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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-12-28
EmentaConsolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2021-12-30 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-12-28 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação unica

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-30T11:24:39.132710-03:00 Aprovado 13 0 0

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0,1;•¡ ,' 1 ,,tvátAir-kpwir 
EUSEBIO 
vaNÇA1841S) OLSENvOt.v11,4(NT0 
APao viA o o (zcç:1 t-Ne 
Projeto de Lei Complementar n° 009 , de 23 de deze ro de 7021. 
CPT,t;A Consolida e atualiza a Legislação que dispõe 
sobre a Organização Administrativa do 
Município de Eusébio, define a Estrutura 
inistrativa e o Quadro de Cargos de 
ProNzimento em Comissão da Administração 
Direta e Indireta e adota outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei Complementar: 
TITULO I 
CAPÍTULO I 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Art. 1°. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, 
auxiliado pelos Assessores, Secretários Municipais e equivalentes, Presidentes de 
Autarquia e Secretários Adjuntos, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, de livre nomeação e exoneração. 
Art. 2°. As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são as 
definidas nas Constituições da República, do Estado do Ceará e nas disposições 
da Lei Orgânica do Município. 
Art. 3°. Compete aos Secretários do Município e equivalentes, bem 
como, aos Secretários Adjuntos e Presidentes de Autarquia, orientar, coordenar e 
supervisionar as atividades atinentes as suas respectivas pastas, bem como, 
apresentar relatório anual dos serviços realizados. As atribuições dos auxiliares 
diretos do Prefeito Municipal serão estabelecidas e pormenorizadas por decreto, 
que definirá competências, deveres e responsabilidades, observado o disposto no 
artigo 60 da Lei Orgânica do Município. 
1110. ALItedriNn" 
.Ce.9DV.br 
- Ceará. 61780-000 96 3924-4740 
urarseusebro,ce.00v,br 
EUSEBIO 
AVAISCANCKD NO DfSENVOLYINZNTO 
Mensagem n° 073/2021, de 23 de dezembro de 2021. 
Ilustre Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por 
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter 
de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei Complementar, que 
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do 
Município de Eusébio, define a estrutura administrativa, o quadro de cargos de 
provimento em comissão e adota outras providências. 
O presente projeto possui o fito de adequar a Organização 
Administrativa, a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em 
Comissão do Município de Eusébio aos desafios hodiernos, em consonância com os 
princípios da eficiência e da economicidade. 
Estou convicto de que o Projeto de Lei Complementar em apenso 
consulta intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que 
aguardo a sua aprovação. 
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus 
pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de estima e alto 
apreço. 
‘74` Acilon Gonçal s Pinto únior 
Prefeit unicipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE 
$nho. 150. Autódromo, Etautsbio Coara. 61760-000 85 39244780 
vevoivit. sebioxe.gov.br prefettura4etts4bie.coL9ov.br 
Parágrafo único. Todos os auxiliares diretos, Secretários e 
equivalentes, Secretários Adjuntos, Secretários Executivos e Assessores, bem 
como, Presidentes de Autarquias e detentores de cargos de direção, respondem 
solidariamente por seus atos, em consonância com o disposto na Lei Municipal n° 
1398, de 14 de dezembro de 2015, outrossim, os cargos supracitados possuem 
natureza de cargo político, cabendo aos Secretários e Procuradores Adjuntos, em 
caso de impedimento dos titulares a substituição imediata com os mesmos poderes, 
atribuições e responsabilidades, inclusive no tocante ao ordenamento de despesas. 
CAPITULO II 
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 4°. A Administração Pública Municipal obedecerá aos princípios 
estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, no art. 74 da Lei Orgânica 
Municipal, e ainda, aos seguintes: 
Planejamento; 
II- Coordenadoria; 
III- Descentralização; 
IV- Controle; 
V- Economicidade. 
SEÇÃO I 
DO PLANEJAMENTO 
Art. 5°. O Governo Municipal manterá processo permanente de 
planejamento, visando promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da 
população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais. 
Parágrafo único. O desenvolvimento do Município terá por objetivo a 
realização plena de seu potencial econômico e a redução das desigualdades 
sociais no acesso aos bens e serviços, respeitando as vocações, as peculiaridades 
e a cultura local e preservando o seu patrimônio histórico, artístico e ambiental. 
Art. 6°. O processo de planejamento municipal deverá considerar os 
aspectos técnicos e políticos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas j
Rua Edmson 150, Autódromo, Euserte Ceara, 61760000185 3924-
kivuee e usa bio.ce.gov.br prefeitu iks.ebbe,ce.gov.br 
o 
EUSEBIO 
aVAwv.:ANDOPO DESENVOLVIWNTO 
para a ação municipal, propiciando que autoridades, técnicos de planejamento, 
executores e representantes da sociedade civil participem do debate sobre os 
problemas locais e das alternativas para as suas soluções, buscando conciliar 
interesse e solucionar conflitos. 
Art. 7°. O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes 
princípios básicos: 
Democracia e transparência no acesso às informações 
disponíveis; 
II- Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, 
técnicos e humanos disponíveis; 
III- Complementaridade e integração de políticas, planos e 
programas 
setoriais; 
IV- Viabilidade técnica e econômica das proposições, avaliadas a 
partir do interesse social, da solução e dos benefícios públicos; 
V- Respeito e adequação à realidade local e regional, em 
consonância com os planos e programas estaduais e federais 
existentes. 
Art. 8°. A elaboração e execução dos planos e dos programas do 
Governo Municipal obedecerão às diretrizes do Plano Diretor e terão 
acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a garantir o seu êxito e 
assegurar sua continuidade durante o lapso de tempo necessário à sua realização. 
Art. 9°. O planejamento e a execução das atividades do Governo 
Municipal obedecerão às diretrizes estabelecidas neste Capítulo e serão feitos por 
meio de elaboração e atualização, dentre outros, dos seguintes instrumentos: 
Plano diretor; 
II- Plano plurianual de investimentos; 
III- Lei de diretrizes orçamentárias; 
IV- Orçamento anual. 
Art. 10. Os instrumentos de planejamento municipal mencionados no 
artigo anterior deverão incorporar as propostas constantes dos planos e dos 
programas setoriais do Município, dadas as suas implicações para o 
desenvolvimento local. 
Rua Edmilson 6dromo. Euséblo - Cear . 61750-0001 1115 39246780 
gov.br prefeeturatteusebio.ce.gav.br 
olkittMORAlp ,, VPMC 
EUSEBIO 
O NO inSINVOILVIME*TO 
Art. 11. O Plano Diretor, a que se refere o artigo 182 da Constituição 
Federal e disposto de igual modo na Lei Orgânica do Município, é o instrumento 
básico da política urbana a ser executada pelo Município, que está detalhada em 
lei vigente. 
SEÇÃO II 
DA COORDENADORIA 
Art. 12. A ação administrativa municipal será exercida mediante 
permanente processo de Coordenadoria, sobretudo na execução dos planos e 
programas de governo, quer sejam gerais ou setoriais. 
Parágrafo único. A Coordenadoria será exercida em todos os níveis 
da Administração Municipal, mediante a realização sistemática de reuniões com 
Secretários, Assessores, Coordenadores, Diretores e demais ocupantes de cargos 
com função executiva, sob a direção do Prefeito Municipal. 
SEÇÃO III 
DA DESCENTRALIZAÇÃO 
Art. 13. A execução das atividades da Administração Municipal será 
tanto quanto possível, descentralizada, de modo que as decisões tomadas 
guardem compatibilidade com o grau de habilitação de quem deliberar, sendo 
capaz de formar melhor juízo sobre os fatos ou problemas ocorrentes. 
Art. 14. A descentralização efetuar-se-á: 
I- Nos quadros funcionais da administração pública, através da 
delegação de competência, distinguindo-se, em princípio, o nível de 
direção de execução; 
II- Na ação administrativa, mediante a manutenção de órgãos da 
administração direta, ou, ainda, mediante convênios com órgãos ou 
entidades de outra esfera de poder, governamentais ou não 
governamentais filantrópicas. 
III- Na execução de serviços da administração pública para a privada, 
mediante contratos administrativos de concessão ou atos permissivos 
ou autorizativos. 
Eusébio Cear& 61760-000 85 38284780 
prefeetura~ebkm.e.gov.br 
EUSEBIO 
*GO WO DESENVOLVIMENTO 
Art. 15. Cabe a Administração Central o estabelecimento de normas, 
planos e programas a serem observados pelos demais órgãos da Administração 
Municipal, visando o desempenho de suas atribuições legais ou regulamentares. 
Art. 16. A delegação de competência será utilizada como instrumento 
de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar maior rapidez e 
objetividade às decisões, observados o disposto na Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo Único - A Administração Municipal poderá, mediante 
convênio, delegar competência a órgãos ou entidades de direito público interno 
para a execução de serviços municipais, tendo como objetivo principal evitar a 
duplicidade de serviços de igual natureza. 
Art. 17. É facultado ao Prefeito Municipal, observados os limites 
estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, delegar competência para a prática de 
atos administrativos, quando se tratar: 
I - Lotação e relotação nos quadros de pessoal; 
II- Criação de comissões e designação de seus membros, observado 
o disposto no art. 51 da Lei Federal No. 8.666/93; 
III- Instituição e dissolução de grupos de trabalho; 
IV- Autorização para contratação de servidores por prazo 
determinado e dispensa; 
V- Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de 
penalidade; 
VI- Outros atos que, por sua natureza ou finalidade, não sejam objeto 
de lei ou decreto, obedecidos os limites estabelecidos pela Lei 
Orgânica do Município. 
Parágrafo Único - O ato administrativo de delegação, que será sempre 
motivado, indicará com precisão o seu fundamento legal ou regulamentar, a 
autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação. 
