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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO N° 05512021
Institui no Calendário Oficial do Município o
mês de valorização do artista local.
O vereador a aixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a
Indicação do Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Município o mês de
valorização do artista local.
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plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a
releváncia da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 10 DE
SETErvIBRO 'DE 2021.
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VERE•D R DE USÉB
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ÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE•10
PROJETO DE LEI N° /2021
Institui no Calendário Oficial do Município o mês
de valorização do artista local.
A CÂMARA MUNICIPAL Ul EliSÉBIO APROVA:
Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial do município o mês de valorização do artista local
que acontecerá no mês de junho de todos os anos.
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L. - [-ourai I tc 1 1 1G0 LIUG JG 1CICIC Valugo aI terior, serão realizados eVeritOS,
apresentações e feiras culturais pelo Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de
Cultura com a finalidade de homenagear e reconhecer os artistas locais.
Parágrafo único. O Poder Público fica autorizado a realizar parcerias com a iniciativa privada
com a finalidade de custear as determinações do caput deste artigo.
Art. 3 - Para fins desta iei, são considerados artistas iodais aqueies que exercem a maior parte
rine ecit ;e chnwc , càyontnc apri=e62ntnAnc prínr¡pafrn,untp nn Petaeln rin r.or6.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉE310, EM DE
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ÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa que ora propomos tem a finalidade de homenagear e dar
reconhecimento aos artistas locais, oferecendo oportunidades para que apresentem seus
trabalhos a sociedade.
Todos os artistas i0CdIS inserilos FiO 1-1-tapear-tient° leão d oportunidade de
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Não restam dúvidas de que esses profissionais necessitam de mecanismos que
garanta espaço para a diversidade da produção artística e cultural cearense, visto que possuem
tanta dificuldade para expor os seus trabalhos.
Por todo o exposto, diante da relevancia social e cultural da iniciativa, conto com o
MN., I •••• Ars., gs.sl, gr.", •••N 1 IIJIJI 14/ —# ,J ,.."/IL3VG110 V GC21.4,./1 Co.> t./C21 CI Cl CIIJI V 1 1 Mr.,.•1.M.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE
SETEMBRO DE 2021.
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