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materia nº 57/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaDispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Eusébio e dá outras providências.
native_id5710

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-09-13 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se, Arquive-se.
2021-09-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluido na ordem do dia.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T10:38:33.923558-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1 5 r: 5 A 
) 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N° 057/2021 
CkWi MICA DE EliÉtlã 
AP Ov DO 
EY! OZI 
Dispõe sobre a Criação do Programa de 
Proteção à Saúde Bucal da pessoa com 
transtorno do Espectro do Autismo no 
Município de Eusébio e dá outras 
providências. 
vearcaar4nr nn acn r4c1 t^rni 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a 
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde 
Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Itflunicipio de Eusébio e dá 
outras providências. 
Certo da sensatez de meus pares, soiioito à V. Exa., que, depois de submetida ao 
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
1=.A rnh-T- oi AN a— a i'1^ -re \ r A rsii AMA InA AAI mune^ di 
IJP 1..111A MIVIG.11 11-1G%..71.2L—P% I IV LI?' %ri. % MIM IAM IV' 111%.• r ML. 
SETEMBRO DE 2021. 
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2.7;f:- 11C.. /SPS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Dispõe sobre a Criação do Programa de 
Proteção à Saúde Bucal da pessoa com 
trn et,-,m,-, dr% Pe pontrn ri" Ai 11! C MIN nfl 
Município de Eusébio e dá outras 
pro c ias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 10. Fica instituído no município de Eusébio o Programa de Proteção à Saúde Bucal da 
Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. 
Art. 2°. O programa será desenvolvido na Rede de Saúde Municipal de Saúde, com o suporte de 
representantes de associações de pais de autista e terá como objetivos: 
I — Promover aos autistas tratamentos de saúde bucal adequado às suas necessidades; 
ii 
ii — -Preparar e especializar profissionais nesta área; 
III — Ter novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida dos 
autistas e famiiiares. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310, EM DE 
SETEMBRO DE 2021. 
Front-iQr4 Fr 
VERE 
hn oc 
RD EUS BIO 
It 5 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
JUSTIFICATIVA 
Considera-se que os autistas estejam sob maior risco de desenvolvimento da doença 
cárie e periodontal, haja vista são comuns as dificuldades para controle da placa bacteriana, a 
não - eueiteyãu de objetos deriiio dd bued, inuidindu CSUOVe$ dentei, ume detdunogêniue e 
mwp!tpnçAn de ehmentos revidede hnre! pnr !nngns rerindns (esperteimente regiAn de 
vestíbulos). 
Os medicamentos comumente utilizados possuem diversos efeitos colaterais e muitos 
desses com manifestações bucais, principalmente a xerostomia, associada a quase todas as 
medicações. 
nnr",I.e"rirl nela "n1, .,;"nnrIn A, Innrrn;ra, "n r,es 0,4"nrE r","4" nt•Inni,1Ánin., eles narres-se'
IS..tA I5JI MAM C.4 G.1,0 VII GAJ ‘41.14I Iall II5 l 115.1 
com TEA está relacionada às questões comportamentais. emocionais, de distúrbios de 
desenvolvimento, à incapacidade de comunicação e à falta de condições financeiras da família. 
A aversão ao tratamento odontológico pode ser menor se o paciente for condicionado 
desde pequeno com o ambiente, o acesso a uma abordagem preventiva e a um modelo 
eduuduior lei per t)t ieliLedd. 
TPA A IIMA q uest An rnm p l eye nenhnma ternoin g ie trerá 1 IMA rpsoli O n PM RÉIA 
totalidade. Nesse sentido, no campo da saúde, o processo de cuidado deve ser visto como 
plural, por necessitar de uma rede integral que disponha de várias tecnologias, e singular, por 
ser construído a partir das necessidades e desejos do sujeito. 
Diante do exposto, julgando peia relevância do presente Projeto de Lei, conto com o 
r_Nrson;., mine. rs, srese• *-1 Ç,n, a s,it: I rs A oc,r -vunr,r) 
r..411./VIV 1.1,415..J 14 11111 V V V 115./ 1S1 1 s 1 1 \V V. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE 
SETEMBRO DE 2021. 
Francisco F ant thagas 
VE 

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