SEÇÃO IV 
DO CONTROLE 
C9 
-ARE) 
Rua EcknOson Pinheiro, 1 Eusebio 117110-000 len 
www.eusetdo •govin prefueturaulleauebb.cs.gov.br 
EUSEBIO 
AVÀNÇANO0 NO Ot SINVO4V114eN TO 
Art. 18. O controle das ações administrativas deverá ser exercido em 
todos os níveis, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, 
compreendendo, particularmente: 
I- Controle, pela chefia competente, da execução dos planos e 
programas administrativos e das normas que regem as atividades específicas do 
órgão controlado; 
li- Controle da aplicação do dinheiro público e da guarda dos bens ao 
Município, pelos órgãos próprios dos sistemas de contabilidade e patrimônio. 
TITULO II 
DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 19. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal 
compreende os órgãos da administração direta e as entidades da administração 
indireta, criadas por leis próprias. 
CAPÍTULO I 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Art. 20. A Administração Direta é constituída dos órgãos integrantes 
da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. 
Parágrafo único. A direção superior da Prefeitura será atribuída ao 
Prefeito e em sua ausência ao Vice-Prefeito. 
Art. 21. A Administração Direta compreende: 
I — ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR: 
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete 
Coordenador de inclusão digital 
(g 
Rua Edinits Pin 150. Autódromo. Eusildlo - Cear& 6176O000 í 85 39244780 
~Av eusotrio.ce.gow.br 1 preMtUrilhaeusiebioxempovbr 
PIRt rt~t, , 'UPdtCt 
EUSEBIO 
AVANICAMOO N DLSINYCKVkli4ZNTC5 
Assessor especial de inclusão digital 
Assessor setorial de inclusão digital 
Assessor especial do Gabinete 
Assessor Técnico do Gabinete 
Coordenador de Desenvolvimento Econômico 
Coordenador do Núcleo de cidadania dos Adolescentes 
Assessor do Núcleo de cidadania dos Adolescentes 
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico 
Assessor Especial de Meio Ambiente, controle urbano e Desenvolvimento Sustentável 
Assessor setorial de Meio Ambiente, controle urbano e Desenvolvimento Sustentável 
Assessor executivo de Meio Ambiente, controle urbano e Desenvolvimento Sustentável 
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas 
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas 
Coordenador Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas 
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres 
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres 
Assessor de Apoio de Secretaria 
Assessor especial de Políticas para a Juventude 
Assessor Setorial de Políticas para a Juventude 
Assessor Executivo de Políticas para a Juventude 
Assessor Especial de Políticas Públicas de habitação 
Coordenador setorial de Políticas Públicas de habitação 
Coordenador executivo de Políticas Públicas de habitação 
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal 
Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida - EPV 
Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola de Promoção da Vida - EPV 
Coordenador da Escola de Promoção da Vida - EPV 
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Procurador Geral do Município 
Procurador Adjunto do Município 
Secretário Executivo da PGM 
Coordenador de Processos Administrativos e Trabalhistas 
9 
Pinhe4ro, 150. Aut - Ceara. 61760-000 65 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br saeutebio.oe.gov.br 
E SÉ O 
Coordenador Administrativo 
Coordenador Judicial 
Coordenador Fiscal 
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico 
Diretor do Departamento de Estágio 
Diretor do Departamento Técnico 
Consultor Técnico Jurídico 
Consultor Técnico Jurídico Secundário 
Assessor Municipal junto ao Fórum 
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum 
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum 
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum 
Parecerista Jurídico 
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Assessor especial de Articulação Política 
Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo 
Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos 
Assessor Setorial de Articulação Política 
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Assessor Especial de Comunicação 
Assessor de Publicidade 
Assessor de Jornalismo 
Diretor de Comunicação Externo 
Diretor de Comunicação Interno 
Chefe de Secretaria de Comunicação 
5. CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Corregedor Geral 
Secretário Adjunto 
c9 
PIntwiro. 150. Autódromo. Eu - Cear& 61790400 1 95 39244730 
wenv.eusebto.ce.gov.br pre aeusratiabo.ce.govbr 
PRI F tf TUOtAirrup ,CPAz, 
EUSEBIO 
A.VANÇANDC DC5fxVOL'a im£hT0 
Secretário Executivo 
Assessor Jurídico 
Secretário Geral 
Presidente da Comissão Disciplinar 
Membro da Comissão Disciplinar 
II - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E INSTRUMENTAL 
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Finanças e Planejamento 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Coordenador Tributos e Arrecadação 
Coordenador de Planejamento e Orçamento 
Coordenador de Finanças e Controle 
Coordenador de Gestão e Inovação 
Coordenador de Fiscalização 
Coordenador de Arrecadação 
Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos 
Coordenador do Tesouro Municipal 
Coordenador de Tecnologia da Informação 
Diretor do Departamento de Cadastro 
Diretor do Departamento de Dívida Ativa 
Diretor do Departamento de Contabilidade 
Diretor do Departamento de Programação Financeira 
Assessor Especial de Finanças e Planejamento 
Assessor Pleno de Finanças e Planejamento 
Assessor Técnico de Finanças e Planejamento 
Assessor Operacional de Finanças e Planejamento 
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão 
Eu*. - Cear& 6I7OOOO 85 447*0 
profolturarteusertairma.gov. 
EUSEBIO 
AVANÇA4O0 NO OrStNVOLVIUENTO 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Coordenador de Administração 
Coordenador Geral de fiscais de contrato 
Assessor especial de fiscalização de contratos 
Coordenador Geral do Almoxarifado 
Assessor especial de Almoxarifado 
Assessor Setorial de Almoxarifado 
Chefe Setorial de Almoxarifado 
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos 
Coordenador de Recursos Humanos 
Assessor setorial do Departamento de Recursos Humanos 
Assessor executivo do Departamento de Recursos Humanos 
Coordenador geral de transportes 
Assessor de Departamento de Transportes 
Coordenador de Departamento de Patrimônio 
Assessor de Departamento de Patrimônio 
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação 
Presidente de Comissão Permanente de Licitação 
Secretário de Comissão Permanente de Licitação 
Membro de Comissão Permanente de Licitação 
Pregoeiro 
Assessor Especial do Pregoeiro 
Assessor Jurídico da Comissão Permanente de Licitação 
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços 
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços 
Diretor do Departamento de Registro Cadastral 
Coordenação Oficina 
Diretor de Pessoal de Oficina 
Diretor de Material e Peças 
Diretor de Patrimônio da Oficina 
Coordenador de Arquivo 
Chefe do Setor de Arquivo 
3. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
(9 
Rua ECÍMMIOVI PI 
oe.gcrd.br pr 
c 
EtiàEB O 
AVAWCA1400O DESENVQL o 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Gerente de Execução de Obras Publica 
Assessor de Execução de Obras Públicas 
Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas 
Diretor do Departamento de Água e Esgoto 
Diretor do Departamento de Eletrificação 
Coordenador de Serviços Públicos 
Diretor do Departamento de Limpeza Pública 
Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos 
Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos 
Gerente do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos 
Coordenador Setorial do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos 
Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede 
Chefe de Setor do Mercado Central 
Coordenador Financeiro 
Coordenador Administrativo 
Assessor jurídico 
Chefe de Setor de Pessoal 
Chefe de Setor de Transportes 
Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no Bairro 
Coordenador Geral de Projetos 
Coordenador Setorial de Projetos de Engenharia 
Coordenador Setorial de Projetos de Arquitetura 
Coordenador Geral de serviços de apoio a Projetos de obras 
Coordenador setorial de serviços de apoio a Projetos de obras 
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Educação 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo de Educação 
Superintendente da Gestão Escolar 
c9 
n Pinheiro. 150. MA orno, Eusêtrio Cear4. 61760400 i 45 39244740 
vinvwetzsebioxe.govbr ~Mima stoutabkz.cir.9ov.bfr 
N 
EUSEBIO 
AVACAND O DESIENVOLVIMCIP1T 
Executivo Administrativo Financeiro 
Executivo da Merenda Escolar 
Executivo da Avaliação Externa 
Executivo da Escola de Formação de Pais e Mestres 
Assessor Executivo da Educação 
Diretor dos Sistemas Educacionais da Superintendência da Gestão Escolar 
Diretor do Sistema de Indicadores de Sucesso da Superintendência da Gestão Escolar 
Diretor Tutor da Superintendência da Gestão Escolar 
Diretor do Departamento de Ensino Infantil e ia Infância 
Diretor do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1° ao 5° Ano 
Diretor do Departamento de Ensino dos anos finais - 6° ao 9° Ano 
Diretor do Departamento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA 
Diretor do Departamento de Ensino de Educação Física e Esporte Escolar 
Diretor do Departamento de Educação Inclusiva 
Diretor do Departamento de Incentivo a Leitura 
Diretor do Núcleo de Tecnologia Educacional e Comunicação 
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante - DAE 
Diretor do Departamento de Produção e Validação de Exames Padronizados da avaliação Externa 
Diretor do Departamento de Metodologia de Aplicação e Consolidação de Exames Padronizados da avaliação 
Externa 
Diretor do Dep. da Escola de Formação de Pais e Mestres da Educação Infantil ao 5° ano 
Diretor do Departamento da Escola de Formação de Pais e Mestres do 6° ao 9°ano 
Diretor do Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional 
Diretor do Departamento de Transportes 
Diretor do Departamento de Almoxarifado 
Diretor de Nutrição 
Diretor de Analise e Execução de Projetos 
Diretor de Aimoxarifado da Educação 
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais (NAMME) 
Assessor Musical 
Assessor do Departamento de Assistência ao Educando 
Chefe de Rota do Transporte Escolar 
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados 
Chefe de Setor de Finanças 
Chefe do Setor de Patrimônio 
Chefe de Setor de Pessoal 
Rua Edentlison orno, Eusablo Ceara, 6'1760400 t 5 3.244571110 
prefenuraoeusabio.cle.gov.br 
AVA*VCANttf.# tOOtS£SVOIMMENTO 
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Creche da Educação Infantil e Primeiríssima Infância 
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Pré Escola da Educação Infantil e 1a Infância 
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino da Educação Infantil e 1a Infância 
Técnico Pedagógico da Política de Alfabetização do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1° ao 5
0 Ano 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do 
Departamento de Ensino dos anos iniciais - 10 ao 5° Ano 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Ciências do Departamento de Ensino dos anos 
finais - 6° ao 9
0 Ano 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em matemática do Departamento de Ensino dos 
anos finais - 6° ao 9° Ano 
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1° ao 5° Ano 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa do Departamento de 
Ensino dos anos finais - 6° ao 9° Ano 
Técnico da Assessoria Pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1° ao 5° Ano 
Técnico Administrativo Pedagógico 
Assessor Administrativo Pedagógico 
Diretor Escolar 1 
Diretor Escolar 2 
Diretor Escolar 3 
Vice-Diretor FGVD 
Coordenador Pedagógico na Escola 
Diretor Coordenador de Turma na Escola 
Secretário Escolar - 1 
Secretário Escolar - 2 
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar 
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar 
Chefe do Setor de Condução Escolar 
Chefe do Setor Cultural nas Escolas 
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas 
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas 
Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais — PNE 
Chefe de secretaria 
Chefe da Portaria da escola 
Assessor de Almoxarifado 
Chefe do Setor de Tarefa Orientada 
Assessor de serviços de Psicologia junto ao educando 
Rua E 150. Autódfomo. Eusét
www.auseb4o.ce.9ov,br 1 prole 
-c 
Oeu4ebioxt.9ev,br 
EltSÉtIO 
VAMCANDO NI> OtSINVQ1MMIFIRITO 
Assessor de serviços de assistência social junto ao educando 
