21.117.000 49.214.000
32.486.000 87.754.000
Valores Globais
120.240.000
Objetivo: 001 - Promover a revitalização e requalificação urbana do Município por meio de intervenções
estruturantes no sistema viário e em espaços públicos.
META: Desenvolver 3 ações de urbanização.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ações de urbanização
Linha de base: 3
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 3
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Implantar e melhorar vias urbanas do sistema viário
. Urbanizar espaços públicos
. Manter vias urbanas
Via urbana 53
10.000
100
300.000
30.000
100
Iniciativas
.0001 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Viária
. 0002 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Urbana
. 0003 - Manutenção e Limpeza de Vias Urbanas
(9,
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento
urbano do Município.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 1
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 1
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento do Conselho Municipal,
assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
unidade/ano
Iniciativas
. 0004 - Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
9
Programa: 0207 - Educação Básica de Qualidade
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
Esfera Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 153.109.000 509.578.000
Despesas Correntes 128.848.000 436.795.000
Despesas de Capital 24.261.000 72.783.000
Valores Globais
153.109.000 509.578.000
662.687.000
Objetivo: 001 - Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência e aconclusão na
educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino.
META: Atingir a meta de 6,5 no Ideb para os anos iniciais e 6 para os anos finais.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Ideb
Linha de base: 6,1 anos iniciais e 5,3 anos finais
Data de referência: 2019
Valor previsto ao final do PPA: 6,5 para anos iniciais e 6 para anos finais
Órgão Responsável: Secretaria de Educação
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Ampliar a área fisica e reformar unidade do ensino
fundamental unidade 6 18
. Equipar unidades do ensino fundamental unidade 8 24
. Construir escola do ensino fundamental unidade 1 1
. Implantar e reformar infraestrutura esportiva em
unidades de educação básica unidade 2 6
. Garantir o transporte escolar dos alunos da educação
básica alunos 3200 9600
. Garantir o apoio ao estudante ao ensino médio alunos 938 2814
. Garantir o apoio financeiro para manutenção de unidade
da educação básica através do Programa Municipal de
Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino- unidade/ano 31 32
PMMDE
unidade
. Construir centro de educação infantil - PROINFÂNCIA
. Construir centro de educação infantil unidade 1 1
. Equipar unidades de educação infantil unidade 2 3
. Ampliar e reformar unidades de educação infantil unidade 2 3
. Implantar Núcleo de Atendimento Especializado da
Educação Especial unidade 1 1
e
. Garantir o funcionamento das unidades escolares da rede
municipal, assegurando alimentação escolar e os insumos
indispensáveis ao desenvolvimento da aprendizagem em
todas as etapas e modalidades de ensino da educação
básica
alunos 15435 46305
Iniciativas
. 0001 - Funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando a alimentação escolar e os insumos
indispensáveis ao desenvolvimento da aprendizagem em todas as etapas e modalidades de ensino da educação
. 0002 - Ampliação e Reforma de Escola
. 0003 - Equipamento de Escola
. 0004 - Construção de Escola
. 0005 - Implantação e Reforma de Infraestrutura Esportiva na Escola
. 0006 - Manutenção do Transporte Escolar
. 0007 - Apoio ao Estudante do Ensino Médio
. 0008 - Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino-PMMDE
. 0009 - Construção de Centro de Educação Infantil
. 0010 - Construção de Centro de Educação Infantil - PROINFANCIA
. 0011 - Equipamento de Unidade de Educação Infantil
. 0012 - Reforma de Unidade de Educação Infantil
. 0013 - Construção de Unidade de Educação Infantil
. 0014 - Implantar Núcleo de Atendimento Especializado da Educação Especial
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento
da Educação Básica.
