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materia nº 56/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaDispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das escolas públicas do município, e dá outras providências.
native_id5709

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-09-13 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se, Arquive-se.
2021-09-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluido na ordem do dia.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T10:38:33.886811-03:00 Aprovado 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N° 056/2021 
CÂNA Mçifk. DE EM;o 
AP:, O ltD 
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Terapia Ocupacional dentro das escolas 
públit.-CiS do mutsiuípiu, e tiís (JUlidb 
providências. 
) 
CMIXÚ- 'l 111dUl-J, r10 uSu ue SueS atiluutçüeS iegdib e lie 101111d 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a 
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional 
dentr e+, rine aer•rqne piiitlinne rir% !ntirninipirib, rin r.sstrne pr , vidarv-ine, 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao 
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310, EM 10 DE 
SETEivitstx0 ut zuzi. 
Franci hagas 
VEREA 
'/ A' 5.5 A I/ 5.) 
/E2,L",-.5•5./2 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Dispõe sobre a criação de Núcleos de 
Terapia Ocupacional dentro das 
escolas públicas do município, e dá 
*Ni itra c prekvie4eSnnja.c.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° - Autoriza o poder executivo a criar Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das Escolas 
Públicas de Ensino no Município de Eusébio, através do órgão competente designado por ele. 
Art. 2° - O Professor ao observar algum problema no aluno deverá encaminhá-lo para o Núcleo 
de Terapia Ocupacional para avaliação e acompanhamento, como também deverá ser feita a 
comunicação aos pais dos alunos ou outras pessoas responsáveis, que façam parte do círculo 
pessoal do aluno; 
Art. 3° - Os Núcleos de Terapia Ocupacional terão como objetivo desenvolver projetos e 
atividades que forneçam aos alunos maior autonomia e independência nas atividades de vida 
di lid A'v'D'S, uom enfoque miá plep rdyzão do ai" pd I U Lorivivio pduííiuo e iidtmôrliuo em 
snripri rip; 
Art. - Os Núcleos de Terapia Ocupacional poderão ser instalados em qualquer espaço em 
e e niri ..... nri#ze casr,r.ln rals Rczri1l pi'l h!ra Munif-ip ! ria 
••••• 
Ocupacionais, capacitados para trabalhar com os alunos; 
Art. 5° - Esta lei entrará ern vigor a partir na data r.la sua publicação. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO, EM 
Francisco os hagas 
VER 810 
r•nr++.2r6 rsnm Tcir,r i itne 
'V I 
DE SETEMBRO DE 
'1 .E a E 51 LÁ ;! 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
JUSTIFICATIVA 
A Terapia Ocupacional é uma área da saúde que tem como principal objetivo 
possibilitar que as pessoas realizem, da melhor forma possível, as atividades que elas querem, 
pieuisarri uu se espeid que ei6i idydiii riu Seu did d dIa. irtuutribe, dU Teiãpeuid 
nntinacinnal nrnmnvpr rpAhilitarn nii rPariPnliarfn rip r pccnac IP qnfram nnm 
de autonomia e na capacidade de desempenhar atividades de vida diária. 
Neste sentido, o presente Projeto de Lei, logra êxito em fixar de forma bem clara as 
competências dos Terapeutas Ocupacionais. A profissão de Terapeuta Ocupacional já tem 
identidade bem definida no contexto social e no mercado ae trabalho brasileiro. Ao possuir seus 
r• éN" nrir,e, " 
I I b•-•LVSAVV, LVVI 11V4-4V, I,IVVVV LI SJIJJLISI vs..r..3, 1 iS.4L45.4 1 muno 5255 95455 155Vve 55 I I eue 5552 I55LII 
que a rege, para torná-lo congruente com a realidade social. 
Na Educação, o Terapeuta Ocupacional acompanha o desenvolvimento de crianças 
com problemas psicomotores ou de aprendizagem, promove a inclusão social, orienta pais ou 
responsáveis, professores e a comunidade escolar como um todo e, auxilia na adaptação do 
ebuüidt . Se Cl uriariya Cb[d. eutii UIIIUUIUdUCb CIII I ClidydU d 0111111W IldyCIU, I Ilylel IC, 
vpsitiárin, hrinnar, e rfPn/Prá SPr rnr um leArrPlita Ocup .ionL n trPtAmentn 
concebido para apoiar a criança e sua família quando encontram dificuldades em qualquer urna 
das seguintes áreas como: Coordenação motora, dificuldade de aprendizagem (incapaz de se 
concentrar e focar sua atenção em uma atividade, dificuldade em seguir instruções, fadiga com o 
trabalho escolar, baixa toierancia e trustraçao, hiperatividade ou de baixa energia), 
1-tir restrar,e•ik,i1;r4nr4s, f•Afil cesnesnri,n1 nr;csr,f, rir, I ,r, dc, Ar+c,cc, nn+r. "I ,+r , ) Agir , 11,Iénele%e• e-11 §,n 
VI VI 1 I 55.4511 55 NOV 1 V,/ I 1,41, VI 1551 55.4 IV SAVV , LI Li VI \VV.... , VI I 1. I V VIV LIII 152541 9 1.4 Li
venham melhorar a autonomia do aluno. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE 
SETEMBRO DE 2021. 
Francis agas 
VEREAR 10 

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