5. SECRETARIA DE SAÚDE 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Municipal de Saúde 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo Municipal de Saúde 
Ouvidor da Saúde 
Ouvidor Setorial da Saúde 
Assessor de Planejamento e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado de Planejamento e Gestão 
da Saúde 
Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do Secretário 
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde 
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde 
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão 
da Saúde 
Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira 
Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e Financeira 
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira 
Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação Permanente 
Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de Recursos Humanos e Educação Permanente 
Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos Humanos e Educação Permanente 
Coordenador de Transportes e Logística de Suprimentos 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e Logística de Suprimentos 
Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e Logística de Suprimentos 
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística de Suprimentos 
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e Almoxarifado 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Básica 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária 
~EMIL- Wit 
(9 
Rua Edenblson ~mito, 150, **t Euslktdo 51760-000 ° 11115 
eusebio.cio.gov.br ; prefinturacteusãbtoxe.foov.br 
EUSEBIO 
AVai#CAH% 0€5(8 ,031.¥1,t4Elle 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar 
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, Informação e Regulação 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação — Cresus 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação 
Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de Informação 
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação 
Diretor Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e Redes de Atenção 
Coordenador de Atenção Básica à Saúde 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da Atenção Básica à Saúde 
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde 
Diretor de Vigilância à Saúde 
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental 
Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador 
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde 
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à Saúde 
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família 
Assessor Técnico aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde da Família — NASF 
Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à Saúde 
Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de Vigilância à Saúde 
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde 
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde 
Coordenador Municipal da Rede de Atenção Primária à Saúde 
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde 
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde 
Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar 
Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar 
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento Domiciliar 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar 
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar 
Diretor Municipal da Rede de Atenção Especializada em Saúde 
Coordenador Municipal de Atenção À Pessoa com Deficiência 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde 
Rua Ectraliaen Pinheiro. 150. AuWomo, Eusébo- Cear& 61760400 *5 311244780 
vowts eusiet4o.cip.gov,br 1prs4alturaareuseabio.r.e.gov.br 
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em Saúde 
Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves 
Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves 
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves 
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CEO e Laboratório de Próteses 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CE0 e Laboratório de Próteses 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CE0 e Laboratório de Próteses 
Assessor de Apoio Operacional no CE0 e Laboratório de Próteses 
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral 
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS Geral 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral 
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral 
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD 
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD 
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD 
Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD 
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Reabilitação 
Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação (CER) 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de Reabilitação 
Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação 
Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde 
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá 
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá 
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá 
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da 
Saúde 
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção Hospitalar 
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar 
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção de Urgência e Emergência 
b... " • ,- • 
Rua EctenS Eusblo Cear& 617W-000 1 99 39244790 
tweusablomr.gov.br 
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EUSEB O 
ÁvANCAmeo NO OLSUblvotVIMe4TO 
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e Emergência 
Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à Saúde 
Coordenador Municipal de Imunização 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização 
Assessor de Apoio Operacional em Imunização 
Coordenador Municipal de Epidemiologia 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia 
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia 
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental 
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental 
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses e Arboviroses 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e Zoonoses 
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses 
Coordenador Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 
Assessor de Apoio Técnico de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 
Supervisora de Salas de Vacinas 
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretária de Desenvolvimento Social 
Secretário Executivo do SUAS 
Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS 
Assessor setorial de administração 
Assessor de Articulação Comunitária 
Assessor de Gestão do SUAS 
Assessor de Planejamento e Captação de Recurso 
Técnico de Nível Superior do SUAS 
Técnico do SUAS 
Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade 
C9 
c 
'Ta 1,11WCIPM. 
EUSEBIO 
*VANÇAWDOPO Ot5UNVOLV#MENTO 
Assistente Técnico de Alta Complexidade 
Técnico de Nível Médio do SUAS 
Coordenador de Vigilância Socioassistencial 
Gerente do Cadastro Único 
Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF 
Coordenador do Trabalho e Inclusão Social 
Assistente Técnico do Trabalho e Inclusão Social 
Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional 
Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda 
Coordenador da Política de Assistência Social Básica 
Coordenador do CRAS 
Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS 
Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS 
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV 
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 
Coordenador da Proteção Social Especial 
Coordenador do CREAS 
Conselheiro Tutelar 
Coordenador Municipal de Valorização e Proteção a Vida 
Assessor da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida 
Assessor setorial da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida 
Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS 
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS 
Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS 
Coordenador do programa renda mínima 
Coordenador dos direitos à moradia 
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional 
Coordenador de benefícios eventuais 
Diretor de Polo de atendimento da juventude 
Diretor de Casa do idoso 
Diretor de Casa do idoso da grande sede 
Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas 
Técnico de Nível Superior de Programas 
Assessor Especial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça 
Assessor setorial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça 
Assessor Jurídico junto ao CREAS cs2 
on Pln o. 150. Aut 
www.usebio.cie.goubr 1 ufa** 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVtFAEINTO 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social 
Auxiliar Técnico do Trabalho 
Coordenador da Sala do Empreendedor 
Assessor da sala do empreendedor 
Coordenador do Departamento de Pequenos Negócios (FUMCAP) 
7. SECRETARIA DE ESPORTES 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Esporte e Juventude 
Secretário Adjunto de Esporte 
Secretário Executivo de Esportes 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Coordenador executivo de politicas para a Juventude 
Coordenador executivo de politicas para o desporto 
Gerente de Planejamento e gestão da Infra Estrutura esportiva 
Assessor Especial da secretaria de esporte e juventude 
Assessor Setorial da secretaria de esporte e juventude 
Coordenador de Planejamento de Programas, Projetos e editais 
Assessor Jurídico 
Coordenador de Esportes de Quadras 
Coordenador de Arbitragem 
Coordenador de Artes Marciais 
Coordenador de Transporte 
Coordenador de Ritmos 
Coordenador de Eventos Esportivos 
Coordenador de Comunicação e Marketing 
Coordenador de auto rendimento Esportivo 
Coordenador de Psicologia Esportiva 
Coordenador de Nutrição Esportiva 
Coordenação de Esportes de Base 
Diretor do Departamento de Infraestrutura Física 
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas 
Diretor do Departamento de Esportes de Quadra 
Diretor do Departamento de Arbitragens 
Diretor do Departamento de Competições Esportivas (7 
Rua Edmason Pinhe*o. 150. mo. E e.à - Cwà 61760-000
www.auaobloxe.gov.br 1 prefoiturataeusablomp. br 
o 
AVANÇANDO NO Cl SeNVOLVINIENTO 
Diretor do Núcleo de Artes Marciais 
Diretor de Comunicação e Marketing 
Diretor de Audio e Visual 
Diretor de Ritmos 
Diretor de Apoio ao Futebol 
Diretor de Eventos Desportivos 
Diretor de Patrimônio 
Diretor de Transportes 
Diretor de Esportes Aquáticos 
Diretor de Esportes de Base 
Chefe de Atividades Administrativas 
Chefe Do Setor de Limpeza 
Chefe do Setor de Arbitragem no esporte 
Coordenador de Turma de Educação Física 
Monitor de Futebol 
Monitor de Futebol 7 
Monitor de Futsal 
Monitor de Artes Marciais 
Chefe do Setor de Limpeza 
Chefe do Setor de Transportes 
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Cultura e Turismo 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Assessor de Atividades Culturais 
Assessor de Atividades de Artes Cênicas 
Assessor de Atividades de Dança 
Assessor Junto a Banda Musical 
Auxiliar de Biblioteca 
Auxiliar de Captação de Recurso 
Chefe de Gabinete 
Chefe de Setor Almoxarifado 
C9 
Eusébio 61760-000 66 3924-6780 
~feitura bko.co.gembr 
Patftl AirlffitC1 
BIO 
AVAWCASOO NO OtSfWV04.1004INTO 
Chefe de Setor de Artes 
Chefe de Setor de Biblioteca 
Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda 
Chefe de Setor de Folclore 
Chefe de Setor de Patrimônio 
Chefe do Departamento de Música 
Coordenador Administrativo 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Coordenador da Biblioteca 
Coordenador da Escola de Artes- NAEC 
Coordenador da Ouvidoria 
Coordenador de Controle Interno 
Coordenador de Atividades Culturais 
Coordenador de Audio Visual 
Coordenador de Articulação e Política Cultural 
Coordenador de Captação de Recursos 
Coordenador de Gestão e Produção Cultural 
Coordenador de Comunicação 
Coordenador de Cultura 
Coordenador de difusão e diversidade Cultural 
Coordenador de Eventos e Atividades Turísticas 
Coordenador de Manutenção e Zeladoria 
Coordenador de Transporte 
Coordenador de Turismo 
Coordenador do Gestão de Espaços Culturais 
Coordenador do Núcleo de Música 
Coordenador pedagógico 
Coordenador de Relações Institucionais 
Coordenadora da Escola de Idiomas 
Coordenador de Apoio ao Artesanato 
Diretor de Departamento de Artes e Ofícios 
Coordenador de Patrimônio 
Diretor de Diversidade Cultural 
Diretor de Economia Criativa 
Diretor de Política do Livro e Leitura 
Diretor do Departamento de Poios e Atrações Turísticas 
tr. . 
orno. Esisebio C.M. 817604001
profolturattootobkx.ce.9oxtbr 
44780 
PR( $01‘,1111Air•UNIC$PA°. 
