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EUSÉ1310
MENSAGEM N" 049, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso projeto
de lei que dispõe sobre alteração no Anexo de Metas Fiscais estabelecido no Art. 2°, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2022- Lei n° 1.804, de 28 de junho de 2021.
A alteração proposta tem por finalidade a atualização das metas fiscais de receita e despesa
constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, em decorrência
do novo cenário financeiro que vive o Município, assegurando recursos orçamentários para o
atendimento de demandas da sociedade eusebiense.
Por se tratar de matéria de relevante interesse da administração, solicito nos termos do
disposto na Lei Orgânica do Município, que a sua apreciação se faça em regime de urgência.
Na certeza de que o projeto de lei merecerá de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, a
atenção que lhe é reservada, fico no aguardo de sua aprovação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 14 de outubro de 2021.
Acilon Góficalves
PREFEITO DE EUSÉBIO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
Ru rl Edmr4son Pinheiro, 150, ~Param° Eumrtno - Ceara, 61760-000 85 3924-6780
~nem eutebro c e gow br prerertura‘reusebio ce bav br
EUSÉBIO
gPROUADO O Rtei riE
PROJETO DE LEI N° )06 , DE ig DE OUTU~E 2021.
CÁli4M . DE EliSÉ310
AP Le .k3 O Dispõe sobre alteração Anexo cais da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2 , na forma
indica.
, EFEI I IAL DE EUSEBIO:
aço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais estabelecido no Art. 2°, I, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2022 - Lei n° 1.804, de 28 de junho de 2021, que passará a vigorar
conforme especificado nos Anexos da Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em _35 deOlnUfUde 2021.
Acilon GiçaJves PREFEITO D EU BIO
Rua Edmdson Plnhetro. 150. Autodforno Eusetsio Cear4. 61760-000 85 3924-6780
vevew eusetdo ce gov bt ore/et/ufa eusebio ce gov br
EUSÉBIC)
ANEXOS DA LEI
ÇUSEE114C,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4
0
, § 1°) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/P113)
x 100
% RCL 1
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 568.211 548.996 0,2998 141,2712 593.640 555.531 0,2951 137,4854 595.289 539.504 0,2788 128,6541
Receitas Primárias (I) 514.705 497.300 0,2716 127,9683 549.238 513.979 0,2730 127,2020 578.226 524.040 0,2708 124,9664
Despesa Total 568.211 548.996 0,2998 141,2712 593.640 555.531 0,2951 137,4854 595.289 539,504 0,2788 128,6541
Despesas Primárias (II) 557.650 538.792 0,2942 138,6454 576.579 539.565 0,2866 133,5341 574.811 520,945 0,2692 124,2284
Resultado Primário (I - II) -42.945 -41.493 -0,0227 -10,6772 -27.341 -25.586 -0,0136 -6,3321 3.415 3.095 0,0016 0,7381
Resultado Nominal 26.003 30.339 0,0137 6,4650 16.129 18.989 0,0080 3,7354 -14.341 -9.689 -0,0067 -3,0994
Divida Pública Consolidada 68.282 65.973 0,0360 16,9766 94.235 88.185 0,0468 21,8246 90.211 81.757 0,0423 19,4964
Dívida Consolidada Liquida -128.221 -123.885 -0,0677 -31,8789 -112.092 -104.896 -0,0557 -25,9602 -126.433 -114.585 -0,0592 -27,3248
FONTE:Projeções da Secretaria de Finanças e Planejamento
Nota:
O cálculo das metas descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
PIB estadual (crescimento % anual) 2,91 2,80 2,80
PIB real Brasil (crescimento % anual) 2,48 2,50 2,50
Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA 3,50 3,25 3,25
Taxa de Juros Selic (% médio) s/Divida Pública do Município 6,25 6,25 6,25
Modernização dos Procedimentos de Arrecadação Município (%) 1,00 1,00 1,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares* 189.519.866 201.157.219 213.510.284
Receita Corrente Líquida - RCL 402.213 431.784 462.705
Fontes: Relatório BACEN (05/03/2021), IBGE e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE
* Projeções com base nos dados preliminares do PIB de 2020 no valor R$ 166.037.929 mil.
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E ti SÉIE3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4°, § 2°, inciso I) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2020
(a)
% PIB % RCL
Metas Realizadas
em 2020
(b)
% PIB %RCL
Variação
Valor
(c)=(b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 375.454 0,2208 106,4517 353.775 0,2131 104,4197 -21.679 -5,77
Receitas Primárias (I) 364,884 0,2146 103,4548 340.798 0,2053 100,5894 -24.086 -6,60
Despesa Total 375.454 0,2208 106,4517 351.060 0,2114 103,6183 -24.394 -6,50
Despesas Primárias (II) 374.494 0,2202 106,1795 349.641 0,2106 103,1995 -24.853 -6,64
Resultado Primário (1- II) -9.610 -0,0057 -2,7247 -8.843 -0,0053 -2,6101 767 -7,98
Resultado Nominal -18.968 -0,0112 -5,3780 -6.129 -0,0037 -1,8090 12.839 -67,69
Divida Pública Consolidada 1.092 0,0006 0,3096 4.798 0,0029 1,4162 3.706 339,38
Divida Consolidada Líquida* -176.771 -0,1040 -50,1195 -163.932 -0,0987 -48,3859 12.839 -7,26
FONTE: LDO 2020 e RGF 3° QUADRIIVIESTRE 2020
* Inclusos ativo e passivo financeiros do RPPS.
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2020:
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ milhares
Previsão do PIB Estadual para 2020
Valor realizado do PIB Estadual 2020*
Previsão da RCL para 2020
Valor efetivo da RCL do Município 2029
* Dados preliminares do Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará
51)
170.031.813
166.037.929
352.699
338.801
- IPECE.
