CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO N° 056/2021
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Terapia Ocupacional dentro das escolas
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regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional
dentr e+, rine aer•rqne piiitlinne rir% !ntirninipirib, rin r.sstrne pr , vidarv-ine,
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310, EM 10 DE
SETEivitstx0 ut zuzi.
Franci hagas
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI N° /2021
Dispõe sobre a criação de Núcleos de
Terapia Ocupacional dentro das
escolas públicas do município, e dá
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A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° - Autoriza o poder executivo a criar Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das Escolas
Públicas de Ensino no Município de Eusébio, através do órgão competente designado por ele.
Art. 2° - O Professor ao observar algum problema no aluno deverá encaminhá-lo para o Núcleo
de Terapia Ocupacional para avaliação e acompanhamento, como também deverá ser feita a
comunicação aos pais dos alunos ou outras pessoas responsáveis, que façam parte do círculo
pessoal do aluno;
Art. 3° - Os Núcleos de Terapia Ocupacional terão como objetivo desenvolver projetos e
atividades que forneçam aos alunos maior autonomia e independência nas atividades de vida
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Art. - Os Núcleos de Terapia Ocupacional poderão ser instalados em qualquer espaço em
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Ocupacionais, capacitados para trabalhar com os alunos;
Art. 5° - Esta lei entrará ern vigor a partir na data r.la sua publicação.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO, EM
Francisco os hagas
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DE SETEMBRO DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
A Terapia Ocupacional é uma área da saúde que tem como principal objetivo
possibilitar que as pessoas realizem, da melhor forma possível, as atividades que elas querem,
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de autonomia e na capacidade de desempenhar atividades de vida diária.
Neste sentido, o presente Projeto de Lei, logra êxito em fixar de forma bem clara as
competências dos Terapeutas Ocupacionais. A profissão de Terapeuta Ocupacional já tem
identidade bem definida no contexto social e no mercado ae trabalho brasileiro. Ao possuir seus
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I I b•-•LVSAVV, LVVI 11V4-4V, I,IVVVV LI SJIJJLISI vs..r..3, 1 iS.4L45.4 1 muno 5255 95455 155Vve 55 I I eue 5552 I55LII
que a rege, para torná-lo congruente com a realidade social.
Na Educação, o Terapeuta Ocupacional acompanha o desenvolvimento de crianças
com problemas psicomotores ou de aprendizagem, promove a inclusão social, orienta pais ou
responsáveis, professores e a comunidade escolar como um todo e, auxilia na adaptação do
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concebido para apoiar a criança e sua família quando encontram dificuldades em qualquer urna
das seguintes áreas como: Coordenação motora, dificuldade de aprendizagem (incapaz de se
concentrar e focar sua atenção em uma atividade, dificuldade em seguir instruções, fadiga com o
trabalho escolar, baixa toierancia e trustraçao, hiperatividade ou de baixa energia),
1-tir restrar,e•ik,i1;r4nr4s, f•Afil cesnesnri,n1 nr;csr,f, rir, I ,r, dc, Ar+c,cc, nn+r. "I ,+r , ) Agir , 11,Iénele%e• e-11 §,n
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venham melhorar a autonomia do aluno.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE
SETEMBRO DE 2021.
Francis agas
VEREAR 10