br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 55/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o mês de valorização do artista local.
native_id5708

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-09-13 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se, Arquive-se.
2021-09-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluido na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T10:38:33.849595-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N° 05512021 
Institui no Calendário Oficial do Município o 
mês de valorização do artista local. 
O vereador a aixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a 
Indicação do Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Município o mês de 
valorização do artista local. 
nortr% ria crancatt27 ri4rn i ic On!iritn V. PX? ., q l 10, rip,plic r- ci lhrrptir40 on 
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a 
releváncia da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 10 DE 
SETErvIBRO 'DE 2021. 
Franci 
VERE•D R DE USÉB 
tos Oh. gas 
/ 5 A 
ÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE•10 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Institui no Calendário Oficial do Município o mês 
de valorização do artista local. 
A CÂMARA MUNICIPAL Ul EliSÉBIO APROVA: 
Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial do município o mês de valorização do artista local 
que acontecerá no mês de junho de todos os anos. 
A..4 no 
L. - [-ourai I tc 1 1 1G0 LIUG JG 1CICIC Valugo aI terior, serão realizados eVeritOS, 
apresentações e feiras culturais pelo Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de 
Cultura com a finalidade de homenagear e reconhecer os artistas locais. 
Parágrafo único. O Poder Público fica autorizado a realizar parcerias com a iniciativa privada 
com a finalidade de custear as determinações do caput deste artigo. 
Art. 3 - Para fins desta iei, são considerados artistas iodais aqueies que exercem a maior parte 
rine ecit ;e chnwc , càyontnc apri=e62ntnAnc prínr¡pafrn,untp nn Petaeln rin r.or6.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉE310, EM DE 
c.r•-ri-nonn" "ftnel 
171... 1.11. LU& 1. 
Francis 
VEREA 
tos C 
USÉ 
agas 
10 
5 :g! 5 ;.%Li Li 
ÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
JUSTIFICATIVA 
A presente iniciativa que ora propomos tem a finalidade de homenagear e dar 
reconhecimento aos artistas locais, oferecendo oportunidades para que apresentem seus 
trabalhos a sociedade. 
Todos os artistas i0CdIS inserilos FiO 1-1-tapear-tient° leão d oportunidade de 
xi¡ ¡1•A¡ri r1(:4, !t-•_ r; rin n2trnrírHrc rnrtMing r rf 
Não restam dúvidas de que esses profissionais necessitam de mecanismos que 
garanta espaço para a diversidade da produção artística e cultural cearense, visto que possuem 
tanta dificuldade para expor os seus trabalhos. 
Por todo o exposto, diante da relevancia social e cultural da iniciativa, conto com o 
MN., I •••• Ars., gs.sl, gr.", •••N 1 IIJIJI 14/ —# ,J ,.."/IL3VG110 V GC21.4,./1 Co.> t./C21 CI Cl CIIJI V 1 1 Mr.,.•1.M. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE 
SETEMBRO DE 2021. 

open original →