EUSEBIO 
AVASÇANO0 hO DCSE4Vei.VO4EIWTO 
Diretor do NAEC 
Maestro Auxiliar 
Maestro de Banda Musical 
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania 
Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e Cidadania 
Secretário Executivo 
Corregedor da Guarda Municipal 
Ouvidor da Guarda Municipal 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Coordenador de Planejamento e Operações 
Coordenador da Guarda Municipal 
Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM 
Subcoordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM 
Operador de Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal — CICCM 
Chefe de Ponto de Atendimento no Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle 
Municipal — CICCM 
Coordenador de Defesa Civil 
Coordenador de Promoção da Cidadania 
Coordenador do Programa Jovens em Exercício da Cidadania - JEC 
Monitor do Programa Jovens em Exercício da Cidadania - JEC 
Diretor da Casa do Cidadão 
Assessor de Identificação 
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita 
Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania 
Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar 
Coordenador da Guarda Municipal 
Sub-Coordenador da Guarda Municipal 
Assistente do Setor de Administração 
Chefe do Setor Operacional 
Chefe do Setor de Instrução e Projeto 
Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança Pública e Cidadania 
Coordenador Administrativo-Financeiro 
usebie - Ceada. 6 
prelletturattous•bio.ce. 
45 
AVANÇANDO NO DISINVVOIIMENTO 
Coordenador do Setor de Psicologia 
Agente Especial de Treinamento 
Chefe do Grupamento de Operações Especiais - GOE 
Assistente da Corregedoria da GCME 
Armeiro do Setor de Manutenção de Armamento da GCME 
Chefe do Setor de Manutenção e Vistoria das Viaturas 
Supervisor de Plantão da GCME 
Auxiliar do Setor de Manutenção das Instalações da SMSPC/GCME 
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Assessor Jurídico 
Ouvidor Geral 
Coordenador de Contratos, Convênios e Termos 
Supervisor de Contratos, Convênios e Termos 
Coordenador Administrativo-Financeiro 
Orientador de Célula 
Assessor Especial da Controladoria 
Assessor Técnico da Controladoria 
AMT - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Presidente da AMT 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Assessor Especial 
Secretário de Gabinete 
Coordenador do Departamento de Engenharia e Sinalização 
Diretor de Departamento de Educação de Trânsito 
Rua EdmWon Pinheko, 150. Autódromo. Eusébio Cear*, 61760400 
wwwisusablo.ce.gov.br 1 piligeRursoeusiebio.cir.gov.br 
PIREMTUNA,14 
EUSEBIO 
aVANCANOO NO OESZNVOLVIMENTO 
Diretor de Fiscalização e Tráfego 
Chefe de Fiscalização 
Diretor do Departamento de Controle e Análise de Estatísticas de Trânsito 
Diretor de Departamento de Administração e Finanças 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Diretor de Transporte Urbano TRUE 
Chefe de Setor de Transporte Urbano 
Fiscal do TRUE 
Coordenador Operacional de Trânsito 
Diretor de Departamento de Compras 
Chefe do Departamento de Compras 
Diretor de Manutenção e Limpeza Predial 
Chefe de Controle de Pátio 
Chefe de Manutenção e Limpeza Predial 
Chefe de Almoxarifado e Estoque 
Chefe de Manutenção de Viaturas 
Supervisor de Agentes de Trânsito 
Diretor de Recepção 
Chefe de Recepção 
Diretor e Gestor de Contratos 
Presidente da Comissão de Licitação 
Membro da Comissão de Licitação 
Pregoeiro 
Secretário da Comissão de Licitação 
Diretor de Recursos Humanos 
Procurador Jurídico 
Coordenador do Setor de Psicologia 
Corregedor da AMT 
Ouvidor da AMT 
Coordenador do Departamento de Articulação com DETRAN 
Diretor do Departamento de Articulação com DETRAN 
Diretor do Departamento de Articulação com DETRAN 
Assessor junto ao DETRAN 
Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos 
JARI 
c9' 
Rua EdmUa. PInheIro. 150. Au! - Cear& 61750000 95 3,24-671110 
.cip,gov.br I prefe4twaew.asebio"gov.br 
AVANÇANDO NO OtSiNVOLVIMIENTO 
lemark 
Presidente da JARI 
Membro da JARI 
SUPORTE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 
Educador e Multiplicador de Ações de Educação no Trânsito 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — AMMA 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Presidente 
Secretario Adjunto 
Secretario Executivo 
Procurador Jurídico 
Assessor Especial de Políticas Ambientais 
Assessor Especial de Políticas Urbanas 
Assessor Especial de Engenharia 
Procurador Jurídico Adjunto 
Coordenador de Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
Coordenador de Educação e Compensação Ambiental 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Coordenador de Gestão Ambiental 
Coordenador do Fundo Municipal do Meio Ambiente 
Coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental 
Presidente da Comissão de Licitação 
Pregoeiro da Comissão de Licitação 
Coordenador de Supervisão e Manutenção de Praças Publicas 
Coordenador do Programa de Coleta Seletiva 
Ouvidor Geral 
Secretário da Comissão de Licitação 
Membro da Comissão de Licitação 
Diretor de Fiscalização 
Diretor de Licenciamento 
Diretor de Educação Ambiental 
Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
Diretor do Departamento de Fiscalização de Projetos e Obras 
Rua E 150. Autódromo, Euaabio 51760-000 155 392467IO 
wwwitrustbio.ce.gov.br pref•ituragrousãbloxe.gov.br 
EtnitEBIO 
AVAbiÇA14t,90 P4 0$51EMVO:VtMíNTO 
Diretor de Gestão de Parques Urbanos Municipais 
Diretor de Operacionalização do Sistema de Coleta Seletiva Municipal 
Chefe de Fiscalização 1 
Chefe de Fiscalização 2 
Chefe de Fiscalização 3 
Chefe de Fiscalização 4 
Supervisor de Apoio Administrativo 
Supervisor de Educação Ambiental 
Supervisor de Apoio ao Sistema de Coleta Seletiva 
Supervisor de Avaliação e Licenciamento Ambiental 
Supervisor de Setor de Protocolo 
Supervisor de Segurança Zona 1 
Supervisor de Segurança Zona 2 
Assistente Técnico Ambiental 
Agente de Educação Ambiental 
Agente de Manutenção e Conservação de Praças Publicas 
Parágrafo único. A Administração Indireta compreende as empresas 
públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas. 
Art. 22. A participação de pessoas jurídicas de direito público interno, 
no capital de empresas públicas e sociedades de economia mista criadas pelo 
Município de Eusébio, será permitida desde que a maioria do capital com direito a 
voto pertença ao Município. 
TíTULO III 
DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO 
Art. 23. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal é composto por 
cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. 
§ 1 °. Os cargos de provimento em comissão são os constantes na 
forma do Anexo I, parte integrante desta Lei. 
§ 2°. Os cargos de provimento efetivo já existentes serão relocados 
por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
, Aut tuaébbo Carará. 61740-000 1 447930 
Aft.gov.br propikeituraigeusebio.ce.gpev.br 
P4P 
EUSEBIO 
*¥ANÇANDO NO 0£504VOLY110EN1O 
§ 3°. A investidura em cargo de provimento efetivo ou emprego público 
dependerá de prévia aprovação em concurso público. 
§ 4°. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e 
exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 24. Os cargos de provimento em comissão denominados 
Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação, assim 
como de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços 
podem ser providos por servidores não pertencentes ao Quadro Permanente do 
Poder Executivo, observado o disposto no caput do Art. 51, da Lei Federal 8.666 
de 21 de junho de 1993. 
Art. 25. A nomenclatura, quantidade e tabela de vencimentos e 
gratificações dos cargos de provimento em comissão, dos órgãos da Administração 
Direta, das Autarquias e das Fundações, são os constantes dos Anexos I e II, desta 
Lei. 
Art. 26. Lei específica disporá sobre o Plano de Cargos e Carreiras 
dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo. 
Art. 27. Para efeito de implantação da Organização Administrativa de 
que cuida esta Lei, o Prefeito Municipal expedirá as medidas de natureza legal que 
se fizerem necessárias e expedirá, progressivamente, os atos administrativos de 
sua competência privativa, indispensáveis à efetiva estrutura funcional definida 
neste diploma legal. 
Art. 28. A Procuradoria Geral do Município e a Corregedoria Geral do 
Município, apresentam nível equivalente ao de Secretaria Municipal, para todos os 
efeitos da Lei. 