META: Desenvolver 3 ações de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 3
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 3
Órgão Responsável: Secretaria d e Educação
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais,
assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
unidade/ano 3 3
Iniciativas
. 0015 - Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
. 0016 - Funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
. 0017 - Funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB
Programa: 0208 - Esporte e Lazer
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
Esfera Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 4.643.000 16.363.000
Despesas Correntes 1.370.000 4.644.000
Despesas de Capital 3.273.000 11.719.000
Valores Globais
4.643.000 16.363.000
21.006.000
Objetivo: 001 - Assegurar o acesso da polpulação ao esporte e ao lazer, de modo a promover a cidadania, a
inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
META: Atender a população com programas, projetos e ações na área do esporte e lazer, envolvendo a realização
de eventos, a melhoria de infraestrutura esportiva e apoio a atletas e entidades.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Atendimentos com programas, projetos e ações esportivas
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 30 por ano
Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Apoiar o desenvolvimento da pratica de esportes e lazer
pela realização de eventos esportivos e de lazer e da
manutenção de escohnhas de várias modalidades de evento/ano 30 30
esportes.
. Ampliar e recuperar a infraestrutura esportiva unidade 3 3
. Reformar o estádio municipal etapa 1 2
. Implantar centro de esportes para o futebol -
ARENINHA unidade 3 9
Iniciativas
. 0001 - Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
. 0002 - Implantação e melhoria da infraestrutura de esporte
. 0003 - Reforma do Estádio Municipal
. 0004- Implantação de Centro de Esportes para o Futebol - ARENINHA
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento
do Esporte.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descntor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 1
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA 1
Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento do Conselho Municipal,
assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
unidade/ano 1 1
Iniciativas
. 0006 - Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte
e
Programa: 0209 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e
melhoria da qualidade de vida.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 15.267.600 51.307.000
Despesas Correntes 14.117.600 47.857.000
Despesas de Capital 1.150.000 3.450.000
Valores Globais 15.267.600 51.307.000
66.574.600
Objetivo: 001 - Garantir Serviços e Beneficios Socioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e
riscos pessoais e sociais.
META: Ampliar para 15% a acompanhamento sistemático de famílias em situação de vulnerabilidade e riscos sociais
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Percentual de famílias acompanhadas sistematicamente por CRAS e CREAS
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 15%
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o atendimento de famílias por meio do serviço
socioassistencial de proteção social básica família 10.500 31.500
. Garantir o atendimento de famílias por meio do serviço
socioassistencial de proteção social especial família 10.500 31.500
. Implantar Centro de Convivência do Idoso nos CRAS unidade 2 2
. Reformar com acessibilidade e equipar unidades da rede de
Assistência Social unidade 2 3
. Construir Centros de Referência de Assistência Social unidade 1 1
. Implantar unidade de CRAS Itinerante unidade 1 1
. Garantir a execução do programa Primeira Infância no SUAS criança
unidade
150 450
. Construir Centro de Referência Especializado de Assistência Social
. Conceder beneficios eventuais a pessoas em situação de pobreza pessoa 500 1.500
Iniciativas
. 0001 - Estruturação, qualificação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Básica
. 0002 - Estruturação, qualificação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Especial
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Executar o programa de prevenção do indevido de dogas - Escola
de Apoio à Vida unidade 2 6
. Apoiar o atendimento do usuário de droga unidade 3 9
. Apoiar a reinserção social de despendentes químicos pessoa 30 90
Iniciativas
0001 Execução de medidas para prevenção do uso indevido,
atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
a
Objetivo: 003 - Fortalecer a Gestão do Sistema Único de Assistência Social, por meio das ações de vigilância
sócioassistencial, gestão do trabalho e do cadastro único.
META: Atendimento de 100% das famílias pobres elegíveis ao Programa.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Taxa de atendimento de famílias pobres
Linha de base: 100%
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 100%
órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Assegurar o serviço de gestão do IGD-SUAS
. Executar o serviço de gestão do Programa Bolsa Família
unidade
família
1
9.000
5
27.000
Iniciativas
. 0009 - Funcionamento dos Serviços de Gestão dos Programas Bolsa Família - IGD-BF e do IGD-SUAS.
Objetivo: 004 - Promover ações de Inclusão Produtiva, proporcionando o acesso dos usuários do SUAS ao mundo do
trabalho, através de articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento.
