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materia nº 118/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da Covid-19, na forma que indica.
native_id5854

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-22 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-11-22 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-11-19 Incluído na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-11-19 Encaminhado com Parecer Favorável — Parecer favorável da comissão.
2021-11-01 Distribuído às Comissões — Aguardando emissão dos pareceres.
2021-10-29 Para Apresentar no Plenário — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-22T11:09:46.285576-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Por um Eusébio sempre melhor 
PROJETO DE LEI N2 118 /2021 
Inclui no Calendário Oficial do Município de Eusébio 
o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da 
Covid-19, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de 
Homenagem às Vítimas da COVID-19, a ser comemorado, anualmente no dia 26 de março. 
Art. 20 São objetivos do Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19: 
Prestar homenagem aos cidadãos eusebienses que foram vítimas do vírus; 
Prestar homenagem a todos os profissionais, gestores e trabalhadores que estiveram na 
linha de frente no combate à pandemia; 
Marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da COVID-19 no Município; 
IV- Alertar e conscientizar a população sobre a gravidade das pandemias e as medidas a serem 
tomadas para se preservar vidas. 
Art. 3° O Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19, de que trata esta Lei, passa a 
integrar o calendário oficial de eventos do município de Eusébio. 
Art. 5" Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 27 DE OUTUBRO DE 2021. 
z Dyexon Abreu 
VEREADOR — PL 
• (851 S26", S8 
qp.:. r,gnider...-->Oc.rosaWb.) 
N.Pj i 4' 656 158,00e -00 kr,,,( E' ,,,44,1, 0(' 920 440-3 
-N\ Camara Munic$pal de 
EUSEBIO 
JUSTIFICATIVA: 
A situação gravíssima enfrentada pela população jamais deve ser deixada no esquecimento, 
especialmente pelas diversas pessoas que tiveram a perda de seus entes queridos e familiares 
ocasionados por esse terrível vírus. 
O combate feito pelo Poder Público contra a propagação desse vírus deve ser frisado, 
notadamente pelas constantes medidas realizadas, como a vacinação em massa, buscando 
sempre resguardar esse bem de suma importância, que é o direito à vida. 
Q Cettot EP 61 NO • 000 
.55 (85) 5260 i2-5•1 '154 
G, •neha tOtffit, t. go:, to fr.P%ni.rrt, 20),' br 
1 C .N.f1 ,•." 4! 656 15k0001, 00 • fr.V. E so.ao1.,a, 61 06 ';20 440 - 5 

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