Art. 29. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado de forma 
discricionária, em consonância com os princípios da eficiência/economicidade a 
remanejar a lotação por órgãos e entidades dos cargos criados pela presente Lei. 
Art. 30. Os recursos decorrentes da execução desta Lei, correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas ou 
remanejados por Decreto, em caso de insuficiência, até o limite do orçamento 
vigente. 
(9 
Rua E • Cear*, 61740-000 1115 ~4-117110 
raaeusabioxiiwou br 
EUSEBIO 
EVIATEÇA1400 NO DESENVOLVIMENTO 
Art. 31. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
regulamentar esta Lei Complementar através de Decreto. 
Art. 32. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022. 
Art. 33. Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 23 dias do mês de 
dezembro de 2021. 
Acil n Gonçalv s Pint for 
Prefeito Municipal 
www.orusobie.ce.9ov.br f prietedu 
.150 Autõóotno. E 146 3924-6780 
br 
PRiif t.tVIZAirMVP4V-Z1Prat, 
EUSEBIO 
AWANOO.N00 NO OtSZI4VOLVIMEN1O 
ANEXO I 
LEI COMPLEMENTAR N° UU-1/2021 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
I — Órgãos de Assessoramento Superior 
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE 
NOMENCLATURA DO CARGO SIMB. QUANT. 
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete SE 1 
Coordenador de inclusão digital DNS 1 1 
Assessor especial de inclusão digital DAS 2 3 
Assessor setorial de inclusão digital DNM 4 3 
Assessor especial do Gabinete DNM 1 6 
Assessor Técnico do Gabinete DNM 5 10 
Coordenador de Desenvolvimento Econômico DNS 1 1 
Coordenador do Núcleo de cidadania dos Adolescentes DAS 2 1 
Assessor do Núcleo de cidadania dos Adolescentes DNM 5 2 
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico DAS 3 3 
Assessor Especial de Meio Ambiente, controle urbano e Desenvolvimento 
Sustentável 
DNS 1 1 
Assessor setorial de Meio Ambiente, controle urbano e Desenvolvimento 
Sustentável 
DAS 3 3 
Assessor executivo de Meio Ambiente, controle urbano e Desenvolvimento 
Sustentável 
DNM 5 3 
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas DNS 1 1 
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS 4 3 
Coordenador Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas DNM 5 9 
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DNS 1 1 
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres DAS 4 3 
Assessor de Apoio de Secretaria DNM 5 3 
Assessor especial de Políticas para a Juventude DAS 1 1 
Cearh, 61760-000185 39244780 
utirbits.ce.9entbr 
Px4; TuLattliONt “i‘t 
EUSEBIO 
AVANÇANOO NO DESIENVOCOMENTO 
Assessor Setorial de Políticas para a Juventude DAS 4 3 
Assessor Executivo de Políticas para a Juventude DNM 5 6 
Assessor Especial de Políticas Públicas de habitação DNS 1 1 
Coordenador setorial de Políticas Públicas de habitação DAS 4 3 
Coordenador executivo de Políticas Públicas de habitação DNM 5 3 
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal DAS 1 1 
Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida - EPV DAS 1 1 
Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola de 
Promoção da Vida - EPV 
DAS 3 1 
Coordenador da Escola de Promoção da Vida - EPV DAS 4 3 
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
NOMENCLATURA DO CARGO SIMB. QUANT. 
Procurador Geral do Município SS 1 
Procurador Adjunto do Município SA 1 
Secretário Executivo da PGM SE 1 
Coordenador de Processos Administrativos e Trabalhistas DAS 2 1 
Coordenador Administrativo DAS 4 1 
Coordenador Judicial DAS 4 1 
Coordenador Fiscal DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Estágio DAS 4 1 
Diretor do Departamento Técnico DAS 4 1 
Consultor Técnico Jurídico DAS 5 6 
Consultor Técnico Jurídico Secundário DNM 5 1 
Assessor Municipal junto ao Fórum DNM 5 10 
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum DNM 6 8 
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum DAS 4 2 
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum DAS 4 2 
Parecerista Jurídico DAS 2 6 
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Assessor especial de Articulação Política SE 1 
Rum Eckuilson ~Mito, 150, Autódromo, 6us4b4o - Ceará. 617 66 3924-6780 
vordwmusebio.cor.gov.br ; priOnituratimmarblo.ce. 
Ptt TU PA 
EUSUI0 
AVANÇANDO NO OESCNVO4 v'tSICNTe 
Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo DAS 2 3 
Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos DAS 3 3 
Assessor Setorial de Articulação Política DAS 3 6 
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Assessor Especial de Comunicação SE 1 
Assessor de Publicidade DAS 1 1 
Assessor de Jornalismo DAS 1 1 
Diretor de Comunicação Externo DAS 3 3 
Diretor de Comunicação Interno DNM 3 6 
Chefe de Secretaria de Comunicação DNM 6 6 
5. CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
NOMENCLATURA DO CARGO SIMB. QUANT. 
Corregedor Geral SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Assessor Jurídico DAS 2 1 
Secretário Geral DAS 4 1 
Presidente da Comissão Disciplinar DAS 5 1 
Membro da Comissão Disciplinar DAS 6 2 
II — Órgãos de Execução Programática e Instrumental 
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
NOMENCLATURA DO CARGO SiMB. QUANT. 
Secretário de Finanças e Planejamento SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 2 
Coordenador Tributos e Arrecadação DAS 2 1 
Coordenador de Planejamento e Orçamento DAS 2 1 
Coordenador de Finanças e Controle DAS 2 1 
Coordenador de Gestão e Inovação DAS 2 1 
5 
W1010Vit* 
- Ceará, 61760.0001 44780 
riFilousabacucli.gov.br 
PR{ 
EUSEBIO 
AWAI.NÇA- 4O0 NC OLS( 80/0,V1mENTO 
Coordenador de Fiscalização DAS 4 1 
Coordenador de Arrecadação DAS 4 1 
Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos DAS 4 1 
Coordenador do Tesouro Municipal DAS 4 1 
Coordenador de Tecnologia da Informação DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Cadastro DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Dívida Ativa DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Contabilidade DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Programação Financeira DNM 4 1 
Assessor Especial de Finanças e Planejamento DAS 2 2 
Assessor Pleno de Finanças e Planejamento DAS 4 2 
Assessor Técnico de Finanças e Planejamento DAS 6 4 
Assessor Operacional de Finanças e Planejamento DNM 6 8 
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 
NOMENCLATURA DO CARGO SiMB. QUANT. 
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Coordenador de Administração DAS 1 1 
Coordenador Geral de fiscais de contrato DAS 1 1 
Assessor especial de fiscalização de contratos DAS 3 2 
Coordenador Geral do Almoxarifado DAS 1 1 
Assessor especial de Almoxarifado DAS 3 3 
Assessor Setorial de Almoxarifado DNM 3 3 
Chefe Setorial de Almoxarifado DNM 6 6 
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos DAS 1 2 
Coordenador de Recursos Humanos DNS 1 1 
Assessor setorial do Departamento de Recursos Humanos DAS 4 2 
Assessor executivo do Departamento de Recursos Humanos DNM 3 4 
Coordenador geral de transportes DAS 2 1 
Assessor de Departamento de Transportes DNM 5 6 
Coordenador de Departamento de Patrimônio DAS 3 1 
Assessor de Departamento de Patrimônio DNM 5 4 
9 
AutÕdromo EusbIo Ce& 61760-000 1 IS 39244780 
.omp.gov.br 1 .ce.gov.br 
EUSEBIO 
AVANÇANCtO hO DESENVOOMAENTO 
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS 6 3 
Presidente de Comissão Permanente de Licitação DNS 1 1 
Secretário de Comissão Permanente de Licitação DNS 3 1 
Membro de Comissão Permanente de Licitação DAS 2 3 
Pregoeiro DNS 2 1 
Assessor Especial do Pregoeiro DAS 3 3 
Assessor Jurídico da Comissão Especial de Licitação DAS 2 2 
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS 1 1 
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS 3 4 
Diretor do Departamento de Registro Cadastral DAS 4 1 
Coordenação Oficina DNM 1 1 
Diretor de Pessoal de Oficina DNM 4 1 
Diretor de Material e Peças DNM 4 1 
Diretor de Patrimônio da Oficina DNM 4 1 
Coordenador de Arquivo DNM 2 1 
Chefe do Setor de Arquivo DNM 6 4 
3. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário de Obras e Serviços Públicos SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Gerente de Execução de Obras Publica DAS 1 1 
Assessor de Execução de Obras Públicas DAS 4 3 
Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Água e Esgoto DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Eletrificação DNM 1 1 
Coordenador de Serviços Públicos DAS 4 2 
Diretor do Departamento de Limpeza Pública DNM 1 1 
Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos DNM 6 1 
Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos DNM 6 1 
Gerente do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos DAS 2 1 
Coordenador Setorial do Departamento de Manutenção de Equipamentos 
Públicos 
DNM 1 3 
Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede DNM 5 1 
bo Eu *4o Cea
r $ prMiritura0. 