1E Ui IE ES II 4C>
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2022
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4°, § 2°, inciso II) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 '% 2024 %
Receita Total 335.783 353.775 5,36 499.297 41,13 568.211 13,80 593.640 4,48 595.289 0,28
Receitas Primárias (I) 320.406 340.798 6,36 463.437 35,99 514.705 11,06 549.238 6,71 578.226 5,28
Despesa Total 318.975 351.060 10,06 499.297 42,23 568.211 13,80 593.640 4,48 595.289 0,28
Despesas Primárias (II) 317.764 349.640 10,03 492.140 40,76 557.650 13,31 576.579 3,39 574.811 -0,31
Resultado Primário (1- II) 2.642 -8.842 -434,67 -28.703 224,62 -42.945 49,62 -27.341 -36,33 3.415 -112,49
Resultado Nominal -18.756 -6.129 -67,32 9.708 -258,39 26.003 167,85 16.129 -37,97 -14.341 -188,91
Divida Pública Consolidada 1.978 4.798 142,57 32.921 586,14 68.282 107,41 94.235 38,01 90.211 -4,27
Divida Consolidada Liquida -157.803 -163.932 3,88 -154.224 -5,92 -128.221 -16,86 -112.092 -12,58 -126.433 12,79
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 ')/0 2024 %
Receita Total 366.071 369.766 1,01- 499.297 35,03 548.996 9,95 555.531 1,19 539.504 -2,88
Receitas Primárias (I) 349.307 356.202 1,97 463.437 30,11 497.300 7,31 513.979 3,35 524.040 1,96
Despesa Total 347.747 366.928 5,52 499.297 36,07 548.996 9,95 555.531 1,19 539.504 -2,88
Despesas Primárias (II) 346.426 365.444 5,49 492.140 34,67 538.792 9,48 539.565 0,14 520.945 -3,45
Resultado Primário (1- II) 2 880 -9.242 -420,86 -28.703 210,58 -41.493 44,56 -25.586 -38,34 3.095 -112,10
Resultado Nominal -32.990 695 -102,11 17.118 2.362,61 30.339 77,24 18.989 -37,41 -9.689 -151,02
Divida Pública Consolidada 2 156 5.015 132,56 32.921 556,47 65.973 100,40 88.185 33,67 81.757 -7,29
Divida Consolidada Liquida -172.037 -171.342 -0,40 -154.224 -9,99 -123.885 -19,67 -104.896 -15,33 -114.585 9,24
FONTE: Balanço Geral 2017/2018 e Projeções
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
5,26 4,52 3,98 3,5 3,25 3,25
* Inflação Média (% anual) com base no IPCA
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Para as Receitas Primárias:
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Operações de Crédito (a) O 246 22.000 38.615 28.456 O
Rendimentos de Aplicações Financeira 15.377 12.731 13.850 14.881 15.936 17.053
Alienação de Ativos© O O 10 10 10 10
Recebimento de Empréstimos Concedi O O O O O O
Receitas de Privatizações(e) O O O O O O
Receita Total 335.783 353.775 499.297 568.211 593.640 595.289
(-) a, b, c, d, e, f 15.377 12.977 35.860 53.506 44.402 17.063
Receitas Primárias: 320.406 340.798 ' 463.437 O 514.705 549.238 578.226
Para as Despesas Primárias:
Especificação 2019 2020 2021 ' 2022 2023 2024
Juros e Amortização da Divida(g) 1.211 1.420 7.157 10.561 17.061 20.478
Aquisição de Tít. de Capital Integralizo O O O O O O
Concessão de Empréstimos(i) O O O O O O
Despesa Total 318.975 351.060 499.297 568.211 593.640 595.289
(-) g, h, i 1.211 1.420 7.157 10.561 17.061 20.478
Despesa Primárias 317.764 349.640 .. 492.140 557.650 576.579 574.811
Para a Dívida Pública Consolidada:
Especificação I 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Divida Mobiliária (j) O O O O O O
Outras Dividas (1) 1.978 4.798 32.921 68.282 94.235 90.211
Precatórios Judiciais(m) O O O O O O
Dívida Pública Consolidada 1.978 4.798 32.921 68.282 94.235 90.211
9)
Para a Divida Consolidada Líquida
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Dívida Pública Consolidada-DPC 1.978 4.798 32.921 68.282 94.235 90.211
Ativo Disponível (n) 177.361 198.016 207.917 218.313 229.228 240.690
Haveres Financeiros(o) O O O O O O
(-) Restos a Pagar Processados(p) 17.580 29.286 20.772 21.810 22.901 24.046
159.781 168.730 187.145 196.503 206.327 216.644
Dívida Consolidada Liquida -157.803 -163,932, -154.224 -128.221 -112.092 -126.433
FONTE: RGF 3
0 QUADRIMESTRE 2018 - 2020
Para Cálculo da Dívida Pública Consolidada:
Especificação
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas (1)
Precatórios Judiciais(m)
Divida Pública Consolidada
2018
o
2 794
o
2.794
Para Cálculo da Divida Consolidada Liquida:
Especificação 2018
Dívida Pública Consolidada-DPC 2.794
Ativo Disponível (n) 157.195
Haveres Financeiros(o) O
(-) Restos a Pagar Processados(p) 15.354
141.841
Dívida Consolidada Líquida -139.047
FONTE: RGF 3
0 QUADRIMESTRE 2087
-1~111~~1
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Receitas Realizadas 2018/2020, Revisada 2021 e Estimadas 2022/2024.
