texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de
EUSEBIO
Por um Eusébio sempre melhor
PROJETO DE LEI N2 118 /2021
Inclui no Calendário Oficial do Município de Eusébio
o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da
Covid-19, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA:
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de
Homenagem às Vítimas da COVID-19, a ser comemorado, anualmente no dia 26 de março.
Art. 20 São objetivos do Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19:
Prestar homenagem aos cidadãos eusebienses que foram vítimas do vírus;
Prestar homenagem a todos os profissionais, gestores e trabalhadores que estiveram na
linha de frente no combate à pandemia;
Marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da COVID-19 no Município;
IV- Alertar e conscientizar a população sobre a gravidade das pandemias e as medidas a serem
tomadas para se preservar vidas.
Art. 3° O Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19, de que trata esta Lei, passa a
integrar o calendário oficial de eventos do município de Eusébio.
Art. 5" Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.
z Dyexon Abreu
VEREADOR — PL
• (851 S26", S8
qp.:. r,gnider...-->Oc.rosaWb.)
N.Pj i 4' 656 158,00e -00 kr,,,( E' ,,,44,1, 0(' 920 440-3
-N\ Camara Munic$pal de
EUSEBIO
JUSTIFICATIVA:
A situação gravíssima enfrentada pela população jamais deve ser deixada no esquecimento,
especialmente pelas diversas pessoas que tiveram a perda de seus entes queridos e familiares
ocasionados por esse terrível vírus.
O combate feito pelo Poder Público contra a propagação desse vírus deve ser frisado,
notadamente pelas constantes medidas realizadas, como a vacinação em massa, buscando
sempre resguardar esse bem de suma importância, que é o direito à vida.
Q Cettot EP 61 NO • 000
.55 (85) 5260 i2-5•1 '154
G, •neha tOtffit, t. go:, to fr.P%ni.rrt, 20),' br
1 C .N.f1 ,•." 4! 656 15k0001, 00 • fr.V. E so.ao1.,a, 61 06 ';20 440 - 5
open original →