246 
PR(tt TUitAlrhaN,I,OC 
EUSEB O 
AVANÇASOO NO DES&RIV0.1.¥044 ,4T0 
Chefe de Setor do Mercado Central DNM 3 1 
Coordenador Financeiro DAS 3 1 
Coordenador Administrativo DAS 3 1 
Assessor jurídico DAS 2 1 
Chefe de Setor de Pessoal DNM 5 1 
Chefe de Setor de Transportes DNM 3 1 
Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no Bairro DNM 6 22 
Coordenador Geral de Projetos DNS 2 1 
Coordenador Setorial de Projetos de Engenharia DNS 2 3 
Coordenador Setorial de Projetos de Arquitetura DAS 1 3 
Coordenador Geral de serviços de apoio a Projetos de obras DAS 3 1 
Coordenador setorial de serviços de apoio a Projetos de obras DNM 1 4 
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário de Educação SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo de Educação SE 1 
Superintendente da Gestão Escolar DAS 1 1 
Executivo Administrativo Financeiro DAS 1 1 
Executivo da Merenda Escolar DAS 2 1 
Executivo da Avaliação Externa DAS 2 1 
Executivo da Escola de Formação de Pais e Mestres DAS 2 1 
Assessor Executivo da Educação DAS 2 3 
Diretor dos Sistemas Educacionais da Superintendência da Gestão Escolar DAS 4 1 
Diretor do Sistema de Indicadores de Sucesso da Superintendência da Gestão 
Escolar 
DAS 4 1 
Diretor Tutor da Superintendência da Gestão Escolar DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino Infantil e 1a Infância DAS 4 5 
Diretor do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1° ao 5° Ano DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino dos anos finais - 60 ao 9° Ano DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino de Educação Física e Esporte Escolar DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Educação Inclusiva DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Incentivo a Leitura DAS 4 1 
cg 
o, 150, ao.st widkblo • Cear& 61750001539244780 
www.ousebio.oe.gov.b efeituraOttuteblo.c*.govsbr 
ø t U 4 PA 
EUSEBIO 
44V4kkçAgt40 HCOCS( 44V(7 4..C44TO 
Diretor do Núcleo de Tecnologia Educacional e Comunicação DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante - DAE DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Produção e Validação de Exames Padronizados da 
avaliação Externa 
DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Metodologia de Aplicação e Consolidação de Exames 
Padronizados da avaliação Externa 
DAS 4 1 
Diretor do Dep. da Escola de Formação de Pais e Mestres da Educação Infantil ao 
5° ano 
DAS 4 1 
Diretor do Departamento da Escola de Formação de Pais e Mestres do 6° ao Tano DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Transportes DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS 4 1 
Diretor de Nutrição DAS 4 11 
Diretor de Analise e Execução de Projetos DAS 4 1 
Diretor de Almoxarifado da Educação DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais 
(NAMME) 
DAS 4 1 
Assessor Musical DNM 5 45 
Assessor do Departamento de Assistência ao Educando DNM 5 1 
Chefe de Rota do Transporte Escolar DNM 5 22 
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DNM 5 1 
Chefe de Setor de Finanças DNM 6 1 
Chefe do Setor de Patrimônio DNM 6 1 
Chefe de Setor de Pessoal DNM 6 1 
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Creche da Educação Infantil 
e Primeiríssima Infância 
SPIT — I 1 
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Pré Escola da Educação 
Infantil e 1a Infância 
SPIT — I 1 
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino da Educação 
Infantil e i a Infância 
SPIT —1 2 
Técnico Pedagógico da Política de Alfabetização do Departamento de Ensino dos 
anos iniciais - 1° ao 5° Ano 
SPIT — I 1 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa 
e Matemática do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1° ao 5° Ano 
SPIT —1 1 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Ciências do 
Departamento de Ensino dos anos finais - 6° ao 9° Ano 
SPIT — I 1 
drnM,on Pinheiro, 150, Autódromo, Eutébko Cur& 617*00001 415 39244700 
www..inotal0.0..g0v.bf I prefeitUrilk0eUllebiekce4Ov,br 
ESBIO 
AvANÇAX00 80 OtSILINVOLVIMENTO 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em matemática do 
Departamento de Ensino dos anos finais - 6° ao 9° Ano 
SPIT — I 1 
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 
1° ao 5
0 Ano 
SPIT — I 2 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa 
do Departamento de Ensino dos anos finais - 6° ao 9° Ano 
SPIT — I 1 
Técnico da Assessoria Pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais 
- 1° ao 5
0 Ano 
SPIT — I 2 
Técnico Administrativo Pedagógico SPIT — I 12 
Assessor Administrativo Pedagógico SPIT — II 30 
Diretor Escolar 1 FGD 1 10 
Diretor Escolar 2 FGD 2 23 
Diretor Escolar 3 FGD 3 23 
Vice-Diretor FGVD FGVD 38 
Coordenador Pedagógico na Escola FGCP 150 
Diretor Coordenador de Turma na Escola FGCT 300 
Secretário Escolar - 1 FGSE - 3 20 
Secretário Escolar - 2 FGSE -4 25 
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar DNM 6 114 
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DNM 6 76 
Chefe do Setor de Condução Escolar DNM 6 20 
Chefe do Setor Cultural nas Escolas DNM 6 38 
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas DNM 6 38 
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas DNM 6 100 
Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais — PNE DNM 6 700 
Chefe de secretaria DNM 5 38 
Chefe da Portaria da escola DNM 5 38 
Assessor de Almoxarifado DNM 5 3 
Chefe do Setor de Tarefa Orientada DNM 5 38 
Assessor de serviços de Psicologia junto ao educando DAS 4 20 
Assessor de serviços de assistência social junto ao educando DAS 4 20 
Rue Edm$ on Pinheiro, 150, Autódromo. Eusébio • Cem& 61750,0001W 39244780 
www.ousebio.cer.govitor 1 profetturadeusobio.ce,gov.br 
EUSEBIO 
*VACANDO IØ DESDIVOLVIMENTO 
5. SECRETARIA DE SAÚDE 
NOMENCLATURA DO CARGO SiMB. QUANT. 
Secretário Municipal de Saúde SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo Municipal de Saúde SE 1 
Ouvidor da Saúde DAS 2 2 
Ouvidor Setorial da Saúde DNM 6 30 
Assessor de Planejamento e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
DAS 2 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do Secretário DAS 4 4 
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde DNM 5 2 
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
DNS 1 
1 
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e 
Gestão da Saúde 
DNS 1 
1 
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do Colegiado 
de Planejamento e Gestão da Saúde 
DNS 1 
1 
Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde DNS 1 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira DNM 6 3 
Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e Financeira DNM 5 3 
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira DNM 6 3 
Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente DAS-2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação 
Permanente 
DAS-2 3 
Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de Recursos Humanos e 
Educação Permanente 
DNM 5 3 
Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos Humanos e Educação 
Permanente 
DNM 6 2 
Coordenador de Transportes e Logística de Suprimentos DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e Logística de Suprimentos DAS 4 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e Logística de 
Suprimentos 
DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística de Suprimentos DNM 6 2 
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado DAS 2 2 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central DAS 4 4 
Rua E soo Pinheiro. 150. 
wwwarusebio 
no Eu.*bo Coar& 51760400 I 45 392467 
r pr aeutablo.co.poy.br 
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EUSEB O 
AVANÇANDO NO DESENVOVnMENTO 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e 
Almoxarifado 
DNM 5 4 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Básica DNM 6 2 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária DNM 6 2 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, Informação e Regulação DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus DAS 4 3 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação — Cresus DAS 4 3 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação DAS 4 3 
Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de Informação DNM 5 3 
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação DNM 6 4 
Diretor Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção DAS 1 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e Redes de Atenção DAS 4 1 
Coordenador de Atenção Básica à Saúde DAS 2 3 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde DAS 4 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 6 2 
Diretor de Vigilância à Saúde DNS -1 1 
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 2 1 
Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador DAS 2 1 
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde DAS 2 21 
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à Saúde DAS 2 21 
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família DAS 4 10 
Assessor Técnico aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde da Família — NASF DAS 4 20 
Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à Saúde DNM 5 3 
Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de Vigilância à 
Saúde 
DNM 6 32 
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde DNM 6 21 
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde DNM 6 32 
Coordenador Municipal da Rede de Atenção Primária à Saúde DAS 2 1 
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 6 1 
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
DNS 1 1 
Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar DNS 1 1 
Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento Domiciliar DAS 4 4 
• 
Pin - Cear& 617600001 RS 0 
isolettmetelex*.gov.br 
EUSEB xt#A 1xÇA8t,Q acstsvcs.',nmfocro 
O 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar DNM 6 1 
Diretor Municipal da Rede de Atenção Especializada em Saúde DNS 1 1 
Coordenador Municipal de Atenção Á Pessoa com Deficiência DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em Saúde DNM 6 1 
Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CEO e 
Laboratório de Próteses 
DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CEO e Laboratório 
de Próteses 
DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEO e Laboratório de Próteses DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de Próteses DNM 6 1 
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral DAS 2 1 
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS Geral DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral DNM 6 1 
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD DAS 2 1 
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD DAS 2 1 
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD DAS 4 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Reabilitação DAS 3 1 
Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação(CER) DAS 3 1 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação DAS 3 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de Reabilitação DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação DNM 6 1 
Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de Planejamento 
e Gestão da Saúde 
DNS 1 1 
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS 2 1 
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS 2 1 
_ - - -4 
1 o, Euallobio - Ceará, 6t760400 1 35 0 
prefeitura aeusebbo.ca.gov.br 
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS 2 1 
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
DAS 2 1 
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS 2 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção Hospitalar DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar DNM 6 3 
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas DNM 5 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção de Urgência e 
Emergência 
DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e Emergência DNM 6 2 
Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à Saúde DNM 5 1 
Coordenador Municipal de Imunização DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização DAS 4 1 
Assessor de Apoio Operacional em Imunização DNM 6 3 
Coordenador Municipal de Epidemiologia DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses e Arboviroses DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses DAS 4 4 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e Zoonoses DNM 5 12 
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses DNM 6 15 
Coordenador Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde DAS 4 2 
Supervisora de Salas de Vacinas DAS 4 2 
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
NOMENCLATURA DO CARGO SIMB. QUANT. 
