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materia nº 85/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2009
Date 2009-12-04
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 38,16 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id59

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2009-12-11 Encaminhamento de Matéria S Aprovado em 2º Turno.
2009-12-11 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2009-12-04 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-12-04 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia em 1º Turno de Votação.

Documents (1)

texto original #

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USÉBI
Vivendo cada vez melhor
[RR CORA OM CNC RS]
ES
94 057, 2069
E Indo |
Mensagem nº 078/2009, de 03 de dezembro de 2009.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta |Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que
autoriza a doação de uma área de 38,16 m” (trinta e oito metros e dezesseis
centímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Jaboti, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, para a impianiação da empresa ATIVA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA,, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.487.770/0001-85 e dá outras providências.
A empresa gerará em média 30 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus ae prestáira a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Prefeito Municipal
Ão
Exmo. Sr.
Vereador Joselito Tavares de Abret eu
Presidente da Câmara Municipal de cusédio-CE
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008

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