P1Ifft Uiii1.144r#IPUIVC.40,Wk.
EUSEBIO
AVAIWÇ A*00 MO DE SE NVOLVD“ T O
Mensagem n° 074/2021, de 23 de dezembro de 2021.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter
de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Concede reajuste
salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras
providências."
O presente Projeto de Lei tem como finalidade corrigir a defasagem
salarial aplicando-se o fator de correção do salário mínimo nacional.
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da
boa administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece
acolhida por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de elevada
estima e apreço.
AciKon Gonçdjves Pi or
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
Rua Etirnlison Pinhoiro. 150, orno, Eusáo - Ceara, 6760000195 39244780
www.susobio.co.govsbr prefalturaa•usatikk.oa.gov.br
elltorturia,--vrec
EUSEBIO
SOO NO OfSENVOL,V3mENTO
Projeto de Lei n°151de 23 de dezembro de 2021.
APROVA ú
EM/ i s),
44-er,
O PREFEITO
APPOUA DO O
u
Concede reajuste salarial os Servidores
úblicos Municipais do Poder Èxceutivia--e---dá
s vidências.
U AL DE EUSÉ1310-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do
Poder Executivo, na forma dos Anexos I a IX, parte integrante desta Lei.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, e
seus efeitos financeiros vigorarão a partir de primeiro de janeiro de 2021, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 23 dias do mês de
dezembro de 2021.
Gonçal
Prefeito
es PifltiJúhior
unicipal
soétOo - Cear& 61740-000145 34244740
www *us.bo c gov.br peefetturaaeutsebioxe.gov.br
plliit titAjp, UPd
EUSEBIO
AVAMÇA,400 80 DESURVOLVRMeNTO
ANEXO I
PROJETO DE LEI N° /2021
CARGO SIMBOLOGIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-1 1.211,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO - A ANM-1 1.211,00 40H
ALMOXARIFE - A AAO-1 1.211,00 40H
ATENDENTE - A ATA-1 1.211,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-1 1.211,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-1 1211,00 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.211,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA - A ANM-1 1.211,00 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-1 1.211,00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO - A AAO-1 1.211,00 40H
CALCETEIRO - A AAO-1 1.211,00 40H
COZINHEIRO - A AA0-1 1.211,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.211,00 40H
ELETRICISTA - A AAO-1 1.211,00 40H
GARI - A ATA-1 1.211,00 40H
GUARDA MUNICIPAL - A AAO-1 1.211,00 40H
MECÂNICO - A AAO-1 1.394,56 40H
MERENDEIRA - A AAO-1 1.211,00 40H
MOTOQUEIRO - A AAO-1 1.211,00 40H
MOTORISTA DE AMBULANCIA - A AAO-1 1.211,00 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-1 1.351,70 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A AAO-1 1.578,02 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1211,00 40H
—"ZÊ.15..WC EIFY
Rua EdmUson Pinheiro, 150. Aut6demo Eusblo Ceara. 61760400105 3924-67110
www e usebio.ce.gov.br 1prefelturaoeusebio.ce.çrombr
EUSEBIO
AVANÇASOO NO Of SINVO$MhItNTO
PEDREIRO - A AAO-1 1.211,00 40H
PINTOR - A MO-1 1.211,00 40H
RECEPCIONISTA - A ANM-1 1.211,00 40H
SECRETARIA EXECUTIVA - A ANM-1 1.211,00 40H
SERVENTE - A ATA-1 1.211,00 40H
VIGIA-A ATA-1 1.211,00 40H
Rua 8~8~ P1nheko, 180, Autó*orno
tkowvitettsebto.ce.gov.br
8I70..O00 488 39244/80
.r".9ou.br
EUSEB O
a AVANÇANDO NO DESíNVOVION£NTO
ANEXO II
PROJETO DE LEI N° /2021
CARGO SíMBOLO
VENC. MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS
VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA SEMANAL
20 HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
CONTADOR-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
FARMACEUTICO
BIOQUIMICO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-1 2 675,64 3.567,52
MEDICO PEDIATRA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
MEDICO-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
PSICÓLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
Rua Ectiffins Panheire, 1760-000 85 39246780
www.eusebio.ce.gov.br xe.gov,br
Xfirn**1
.nettagfulivs,C ,'
EUSEB o
*VANCA1..90 NO DESINVOLVfMESTO
ANEXO III
PROJETO DE LEI N° /2021
