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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaInstitui o Programa "Conhecendo a Câmara Municipal" e dá outras providências.
native_id5892

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Arquivado — Proposição arquivada.
2021-11-29 Matéria Aprovada — Proposição aprovada.
2021-11-28 Encaminhado com Parecer Favorável — —
2021-11-26 Incluído na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-11-22 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-11-19 Para Apresentar no Plenário — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-29T10:59:12.365396-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipa' de 
__ EUSEBIO 
1 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 001/2021 
A CÃM 
Institui o Programa 'Conhecendo a Câmara 
Municipal' e dá outras providências. 
A MUNICIP EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica instituído o programa "Conhecendo a Câmara Municipal", que será organizado pelos 
Servidores da Câmara Municipal de Eusébio. 
Art. 20 O programa "Conhecendo a Câmara Municipal", tem como objetivos: 
I- estimular a atividade cívica dos estudantes das escolas públicas e privadas do Município de 
Eusébio; 
II- proporcionar aos estudantes o conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Legislativo, 
assim como participar de palestras educativas. 
Parágrafo único. A participação no programa será mediante agendamento por 
iniciativa da direção da escola ou a convite da Câmara Municipal. 
Art. 3
0 A Mesa Diretora nomeará, mediante portaria, três servidores para desenvolver o Programa, 
sendo que estes serão os responsáveis pelo acolhimento dos visitantes. 
Art. 4
0 O programa "Conhecendo a Câmara Municipal" desenvolverá atividades diversas, dentre 
as principais: 
I — apresentar aos visitantes os setores da Câmara Municipal de Eusébio, bem como suas 
atividades desenvolvidas; 
II — realizar sessão, de cunho educativo, com a finalidade de transmitir aos visitantes o devido 
conhecimento sobre o Processo Legislativo, o papel dos vereadores e do prefeito; 
educativa. 
§ Deverá ser escolhido alunos que representem o legislativo durante a sessão 
50- Carmo - CEP oa mo-oco 
V. .55165) 3260 125d I +156 
IvPi mimo • co - 1+14,c t thickny ,** OW720440-3 
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Por um Euseb4o serrere melhor 
§ O serviço de copa deverá funcionar normalmente, assim como em dia de Sessão 
Legislativa Ordinária. 
III — explicar como funcionam as eleições gerais e municipais que elegem os representantes da 
população; 
IV — apresentar aos visitantes os documentos produzidos pela Câmara Municipal de Eusébio, 
programas em andamento e os principais instrumentos legais que regem a Casa; 
Parágrafo único. As palestras poderão ser realizadas por servidores públicos do 
Executivo, Legislativo e também convidados, desde que tenham afinidade com o tema da 
palestra. 
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 17 DE OUTUBRO DE 2021. 
Dyexon Abreu 
VEREADOR - PL 
9 "ref,,713 E dvesia - Cent, - CEP 61760-000 
.55 (AS) 3260 '258 I 
t. ,:jiPttef 
CAPj 4t 656158109W-e°, = ir s,( n' 06'720440-3 

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