META: Atender por meio de ações de inclusão produtiva o público em 2.000 pessoas.
Unidade de medida: pessoa atendida (unidade)
Descritor de desempenho: Quantidade de pessoas que tem acesso às políticas de inclusão social e produtiva cidadã
Linha de base:
Data de referência: 2020
Valor previsto ao fmal do PPA. 500
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas
. Desenvolver ações de inclusão sócioprodutivas aos usuários do
SUAS - ACESSUAS Trabalho'
Unidade de Medida
pessoa
2022 2023-2025
500 1.500
Iniciativas
. 0010 - Promoção do acesso dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho pelo desenvolvimento de ações de
inclusão produtiva
Objetivo 005 - Prevenir situação de risco e vulnerabilidade social referenciadas nos territórios dos CRAS, que percebam, a
qualquer título, renda mensal inferior a wn salário mínimo, mediante complementação de renda familiar, visando o combate a
desnutrição e mortalidade infantil, a minimização da miséria e apromoção do emprego e renda.
META: Garantir o beneficio da complementação de renda mínima a faílias.
Unidade de medida: pessoa atendida (unidade)
Descritor de desempenho: Quantidade de pessoas que tem acesso ao bemeficio
Linha de base: 1.000
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 1.200
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas
Assegurar o pagamento do beneficio da complementação de renda
mínima
Unidade de Medida
Família
2022 2023-2025
1.303 3.600
Iniciativas
. 0010 - Execução do Programa Renda Mínima
Objetivo: 006 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema
Único de Assistência Social.
META: Desenvolver 3 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 3
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 3
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando unidade/ano 3 3
recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor.
. Realizar campanhas e eventos de Defesa Social e Institucional unidade/ano 6 6
Iniciativas
. 0011 -Apoio ao Funcionamento de Conselhos Municipais de Assistência Social
. 0012 - Realização de Campanhas e Eventos de Defesa Social e Institucional
9-
Programa: 0210 - Habitação Social: Moradia Digna
Eixo II- Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.594.000 8.676.000
Despesas Correntes 2.386.000 8.052.000
Despesas de Capital 208.000 624.000
Valores Globais 2.594.000_ 8.676.000
11.270.000
Objetivo: 001 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários,
desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e
salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de
habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental.
META: Beneficiar 700 famílias com a ampliação do acesso a moradia e a melhoria das condições de
habitabilidade.
Unidade de medida: Família beneficiada
Descritor de desempenho: Número de famílias
Linha de base: 650
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 700
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Desenvolver ações sào programa habitacional de interesse
social
. Garantir a regularização fundiária de unidades
habitacionais de famílias de baixa renda
. Assegurar o pagamento de aluguel social a famílias de
baixa renda
unidade
família
família
3
400
300
9
1200
900
Iniciativas
. 0001 -Implementação do Programa Habitacional de Interesse Social por intermédio da execução de ações
integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental e da garantia do pagamento do aluguel social à
famílias de baixa renda
. 0002 - Regularização Fundiária de Habitações de Interesse Social
. 0003 - Execução do Programa Social Beneficio Reforma Melhoria Habitacional
6?
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o aperfeiçoamento
sistema de habitação Social do Município.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 1
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 1
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais,
assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 1 1
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
. 0006 - Funcionamento do Conselho Municipal de Habitação
---
Programa: 0211 - Mobilidade Urbana e Trânsito
Eixo III - Infraestrutura e Serviços
Diretriz: mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação
do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 29.483.000 47.824.000
Despesas Correntes 7.172.000 24.313.000
Despesas de Capital 22.311.000 23.511.000
Valores Globais
29.483.000 47.824.000
77.307.000
Objetivo: 001 - Aprimorar o sistema municipal de trânsito e transporte, estimulando a educação e a preservação
do ordenamento e da segurança do tár. isito e melhorar o tansporte público coletivo.