CARGO SiMBOLO VENC. MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20 HORAS
ADVOGADO ANS-1 2.006,16
ARQUITETO ANS-1 2.006,16
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 2.006,16
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 2.006,16
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 2.006,16
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 2.006,16
BIOLOGO ANS-1 2.006,16
CIRURGIA° DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 2.006,16
CIRURGIA° DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 2.006,16
CIRURGIA° DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 2.006,16
CONTADOR ANS-1 2.006,16
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 2.006,16
ENFERMEIRO ANS-1 2.006,16
ENGENHEIRO ANS-1 2.006,16
FARMACEUTICO ANS-1 2.006,16
FISIOTERAPEUTA ANS-1 2.006,16
FONOAUDIOLOGO ANS-1 2.006,16
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 2.006,16
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 4.500,00
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 4.500,00
Roa Etimtison o. E - Cear& 6
prefoiturisieusobko-ce.gov.br
o
AtVANÇAI4E)* D€Stà4VOLYAMICNTO
MEDICO NEUROLOGISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 4500,00
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 4.500,00
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 4.500,00
NUTRICIONISTA ANS-1 2.006,16
ODONTÓLOGO ANS-1 2.006,16
PROCURADOR ANS-1 13.014,00
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR EDUC. BASICA I — 20HORAS ANS-1 1.630,00
PSICOLOGO ANS-1 2.006,16
SOCIOLOGO ANS-1 2.006,16
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 2.006,16
VETERINÁRIO ANS-1 2.006,16
IML
'41~1EW
Rua Ecinikison Pinhero. Comi, 61760-000165 39246T780
voreweus•Oloxe.gov ra a eu soibio.re.gov.br
PRtt 4tIvIt1,4r-LINICto °
EUSEBIO
P.WANÇA,400 1,4-0 OLS£MVQ1:4:MENTO
CARGO
ASSISTENTE SOCIAL
SIMBOLO
ANS-1
VENC. MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30 HORAS
3.009,25
CARGO SÍMBOLO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40 HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 3.802,57
DENTISTA PSF ANS-1 3.802,57
ENFERMEIRO PSF ANS-1 3.802,57
MÉDICO PSF ANS-1 9.000,00
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.679,20
PEDAGOGO ANS-1 3.822,98
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 40HORAS ANS-1 3.260,00
PSICOPEDAGOGO ANS-1 3.822,98
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.822,98
a
Rua Ederülson Pnh.o. 180, o, Euséblo - Corar&61760-000185 3924-6780
ww* usibl&cegovbr prefetturagrousob§o.co.govbr
fR(PtITUlta#,'V Pat
EUSEBIO
A 1111Ç ANDO NO OtSENVOLV5§4fINTO
ANEXO IV
PROJETO DE LEI N° /2021
CARGO VENCIMENTO MENSAL
EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.211,00 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 1.211,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.680,98 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.680,98 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.211,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.332,50 40 HORAS
-
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.211,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.211,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.211,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.211,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.211,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.211,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.211,00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.211,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.422,00 40 HORAS
COZINHEIRO 1.211,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.211,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.211,00 40 HORAS
ELETRICISTA 1.211,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.211,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.332,50 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.211,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.211,00 40 HORAS
GARI 1.211,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.211,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.211,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.332,50 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.332,50 40 HORAS
, .