Ano 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Receitas Correntes 301.515.715 347.979.727 370.099.565 477.386.900 511.978.400 552.258.600 591.308.600
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 75.301.001 91.723.872 102.356.724 162.453.000 174.482.000 186.791.000 199.959.000
Impostos 71.670.097 86.590.652 96 649.332 154.641.000 166.101.000 177.811.000 190.347.000
Taxas 3.630.904 5.133,220 5.707.392 7.812.000 8.381.000 8.980.000 9.612.000
Receitas de Contribuições 13.765.205 13.764.014 13.895.781 17.217.000 20.470.000 21.956.000 23.453.000
Contribuição do Servidor para RPPS 5.548.392 5.541.665 6.495.367 8.225.000 10.812.000 11.617.000 12.385.000
Contribuição para Iluminação Pública 8.216.813 8.222.349 7.400.414 8.992.000 9.658.000 10.339,000 11.068.000
Receita Patrimonial 11.851.287 15.377.072 12.730.711 20.250.000 14.901.000 15.956.000 17.073.000
Remuneração de Depósitos Bancários 11.851.287 15.377.072 12.730.711 13.850.000 14.881.000 15.936.000 17.053.000
Outras Receitas Patrimoniais 0 O O 6.400.000 20.000 20.000 20.000
Receita de Serviços O 395.345 1.527.148 420.000 420.000 420.000 420.000
Transferências Correntes 198.711.291 223.455.934 236.601.262 273.778.900 298.179.400 323.355.600 346.361.600
Transf. da União e de suas Entidades 63.737.196 83.875.273 96.654.339 100.471.300 108.615.800 117.046.000 124.941.000
Transf. dos Estados e de suas Entidades 80.389.607 91.425.612 92.746.219 112.563.600 119.827.600 127.013.600 134.632.600
Transferências de Recursos do FUNDEB 50.279.580 43.580.822 41.694.675 55.169.000 64.161.000 73.721.000 81.213.000
Transferências de Instituições Privadas 4.304.908 4.574.227 5.506.029 5.575.000 5.575.000 5.575.000 5.575.000
Outras Receitas Correntes 1.363.987 2.590.977 2.464.779 2.760.000 2.980.000 3.196.000 3.416.000
COMPREV 522.944 672.513 523.160 508.000 546.000 584.000 626.000
Receitas de Capital 1.731.140 2.157.568 4.051.412 34.010.000 68.810.000 54.853.640 18.388.000
Operações de Crédito Internas O O 246.480 22.000.000 38.615.000 28.455.640 O
Alienação de Bens O O O 10.000 10.000 10.000 10.000
Transferências de Convênios 1.731.140 2.157.568 3.804.932 12.000.000 30.185.000 26.388.000 18.378.000
Receitas Intra-orçamentárias Correntes 8.147.984 10.194.041 3.903.476 17.445.000 18.827.000 19.808.000 20.858.000
Deduções para Formação do FUNDEB -21.484.136 -24.548.345 -24.279.684 -29.545.200 -31.404.800 -33.279.800 -35.266.000
TOTAL GERAL DA RECEITA 289.910.703 335.782.991 353.774.769 499.296.700 568.210.600 593.640.440 595.288.600
Receita Financeira 11.851.287 15.377.072 12.977.191 35.860.000 53.506.000 44.401.640 17.063.000
RECEITA PRIMÁRIA 278.059.416 320.405.919 340.797.578 463.436.700 514.704.600 549.238.800 578.225.600
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 273.960.243 317.217.204 338.801.354 439.108.700 469.215.600 506.777.800 543.031.600
Fonte: Balanço Geral 2018/2020 e Projeções
Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria Transferências da União
"-14"4"12 nre-e.enoi
IELosibaucDp
Metas Anuais
Valor Nominal -
R$ 1,00 Variação %
2018 75.301.001
2019 91.723.872 21,81
2020 102.356.724 11,59
2021 162.453.000 58,71
2022 174.482.000 7,40
2023 186.791,000 7,05
2024 199.959.000 7,05
Transferências dos Estados
Metas Anuais 1 Valor Nominal -
R$ 1.00 Variação %
2018 80.389.607
2019 91.425.612 13,73
2020 92.746.219 1,44
2021 112.563.600 21,37
2022 119.827.600 6,45
2023 127.013,600 6,00
2024 134.632.600 6,00
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal -
R$ 1,00 Variação %
2018 1.363.987
2019 2.590.977 89,96
2020 2.464.779 -4,87
2021 2.760.000 11,98
2022 2.980.000 7,97
2023
2024
3.196.000 7,25
3.416.000 6,88
Metas Anuais
Valor Nominal -
R$ 1,00
-
Variação %
2018 63.737.196
2019 83.875.273 31,60
2020 96,654.339 15,24
2021 100.471.300 3,95
2022 108.615.800 8,11
2023 117.046.000 7,76
2024 124.941.000 6,75
Transferências do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal -
R$ 1,00 Variação %
2018 50.279.580
2019 43.580.822 -13,32
2020 41.694.675 -4,33
2021 55.169.000 32,32
2022 64.161.000 16,30
2023 73.721.000 14,90
2024 81.213.000 10,16
w-sir(qh
etusÉEsm
•
1- Para definição dos valores de 2018 a 2020 foram consideradas as receitas efetivamente arrecadadas, conforme dados de Balanços Gerais do Município.
II - Para o exercício de 2021 foi considerada a estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2021, com revisão pontual de fontes de receitas, considerando o
comportamento da arrecadação efetivada no exercício de 2020.
III - Os exercícios de 2022 a 2024, as projeções tiveram como premissas, modelo média ajustada, metodologia consagrada em projeções orçamentárias, constante do
Manual de Demonstrativos Fiscais - 9' Edição, utilizando os seguintes agregados econômiocos:
. Receita de Impostos, Taxas, Contribuições, Patrimonial, Serviços e Outras Receitas Correntes: crescimento do PIB Ceará de 2,91% em 2022, de 2,80% em 2023 e
2,80% em 2024; Taxa de Inflação(IPCA) de 3,50% em 2022, de 3,25% em 2023 e de 3,25% em 2024; e Melhoria dos Procedimentoss de Arrecadação de 1,0% ao ano no
período 2022 a 2023. A receita do RPPS, constante das contribuições do servidor e patronal e de remuneração de investimentos, forma estimadas com base nas projeções
atuariais constantes dos anexos VI - Projeção Atuarial do RPPS, planos previdenciário e financeiro;
. Tranferências da União: Crescimento do PIB Brasil de 2,48% em 2022,de 2,50% em 2023 e de 2,50% em 2024; Taxa de Inflação(IPCA) de 3,50% em 2022, de 3,25%
em 2023 e de 3,25% em 2024;
. Tranferências do Estado: crescimento do PII3 Ceará de 2,91% em 2022, de 2,80% em 2023 e 2,80% em 2024; Taxa de Inflação(IPCA) de 3,50% em 2022, de 3,25% em
2023 e de 3,25% em 2024;
. Transferências de Recursos do FUNDEB: Com base no custo aluno fixado pelo FNDE;
. Transferências de Convênios Correntes e de Capital: com base nas emendas de bancada e individuais aos orçamentos da União e do Estado, e transferências voluntárias.