META: Promover a eficiência do sistema de trânsito e de transporte por meio do desenvolvimento de ações
regulamentadoras.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Número de ações
Linha de base: 3
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 3
Órgão Responsável: Secretaria de Segurança Pública e Cidadania - AMT
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Melhorar a operacionalização do sistema municipal de
trânsito através de ações integradas de sinalização e
fiscalização do trânsito
. Implantar o Programa Educação para a Cidadania no
Trânsito
. Garantir a operacionalização do sistema de transporte
coletivo público
ação
pessoa
unidade
2 6
100 300
1 3
Iniciativas
. 0001 - Aprimoramento do sistema municipal de trânsito, estimulando a educação, a fiscalização e a preservação
do ordenamento e da segurança do trânsito
. 0002 - Operacionalização do sistema de transporte público coletivo
o
Objetivo: 002 - Pavimentar e qualificar vias urbanas do Município com adensamento populacional e infraestrutura
deficiente.
META: Assegurar a mobilidade urbana por meio de ações estruturantes de ampliação e melhoria do sistema viário,
espaços urbanos.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Vias urbana e espaços públicos
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 80%
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Pavimentar e qualificar vias urbanas com adensamento
populacional e infraestrutura deficiente
M2 3.500 10.500
Iniciativas
. 0003 - Implantação de pavimentação em vias urbans com adensamento populacional e infraestrutura deficiente
,57
Programa: 0212 - Políticas Públicas de Juventude
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
Esfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 468.000 1.572.000
Despesas Correntes 448.000 1.512.000
Despesas de Capital 20.000 60.000
468.000 1.572.000
Valores Globais
2.040.000
Objetivo: 001 - Oferecer políticas públicas específicas, que garantam melhores condições de inclusão social e
produtiva da juventude.
META: Desenvolver 4 ações voltadas à inclusão social e à promoção do protagonismo da juventude.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação desenvolvida
Linha de base: 3
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 4
Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Promover o protagonismo da juventude com o apoio de
unidade 100 jovens/ano
. Realizar fóruns da juventude unidade
. Implantar Observatório da Juventude para produção de
conhecimento, indicadores, monitoramento, avaliação e
gestão da informação das políticas públicas da juventude
. Qualificar e capacitar jovens para o trabalho, cidadania,
organização social e universidade
unidade
jovens
100
2
500
300
6
1
1500
Iniciativas
. 0001 - Promoção do empoderamento, autonomia e protagonismo da juventude
. 0002 - Constituição do Observatório da Juventude
. 0003 - Realização de Fóruns da Juventude
. 0004 - Preparação da juventude para o acesso à universidade
Programa: 0214- Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
Esfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 3.271.000 9.805.000
Despesas Correntes 3.256.000 9.760 000
Despesas de Capital 15.000 45.000
3.271.000 9.805.000
Valores Globais
13.076.000
Objetivo: 001 - Promover os direitos da criança e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de
forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
META: Apoiar a execução de projetos voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Projeto apoiado
Linha de base: 7
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 7
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos de
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social
unidade 7 21
Iniciativas
. 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o aperfeiçoamento
das políticas dos direitos da criança e do adolescente.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 1
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA 1
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais,
assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
unidade/ano
Iniciativas
. 0002 - Funcionamento do Conselho Tutelar
Programa: 0215 - Resíduos Sólidos
Eixo III - Infraestrutura e Serviços
Diretriz: mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação
do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa.
Esfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 15.497.000 51.252.000
Despesas Correntes 14.574.000 49.406.000
Despesas de Capital 923.000 1.846.000
15.497.000 51.252.000
Valores Globais
66.749.000
Objetivo: 001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços do sistema de coleta domicilar urbano.
META: Executar 100% da coleta domiciliar, limpeza de vias e espaços públicos e destinação final dos resíduos
sólidos urbanos.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Serviço de limpeza urbana
Linha de base: 100%
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 100%
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas
. Ampliar e manter o sistema de coleta domiciliar de
resíduos sólidos, de modo a atender a 100% dos
domicílios da área urbana
Unidade de Medida 2022
85
2023-2025
90
Iniciativas
. 0001 - Melhoria e manutenção da coleta domiciliar de resíduos sólidos urbano
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas Unidade de Medida
. Implantar e manter serviço de coleta seletiva de resíduos
tonelada sólidos urbano
2022
1
2023-2025
3
Iniciativas
. 0002 - Implantação e manutenção de coleta seletiva de resíduos sólidos urbano
Programa: 0216 - Saneamento Básico
Eixo III - Infraestrutura e Serviços
Diretriz: mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação
do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa.
Esfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
..
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 858.000 2.893.000
Despesas Correntes 851.000 2.872 000
Despesas de Capital 7.000 21.000
858.000 2.893.000
Valores Globais
o
3.751.000
Objetivo: 001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico, por meio da
ampliação e melhoria nos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário.
META: Melhorar em 30% o sistema de abastecimento de água e em 15% o sistema de esgotamento sanitário.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Serviço de abastecimento
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 30% o sistema de abastecimento de água e em 15% o sistema de esgotamento
sanitário.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Ampliar, melhorar e manter o sistema de esgotamento
sanitário
. Ampliar, melhorar e manter o sistema de abastecimento
de água
5 15
10 30
Iniciativas
. 0001 - Ampliação, melhoria e manutenção do sistema de saneamento básico
s)
Programa: 0217- Segurança Alimentar e Nutricional
Eixo 11 - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
,-
Esfera Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.507.000 5.027.000
Despesas Correntes 1.350.000 4.556.000
1X-..pesas de Capital 157.000 471 000
Valores Globais
1.507.000 5.027.000
6.534.000
Objetivo: 001 - Assegurar complementação alimentar e nutricial para pessoas em condições de extrema pobreza,
garantindo o direito humano à alimentação adequada.
META: Aumentar o atendimento de famílias
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Famílias atendidas
Linha de base: 700
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA. 1000
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir a complementação alimentar a farinhas em
condições de extrema pobreza família 1000 3000
. Implantar e ou manter equipamentos de seegurança
alimentar unidade 1 1
. Garantir a execução do programa tarifa social de
abastecimento d'água família 300 900
Iniciativas
. 0001 - Programa de Complementação Alimentar
. 0002 - Implantação e manutenção de equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a garantia do direito
humano de alimentação adequada para pessoas em condição de extrema pobreza.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base 1
Data de referência. 2020
Valor previsto ao final do PPA: I
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais,
assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 1 1
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
. 0004 - Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Programa: 0218 - Segurança Pública e Patrimonial com Cidadania
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
E sfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 13.044.000 44.025.000
Despesas Correntes 12.548.000 42.537.000
Despesas de Capital 496.000 1.488 000
Valores Globais
13.044.000 44.025.000
57.069.000
Objetivo: 001 - Garantir a segurança patrimonial dos próprios municipais e desenvolver ações integradas de
segurança pública com outras esferas de governo, visando a melhoria da segurança dos munícipes e incentivar o
exercício da cidadania.
META: Desenvolver e melhorar o sistema de segurança urbana por meio de ações integradas.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação desenvolvida
Linha de base: 2
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 2
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Metas 2018 —2021 Unidade de Medid, 2022 2023-2025
. Realizar ações de expansão, melhoria e manutenção da
segurança pública, patrimonial e de cidadania unidade/ano 2 2
. Reaparelhar a Guarda Municipal unidade/ano 1 1
. Reformar e equipar Unidade de Segurança Pública e
Patrimonial unidade 2
. Formar e qualificar guardas municipais pessoa 60 60
Iniciativas
. 0001 - Expansão e manutenção de ações de segurança pública, patrimonial e de cidadania
. 0002 - Equipamento da Guarda Municipal
. 0003 - Reforma e Equipamento de Unidade de Segurança Pública e Patrimonial
. 0004 - Formação e Qualificação de Guardas Municipais
Programa: 0219 - Serviços Públicos
Eixo III - Infraesbutura e Serviços
Diretriz: mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação
do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa.
Esfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 8.898.000 35.655.000
Despesas Correntes 7.755.000 26.289.000
Despesas de Capital 1.143.000 9.366.000
8.898.000 35.655.000
Valores Globais
44.553.000
Objetivo: 001 - Melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados, por meio da expansão e melhoria
da iluminação pública de vias urbans e espaços públicos e do abastecimento na rede pública de mercados.
META: Ofertar os serviços públicos essenciais, por meio de mercados e iluminação.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Quantidade de serviços
Linha de base: 2
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 2
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Ampliar e melhorar a iluminação pública de vias urbanas
e logradouros e espaços públicos
. Manter a iluminação de vias e logradouros públicos
. Ampliar e reformar mercado público
. Manter a rede de abastecimento por mercados públicos
unidade/ano
unidade/ano
unidade
unidade/ano
1
Iniciativas
. 0001 - Ampliação e Melhoria da Iluminação de Vias e Lgradouros Públicos
. 0002 - Manutenção da Iluminação de Vias e Lgradouros Públicos
. 0003 - Funcionamento de Mercado Público
. 0004 - Ampliação e Reforma de Mercado Público
a
Programa: 0220 - Trabalho, Qualificação Profissional e Renda
Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável
Diretriz: desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe
trabalhadora.
Esfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 858.000 2.890.000
Despesas Correntes 763 000 2.587.000
Despesas de Capital 95.000 303.000
Valores Globais
858.000 2.890.000
3.748.000
Objetivo: 001 - Promover o apoio a pequenos negócios visando sua sustentabilidade.
META: Apoiar a implantação e desenvolvimento de pequenos negócios e microempreendedores
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Quantidade de negócios e microempreendedores apoiados
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 100
órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Apoiar a implantação e desenvolvimento de pequenos
negócios por meio da Sala do Empreendedor
Apoiar o microempreendedor, incluindo o individual, no
acesso às oportunidades de microcrédito
unidade
empreendimento
apoiado
50
50
150
150
Iniciativas
. 0001 - Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Negócios
. 0002 - Apoio ao acesso do microcrédito
Objetivo: 002 - Aumentar a empregabilidade, reduzindo os riscos de desemprego, e elevar a renda da população
eusebiense mediante a promoção de sua qualificação.
META: Qualificar 300 pessoas para o mercado de trabalho.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Pessoas qualificadas/ano
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 300
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
o
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Desenvolver a Rede Municipal de Qualificação
Profissional de forma integrada
. Implantar, equipar e/ou manter o centro de capacitação e
inclusão produtiva
pessoa
qualificada
unidade/ano
300 1200
1 1
Iniciativas
. 0003 - Desenvolvimento da Rede Municipal de Qualificação Profissional (REMUQ)
. 0004 - Implantação do Centro de Capacitação e Inclusão Produtiva
Objetivo: 003 - Oferecer oportunidade de profissionalização a jovens em empresas e instituições do Município,
possibilitando a inclusão educacional e social destes jovens, aliando estimulo ao estudo à prática profissional,
ampliando sua perspectiva de futruro e estimulando o desenvolvimento de valores éticos e a prática da cidadania.
META: Atender 300 jovens no programa Jovem Aprendiz Municipal.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Quantidade de jovens
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 300
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Promover o Programa Jovem Aprendiz Municipal jovem/ano 300 900
Iniciativas
. 0005 - Programa Jovem Aprendiz Municipal
61
Programa: 0221 - Turismo Local
Eixo 1 - Desenvolvimento Econômico Sustentável
Diretriz: desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe
trabalhadora.
Esfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Segmidade Social 313.000 990.000
Despesas Correntes 136.000 459.000
Despesas de Capital 177.000 531.000
313.000 990.000
Valores Globais
1.303.000
Objetivo: 001 - Promover a atividade turística no Município através da ampliação e melhoria da infraestrutura de
turismos e da manutenção e conservação dos atrativos naturais.