a 
1nh o. 150, rno, Eusébo Ceará. 617600001
wenv.eussble.c.e.gov.br prefeitura cteusebão.r.e.gawbr 
80 
EUSEBIO 
ÃNIANÇA4O0 NO O£S£NVOtV)MENTO 
Secretária de Desenvolvimento Social SS 1 
Secretário Executivo do SUAS SE 1 
Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS DAS 1 1 
Assessor setorial de administração DNM 5 12 
Assessor de Articulação Comunitária DAS 1 1 
Assessor de Gestão do SUAS DAS 2 1 
Assessor de Planejamento e Captação de Recurso DAS 4 2 
Técnico de Nível Superior do SUAS DAS 4 12 
Técnico do SUAS DAS 4 12 
Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade DAS 4 2 
Assistente Técnico de Alta Complexidade DAS 4 2 
Técnico de Nível Médio do SUAS DNM 3 14 
Coordenador de Vigilância Socioassistencial DAS 3 1 
Gerente do Cadastro Único DAS 4 1 
Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF DNM 4 8 
Coordenador do Trabalho e Inclusão Social DAS 4 1 
Assistente Técnico do Trabalho e Inclusão Social DNM 5 1 
Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional DNM 5 1 
Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda DNM 5 1 
Coordenador da Política de Assistência Social Básica DAS 2 1 
Coordenador do CRAS DAS 3 6 
Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS DNM 5 12 
Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS DAS 6 1 
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV DAS 4 1 
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS DAS 6 1 
Coordenador da Proteção Social Especial DAS 3 1 
Coordenador do CREAS DAS 3 1 
Conselheiro Tutelar CT 5 
Coordenador Municipal de Valorização e Proteção a Vida DAS 2 1 
Assessor da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida DAS 4 3 
Assessor setorial da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida DNM 3 6 
Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS DAS 4 1 
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS DAS 4 1 
Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS DNM 5 6 
Coordenador do programa renda minima DAS 4 1 
Coordenador dos direitos à moradia DAS 4 1 
150, Autódromo. 61760000 S5 
useb,o.co.gov.br 1 pro4oiturs troobto gov.br 
AWASCANbC, NO
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional DAS 4 1 
Coordenador de benefícios eventuais DAS 4 1 
Diretor de Polo de atendimento da juventude DAS 6 4 
Diretor de Casa do idoso DNM 5 8 
Diretor de Casa do idoso da grande sede DNM 3 1 
Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas DAS 4 4 
Técnico de Nível Superior de Programas DAS 4 8 
Assessor Especial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça DAS 3 3 
Assessor setorial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça DAS 6 3 
Assessor Jurídico junto ao CREAS DAS 2 1 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social SA 1 
Auxiliar Técnico do Trabalho DAS 4 4 
Coordenador da Sala do Empreendedor DAS 4 1 
Assessor da sala do empreendedor DAS 6 4 
Coordenador do Departamento de Pequenos Negócios (FUMCAP) DAS 5 1 
7. SECRETARIA DE ESPORTES 
NOMENCLATURA DO CARGO SiMB. QUANT. 
Secretário de Esporte e Juventude SS 1 
Secretário Adjunto de Esporte SA 1 
Secretário Executivo de Esportes SE 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 2 1 
Coordenador executivo de políticas para a Juventude DAS 2 1 
Coordenador executivo de políticas para o desporto DAS 2 1 
Gerente de Planejamento e gestão da Infra Estrutura esportiva DAS 5 6 
Assessor Especial da secretaria de esporte e juventude DNM 5 6 
Assessor Setorial da secretaria de esporte e juventude DAS 4 1 
Coordenador de Planejamento de Programas, Projetos e editais DAS 5 1 
Assessor Jurídico DNM 2 1 
Coordenador de Esportes de Quadras DNM 2 1 
Coordenador de Arbitragem DNM 2 1 
Coordenador de Artes Marciais DNM 2 1 
Coordenador de Transporte DNM 3 1 
Coordenador de Ritmos DAS 6 1 
Coordenador de Eventos Esportivos DAS 5 1 
Pln 
fit$•Ceitelriter ljéi‘C 
EUSEBIO 
AVANÇANO0 D£SIEWVOIVU4ENTO 
Coordenador de Comunicação e Marketing DNM 3 1 
Coordenador de auto rendimento Esportivo DAS 4 1 
Coordenador de Psicologia Esportiva DAS 5 1 
Coordenador de Nutrição Esportiva DNM 3 1 
Coordenação de Esportes de Base DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Infraestrutura Física DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Esportes de Quadra DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Arbitragens DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Competições Esportivas DNM 5 1 
Diretor do Núcleo de Artes Marciais DAS 5 1 
Diretor de Comunicação e Marketing DNM 5 1 
Diretor de Áudio e Visual DNM 5 1 
Diretor de Ritmos DNM 5 1 
Diretor de Apoio ao Futebol DNM 5 1 
Diretor de Eventos Desportivos DNM 5 1 
Diretor de Patrimônio DNM 5 1 
Diretor de Transportes DNM 5 1 
Diretor de Esportes Aquáticos DNM 5 1 
Diretor de Esportes de Base DNM 6 10 
Chefe de Atividades Administrativas DNM 3 1 
Chefe Do Setor de Limpeza DNM 6 12 
Chefe do Setor de Arbitragem no esporte DNM 6 10 
Coordenador de Turma de Educação Física FGCT 10 
Monitor de Futebol DNM 6 5 
Monitor de Futebol 7 DNM 6 5 
Monitor de Futsal DNM 6 10 
Monitor de Artes Marciais DNM 6 10 
Chefe do Setor de Limpeza DNM 6 4 
Chefe do Setor de Transportes DNM 5 4 
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário de Cultura e Turismo SS 1 
Rua Ecknalson Pin Etisébio - 
priefriturancia*bk) 
EUSEB AVANCANDO NO OCSENVOLV114INTO O 
Secretário Adjunto AS 1 
Secretário Executivo SE 1 
Assessor de Atividades Culturais DNM 5 6 
Assessor de Atividades de Artes Cênicas DNM 6 6 
Assessor de Atividades de Dança DNM 6 3 
Assessor Junto a Banda Musical DNM 6 8 
Auxiliar de Biblioteca DNM 6 6 
Auxiliar de Captação de Recurso DNM 6 5 
Chefe de Gabinete DAS 1 1 
Chefe de Setor Almoxarifado DNM 6 5 
Chefe de Setor de Artes DNM 6 1 
r Chefe de Setor de Biblioteca DNM 5 5 
Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DNM 6 1 
Chefe de Setor de Folclore DNM 6 1 
Chefe de Setor de Patrimônio DNM 6 1 
Chefe do Departamento de Música DNM 5 1 
Coordenador Administrativo DAS 3 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 4 1 
Coordenador da Biblioteca DAS 4 1 
Coordenador da Escola de Artes- NAEC DAS 2 1 
Coordenador da Ouvidoria DNM 3 1 
Coordenador de Controle Interno DNM 3 1 
Coordenador de Atividades Culturais DAS 5 3 
Coordenador de Audio Visual DAS 5 1 
Coordenador de Articulação e Política Cultural DAS 3 1 
Coordenador de Captação de Recursos DAS 3 1 
Coordenador de Gestão e Produção Cultural DAS 3 1 
Coordenador de Comunicação DAS 3 1 
Coordenador de Cultura DAS 2 1 
Coordenador de difusão e diversidade Cultural DAS 5 1 
Coordenador de Eventos e Atividades Turísticas DAS 5 2 
Coordenador de Manutenção e Zeladoria DNM 4 2 
Coordenador de Transporte DAS 5 1 
Coordenador de Turismo DAS 2 1 
Coordenador do Gestão de Espaços Culturais DAS 5 1 
Coordenador do Núcleo de Música DAS 5 1 
o Eusebio • Ceara. 61760-000 !IN 39 
prefeitura aeusebboxe.9ov.br 
11~~~~1EW 
PlktUtIO*Air uwetvAt 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESCAIVOLVINENTO 
Coordenador pedagógico DAS 4 1 
Coordenador de Relações Institucionais DAS 5 1 
Coordenadora da Escola de Idiomas DAS 5 1 
Coordenador de Apoio ao Artesanato DAS 5 1 
Diretor de Departamento de Artes e Ofícios DNM 5 2 
Coordenador de Património DAS 5 1 
Diretor de Diversidade Cultural DNM 5 1 
Diretor de Economia Criativa DNM 5 1 
Diretor de Política do Livro e Leitura DNM 4 2 
Diretor do Departamento de Poios e Atrações Turísticas DNM 5 1 
Diretor do NAEC DNM 4 6 
Maestro Auxiliar DNM 5 2 
Maestro de Banda Musical DNM 4 2 
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
NOMENCLATURA DO CARGO SIMB. QUANT. 
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania SS 1 
Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e Cidadania SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Corregedor da Guarda Municipal DAS 2 1 
Ouvidor da Guarda Municipal DAS 4 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 4 1 
Coordenador de Planejamento e Operações DAS 4 1 
Coordenador da Guarda Municipal DAS 2 1 
Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM DAS 2 1 
Subcoordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM DAS 4 1 
Operador de Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle 
Municipal — CICCM 
DAS 5 15 
Chefe de Ponto de Atendimento no Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de 
Comando e Controle Municipal — CICCM 
DNM 5 15 
Coordenador de Defesa Civil DAS 1 1 
Coordenador de Promoção da Cidadania DAS 2 1 
Coordenador do Programa Jovens em Exercício da Cidadania - JEC DAS 4 1 
Monitor do Programa Jovens em Exercício da Cidadania - JEC DNM 5 10 
Diretor da Casa do Cidadão DNM 4 1 
Rua £tmson Pnh.3o.150. t6d0mo Euaélakt - Ceará, 8176O000i85 3924-6720 
1 prefelturaneuserbio.cs.gov. br 
EUSEBIO 
AVAMPUIDO kC, Ot$1104V01.VIWZMiTO 
Assessor de Identificação DNM 5 3 
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita DNM 5 1 
Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania DNM 5 3 
Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar DNM 5 1 
Coordenador da Guarda Municipal DAS 2 1 
Sub-Coordenador da Guarda Municipal DAS 4 2 
Assistente do Setor de Administração DNM 5 5 
Chefe do Setor Operacional DNM 5 1 
Chefe do Setor de Instrução e Projeto DAS 5 1 
Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança Pública e Cidadania DAS 5 1 
Coordenador Administrativo-Financeiro DAS 4 1 
Coordenador do Setor de Psicologia DAS 4 1 
Agente Especial de Treinamento DAS 5 10 
Chefe do Grupamento de Operações Especiais - GOE DNM 5 1 
Assistente da Corregedoria da GCME DNM 5 1 
Armeiro do Setor de Manutenção de Armamento da GCME DNM 5 5 
Chefe do Setor de Manutenção e Vistoria das Viaturas DNM 5 1 
Supervisor de Plantão da GCME DNM 5 5 
Auxiliar do Setor de Manutenção das Instalações da SMSPC/GCME DNM 5 2 
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADOR1A E OUVIDORIA GERAL 
NOMENCLATURA DO CARGO SíMB. QUANT. 