www,eus.bla.eb.gov,br 1
Cedi
uraaeu
6
PRI ullA4p--,t.iewICt*A,
EUSEBIO
Avaeoçorsoo NG otsenvoorimuNtle
MONITOR DE ESPORTES 1.211,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.211,00 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.211,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "B" 1.221,17 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "D" 1.396,11 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 2.018,47 40 HORAS
PEDREIRO 1.211,00 40 HORAS
PINTOR 1.211,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.211,00 40 HORAS
RECEPCIONISTA 1.211,00 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 1.211,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA
FAMILIA 1.211,00 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.211,00 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.332,50 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.332,50 40 HORAS
TELEFONISTA 1.211,00 40 HORAS
VIGIA 1.211,00 40 HORAS
-Coar& 61~000185 394-7*O
raaeusitbio.ce.gembr
PlikPIIITVIRAirgINSN)C
EUSEBIO
AVANÇANDO NO OtSINVOI.VINENTO
ANEXO V
PROJETO DE LEI N° /2021
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I
01 1.626,75 3.253,50
02 1.659,29 3.318,57
03 1.692,47 3.384,94
04 1.726,32 3.452,64
05 1.760,85 3.521,69
06 1.796,06 3.592,13
07 1.831,98 3.663,97
08 1.868,62 3.737,25
09 1.906,00 3.811,99
10 1.944,12 3.888,23
11 1.983,00 3.966,00
12 2.022,66 4.045,32
13 2.063,11 4.126,22
14 2.104,37 4.208,75
15 2.146,46 4.292,92
16 2.189,39 4.378,78
17 2.233,18 4.466,36
18 2.277,84 4.555,69
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II
01 1.911,49 3.822,98
02 1.949,72 3.899,44
03 1.988,71 3.977,43
04 2.028,49 4.056,98
05 2.069,06 4.138,12
06 2.110,44 4.220,88
07 2.152,65 4.305,30
08 2.195,70 4.391,40
09 2.239,62 4.479,23
10 2.284,41 4.568,81
11 2.330,10 4.660,19
12 2.376,70 4.753,40
13 2.424,23 4.848,46
14 2.472,72 4.945,43
15 2.522,17 5.044,34
16 2.572,61 5.145,23
17 2.624,07 5.248,13
18 2.676,55 5.353,09
,E4
'tnheuo. 150, Au16dromo, Eusèblo • Cear*, 61780 815 ~6780
wwwousebio.ce.gov br prefeitura okausdablo.ce.gov.be
"RE; f 4 T Vita NIC PAt
EUSEBIO AVASOANDO NO DESíNVOI.VINENTO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS
01 1.911,49 3.822,98
02 1.949,72 3.899,44
03 1.988,71 3.977,43
04 2.028,49 4.056,98
05 2.069,06 4.138,12
06 2.110,44 4.220,88
07 2.152,65 4.305,30
08 2.195,70 4.391,40
09 2.239,62 4.479,23
10 2.284,41 4.568,81
11 2.330,10 4.660,19
12 2.376,70 4.753,40
13 2.424,23 4.848,46
14 2.472,72 4.945,43
15 2.522,17 5.044,34
16 2.572,61 5.145,23
17 2.624,07 5.248,13
18 2.676,55 5.353,09
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
ORIENTADOR / SUPERVISOR
01 2.195,69 4.391,38
02 2.239,60 4.479,21
03 2.284,40 4.568,79
04 2.330,08 4.660,17
05 2.376,69 4.753,37
06 2.424,22 4.848,44
07 2.472,70 4.945,41
08 2.522,16 5.044,32
09 2.572,60 5.145,20
10 2.624,05 5.248,11
11 2.676,53 5.353,07
12 2.730,06 5.460,13
13 2.784,67 5.569,33
14 2.840,36 5.680,72
15 2.897,17 5.794,33
16 2.955,11 5.910,22
17 3.014,21 6.028,42
18 3.074,50 6.148,99
Rua Edmson P$nhlro, 150. Autódromo. EU - Ceará. 81740.000 *539244780
wilveweusebio"gov.br prefeituraoáulabkl.r.o.gov.br
EUSÉBÍA0
AVANÇASOO NO OflitNVOLVIMUITO
ANEXO VI
PROJETO DE LEI N° /2021
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A
CLASSE A-PV VALOR
1 1.211,00
2 1.235,22
3 1.259,92
4 1.285,12
5 1.310,83
6 1.337,04
7 1.363,78
8 1.391,06
9 1.418,88
10 1.447,26
11 1.476,20
12 1.505,73
13 1.535,84
14 1.566,56
15 1.597,89
16 1.629,85
17 1.662,44
18 1.695,69
CLASSE 8-11
CLASSE B-II
PV
VALOR
1 1.221,17
2 1.245,59
3 1.270,51
4 1.295,92
5 1.321,83
6 1.348,27
7 1.375,24
8 1.402,74
9 1.430,80
10 1.459,41
11 1.488,60
12 1.518,37
13 1.548,74
14 1.579,71
15 1.611,31
16 1.643,53
17 1.676,40
18 1.709,93
.143-fv,i2É~§5~.