--.511i0r-"A",10
EUSIÉE111C)
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS DESPESAS
Despesa Realizada 2018/2020, Revisada 2021 e Projetada 2022/2024
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2018
_
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Despesas Correntes 283.113.446 304.761.936 334.433.197 386.959.000 420.705.300 449.003.000 475.472.000
Pessoal e Encargos Sociais 153.057.496 159.653.306 188.668.807 198.192.000 216.033.700 230.814.000 246.971.000
Juros e Encargos da Dívida 10.276 45.749 13.102 1.845.000 3.791.000 7.148.000 6.908.000
Outras Despesas Correntes 130.045.674 145.062.881 145.751.288 186.922.000 200.880.600 211.041.000 221.593.000
Despesas de Capital 5.148.347 14.213.366 16.627.112 82.929.700 115.898.300 110.832.440 83.658.600
Investimentos 4.110.493 13.048.034 15.220.505 77.571.700 109.082.300 100.873.440 70.042.600
Inversões Financeiras O O O 46.000 46.000 46.000 46.000
Amortização da Divida 1.037.854 1.165.332 1.406.607 5.312.000 6.770.000 9.913.000 13.570.000
Reserva de Contingência O O O 200.000 200.000 200.000 200.000
Reserva do RPPS O O O 29.208.000 31.407.000 33.605.000 35.958.000
Total Geral da Despesa 288.261.793 318.975.302 351.060.309 499.296.700 568.210.600 593.640.440 595.288.600
Despesa Financeira 1.048.130 1.211.081 1.419.709 7.157.000 10.561.000 17.061.000 20.478.000
Despesa Primária 287.213.663 317.764.221 349.640.600 492.139.700 557.649.600 576.579.440 574.810.600
Fonte: Balanço Geral 2015/2017 e Projeções
Ç.2)
Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município:
I - Pessoal e Encargos Sociais: Foi considerada reposição salarial de 3,50% em 2022, de 3,25% em 2023 e de 3,25% em 2024, acrescidos de 1,5% de
previsdão de crescimento vegetativo, observado o cumprimento do limite de comprometimento em relação a Receita Corrente Líquida;
II - Outras Despesas Correntes: Manutenção da máquina administrativa com o reajuste dos contratos e a ampliação dos serviços colocados a disposição da
sociedade, limitado os gastos ao crescimento da receita;
III - Investimentos e Inversões Financeiras: Despesas vinculadas à realização das receitas de capital com a garantia da contrapartida de recursos próprios;
IV- Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Despesas com parcelamento de dívidas com INSS/PASEP e RPPS;
V-Reserva de Contingência: Constituí reserva do orçamento fiscal em valor correspondente a no máximo 1% da Receita Corrente Líquida;
VI - Reserva do RPPS - Corespondente ao resultado orçamentário do exercício.
EUSÉBIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AMF - Demonstrativo IV (1 RF, art. 4°, 2°, inciso 1I1) R$ milhares
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital O 0,00 O 0,00 O 0,00
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00
Resultado Acumulado -51.231 100,00 -87.656 100,00 -283.332 100,00
TOTAL -51.231 100,00 -87.656 100,00 -283.332 100,00
FONTE: Balanço Geral 2018 - 2020
REGIME PREVIDENCIÁRIO
LRF, art. 4
0
, §2°, inciso III R$ milhares
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital O 0,00 O 0,00 O 0,00
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00
Lucro ou Prejuízo Acumul. -263.695 100,00, -277.212 100,00 -130.646 100,00
TOTAL -263.695 100,00 -277.212 100,00 -130.646 100,00
FONTE: Balanço Geral RPPS 2018 - 2020
n&Jea't
EUSÉBIO
‘441kee~e~i~
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AME - Demonstrativo V LRF, art. 4°, §2°, inciso III) R$ milhares
RECEITAS
REALIZADAS
2020
(a)
2019
(b)
2018
c
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
TOTAL O O O
DESPESAS
LIQUIDADAS
2020
(d)
2019
(e)
2018
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inverções Financeiras
Amortização
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
96
96
96
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
TOTAL 96 O O
SALDO FINANCEIRO
(g)=(a-d)+(b) (h)=(b-e)+(i ) (i)=©-(f)
30 126 125
FONTE: Balanço Geral 2018 - 2020.
Nota:
Em 2018, não foram alienados ativos tampouco realizadas despesas de capital, o que resultou no saldo
financeiro de R$ 125 mil, considerando o rendimento financeiro; e, em 2019, não houve alienação de
ativos bem como não foi realizada despesa de capital, apresentando saldo financeiro de R$ 126 mil
após computados os rendimentos financeiros. Em 2020 não ocorreu alienação de ativos, sendo
realizada despesa de capital no valor de R$ 96 mil, apresentando saldo financeiro de R$ 30 mil após
computados os rendimentos financeiros.
