br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 58/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaDispõe sobre a implantação de LIXEIRAS COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de Eusébio, e dá outras providências.
native_id5711

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-09-13 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se, Arquive-se.
2021-09-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluido na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T10:38:33.963489-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camaro Muf 'cipo' de 
EUSEBIO 
Por um Eusebio sempre melhor 
INDICAÇÃO N2 058/2021 
CkAVit &Will RE 5.1140 i Dispõe sobre a implantação de LIXEIRAS APROVADO COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de i 
I usébio, e dá outras providências. i 
-s/ 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de LIXEIRAS COMUNITÁRIAS nos 
bairros do Município de Eusébio, e dá outras providências. 
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário, 
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da 
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE SETEMBRO DE 2021. 
Wanda rais 
VEREADORA - DEMOCRATAS 
1~~~L 
o P 7e,c- CO2. 1 
ik4 • a 
t 1 
r . 158 C() t ne, ;i2n 440 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
pc 
PROJETO DE LE N2 /2021 
Dispõe sobre a implantação de LIXEIRAS 
COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de 
Eusébio, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica autorizada a implantação de LIXEIRAS COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de 
Eusébio, padronizadas e com logotipo conforme em anexo como forma de prevenir e minimizar 
os problemas quanto ao acondicionamento de lixo e entulhos em terrenos privados e canteiros de 
estradas, e assim evitar, o acúmulo dos mesmos. 
Art. 20 A implantação das LIXEIRAS COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de Eusébio será de 
responsabilidade da Secretaria de Obras em conjunto com a Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente e Serviços Públicos — AMMA, este, responsável também pela fiscalização do bom e 
correto uso das lixeiras. 
Art. 3
0 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4° A presente lei será regulamentada pelo Executivo. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 
Wanda Morais 
VEREADORA — DEMOCRATAS 
9 4 ,2 E CE #...1 7t-,C- CO: 
114 • 5.`, 1,8S r;%"5:d ';E:6 
r • 1:02.r.erlier,:.,44:Pr 1,3,4, 2 • rtr F, ,r, ER 
r •V• 6t," IsAfoxf f. r•ev;QC 4.4É.D 5 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Por um Eusébio sempre men 
JUSTIFICATIVA 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretário 
Municipal de Obras e Presidente da AMMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Serviços 
Públicos), ouvido o Plenário, promova a colocação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos 
nos bairros do nosso Eusébio. 
Destaco ainda a suma importância de atender minha indicação, existem várias ruas 
tomadas por lixos colocado pela população (segue as fotos em anexo) por falta de lugar específico. 
Mesmo com a coleta semanal é nítido a extrema necessidade. 
Os moradores estão a merecer estas providências, haja vista que não estão assistidos 
pelo Poder Público para melhor solução desta demanda. Diante do exposto, sugerimos a 
sensibilidade do Poder Executivo Municipal para solução desta pendência. 
A lixeira será adaptada para que atenda as principais demandas, que são: deixar o local 
com melhor aparência; em uma estrutura que não possa ser mexida pelos animais e que espalham 
os resíduos, além de prevenir doenças; e serão implantadas pela Prefeitura Municipal, por meio 
da Secretaria de Obras e em conjunto com a AMMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente e 
Serviços Públicos), em parceria com os moradores locais. 
O Modelo da Lixeira padronizada com a logotipo conforme está em anexo e o tamanho 
será de acordo com q necessidade de cada rua ou bairro. As lixeiras deverão ser supervisionadas 
por fiscais da AMMA ou agentes da limpeza, coletando o lixo e deixando a disposição da 
comunidade pra suprir a demanda. 
As mesmas serão colocadas em locais públicos ou privados caso seja acordado e aceito 
sem cobrança alguma pelos receptivos donos. Serão colocadas quantas necessárias por bairros. 
Após a colocação das mesmas, os fiscais da AMMA ficarão com a incumbência de fiscalizar 
e punir quem colar o lixo em locais não autorizados. 
1111~~ 
9
e14/. 
t-:„. • , k:•• 
• • 4; t.-:St• 1.58,'Oa-)1- - f. :70 
- - — - - . - - - — 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Por um Eusebio sempre melhe 
ANEXOS: 
FOTO DA LIXEIRA 
IXEIRA 
COMUNITÁRIA 
LOGOTIPO 
Iri klegli1XEIRA 
Ui COMUNITÁRIA 
9 Avo. SC CEP te 7+50- 00-: 
k8S1 52,50 
• 
iSé; COO! 1•)t. ti2C 44Q 
. - - - - - - 
Câmara Municipa de 
EUSEBIO 
9 E ,.E.ryie, ••••• E 
•5E. . 1 52!Se t2.: 
t. 
C 4 4 'OOC) (X)

open original →