CLASSE IB -1
CLASSE B-PV VALOR
1 1.376,28
2 1.403,81
3 1.431,88
4 1.460,52
5 1.489,73
6 1.519,52
7 1.549,91
8 1.580,91
9 1.612,53
10 1.644,78
11 1.677,68
12 1.711,23
13 1.745,46
14 1.780,36
15 1.815,97
16 1.852,29
17 1.889,34
18 1.927,12
CLASSE B-III
PV
VALOR
1 1.396,11
2 1.424,03
3 1.452,51
4 1.481,56
5 1.511,19
6 1.541,42
7 1.572,25
8 1.603,69
9 1.635,77
10 1.668,48
11 1.701,85
12 1.735,89
13 1.770,61
14 1.806,02
15 1.842,14
16 1.878,98
17 1.916,56
18 1.954,89
61760.000145 39244740
.br p. tur uebbc.4ovbf
o
Nee~eme
Pti$€tãtX/II*, - ;3$41
EUSEBIO
*VANÇAMOO NO Ot5LXVOIM4CNTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B -IV
CLASSE 8-1V
PV
VALOR
1 1.578,02
2 1.609,58
3 1.641,77
4 1.674,61
5 1.708,10
6 1.742,26
7 1.777,11
8 1.812,65
9 1.848,90
10 1.885,88
11 1.923,60
12 1.962,07
13 2.001,31
14 2.041,34
15 2.082,16
16 2.123,81
17 2.166,28
18 2.209,61
CLASSE B - VI
CLASSE B-VI PV VALOR
1 2.018,47
2 2.058,84
3 2.100,02
4 2.142,02
5 2.184,86
6 2.228,55
7 2.273,13
8 2.318,59
9 2.364,96
10 2.412,26
11 2.460,50
12 2.509,71
13 2.559,91
14 2.611,11
15 2.663,33
16 2.716,59
17 2.770,93
18 2.826,35
CLASSE B -v
CLASSE B-V
PV
VALOR
1 1.394,56
2 1.422,45
3 1.450,90
4 1.945,33
5 1.984,24
6 2.023,92
7 2.064,40
8 2.105,69
9 2.147,80
10 2.190,76
11 2.234,57
12 2.279,26
13 2.324,85
14 2.371,35
15 2.418,77
16 2.467,15
17 2.516,49
18 2.566,82
Rua EômWsan Pln fO, 150, Au1dromo. Etssétri - Ceará, 617 6
~ore usebio.ce.gortbr 4 prefeauraceintsebboxentotenr.
AVAMCANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C
CLASSE C-PV VALOR
1 1.679,07
2 1.712,65
3 1.746,90
4 1.781,84
5 1.817,48
6 1.853,83
7 1.890,91
8 1.928,72
9 1.967,30
10 2.006,64
11 2.046,78
12 2.087,71
13 2.129,47
14 2.172,06
15 2.215,50
16 2.259,81
17 2.305,00
18 2.351,10
CLASSE E
CLASSE D
CLASSE D-PV VALOR
1 2.046,21
2 2.087,13
3 2.128,88
4 2.171,45
5 2.214,88
6 2.259,18
7 2.304,36
8 2.350,45
9 2.397,46
10 2.445,41
11 2.494,32
12 2.544,20
13 2.595,09
14 2.646,99
15 2.699,93
16 2.753,93
17 2.809,01
18 2.865,19
CLASSE
E-PV
20 HS
VALOR
30 HS
VALOR
40 HS
VALOR
1 2.006,16 3.009,25 4.012,32
2 2.046,28 3.069,44 4.092,57
3 2.087,21 3.130,82 4.174,42
4 2.128,95 3.193,44 4.257,91
5 2.171,53 3.257,31 4.343,06
6 2.214,96 3.322,46 4.429,93
7 2.259,26 3.388,90 4.518,52
8 2.304,45 3.456,68 4.608,89
9 2.350,54 3.525,82 4.701,07
10 2.397,55 3.596,33 4.795,09
11 2.445,50 3.668,26 4.891,00
12 2.494,41 3.741,62 4.988,82
13 2.544,30 3.816,46 5.088,59
14 2.595,18 3.892,79 5.190,36
15 2.647,09 3.970,64 5.294,17
16 2.700,03 4.050,05 5.400,05
17 2.754,03 4.131,06 5.508,06
18 2.809,11 4.213,68 5.618,22
, 150, Autódromo, E bk) Coa O
usebio.cia.gov.br 2preleltutaiieusabloxik.