9-
EUSÉ1310
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea "a") R$ Milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (I) 19 579,3 24.999,7 19.453,0
Receita de Contribuições dos Segurados 4.217,9 3.594,5 4_829,2
Civil 4,217,9 3.594,5 4.829,2
Ativo 4.217,9 3.594,5 4.827,0
Inativo 0,0 0,0 2,2
Pensionista 0,0 0,0 0,0
Receita de Contribuições Patronais 5.985,1 7470,4 2.782,9
Civil 5.416,8 6769,9 1.970,0
Ativo 5.416,8 6769,9 1.970,0
Inativo 0,0 0,0 0,0
Pensionista 0,0 0,0 0,0
Em Regime de Parcelamentos de Débitos 568,3 700,5 812,9
Receita Patrimonial 9.376,3 13.292,5 11.293,8
Receitas Imobiliárias 9.376,3 13.292,5 11.293,8
Receita de Valores Mobiliários 9.376,3 13,292,5 11.287,2
Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 6,6
Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0
Outras Receitas Correntes 0,0 642,3 547,1
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 642,3 416,3
Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 130,8
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,0 0,0 0,0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0
Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (RI) = (I + II) 19.579,3 24.999,7 19.453,0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
ADMINISTRAÇÃO(IV) 1 250,5 1.077,8 1.193,4
Despesas Correntes 1242,8 1.067,5 1.190,6
Despesas de Capital 7,7 10,3 2,8
PREVIDÊNCIA(V) 1.999,1 3.080,0 1.227,8
Benefícios-Civil 1.999,1 3.080,0 1.227,8
Aposentadorias 541,5 1.443,0 796,0
Pensões 243,9 391,6 431,8
Outros Benefícios Previdenciárias 1.213,7 1.245,4 0,0
Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0
Demais Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 3.249,6 4.157,8 2.421,2
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 16.329,7 20.841,9 17.031,8
e
RECURSOS DO RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2020
VALOR 0,0 0,0 0,0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2019 I 2020
VALOR 15.822,0 16.492,0 21190,0
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 0,0 0,0
Plano de Amortização - Aporte Penódico de Valores Predefinidos 0,0 0,0 0,0
Outros Aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020
Caixa e Equivalente de Caixa 129 136,1 150.792,6 164 280,8
Investimentos e Aphcações 0,0 0,0 0,0
Outros bens e Direitos 113,0 131,3 133,3
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (VIII) 4998,4 6.268,1 3.734,5
Receita de Contribuições dos Segurados 1.330,4 1.947,1 1 666,2
Civil 1.330,4 1.947,1 1.666,2
Ativo 1.330,4 1.947,1 1.663,2
Inativo 0,0 0,0 3,0
Pensionista 0,0 0,0 0,0
Receita de Contribuições Patronais 2.062,8 2 723,6 1120,5
Civil 2.062,8 2 384,9 721,8
Ativo 2.062,8 2.384,9 721,8
Inativo 0,0 0,0 0,0
Pensionista 0,0 0,0 0,0
Em Regime de Parcelamentos de Débitos 0,0 338,7 398,7
Receita Patrimonial 1.082,3 1.389,5 840,9
Receitas Imobiliárias 1.082,3 1.389,5 840,9
Receita de Valores Mobiliários 1.082,3 1 389,5 840,9
Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0
Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0
Outras Receitas Correntes 522,9 207,9 106,9
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 522,9 207,9 106,9
Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0
RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,0 0,0 0,0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0
Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VIII + IX)) 4.998,4 6.268,1 3.734,5
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,0 0,0 0,0
Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0
Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0
PREVIDÊNCIA (XII) 4.336,4 5.241,6 7.275,1
Benefícios - Civil 4.336,4 5.241,6 7275,1
Aposentadorias 3.371,1 4.241,4 6.519,4
Pensões 720,0 671,2 755,7
Outros Benefícios Previdenciárias 245,3 329,0 0,0
Outras Despesas Previdenciánas 0,0 0,0 0,0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0
Demais Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREV1DENCIÁRIAS (XIII) = (XI + XII) 4.336,4 5.241,6 7.275,1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X — XIII) 662,0 L026,5 -3.540,6
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira O 0,0 0,0
Recursos para Formação de Reserva O O 0
4111:::„No44 -"4414111%,,,..
EUSÉBIC0
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIA SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(a) (d) = (d exercício anterior) + © (b) (c)=(a-b)
. 4 , 71 R 3.402.920,83 R$ 33.214.928,88 R$ 161.641.743,34
2020 R$ 41.492.736,79 R$ 3.888.460,88 R$ 37.604.275,91 R$ 199.246.019,25
2021 R$ 46.902.650,75 R$ 4.510.381,88 R$ 42.392.268,87 R$ 241.638.288,12
2022 R$ 52.876.149,32 R$ 5.382.433,79 R$ 47.493.715,53 R$ 289.132.003,65
2023 R$ 62.173.137,14 R$ 9.616.701,88 R$ 52.556.435,26 R$ 341.688.438,91
2024 R$ 69.350.195,90 R$ 12.176.438,89 R$ 57.173.757,01 R$ 398.862.195,92
