EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 012/2012, de 30 de março de 2012.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que autoriza a doação de uma área de 3.948,00m? (três mil, novecentos e
quarenta e oito metros quadrados), de um terreno situado no lugar Santa Clara,
no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, local denominado
Loteamento Clube do Vaqueiro, para implantação da Empresa INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº
41.578.535/0001-21, e dá outras providências.
A empresa gerará em média 40 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93 c/c o disposto na Lei Municipal nº 341, dé 22 de abril de
1998.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço. ,
A n Gonçálves Pinto Júhior
Exmo. Sr. -
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABRE
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61 .760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Joselito Tavares de Abreu
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PREFEITURA MUNICIPAL Presidente Unicef
Projeto de Lei nºD lo de 30 de março de 2012.
Autoriza a doação de uma área de 3.948,00m?
(três mil, novecentos e quarenta e oito metros
quadrados), de um terreno situado no lugar Santa
Clara no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, local denominado Loteamento
Clube do Vaqueiro, constituído por uma área
institucional, localizado do lado par da Avenida
02, fazendo esquina ao norte com a Rua 07, de
formato triangular, com o norte sendo um dos
vértices, para a implantação da Empresa
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES
DOURADO LTDA,, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou' e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica dó chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 3.948,00m? (três mil, novecentos e
quarenta e oito metros quadrados), à Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
RAÇÕES DOURADO LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 41.578.535/0001-21, para
a implantação de empreendimento Industrial/Comercial, com as seguintes
características:
“UM TERRENO URBANO”, situado no lugar Santa Clara, no Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará, denominado Loteamento Clube do Vaqueiro,
constituído por uma área institucional, localizado do lado par da Avenida 02,
fazendo esquina ao norte com a Rua 07, de formato triangular, com o norte sendo
um dos vértices, perfazendo uma área total de 3.948,00m? (três mil, novecentos e
quarenta e oito metros quadrados), medindo extremando:
AO NASCENTE (Frente): 106,00m (cento e seis metros) com a Avenida 02 do
loteamento Clube do Vaqueiro;
AO POENTE (Fundos): 80,00m (oitenta metros) com a Rua 21 do loteamento
Clube do Vaqueiro;
AO NORTE (Lado esquerdo): 100,00m (cem metros) com a Rua 07 do loteamento
Clube do Vaqueiro;
AO SUL (Lado direito): 0,00m (zero metros) pois é o vértice do triângulo.
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Vivendo cada vez melhor
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Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 98.700,00 (noventa e oito mil é setecentos reais).
Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
| - o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordo
com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para o
início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por
igual período, mediante autorização expressa da doadora;
Il — o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecária
. em financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação
de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial:
, Ill — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar
ou emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeitura
Municipal de Eusébio;
IV — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de
abril de 1998.
Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos
incisos |, II, III, IV do artigo 3º, importará na devolução do imóvel e consequente
reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos
ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por
benfeitorias.
Ar. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.072, de
14 de março de 2012.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 30 dias do mês de
março de 2012.
Prefeito Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA
C.N.P.J Nº 41.578.535/0001-21
END.: 4º ANEL VIÁRIO, Nº 3.680
CEP: 61.760-000 SANTA CLARA EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.JNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
AV. 02 DO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO SANTA
CLARA EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA
C.N.P.J. nº. 41.578.535/0001-21
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
SANTA CLARA - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio, a
empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA , Município de Eusébio,
Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo
ereal,
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Santa Clara no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado no lado par da avenida 02 do loteamento CLUBE DO VAQUEIRO.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
, Doação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio a empresa INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
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1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 3.948,00m'.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920 km?;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
>Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>oOutras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
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3.TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Não fornecido
CARTÓRIO — Não fornecido
>CADASTRO PREFEITURA -— Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — Comercial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 3.948,00m?.
>TOPOGRAFIA — Plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pelo 4º anel viário
>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Não existe.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS -— Asfaltadas/ Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 25,00/m?.
Vu = R$ 25,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
V=AxVu
A = Área = 3.948,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 25,00/m?
; R$ 98.700,00
NE —
VALOR DO TERRENO - R$ 98.700,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | AREA / m?| VALOR/m? | VALORES (R$)
Ei Pd:
Terreno 3948,00 25,00 | 98.700,00
Construção Civil | msn |O nannnnnnnao | annanananaancanoa
TOTAL 98.700,00 | 100,00 |
VALOR DA AVALIAÇÃO........cccsrsseeeenmssereresseernssererssserenessrrrsse R$ 98.700,00
Importa a presente avaliação em R$ 98.700,00(noventa e oito mil e setecentos
reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 13 de fevereiro de 2012.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Santa Clara no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, denominado Loteamneto Clube do Vaqueiro, localizado do lado par da Avenida 02, fazendo
esquina ao norte com a rua 07, de formato triangular, com o norte sendo um dos vértices, que será motivo de
doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES
DOURADO LTDA, perfazendo uma área total de 3.948,00m(três mil, novecentos e quarenta e oito metros
quadrados), medindo extremando:
AO NASCENTE (Frente): 106,00m(cento e seis metros) com a avenida 02 do loteamento Clube do
Vaqueiro;
AO POENTE (Fundos): 80,00m (oitenta metros) com a rua 21 do loteamento Clube do Vaqueiro;;
AO NORTE(Lado esquerdo): 100,00m(cento metros) com a rua 07 do loteamento Clube do Vaqueiro.
AO SUL(Lado direito): 0,00m (Zero metros) pois é o vértice do triangulo.
Eusébio, 13 de fevereiro de 2012
André de Souza Coêlho
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