P,14t>1eluirkir, 'VIVC
EUSEBIO
AVAsiÇAINts0 NO D£S£WVOLV!MtNTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE F
CLASSE FPV
(A)15 HS
VALOR
(A)20 HS
VALOR
(A)30 HS
VALOR
(A)40 HS
VALOR
1 2.213,47 2.948,57 4.422,86 5.897,14
2 2.257,74 3.007,54 4.511,32 6.015,08
3 2.302,89 3.067,69 4.601,54 6.135,38
4 2.348,95 3.129,05 4.693,57 6.258,09
5 2.395,93 3.191,63 4.787,45 6.383,25
6 2.443,85 3.255,46 4.883,19 6.510,92
7 2.492,73 3.320,57 4.980,86 6.641,14
8 2.542,58 3.386,98 5.080,48 6.773,96
9 2.593,43 3.454,72 5.182,09 6.909,44
10 2.645,30 3.523,81 5.285,73 7.047,63
11 2.698,21 3.594,29 5.391,44 7.188,58
12 2.752,17 3.666,18 5.499,27 7.332,35
13 2.807,22 3.739,50 5.609,26 7.479,00
14 2.863,36 3.814,29 5.721,44 7.628,58
15 2.920,63 3.890,58 5.835,87 7.781,15
16 2.979,04 3.968,39 5.952,59 7.936,77
17 3.038,62 4.047,75 6.071,64 8.095,51
18 3.099,39 4.128,71 6.193,07 8.257,42
CLASSE G
CLASSE G-PV VALOR
1 3.822,98
2 3.899,44
3 3.977,43
4 4.056,98
5 4.138,12
6 4.220,88
7 4.305,30
8 4.391,40
9 4.479,23
10 4.568,81
11 4.660,19
12 4.753,40
13 4.848,46
14 4.945,43
15 5.044,34
16 5.145,23
17 5.248,13
18 5.353,09
allar
CLASSE H
CLASSE H-PV VALOR
1 13.014,00
2 13.274,28
3 13.539,77
4 13.810,56
5 14.086,77
6 14.368,51
7 14.655,88
8 14.949,00
9 15.247,98
10 15.552,93
11 15.863,99
12 16.181,27
13 16.504,90
14 16.835,00
15 17.171,70
16 17.515,13
17 17.865,43
18 18.222,74
Rua ~Roma Molheira. 150. Autódromo, Eueotobie - C 1760-000 ii
ww.eusebto.c.goibr ~uma tokoximpubr
o
MI~E~F
AVANÇANDO NO OLSÇNVOz.VtMÇNTO
ANEXO VII
PROJETO DE LEI N° /2021
HOSPITAL
CATEGORIA
PLANTÃO DIURNO DE
SEGUNDA À SEXTAFEIRA
PLANTÃO NOTURNO
DE SEGUNDA À
SEXTA-FEIRA
PLANTÃO NOS
SÁBADOS, DOMINGOS
E FERIADOS
CARGA
HORÁRIA
MÉDICOS 1.250,00 1.350,00 1.250,00 12 HORAS
MÉDICOS
OBSTETRAS 1 .500,00 1 500,00 1.500,00 12 HORAS
ENFERMEIROS 230,00 250,00 270,00 12 HORAS
POLICLINICA
CATEGORIA
PLANTÃO DIURNO DE SEGUNDA À
SEXTA-FEIRA
CARGA HORÁRIA
MÉDICOS 1.200,00 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR
PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 150,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 60,00
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE NESTA TABELA.
HOSPITAL
CATEGORIA
SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
ENFERMEIRO PLANTONISTA ANS-1 2.268,77
0.9
on PInh.io. 150. Autódromo. Euébo Cebt& 61760-0001
wynn.euslobio, pre1.twraøuseb&o.c*.gobr v.