2025 R$ 76.932.593,25 R$ I 6 . 05 2. 802 ,26 R$ 60.879.791,00 R$ 459.741.986,92
2026 R$ 84.854.145,48 R$ 21.002.006,25 R$ 63.852.139,23 R$ 523.594.126,15
2027 R$ 96.931.467,67 R$ 27.468.483,26 R$ 69.462.984,41 R$ 593.057.110,56
2028 R$ 106.407.692,93 R$ 31.130.319,42 R$ 75.277.373,52 R$ 668.334.484,08
2029 R$ 116.489.956,65 R$ 35.864.012,40 R$ 80.625.944,24 R$ 748.960.428,32
2030 R$ 127.212.830,97 R$ 41.071.712,06 R$ 86.141.118,90 R$ 835.101.547,23
2031 R$ 143.470.557,44 R$ 47.241.692,97 R$ 96.228.864,48 R$ 931.330.411,70
2032 R$ 156.321.162,59 R$ 53.322.410,48 R$ 102.998.752,11 R$ 1 .034.329.163,81
2033 R$ 169.792.055,11 R$ 61.350.329,81 R$ 108.441.725,29 R$ 1.142.770.889,11
2034 R$ 183.915.441,73 R$ 70.065.948,02 R$ 113.849.493,70 R$ 1.256.620.382,81
2035 R$ 205.034.342,07 R$ 78.260.967,48 R$ 126.773.374,59 R$ 1.383.393.757,40
2036 R$ 221.960.640,40 R$ 86.227.122,14 R$ 135.733.518,26 R$ 1.519.127.275,66
2037 R$ 239.801.050,53 R$ 96.069.634,09 R$ 143.731.416,44 R$ 1.662.858.692,11
2038 R$ 258.403.589,52 R$ 108.046.832,09 R$ 150.356.757,43 R$ 1.813.215.449,54
2039 R$ 285.554.036,18 R$ 120.501.928,74 R$ 165.052.107,44 R$ 1.978.267.556,98
2040 R$ 307.313.627,14 R$ 132.552.559,99 R$ 174.761.067,15 R$ 2.153.028.624,12
2041 R$ 330.153.525,65 R$ 146.157.913,14 R$ 183.995,612,51 R$ 2.337.024.236,63
2042 R$ 354.246.394,87 R$ 159.786.522,54 R$ 194.459.872,33 R$ 2.531.484.108,96
2043 R$ 389.414.658,91 R$ 172.783.792,60 R$ 216.630.866,31 R$ 2.748.114.975,28
2044 R$ 417.733.649,46 R$ 189.220.990,10 R$ 228.512.659,36 R$ 2.976.627.634,64
2045 R$ 447.890.594,04 R$ 203.715.933,49 R$ 244.174.660,55 R$ 3.220.802.295,18
2046 R$ 479.928.016,37 R$ 218.981.491,08 R$ 260.946.525,29 R$ 3 .481.748.820,47
2047 R$ 526.324.344,12 R$ 232.596.086,58 R$ 293.728.257,54 R$ 3.775.477.078,02
2048 R$ 443.286.517,19 R$ 247,108.119,70 R$ 196.178.397,49 R$ 3.971.655.475,50
2049 R$ 464.679.184,63 R$ 263.158.580,46 R$ 201.520.604,17 R$ 4.173.176.079,67
2050 R$ 487.063.409,73 R$ 276.201.142,88 R$ 210.862.266,85 R$ 4.384.038.346,52
2051 R$ 510.802.589,70 R$ 286.606.756,97 R$ 224.195.832,73 R$ 4.608.234.179,25
2052 R$ 535.890.681,65 R$ 297.330.281,89 R$ 238.560.399,76 R$ 4.846.794.579,01
2053 R$ 562.464.180,54 R$ 308.053.468,92 R$ 254.410.711,61 R$ 5.101.205.290,62
2054 R$ 590.932.084,99 R$ 316.953.223,42 R$ 273.978.861,57 R$ 5.375.184.152,19
2055 R$ 621.471.894,18 R$ 325.585.985,08 R$ 295.885.909,09 R$ 5.671.070.061,28
2056 R$ 654.384.852,85 R$ 333.205.482,06 R$ 321.179.370,79 R$ 5.992.249.432,07
2057 R$ 690.042.755,78 R$ 339.769.735,58 R$ 350.273.020,20 R$ 6.342.522.452,27
2058 R$ 728.749.196,92 R$ 345.788.820,32 R$ 382.960.376,59 R$ 6.725.482.828,86
2059 R$ 771.052.526,27 R$ 350.106.102,29 R$ 420.946.423,99 R$ 7.146.429.252,85
2060 R$ 817.398.432,65 R$ 353.364.229,93 R$ 464.034.202,72 R$ 7.610.463.455,57
2061 R$ 868.332.801,95 R$ 355.450.062,94 R$ 512.882.739,01 R$ 8.123.346.194,58
ao
_
EUSÉBIC)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$
EXERCÍCIO
—
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIA SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(a) (d) = (d exercício anterior) + . (b) (c)=(a-b)
6 R 924.472.600,33 R$ 356.242.759,54 R$ 568.229.840,79 R$ 8.691.576.035,37
2063 R$ 986.517.314,47 R$ 355.639.476,42 R$ 630.877.838,05 R$ 9.322.453.873,43
2064 R$ 1.055.256.286,80 R$ 353.558.051,37 R$ 701.698.235,43 R$ 10.024.152.108,85
2065 R$ 1.131.574.719,32 R$ 349.922.111,15 R$ 781.652.608,18 R$ 10.805.804.717,03
2066 R$ 1.216.465.137,15 R$ 344.677.465,05 R$ 871.787.672,11 R$ 11.677.592.389,14
2067 R$ 1.311.035.655,65 R$ 337.782.005,48 R$ 973.253.650,17 R$ 12.650.846.039,31
2068 R$ 1.416.523.552,20 R$ 329.226.858,60 R$ 1.087.296.693,60 R$ 13.738.142.732,91
2069 R$ 1.534.305.376,18 R$ 319.033.065,06 R$ 1.215.272.311,12 R$ 14.953.415.044,02
2070 R$ 1.665.907.745,16 R$ 307.239.351,61 R$ 1.358.668.393,56 R$ 16.312.083.437,58
2071 R$ 1.813.024.912,08 R$ 293.932.055,80 R$ 1.519.092.856,28 R$ 17.831.176.293,86
2072 R$ 1.977.526.589,43 R$ 279.197.158,64 R$ 1.698.329.430,79 R$ 19.529.505.724,65
2073 R$ 2.161.483.927,17 R$ 263.181.555,06 R$ 1.898.302.372,11 R$ 21.427.808.096,76
2074 R$ 2.367.181.016,70 R$ 246.052.617,41 R$ 2.121.128.399,28 R$ 23.548.936.496,04
2075 R$ 2.597.134.997,66 R$ 228.000.637,20 R$ 2.369.134.360,46 R$ 25.918.070.856,50
2076 R$ 2.854.119.982,90 R$ 209.240.887,98 R$ 2.644.879.094,92 R$ 28.562.949.951,42
2077 R$ 3.141.191.214,04 190.000.487,07 R$ 2.951.190.726,96 R$ 31.514.140.678,39
2078 R$ 3.461.714.006,29 R$ 170.519.889,14 R$ 3.291.194.117,16 R$ 34.805.334.795,54
2079 R$ 3.819.401.124,05 R$ 151.090.301,34 R$ 3.668.310.822,71 R$ 38.473.645.618,25
2080 R$ 4.218.341.560,70 R$ 132.029.664,78 R$ 4.086.311.895,91 R$ 42.559.957.514,16
2081 R$ 4.663.029.566,81 R$ 113.589.326,62 R$ 4.549.440.240,20 R$ 47.109.397.754,36
