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materia nº 60/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaInstitui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no município de Eusébio e dá outras providências.
native_id5782

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-09-27 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se, Arquive-se.
2021-09-24 Incluído na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-27T10:35:28.817551-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Sr) 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N2 060/2021 
c MUNC,IPAL DE Eliááli3 
IPROVADO 
Institui a implantação de cursos gratuitos à 
mulher gestante sobre •-s ; rir "rine 
atendimentos emergenciais a crianças de zero 
a seis anos no município de Eusébio e dá 
outras providências. 
LI vereador abaixo-assinado, no uso cie suas atribuições legais e de forma regimental, 
depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a Indicação do 
Projeto de Lei que institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os 
rujdndnc P atendimentos PrnPrgpnrinic n crianças de 7Prn n seis dnnç no município de EtiçPbi0 P 
dá outras providências. 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário, 
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância 
da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 24 DE SETEMBRO DE 
2021. 
Francisc tos C agas 
VEREADO DE EUSÉBIO 
'1
FR!'.NÇA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N2 /2021 
Institui a implantação de cursos gratuitos à 
mulher gestante sobre os cuidados e 
útendirnentos emergenciaá a crianças de 
zero a seis anos no município de Eusébio e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° - Q Firn nn amNtn rin mi inVírojn Fu ic(Shjn, a imp! ntn'o dP ri trçnç grM: 1 litnS 
mulher gestante sobre cuidados e atendimentos ennergenciais a crianças de zero a seis anos. 
Parágrafo único. O curso deverá ser ministrado em hospitais e postos de saúde da 
rede pública, durante o período do pré-natal, por equipes interciiscipiinares das áreas de 
Medicina, Nutrição. Enfermagem, Psicologia e Serviço Social dos quadros da Secretaria de Saúde 
do Município. 
Art. 2
0
- Os cursos deverão abordar os seguintes temas: 
I - importância do pré-natal; 
II - amamentação; 
III - vacinação; 
!\/ _ primpirnç sornrrnç; 
V - alimentação; 
VI - desenvolvimento infantil; 
Vii - cuidados básicos para evitar acidentes. 
Art. 3
0
- O Poder Executivo Municipal veiculará campanhas educativas sobre a importância dos 
cursos oferecidos. 
Art. 40 - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber. 
Art. 5" - Esta lei entrara em vigor a partir na data da sua publicação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE SETEMBRO DE 
2021. 
Francisc 
VE R DE EUSE O 
agas 
I 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 
RiSTIFiCATIVA 
De inicio, é importante destacar que a gravidez, o puerpério e a primeira infância são 
diretamente influenciadas por fatores sociais, educacionais e econômicos. Em vista disso, é 
importantíssirri0 que as ges'cantes 'cenharn acesso à inforrTlação, assim como à qualidade técnica 
dos serviços de saúde disponíveis à população, a fim de que sejam orientadas por profissionais 
especializados. Nesse sentido, ao atrelar educação à saúde, dá-se atenção especial às 
intervenções preventivas, as quais são de suma importância para evitar acidentes e doenças. 
r°r-rnihrirnPntrl e a prática técnica de cr‘cnrra Pm momentos de emergência 
são cruciais para o salvamento de vidas. 
Outrossim, temáticas relevantes de cunho informacional devem ser discutidas nessa 
fase, tais como: importância do pré-natai; tipos de parto; amamentação; esquema de vacinação; 
alimentação materna, do bebê e da criança; cicatrização puerperal; higiene da mãe e do recém￾nascido; crescimento e desenvolvimento do petiz, dentre outros. Dessa forma, as gestantes 
conseguem se sentir mais seguras no que tange à gravidez, ao parto, nascimento e primeiros 
socorros c.lo .)ebê. - Por esses ;motivos, o presente Projeto cie Lei busca oferecer cursos g'ratuitos às 
mulheres gravidas, os quais devem versar sobre os cuidados e os atendimentos emergenciais 
necessários em crianças de zero a seis anos. 
DEPARTAMENTO I FCICI AI-Kin ma CÂMARA MUNICIPAL nF Fl içFrun, FM nF sn-Fnimpn nF 
2021. 
Francisco 
vrRÇADn. DE ructBin 
agas 

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