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
Pft(itttUillAar'VNIC
EUSEBIO
AVAISÇANO0 NO OES(NVOIMMUNTO
ANEXO VIII
PROJETO DE LEI N° /2021
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.211,00 1
1.235,22 2 1
1.259,92 3 2 1
1.285,12 4 3 2
1.310,83 5 4 3
1.337,04 6 5 4
1.363,78 7 6 5
1.391,06 8 7 6
1.418,88 9 8 7
1.447,26 10 9 8
1.476,20 11 10 9
1.505,73 12 11 10
1.535,84 13 12 11
1.566,56 14 13 12
1.597,89 15 14 13
1.629,85 16 15 14
1.662,44 17 16 15
1.695,69 18 17 16
1.729,61 18 17
1.764,20 18
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.211,00 1
1.235,22 2 1
1.259,92 3 2 1
1.285,12 4 3 2
1.310,83 5 4 3
1.337,04 6 5 4
1.363,78 7 6 5
1.391,06 8 7 6
1.418,88 9 8 7
1.447,26 10 9 8
1.476,20 11 10 9
1.505,73 12 11 10
1.535,84 13 12 11
1.566,56 14 13 12
1.597,89 15 14 13
1.629,85 16 15 14
1.662,44 17 16 15
1.695,69 18 17 16
1.729,61 18 17
1.764,20 18
Rua Edmson nheire. 1SO. Mirem*. Eu Cern& 60-0001E5 3924-67180
WWW e usErbio.cie.gov.br 1 prirlorturaaeuweb .ce.gov. br
Parf TU* #
EUSEBIO
ÀVAINIÇANO0 NO OESINYOLYIWENTO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NIVEL C
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
I II iii
VALOR EM R$
1211,00 1
1.235,22 2 1
1.259,92 3 2 1
1.285,12 4 3 2
1.310,83 5 4 3
1.337,04 6 5 4
1.363,78 7 6 5
1.391,06 8 7 6
1.418,88 9 8 7
1.447,26 10 9 8
1.476,20 11 10 9
1.505,73 12 11 10
1.535,84 13 12 11
1.566,56 14 13 12
1.597,89 15 14 13
1.629,85 16 15 14
1.662,44 17 16 15
1.695,69 18 17 16
1.729,61 18 17
1.764,20 18
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
(MOTORISTA DE
AMBULÂNCIA)
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II I II
1.182,33 1
1.205,98 2 1
1.230,10 3 2 1
1.254,70 4 3 2
1.279,79 5 4 3
1.305,39 6 5 4
1.331,50 7 6 5
1.358,13 8 7 6
1.385,29 9 8 7
1.412,99 10 9 8
1.441,25 11 10 9
1.470,08 12 11 10
1.499,48 13 12 11
1.529,47 14 13 12
1.560,06 15 14 13
1.591,26 16 15 14
1.623,09 17 16 15
1.655,55 18 17 16
1.688,66 18 17
1.722,43 18
, x
INE1111111~1~1
NIVEL C (Motorista "B")
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.221,18 1
1.245,60 2 1
1.270,52 3 2 1
1.295,93 4 3 2
1.321,84 5 4 3
1.348,28 6 5 4
1.375,25 7 6 5
1.402,75 8 7 6
1430,81 9 8 7
1.459,42 10 9 8
1.488,61 11 10 9
1.518,38 12 11 10
1.548,75 13 12 11
1.579,73 14 13 12
1611,32 15 14 13
1.643,55 16 15 14
1.676,42 17 16 15
1.709,95 18 17 16
1.744,15 18 17
1.779,03 18
Pfl1f44TV g• 01 ~C;
EUSEBIO
AW*NÇANOO NO O£SENVOLVRMIW
NIVEL C (Motorista "D")
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I I I III
1.396,11 1
1.424,03 2 1
1.452,51 3 2 1
1.481,56 4 3 2
1511,19 5 4 3
1.541,42 6 5 4
1.572,25 7 6 5
1.603,69 8 7 6
1635,77 9 8 7
1.668,48 10 9 8
1.701,85 11 10 9
1 735,89 12 11 10
1.770,61 13 12 11
1.806,02 14 13 12
1.842,14 15 14 13
1.878,98 16 15 14
1.916,56 17 16 15
1.954,89 18 17 16
1.993,99 18 17
2.033,87 18
*MORE.,
Rua Edmtkon Pinheiro. 150, Autódromo, Eu
votes e us4pb4o xe.gov.br prefe t e.9ov.br
bAs L
EUSEBIO
o
A vmoçosoo Ni ot.unvokynocor
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVEL D
PADRÃO DE
VENCIMENTO
VALOR EM R$