2082 R$ 5.158.426.485,17 R$ 96.049.780,20 R$ 5.062.376.704,97 R$ 52.171.774.459,33
2083 R$ 5.710.005.433,07 R$ 79.692.767,00 R$ 5.630.312.666,06 R$ 57.802.087.125,39
2084 R$ 6.323.807.690,62 R$ 64.803.392,53 R$ 6.259.004.298,09 R$ 64.061.091.423,48
2085 R$ 7.006.491.052,27 R$ 51.552.243,39 R$ 6.954.938.808,88 R$ 71.016.030.232,36
2086 R$ 7.765.407.962,70 R$ 39.972.941,78 R$ 7.725.435.020,92 R$ 78.741.465.253,28
2087 R$ 8.608.715.318,40 R$ 30.153.681,70 R$ 8.578.561.636,70 R$ 87.320.026.889,98
2088 R$ 9.545.441.422,42 R$ 22.068.407,98 R$ 9.523.373.014,43 R$ 96.843.399.904,41
2089 R$ 10.585.593.443,77 R$ 15.607.862,57 R$ 10.569.985.581,20 R$ 107.413.385.485,62
2090 R$ 11.740.280.997,97 R$ 10.615.301,10 R$ 11.729.665.696,87 R$ 119.143.051.182,49
2091 R$ 13.021.838.682,13 R$ 6.885.149,53 R$ 13.014.953.532,60 R$ 132.158.004.715,09
9
"Ns4
.91111441 111
EUSEBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIA SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(a) (b) (c)—(a-b) (d) = (d exercício anterior) + C
Nota 01: Projeção atuarial de 2019 a 2092 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA2018), conforme
Portaria MPS n° 403/08;
Nota 02: Preenchido conforme Portaria STN n° 403/2016;
Nota 03: Os fluxos foram calculados sob a hipótese de grupo fechado de segurados;
Nota 04: Plano Previdenciário, distinto daquele criado pela Lei Municipal n° 884/09, estruturado sob a lógica de
financiamento de capitalização, tábua de sobrevivência IBGE 2016, tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas,
taxa real de juros de 6,00%, demais informações vide DRAA 2018 no CADPREV/WEB;
Nota 05: Projeção de receitas e despesas conforme Nota Técnica Atuarial — NTA devidamente encaminhada ao
Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB;
Nota 06: A base cadastral disponibilizada precisa ser depurada de pequenas inconsistências, especialmente no que
concerne à ausência do tempo de contribuição de cada segurado junto ao RGPS, não obstante os resultados sustentamse sobre hipóteses demográficas, econômicas e atuariais conservadoras;
Nota 07: A lógica dos planos estruturados sob o regime de capitalização, inclusive nos entes federados que optaram
pela segregação da massa de segurados, determina que as alíquotas de contribuição sejam definidas com o propósito
de acumulação de recursos;
Nota 08: O déficit atuarial, quando apurados, será amortizado na forma estabelecida pela Portaria MPS n° 403/08,
vide DRAA 2018 devidamente encaminhado ao Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB.
EUSÉBIC)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a)
.‘ 1111~~ei
R$
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENC1ÁRIAS
DESPESAS
PREV1DENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d exercício anterior) +
(a) (b) (c)=(a-b) C")
R$ 9.572.929,33 R (9.572.929,33) R$
2020 R$ 10.534.726,96 R$ (10.534.726,96) R$ R$
2021 R$ 11.835.280,18 R$ (11.835.280,18) R$ R$
2022 R$ 13.122.731,75 R$ (13.122.731,75) R$ R$
2023 R$ 14.688.365,44 R$ (14.688.365,44) R$ R$
2024 R$ 15.830.882,29 R$ (15.830.882,29) R$ R$
2025 R$ 17.006.053,79 R$ (17.006.053,79) R$ R$
2026 R$ 18.331.699,50 R$ (18.331.699,50) R$ R$
2027 R$ 19.607.380,71 R$ (19.607.380,71) R$ R$
2028 R$ 20.642.900,61 R$ (20.642.900,61) R$ R$
2029 R$ 21.649.071,07 R$ (21.649 071,07) R$ R$
2030 R$ 22.793.274,09 R$ (22.793.274,09) R$ R$
2031 R$ 24.217.115,99 R$ (24.217.115,99) R$ R$
2032 R$ 25.386.274,43 R$ (25.386.274,43) R$ R$
2033 R$ 26.778.168,23 R$ (26.778.168,23) R$ R$
2034 R$ 27.756.473,19 R$ (27.756.473,19) R$ R$
2035 R$ 28.891.592,78 R$ (28.891.592,78) R$ R$
2036 R$ 29.827.729,25 R$ (29.827.729,25) R$ R$
2037 R$ 30.593.016,46 R$ (30.593.016,46) R$ R$
2038 R$ 31.424.811,57 R$ (31.424.811,57) R$ R$
2039 R$ 32.234.314,63 R$ (32.234.314,63) R$ R$
2040 R$ 32.928.709,13 R$ (32.928.709,13) R$ R$
2041 R$ 33.596.719,57 R$ (33 596.719,57) R$ R$
2042 R$ 34.006.738,43 R$ (34.006.738,43) R$ R$
2043 R$ 34.334.004,73 R$ (34.334.004,73) R$ R$
2044 R$ 34.940.468,04 R$ (34.940.468,04) R$ R$
2045 R$ 35.124.988,92 R$ (35.124.988,92) R$ R$
2046 R$ 35.105.817,75 R$ (35.105.817,75) R$ R$
2047 R$ 34.939.950,40 R$ (34.939.950,40) R$ R$
2048 R$ 34.652.727,57 R$ (34.652.727,57) R$ R$
2049 R$ 34.238.547,49 R$ (34.238.547,49) R$
2050 R$ 33.693.602,33 R$ (33.693.602,33) R$ R$
2051 R$ 33.016.647,49 R$ (33.016.647,49) R$ R$
2052 R$ 32_207.695,19 R$ (32.207.695,19) R$ R$
2053 R$ 31.269.301,11 R$ (31.269.301,11) R$ R$
2054 R$ 30.206.549,02 R$ (30.206.549,02) R$ R$
2055 R$ 29.025.549,36 R$ (29.025.549,36) R$ R$
2056 R$ 27.734.636,79 R$ (27.734.636,79) R$ R$
2057 R$ 26.344.581,08 R$ (26.344.581,08) R$ R$
2058 R$ 24.865.728,02 R$ (24.865.728,02) R$ R$
2059 R$ 23.313.024,42 R$ (23.313.024,42) R$ R$
2060 R$ 21.698.878,90 R$ (21.698.878,90) R$ R$
EUSÉBIC)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d exercício anterior) +