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Assessor Jurídico DAS 1 1 
Ouvidor Geral DAS 2 1 
Coordenador de Contratos, Convênios e Termos DNS 1 1 
Supervisor de Contratos, Convênios e Termos DAS 3 1 
Coordenador Administrativo-Financeiro DAS 5 4 
Orientador de Célula DNM 5 7 
Assessor Especial da Controladoria DAS 5 3 
Assessor Técnico da Controladoria DNM 5 3 
52 
- 
Roo Ecknilson o, Eumobto - Coará. 61760-000148 3924-471110 
wwwousoblo br proMturooiletrsobio.co.gov.br 
PRI TO*114 eir #.0 ON#C 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DE SIENV OLV iMENTO 
AMT - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB QUANT 
Presidente da AMT SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Assessor Especial DAS 2 2 
Secretário de Gabinete DAS 4 2 
Coordenador do Departamento de Engenharia e Sinalização DAS 1 1 
Diretor de Departamento de Educação de Trânsito DAS 4 1 
Diretor de Fiscalização e Tráfego DNM 4 1 
Chefe de Fiscalização DNM 5 4 
Diretor do Departamento de Controle e Análise de Estatísticas de Trânsito DAS 4 1 
Diretor de Departamento de Administração e Finanças DAS 4 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 2 1 
Diretor de Transporte Urbano TRUE DAS 4 1 
Chefe de Setor de Transporte Urbano DNM 5 1 
Fiscal do TRUE DNM 5 4 
Coordenador Operacional de Trânsito DAS 2 3 
Diretor de Departamento de Compras DAS 4 1 
Chefe do Departamento de Compras DNM 5 2 
Diretor de Manutenção e Limpeza Predial DAS 4 2 
Chefe de Controle de Pátio DNM 5 4 
Chefe de Manutenção e Limpeza Predial DNM 5 8 
Chefe de Almoxarifado e Estoque DNM 5 1 
Chefe de Manutenção de Viaturas DNM 5 1 
Supervisor de Agentes de Trânsito DNM 5 4 
Diretor de Recepção DAS 4 2 
Chefe de Recepção DNM 5 4 
Diretor e Gestor de Contratos DAS 4 1 
Presidente da Comissão de Licitação DAS 2 1 
Membro da Comissão de Licitação DNM 6 2 
Pregoeiro DAS 4 1 
Secretário da Comissão de Licitação DAS 6 1 
Diretor de Recursos Humanos DAS 4 1 
Procurador Jurídico DAS 2 2 
1 
Rua ErfroNson PIrcheiro, 160, Autódromo, £Uli4bi0 Cear& 617804001 86 3924-6780 
www.eusweblo.ce.gov,br prefelturnaeusebto.coMperstbr 
Patr tiT IMA/ NUPHOIPAt 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO OESENVOLVFMENTO 
Coordenador do Setor de Psicologia DAS 4 1 
Corregedor da AMT DAS 2 1 
Ouvidor da AMT DAS 4 1 
Coordenador do Departamento de Articulação com DETRAN DAS 1 1 
Diretor do Departamento de Articulação com DETRAN DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Articulação com DETRAN DAS 4 1 
Assessor junto ao DETRAN DAS 6 3 
Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos DNM 6 1 
JARI 
Presidente da JARI DAS 2 1 
Membro da JARI DNM 5 2 
SUPORTE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 
Educador e Multiplicador de Ações de Educação no Trânsito DNM 6 20 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — AMMA 
NOMENCLATURA DO CARGO SiMB. QUANT. 
Presidente SS 1 
Secretario Adjunto SA 1 
Secretario Executivo SE 1 
Procurador Jurídico DAS 2 1 
Assessor Especial de Políticas Ambientais DAS 2 1 
Assessor Especial de Políticas Urbanas DAS 2 1 
Assessor Especial de Engenharia DAS 2 2 
Procurador Jurídico Adjunto DAS 4 1 
Coordenador de Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano DAS 4 1 
Coordenador de Educação e Compensação Ambiental DAS 4 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 4 1 
Coordenador de Gestão Ambiental DAS 4 1 
Coordenador do Fundo Municipal do Meio Ambiente DAS 4 1 
Coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental DAS 4 1 
Presidente da Comissão de Licitação DAS 4 1 
Pregoeiro da Comissão de Licitação DAS 4 1 
‘166111~161" 
ff°, 150. MA o. Eusébio - Com& 617600001.5 39246780 
~nove usablo.ce.gov..br ~altura eusebio.ce.gov.br 
tft[f WUtákip. PvCtO•AL 
EU SEI
AVAN,CANOO NO Of 5£NV(MIMENTO 
Coordenador de Supervisão e Manutenção de Praças Publicas DAS 4 1 
Coordenador do Programa de Coleta Seletiva DAS 4 1 
Ouvidor Geral DAS 4 1 
Secretário da Comissão de Licitação DNM 5 1 
Membro da Comissão de Licitação DNM 5 1 
Diretor de Fiscalização DNM 5 1 
Diretor de Licenciamento DNM 5 1 
Diretor de Educação Ambiental DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Fiscalização de Projetos e Obras DNM 5 1 
Diretor de Gestão de Parques Urbanos Municipais DNM 5 1 
Diretor de Operacionalização do Sistema de Coleta Seletiva Municipal DNM 5 1 
Chefe de Fiscalização 1 DNM 5 1 
Chefe de Fiscalização 2 DNM 5 1 
Chefe de Fiscalização 3 DNM 5 1 
Chefe de Fiscalização 4 DNM 5 1 
Supervisor de Apoio Administrativo DNM 6 1 
Supervisor de Educação Ambiental DNM 6 1 
Supervisor de Apoio ao Sistema de Coleta Seletiva DNM 6 1 
Supervisor de Avaliação e Licenciamento Ambiental DNM 6 1 
Supervisor de Setor de Protocolo DNM 6 1 
Supervisor de Segurança Zona 1 DNM 6 1 
Supervisor de Segurança Zona 2 DNM 6 1 
Assistente Técnico Ambiental DNM 6 3 
Agente de Educação Ambiental DNM 6 8 
Agente de Manutenção e Conservação de Praças Publicas DNM 6 6 
Rua Eckndson Pinhairo, 150. Autódromo. Eu 
~ta usabia.cabgov.br propila,
4, 6 
PRU$1 
EUSEBIO 
AVANÇANDO Na O£SENVOLVIME h TO 
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR N° 0° Ck /2021 
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
SS 10.000,00 10.000,00 
SA 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
SE 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
DAS 1 2.000,00 4.000,00 6.000,00 
DAS 2 1.800,00 3.200,00 5.000,00 
DAS 3 1.600,00 2.400,00 4.000,00 
DAS 4 1.400,00 1.600,00 3.000,00 
DAS 5 1.200,00 1.300,00 2.500,00 
DAS 6 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
DNS 1 3.200,00 6.800,00 10.000,00 
DNS 2 3.000,00 5.500,00 8.500,00 
DNS 3 2.800,00 4.200,00 7.000,00 
DNS 4 2.600,00 3.400,00 6.000,00 
DNS 5 2.400,00 2.600,00 5.000,00 
DNS 6 2.200,00 1.800,00 4.000,00 
DNM 1 1.400,00 1.600,00 3.000,00 
DNM 2 1.200,00 1.300,00 2.500,00 
DNM 3 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
DNM 4 800,00 1.000,00 1.800,00 
DNM 5 600,00 900,00 1.500,00 
DNM 6 400,00 811,00 1.211,00 
FGSE 1 600,00 900,00 1.500,00 
FGSE 2 800,00 1.000,00 1.800,00 
FGSE 3 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
FGSE 4 1.200,00 1.300,00 2.500,00 
FGD 1 3.260,00 950,00 4.210,00 
FGD 2 3.260,00 1.100,00 4.360,00 
FGD 3 3.260,00 1.350,00 4.610,00 
Ruo E - Coank 61760-000115 3924-671110 
~moo o. gov.br prolonuraoeusebio.ca.gov.br 
6) 
rítttWOO48~1CIPAt 
EUSEBIO 
Ai/Me/CASO* NO 0C5fWV0tVIMENTO 
'Ne~~me 
FGVD 3.260,00 950,00 4.210,00 
FGCP 3.260,00 340,00 3.600,00 
FGCT 3.000,00 260,00 3.260,00 
SPIT - I 3.260,00 220,00 3.480,00 
SPIT - II 3.260,00 ! 180,00 r 3.440,00 
nh.io. 150, Autódromo. Euzét:do Coar& 61760000 85 39244780 
vrow e useblo.ce.gov.br 1 pre/ettura eusobio.ce.goar br 

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