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materia nº 61/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio a Semana Eusebiense de Gastronomia.
native_id5781

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-09-27 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se, Arquive-se.
2021-09-24 Incluído na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-27T10:37:58.964137-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

:.(12) 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N2 061 / 2021 
c..4epoisdo "uvido 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Eusébio a Semana Eusebiense de 
.../7 ....ia tronomia. 
o de suas atribuições legais e de forma regimental, 
-et& à apreciação clesta Casa LegislatiV3 a Indicação do 
Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio a Semana 
Eusebiense de Gastronomia. 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário, 
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância 
da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 24 DE SETEMBRO DE 
1 
GLI 
Francisco 
VE 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEI310 
PROJETO DE LEI N2 12021 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Eusébio a Semana Eusebiense 
de Gastronomia. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1' - Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Eusebiense de 
(astronomia a ser realizada, anualmente, na última semana de junho, mês de aniversario da 
cidade. 
A'rt. 2' - A semana, ora instituída, tern pot- objetivo: 
I — evidenciar e reforçar a vocação gastronômica de Eusébio, tanto no cenário nacional como 
internacional; 
!! — reconhecer o trabalho desenvc,Ivido pelos empreendedores gastronômicos no, f^mento à 
economia do Município, na distribuição de renda e na geração de inclusão social; 
III - ressaltar a importância da gastronomia para diversificar as atividades econômicas por meio 
da indústria, do comércio e do turismo; 
IV - estimular o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação através de oficinas, 
exposições, palestras, feiras de produtos, rodadas de negócios, cursos de capacitação para 
aplicação na cadeia produtiva da gastronomia em toda a cidade; 
V- apoiar ações de educação, profissionalização e qualificação do trabalhador do setor 
gastronômico urb,ano e rural e •'valorizar a cultura alimentar com ações que possibilitem a 
transmissão do saber e das competências; 
VI - fomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e preservação 
riac prÁtirac, rnmin HP prpparn P COnClIrrin, GAbPrPCp fa7PrPç ilinÁrinc; 
VII - incentivar a criação, manutenção e consolidação de mercados, feiras e festas tradicionais e 
populares. 
Art. 3
0
- Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da Semana a 
que se refere a presente lei. 
Art. 4
0
- Caberá ao Poder Executivo Municipal, através do seu setor competente, coordenar a 
realização das atividades. 
Art. 50 - Esta lei entrará em vigor a partir na data da sua publicação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE SETEMBRO DE 
2021. 
Francis tos hagas 
VER EUSÉ O 
ri
FRI'4NÇA 
.f.),;-";,!,, • 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
jUSTIFICATiVA 
Ao instituir a Semana Eusebiense de Gastronomia, abre-se um importante espaço para que 
as empresas do setor ganhem visibilidade, gerando benefícios como c) incremento da economia 
e a atração de turistas. Desse modo, a realização desse evento justifica-se porque, além de 
colocar a cultura gastronômica de Eusébio na vitrine, serve como uma importante ferramenta 
pAr2 impi ilcinnAr npgnrinc. n irjcmn fjcar PM PVirrPnriA pnr mPjn riA pnccihilidarip ligAr 
a riqueza da nossa culinária, festejos tradicionais, espaços dedicados às tradições culinárias, 
dentre outros. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE SETEMBRO DE 
2021. 
Francisco gas 
VERE e DEEU ÉE110 

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