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EUSEBIO
Por um Eusebio sempre melhor
INDICAÇÃO N2 058/2021
CkAVit &Will RE 5.1140 i Dispõe sobre a implantação de LIXEIRAS APROVADO COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de i
I usébio, e dá outras providências. i
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de LIXEIRAS COMUNITÁRIAS nos
bairros do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE SETEMBRO DE 2021.
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VEREADORA - DEMOCRATAS
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
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PROJETO DE LE N2 /2021
Dispõe sobre a implantação de LIXEIRAS
COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de
Eusébio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica autorizada a implantação de LIXEIRAS COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de
Eusébio, padronizadas e com logotipo conforme em anexo como forma de prevenir e minimizar
os problemas quanto ao acondicionamento de lixo e entulhos em terrenos privados e canteiros de
estradas, e assim evitar, o acúmulo dos mesmos.
Art. 20 A implantação das LIXEIRAS COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de Eusébio será de
responsabilidade da Secretaria de Obras em conjunto com a Autarquia Municipal do Meio
Ambiente e Serviços Públicos — AMMA, este, responsável também pela fiscalização do bom e
correto uso das lixeiras.
Art. 3
0 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° A presente lei será regulamentada pelo Executivo.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Wanda Morais
VEREADORA — DEMOCRATAS
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
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JUSTIFICATIVA
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretário
Municipal de Obras e Presidente da AMMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Serviços
Públicos), ouvido o Plenário, promova a colocação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos
nos bairros do nosso Eusébio.
Destaco ainda a suma importância de atender minha indicação, existem várias ruas
tomadas por lixos colocado pela população (segue as fotos em anexo) por falta de lugar específico.
Mesmo com a coleta semanal é nítido a extrema necessidade.
Os moradores estão a merecer estas providências, haja vista que não estão assistidos
pelo Poder Público para melhor solução desta demanda. Diante do exposto, sugerimos a
sensibilidade do Poder Executivo Municipal para solução desta pendência.
A lixeira será adaptada para que atenda as principais demandas, que são: deixar o local
com melhor aparência; em uma estrutura que não possa ser mexida pelos animais e que espalham
os resíduos, além de prevenir doenças; e serão implantadas pela Prefeitura Municipal, por meio
da Secretaria de Obras e em conjunto com a AMMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente e
Serviços Públicos), em parceria com os moradores locais.
O Modelo da Lixeira padronizada com a logotipo conforme está em anexo e o tamanho
será de acordo com q necessidade de cada rua ou bairro. As lixeiras deverão ser supervisionadas
por fiscais da AMMA ou agentes da limpeza, coletando o lixo e deixando a disposição da
comunidade pra suprir a demanda.
As mesmas serão colocadas em locais públicos ou privados caso seja acordado e aceito
sem cobrança alguma pelos receptivos donos. Serão colocadas quantas necessárias por bairros.
Após a colocação das mesmas, os fiscais da AMMA ficarão com a incumbência de fiscalizar
e punir quem colar o lixo em locais não autorizados.
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Câmara Municipal de
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ANEXOS:
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COMUNITÁRIA
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