(a) (b) (c)=(a-b)
2061 RS 20.045.759,19 R$ (20.045.759,19) R$ R$
2062 R$ 18.366.759,16 R$ (18.366.759,16) R$ R$
2063 R$ 16.682.131,78 R$ (16.682.131,78) R$ R$
2064 R$ 15.009.447,00 R$ (15.009.447,00) R$ R$
2065 R$ 13.366.348,12 R$ (13 366.348,12) R$ R$
2066 R$ 11.769.854,31 R$ (11.769.854,31) R$ R$
2067 R$ 10.245.073,51 R$ (10.245.073,51) R$ R$
2068 R$ 8.806.262,73 R$ (8.806.262,73) R$ R$
2069 R$ 7.462.552,14 R$ (7462.552,14) R$ R$
2070 R$ 6.226.779,98 R$ (6.226.779,98) R$ R$
2071 R$ 5.118.166,53 R$ (5.118.166,53) R$ R$
2072 R$ 4.140.675,04 R$ (4.140.675,04) R$ R$
2073 R$ 3.294.090,75 R$ (3.294.090,75) R$ R$
2074 R$ 2.575.384,77 R$ (2 575.384,77) R$ R$
2075 R$ 1.974.019,19 R$ (1.974.019,19) R$ R$
2076 R$ 1.489.412,95 R$ (1.489.412,95) R$ R$
2077 R$ 1.107.057,94 R$ (1.107.057,94) R$ R$
2078 R$ 806.187,76 R$ (806.187,76) R$ R$
2079 R$ 584.761,64 R$ (584.761,64) R$ R$
2080 R$ 420.350,80 R$ (420.350,80) R$ R$
2081 R$ 299.778,50 R$ (299.778,50) R$ R$
2082 R$ 211.561,52 R$ (211.561,52) R$ R$
2083 R$ 150.724,83 R$ (150.724,83) R$ R$
2084 R$ 111.218,04 R$ (111.218,04) R$ R$
2085 R$ 87.403,41 R$ (87.403,41) R$ R$
2086 R$ 73.250,27 R$ (73.250,27) R$ R$
2087 R$ 64.116,63 R$ (64.116,63) R$ R$
2088 R$ 57.484,34 R$ (57.484,34) R$ R$
2089 R$ 52.197,00 R$ (52.197,00) R$ R$
2090 R$ 47.502,94 R$ (47.502,94) R$ R$
2091 R$ 43.013,27 R$ (43.013,27) R$ R$
2092 R$ 38.703,60 R$ (38.703,60) R$ R$
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EUSÉBIC)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4
0
, § 2°, inciso IV, alínea a) R$
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d)= (d exercício anterior) +
(a) (I)) (c)=(a-b) e
Nota 01: Projeção atuarial de 2019 a 2092 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA2018), conforme
Portaria MPS n° 403/08;
Nota 02: Preenchido conforme Portaria STN n° 403/2016;
Nota 03: Os fluxos foram calculados sob a hipótese de grupo fechado de segurados;
Nota 04: Plano em extinção criado pela Lei Municipal n° 884/09, estruturado sob a lógica de fmanciamento de
repartição simples, tábua de sobrevivência IBGE 2016, tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas, taxa real de
juros de 0,00%, demais informações vide DRAA 2018 no CADPREV/WEB;
Nota 05: Projeção de receitas e despesas conforme Nota Técnica Atuarial — NTA devidamente encaminhada ao
Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB;
Nota 06: A base cadastral disponibilizada precisa ser depurada de pequenas inconsistências, especialmente no que
concerne à ausência do tempo de contribuição de cada segurado junto ao RGPS, não obstante os resultados sustentamse sobre hipóteses demográficas, econômicas e atuariais conservadoras;
Nota 07: A lógica dos planos estruturados sob o regime de repartição simples, especialmente nos entes federados que
optaram pela segregação da massa de segurados, determina que o respectivo Tesouro deva aportar recursos mensais,
na medida do que for necessário, para fazer frente às esperadas, porém futuras, insuficiências financeiras;
EUSÉBIC)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ milhares
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR /
PROGRAMA /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA
PREVISTA COMPENSAÇÃO _
2022 2023 2024
IPTU
BENEFíCIO
FISCAL
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E
SERVIÇOS 2.600 2.900 3.200
GEORREFERENCIAMENTO
URBANO
TOTAL 2.600 2.900 3.200
FONTE: SEFIN
Nota:
A compensação da renúncia de receita prevista decorre da melhoria dos procedimentos de arrecadação do
IPTU, com a implantação de sistema de georreferenciamento urbano no Município.
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EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGAGORIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF -Tabela 9 (LRF, art. 4
0
, § 2°, inciso V) R$ milhares
EVENTO Valor Previsto - 2022
Aumento Permanente da Receita 13.692,0
(-) Transferências Constitucionais 0,0
(-) Transferências ao FUNDEB 6.746,0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 6.946,0
Redução Permanente de Despesa (II) 2.081,0
Margem Bruta (III) = (1+II) 9.027,0
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 5.416,0
Impacto de Novas DOCC 5.416,0
Margem Liquida de Expansão de DOCC (III-IV) 3.611,0
FONTE: Projeção da SEFIN.
Nota: na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Ccaráter Continuado - DOCC em
2022, está prevista a redução permanente de despesa mediante a racionalização dos recursos humanos no
correspondente a 1% do total da despesda de pessoal e encargos sociais. O valor correspondente ao aumento
permanente de receita, referente as Transferências do FUNDEB decorre do reajuste do custo aluno/ano, e das
demais receitas, do crescimento real, referente a previsão do crescimento do PIB CEARÁ em 2,91% e do
PIB BRASIL em 2,48%.
9