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Sr)
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO N2 060/2021
c MUNC,IPAL DE Eliááli3
IPROVADO
Institui a implantação de cursos gratuitos à
mulher gestante sobre •-s ; rir "rine
atendimentos emergenciais a crianças de zero
a seis anos no município de Eusébio e dá
outras providências.
LI vereador abaixo-assinado, no uso cie suas atribuições legais e de forma regimental,
depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a Indicação do
Projeto de Lei que institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os
rujdndnc P atendimentos PrnPrgpnrinic n crianças de 7Prn n seis dnnç no município de EtiçPbi0 P
dá outras providências.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância
da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 24 DE SETEMBRO DE
2021.
Francisc tos C agas
VEREADO DE EUSÉBIO
'1
FR!'.NÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI N2 /2021
Institui a implantação de cursos gratuitos à
mulher gestante sobre os cuidados e
útendirnentos emergenciaá a crianças de
zero a seis anos no município de Eusébio e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° - Q Firn nn amNtn rin mi inVírojn Fu ic(Shjn, a imp! ntn'o dP ri trçnç grM: 1 litnS
mulher gestante sobre cuidados e atendimentos ennergenciais a crianças de zero a seis anos.
Parágrafo único. O curso deverá ser ministrado em hospitais e postos de saúde da
rede pública, durante o período do pré-natal, por equipes interciiscipiinares das áreas de
Medicina, Nutrição. Enfermagem, Psicologia e Serviço Social dos quadros da Secretaria de Saúde
do Município.
Art. 2
0
- Os cursos deverão abordar os seguintes temas:
I - importância do pré-natal;
II - amamentação;
III - vacinação;
!\/ _ primpirnç sornrrnç;
V - alimentação;
VI - desenvolvimento infantil;
Vii - cuidados básicos para evitar acidentes.
Art. 3
0
- O Poder Executivo Municipal veiculará campanhas educativas sobre a importância dos
cursos oferecidos.
Art. 40 - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5" - Esta lei entrara em vigor a partir na data da sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE SETEMBRO DE
2021.
Francisc
VE R DE EUSE O
agas
I
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310
RiSTIFiCATIVA
De inicio, é importante destacar que a gravidez, o puerpério e a primeira infância são
diretamente influenciadas por fatores sociais, educacionais e econômicos. Em vista disso, é
importantíssirri0 que as ges'cantes 'cenharn acesso à inforrTlação, assim como à qualidade técnica
dos serviços de saúde disponíveis à população, a fim de que sejam orientadas por profissionais
especializados. Nesse sentido, ao atrelar educação à saúde, dá-se atenção especial às
intervenções preventivas, as quais são de suma importância para evitar acidentes e doenças.
r°r-rnihrirnPntrl e a prática técnica de cr‘cnrra Pm momentos de emergência
são cruciais para o salvamento de vidas.
Outrossim, temáticas relevantes de cunho informacional devem ser discutidas nessa
fase, tais como: importância do pré-natai; tipos de parto; amamentação; esquema de vacinação;
alimentação materna, do bebê e da criança; cicatrização puerperal; higiene da mãe e do recémnascido; crescimento e desenvolvimento do petiz, dentre outros. Dessa forma, as gestantes
conseguem se sentir mais seguras no que tange à gravidez, ao parto, nascimento e primeiros
socorros c.lo .)ebê. - Por esses ;motivos, o presente Projeto cie Lei busca oferecer cursos g'ratuitos às
mulheres gravidas, os quais devem versar sobre os cuidados e os atendimentos emergenciais
necessários em crianças de zero a seis anos.
DEPARTAMENTO I FCICI AI-Kin ma CÂMARA MUNICIPAL nF Fl içFrun, FM nF sn-Fnimpn nF
2021.
Francisco
vrRÇADn. DE ructBin
agas
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