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Câmara Mu.nlcipal de
EUSEBIO
Por um Eusébio sempre melhor
PROJETO DE LEI N. 097 /2021.
CákWs ikN. Utak
APROVADO
EM Li I ,2,091
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Revoga a Lei Municipal n. 1.208, de 09 de
dezembro de 2013, revogando o Título de
Utilidade Pública ao instituto de Educação
Prtal (IEP).
Art. 12 Fica revogada a Lei Municipal n. 1.208, de 09 de dezembro de 2013, revogando assim o
Título de Utilidade Pública ao Instituto de Educação Portal (IEP).
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 12 DE OUTUBRO DE
2021.
rar~b Rocha Sil
Presidente
&a Martins de Castro Sá
2° Vice-Presidente
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2° Secretária
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JUSTIFICATIVA
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A revogação se dá por um pedido feito pelo próprio Instituto que vislumbra a
condição de OSCIP e assim o referido título é um impeditivo para este fim, assim esta Mesa
Diretora solicita de seus pares a devida aquiescência aprovando a matéria.
9 A F
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