40h 40h 40h
I II III
1.680,98 1
1.714,60 2 1
1.748,89 3 2 1
1.783,87 4 3 2
1.819,55 5 4 3
1.855,94 6 5 4
1.893,06 7 6 5
1.930,92 8 7 6
1.969,54 9 8 7
2.008,93 10 9 8
2.049,11 11 10 9
2.090,09 12 11 10
2.131,89 13 12 11
2.174,53 14 13 12
2.218,02 15 14 13
2.262,38 16 15 14
2.307,63 17 16 15
2.353,78 18 17 16
2.400,85 18 17
2.44887 18
x
Neee—
nh o. 150, hetrorno, Euébo Ce& 61750-000 as 39246780
vnonvousoblo gov.br prefeitura oeuidoblo.ce. br
O*Af M UWIC II•At
EUSEBIO
AVANCANOO tO Of,SI4VPLYONIEP410
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
X
•Nemeeemme
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.680,98 1
1.714,60 2 1
1.748,89 3 2 1
1.783,87 4 3 2
1.819,55 5 4 3
1.855,94 6 5 4
1.893,06 7 6 5
1.930,92 8 7 6
1.969,54 9 8 7
2.008,93 10 9 8
2.049,11 11 10 9
2.090,09 12 11 10
2.131,89 13 12 11
2.174,53 14 13 12
2.218,02 15 14 13
2.262,38 16 15 14
2.307,63 17 16 15
2.353,78 18 17 16
2.400,85 18 17
2.448,87 18
PInbetro,1150, Autódromo. Eusilkbio - Ceara, 61760.000 I 85 3924-8780
www.eustbioxib.gov.br 1 prefelturacteinebio,ce.gov.br
11.11 %11
EUSES AWANCAWOO NO OES,ENVOLVM.Ift41 O
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
I
PV
II
PV
III
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.211,30 2.006,16 3.802,57 1
2.255,53 2.046,28 3.878,62 2 2.255,53 2.046,29 3.878,63 1
2.300,64 2.087,21 3.956,19 3 2.300,64 2.087,22 3.956,20 2 2.300,63 2.948,56 1
2.346,65 2.128,95 4.035,32 4 2.346,65 2.128,96 4.035,33 3 2.346,64 3.007,53 2
2.393,58 2.171,53 4.116,02 5 2.393,59 2.171,54 4.116,03 4 2.393,58 3.067,68 3
2.441,45 2.214,96 4.198,34 6 2.441,46 2.214,97 4.198,35 5 2.441,45 3.129,04 4
2.490,28 2.259,26 4.282,31 7 2.490,29 2.259,27 4.282,32 6 2.490,28 3.191,62 5
2.540,09 2.304,45 4.367,96 L 8 2.540,09 2.304,45 4.367,97 7 2.540,08 3.255,45 6
2.590,89 2.350,54 4.455,32 9 2.590,89 2.350,54 4.455,33 8 2.590,88 3.320,56 7
2.642,71 2.397,55 4.544,42 10 2.642,71 2.397,55 4.544,43 9 2.642,70 3.386,97 8
2.695,56 2.445,50 4.635,31 11 2.695,57 2.445,51 4.635,32 10 2.695,55 3.454,71 9
2.749,47 2.494,41 4.728,02 12 2.749,48 2.494,42 4.728,03 11 2.749,47 3.523,80 10
2.804,46 2.544,30 4.822,58 13 2.804,47 2.544,30 4.822,59 12 2.804,46 3.594,28 11
2.860,55 2.595,18 4.919,03 14 2.860,56 2.595,19 4.919,04 13 2.860,54 3.666,16 12
2.917,76 2.647,09 5.017,41 15 2.917,77 2.647,09 5.017,42 14 2.917,76 3.739,49 13
2.976,12 2.700,03 5.117,76 16 2.976,12 2.700,04 5.117,77 15 2.976,11 3.814,28 14
3.035,64 2.754,03 5.220,11 17 3.035,65 2.754,04 5.220,13 16 3.035,63 3.890,56 15
3.096,35 2.809,11 5.324,52 18 3.096,36 2.809,12 5.324,53 17 3.096,35 3.968,37 16
3.158,29 2.865,30 5.431,02 18 3.158,27 4.047,74 17
3.221,44 4.128,70 18
Ce
n, t ç rt 11 V#4"4 C ?P •
EUSEBIO
AVANCik C, Of Sf .4v D. TO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I
PV
II
PV
III
PV
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.744,03 4.500,00 9.000,00 1
2.798,91 4.590,00 9.180,00 2 2.798,91 4.590,00 9.180,00 1
2.854,89 4.681,80 9.363,60 3 2.854,89 4.681,80 9.363,60 2 2.854,89 3.668,06 7.336,12 1
