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materia nº 97/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaRevoga a Lei Municipal n. 1.208, de 09 de dezembro de 2013, revogando o Título de Utilidade Pública do Instituto de Educação Portal (IEP).
native_id5790

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-10-04 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-10-01 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-04T11:03:51.719617-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Mu.nlcipal de 
EUSEBIO 
Por um Eusébio sempre melhor 
PROJETO DE LEI N. 097 /2021. 
CákWs ikN. Utak 
APROVADO 
EM Li I ,2,091 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Revoga a Lei Municipal n. 1.208, de 09 de 
dezembro de 2013, revogando o Título de 
Utilidade Pública ao instituto de Educação 
Prtal (IEP). 
Art. 12 Fica revogada a Lei Municipal n. 1.208, de 09 de dezembro de 2013, revogando assim o 
Título de Utilidade Pública ao Instituto de Educação Portal (IEP). 
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 12 DE OUTUBRO DE 
2021. 
rar~b Rocha Sil 
Presidente 
&a Martins de Castro Sá 
2° Vice-Presidente 
irã'r 
2° Secretária 
a 
JUSTIFICATIVA 
Ivam 
1° 
ia aS 
e-Preside 
VO 
• Said Filho 
cretário 
Far s ndra 
2 
Qast.<., .5-e\v)-1.2t v(` 
nar Santos Masseno 
39 Secretário 
A revogação se dá por um pedido feito pelo próprio Instituto que vislumbra a 
condição de OSCIP e assim o referido título é um impeditivo para este fim, assim esta Mesa 
Diretora solicita de seus pares a devida aquiescência aprovando a matéria. 
9 A F 
t 

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