META: Desenvolver ações de incentivo à atividade turística.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação desenvolvida
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 2
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo
,TKRF/9FJ8RF7U
F66NEDNER
Metas 2018 — 2021 Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Ampliar e melhorar a infraestrutura de turismo Unidade 1 3
. Promover o desenvovimento do turismo local Unidade 1 3
Iniciativas
. 0001 - Ampliação e Melhoria da Infraestruturra de Turismo
. 0002 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo Local
Programa: 0222 - Promoção dos Direitos do Idoso
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
Esfera
Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.702.000 8.106.000
Despesas Correntes 2.692.000 8.076.000
Despesas de Capital 10.000 30.000
Valores Globais
2.702.000 8.106.000
10.808.000
Objetivo: 001 - Promover os direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento
de mecanismos para a inclusão social e desenvolvimento da autonomia da pessoa idosa.
META: Apoiar a execução de projetos voltados à defesa dos direitos da pessoa idosa.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Projeto apoiado
Linha de base: 2
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 2
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos do
idoso em situação de vulnerabilidade social unidade 2 6
Iniciativas
. 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos do Idoso
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
das políticas de defesa dos direitos do idoso.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 1
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 1
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Garantir o funcionamento do Conselho Municipal,
assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
unidade/ano 1 1
Iniciativas
. 0002 - Funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso
9
Programa: 0223 - Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro
Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, corno instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida.
Esfera
Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 113.000 339.000
Despesas Correntes 113.000 339.000
Despesas de Capital O O
113.000 339.000
Valores Globais
452 000
Objetivo: 001 - Promover os direitos da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social, visando o
desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social a partir de suas necessidades e potencialidades individuais
e sociais.
META: Apoiar a execução de projetos voltados à defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Unidade de medida: índice numérico
Descntor de desempenho: Projeto apoiado
Linha de base:
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA. 2
órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
. Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos da
pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade unidade 2 6
social
Iniciativas
. 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
das políticas de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
META: Desenvolver 1 ação de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ação de controle social
Linha de base: 1
Data de referência. 2020
Valor previsto ao final do PPA: 2
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas
. Garantir o funcionamento do Conselho Municipal,
assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
Unidade de Medida 2022 2023-2025
unidade/ano 1 1
Iniciativas
. 0002 - Funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
9
•31••1 '\‘\
EUSÉBIO
IIINI~111~111
PPA
2077-2025
DIMENSÃO TÁTICA
ANEXO II - Demonstrativo dos Programas
de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Programa: 0101 — Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(R5 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 18.858.000 63.928.000
Despesas Correntes 17.258.000 58.504.000
Despesas de Capital 1.600.000 5.424.000
Valores Globais 18.858.000 63.928.000
82.786.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento do processo legislativo e do controle externo e prover a unidade de recursos
humanos e materiais.
Iniciativa
. 0001 - Processo Legislativo e Fiscalização
. 0002 - Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
. 0003 - Pagamento de Pessoal Ativo do Município - Câmara Municipal
g
Programa: 0102 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete e
Vinculadas
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(R5 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 10.923.000 37.027.000
Despesas Correntes 10.797.000 36.602.1100
, Despesas de Capital 126.000 425.000
Valores Globais 10.923.000 37.027.000
47.950.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - SEGAS
. 0002 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
. 0003 - Apoio ao funcionamento de unidades de outras esferas de governo
Ç)
Programa: 0103 — Programa de Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município e Vinculadas
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(R.5 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.024.000 6.855.000
Despesas Correntes 2.007.000 6.804.000
Despesas de Capital 17.000 51.000
Valores Globais 2.024.000 6.855.000
8.879.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - PGM
. 0002 - Modernização e reaparelhamento da Procuradoria Geral
Programa: 0104— Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Articulação Politica
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 535.000 1.814.000
Despesas Correntes 530.000 1.797.000
Despesas de Capital 5.000 17.000
Valores Globais 535.000 1.814.000
2.349.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - AAP
Programa: 0105 — Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Comunicação
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(R$ 1,00)
Valor 2023-2025
(125 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.301.000 4.411.000
Despesas Correntes 1.297.000 4.397.000
Despesas de Capital 4.000 14.000
Valores Globais 1.301.000 4.411.000
5.712.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - AC
Programa: 0106— Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera
Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 17.492.000 43.477.000
Despesas Correntes 10.497.000 35.585.000
Despesas de Capital 6.995.000, 7.892.000
Valores Globais 17.492.000 43.477.000
60.969.000
Objetivo 001: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação
governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SEFIN
. 0004 - Tecnologia da Informação para a Modernidade da Gestão
Objetivo 002: Ampliar a siistentabilidade econômica e fiscal do Município pelo aumento da capacidade de gestão
administrativa, financeira e tributária, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sciedade.