2.911,99 4.775,44 9.550,87 4 2.911,99 4.775,44 9.550,87 3 2.911,99 3.741,42 7.482,84 2
2.970,23 4.870,94 9.741,89 5 2.970,23 4.870,94 9.741,89 4 2.970,23 3.816,25 7.632,50 3
3.029,63 4.968,36 9.936,73 6 3.029,63 4.968,36 9.936,73 5 3.029,63 3.892,57 7.785,15 4
3.090,22 5.067,73 10.135,46 7 3.090,22 5.067,73 10.135,46 6 3.090,22 3.970,43 7.940,85 5
3.152,03 5.169,09 10.338,17 8 3.152,03 5.169,09 10.338,17 7 3.152,03 4.049,83 8.099,67 6
3.215,07 5.272,47 10.544,93 9 3.215,07 5.272,47 10.544,93 8 3.215,07 4.130,83 8.261,66 7
3.279,37 5.377,92 10.755,83 10 3.279,37 5.377,92 10.755,83 9 3.279,37 4.213,45 8.426,90 8
3.344,96 5.485,47 10.970,95 11 3.344,96 5.485,47 10.970,95 10 3.344,96 4.297,72 8.595,43 9
3.411,86 5.595,18 11.190,37 12 3.411,86 5.595,18 11.190,37 11 3.411,86 4.383,67 8.767,34 10
3.480,09 5.707,09 11.414,18 13 3.480,09 5.707,09 11.414,18 12 3.480,09 4.471,34 8.942,69 11
3.549,70 5.821,23 11.642,46 14 3.549,69 5.821,23 11.642,46 13 3.549,70 4.560,77 9.121,54 12
3.620,69 5.937,65 11.875,31 15 3.620,69 5.937,65 11.875,31 14 3.620,69 4.651,99 9.303,97 13
3.693,10 6.056,41 12.112,82 16 3.693,10 6.056,41 12.112,82 15 3.693,10 4.745,03 9.490,05 14
3.766,97 6.177,54 12.355,07 17 3.766,96 6.177,54 12.355,07 16 3.766,97 4.839,93 9.679,85 15
3.842,30 6.301,09 12.602,17 18 3.842,30 6.301,09 12.602,17 17 3.842,31 4.936,73 9.873,45 16
3.919,15 6.427,11 12.854,22 18 3.919,15 5.035,46 10.070,92 17
3.997,54 5.136,17 10.272,34 18
VAVW-11 us4bio.c.e.gov.
- C. 617600001 24-6780
ar.gox br
• * EUS'ÉBIO
AVANÇANO0 NO OCSLNYOVIIMEN
ANEXO IX - PROJETO DE LEI N° /2021
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
PADRÃO DE
VENCIMENTO Guarda 2'
CLASSE A
Guarda 1'
CLASSE B
Subinspetor
CLASSE C
Inspetor
CLASSE D
1 11 III 1 II III 1 II III I II 111
N°
1
VALOR EM R$
1.211,00 1
2 1.235,22 2 1
3 1.259,92 3 2 1
4 1.285,12 4 3 2 1
5 1.310,83 5 4 3 2 1
6 1.337,04 6 5 4 3 2 1
7 1.363,78 7 6 5 4 3 2 1
8 1.391,06 8 7 6 5 4 3 2 1
9 1.418,88 9 8 7 6 5 4 3 2 1
10 1.447,26 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
i i 1.476,20 1 1 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
12 1.505,73 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
13 1.535,84 13 12 II 10 9 8 7 6 5 4 3 2
14 1.566,56 14 13 12 II 10 9 8 7 6 5 4 3
15 1.597,89 15 14 13 12 II 10 9 8 7 6 5 4
16 1.629,85 16 15 14 13 12 I I 10 9 8 7 6 5
17 1.662,44 17 16 15 14 13 12 I I 10 9 8 7 6
18 1.695,69 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
19 1.729,61 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8
20 1.764,20 20 19 18 17 16 15 14 13 12 I 1 10 9
21 1.799,48 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
22 1.835,47 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11
23 1.872,18 20 19 18 17 16 15 14 13 12
24 1.909,63 20 19 18 17 16 15 14 13
25 1.947,82 20 19 18 17 16 15 14
26 1.986,77 20 19 18 17 16 15
27 2.026,51 20 19 18 17 16
28 2.067,04 20 19 18 17
29 2.108,38 20 19 18
30 2.150,55 20 19
31 2.193,56 20
r0. 150, Autódqoma. Eusable • Ceará. 61760•000 I RS 3924-6780
www.eusiable.ce.gov.br 1 prefaiturarteuseblo.ce.gokxbr