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Câmara Municipa' de
__ EUSEBIO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 001/2021
A CÃM
Institui o Programa 'Conhecendo a Câmara
Municipal' e dá outras providências.
A MUNICIP EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica instituído o programa "Conhecendo a Câmara Municipal", que será organizado pelos
Servidores da Câmara Municipal de Eusébio.
Art. 20 O programa "Conhecendo a Câmara Municipal", tem como objetivos:
I- estimular a atividade cívica dos estudantes das escolas públicas e privadas do Município de
Eusébio;
II- proporcionar aos estudantes o conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Legislativo,
assim como participar de palestras educativas.
Parágrafo único. A participação no programa será mediante agendamento por
iniciativa da direção da escola ou a convite da Câmara Municipal.
Art. 3
0 A Mesa Diretora nomeará, mediante portaria, três servidores para desenvolver o Programa,
sendo que estes serão os responsáveis pelo acolhimento dos visitantes.
Art. 4
0 O programa "Conhecendo a Câmara Municipal" desenvolverá atividades diversas, dentre
as principais:
I — apresentar aos visitantes os setores da Câmara Municipal de Eusébio, bem como suas
atividades desenvolvidas;
II — realizar sessão, de cunho educativo, com a finalidade de transmitir aos visitantes o devido
conhecimento sobre o Processo Legislativo, o papel dos vereadores e do prefeito;
educativa.
§ Deverá ser escolhido alunos que representem o legislativo durante a sessão
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§ O serviço de copa deverá funcionar normalmente, assim como em dia de Sessão
Legislativa Ordinária.
III — explicar como funcionam as eleições gerais e municipais que elegem os representantes da
população;
IV — apresentar aos visitantes os documentos produzidos pela Câmara Municipal de Eusébio,
programas em andamento e os principais instrumentos legais que regem a Casa;
Parágrafo único. As palestras poderão ser realizadas por servidores públicos do
Executivo, Legislativo e também convidados, desde que tenham afinidade com o tema da
palestra.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 17 DE OUTUBRO DE 2021.
Dyexon Abreu
VEREADOR - PL
9 "ref,,713 E dvesia - Cent, - CEP 61760-000
.55 (AS) 3260 '258 I
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