Iniciativa
. 0001 - Desenvolvimento da Administração Fiscal e Tributária
. 0002 -Estruturação do Cadastro Imobiliário do Município
. 0002 - Desenvolvimento do Programa de Governança Interfederativa
. 0003 - Desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal do Município
Programa: 0107— Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da
Gestão e Vinculadas
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 10.358.000 34.564.000
Despesas Correntes 8.950.000 30.340.000
Despesas de Capital 1.408.000 4.224.000
Valores Globais 10.358.000 34.564.000
44.922.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SGDG
. 0002- Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
. 0003 - Capacitação de Servidores Municipais
. 0004 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - RPPS
(9
Programa: 0108 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 11.661.000 39.530.000
Despesas Correntes 11.590.000 39.290.000
Despesas de Capital 71.000 240.000
Valores Globais 11.661.000 39.530.000
51.191.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SEOSP
Q
Programa: 0109 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Segmidade Social 5.305.000 17.951.000
Despesas Correntes 5.221.000 17.699.000
Despesas de Capital 84.000 252.000
Valores Globais 5.305.000 17.951.000
23.256.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SEDUC
. 0002- Capacitação dos Servidores da Educação
. 0003 - Ampliação e Reforma da Sede da Secretaria
9
Programa: 0110 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 9.404.000 31.878.000
Despesas Correntes 9307.000 31.551.000
Despesas de Capital 97.000 327.000
Valores Globais 9.404.000 31.878.000
41.282.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria.
.0002 - Capacitação dos Servidores da Saúde
. 0003 - Ampliacão e reforma da Sede da Secretaria
Programa: 0111 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022 —
(125 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
5.020.000
4 979.000
41.000
5.020.000
17.002.000
16.879.000
123.000
17.002.000
22.022.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria
. 0002 - Capacitação dos Servidores da SDS
. 0003 - Reforma da Sede da Secretaria
o-
Programa: 0112— Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Esportes e Juventude
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera
Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Segmidade Social 3.966.000 13.443.000
Despesas Correntes 3.946.000 13.377.000
Despesas de Capital 20 000 66.000
3.966.000 13.443.000
Valores Globais
17.409.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação govemamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria
9-
Programa: 0113 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e
Vinculadas
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 9.666.000 32.750.000
Despesas Correntes 9.620.000 32.612.000
Despesas de Capital 46.000 138.000
9.666.000 32.750.000
Valores Globais
42.416.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SMSPC
. 0002 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - AMT
. 0003 - Manutenção da Casa do Cidadão
Programa: 0114— Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
4.318.000
4.298.000
20.000
4.318.000
14.630.000
14.570.000
60.000
14.630.000
18.948.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SECULT
9
Programa: 0115 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Controladoria
e Ouvidoria Geral
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(RS 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.567.000 5.281.000
Despesas Correntes 1.547.000 5.221.000
Despesas de Capital 20.000 60.000
Valores Globais 1.567.000 5.281.000
6.848.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Iniciativa
. 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SMCOG
Programa: 0116— Previdência de Inativos e Pensionistas do RPPS
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Esfera Valor 2022
(R5 1,00)
Valor 2023-2025
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 10.610.000 35.805.000
Despesas Correntes 10.610.000 35.805.00o
Despesas de Capital O O
Valores Globais 10.610.000 35.805.000
46.415.000
Objetivo: Assegurar o pagamento dos beneficios previdenciários de inativos e pensionistas do RPPS.
Iniciativa
. 0001 - Pagamento das Aposentadorias e Pensões do RPPS
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