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materia nº 151/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2021
Date 2021-12-28
EmentaConcede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
native_id5953

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.
2021-12-30 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-12-28 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação única

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-30T11:25:33.479690-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

P1Ifft Uiii1.144r#IPUIVC.40,Wk. 
EUSEBIO 
AVAIWÇ A*00 MO DE SE NVOLVD“ T O 
Mensagem n° 074/2021, de 23 de dezembro de 2021. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por 
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter 
de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Concede reajuste 
salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras 
providências." 
O presente Projeto de Lei tem como finalidade corrigir a defasagem 
salarial aplicando-se o fator de correção do salário mínimo nacional. 
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da 
boa administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece 
acolhida por parte dessa Augusta Câmara Municipal. 
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus 
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de elevada 
estima e apreço. 
AciKon Gonçdjves Pi or 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE 
Rua Etirnlison Pinhoiro. 150, orno, Eusáo - Ceara, 6760000195 39244780 
www.susobio.co.govsbr prefalturaa•usatikk.oa.gov.br 
elltorturia,--vrec 
EUSEBIO 
SOO NO OfSENVOL,V3mENTO 
Projeto de Lei n°151de 23 de dezembro de 2021. 
APROVA ú 
EM/ i s), 
44-er,
O PREFEITO 
APPOUA DO O 
u 
Concede reajuste salarial os Servidores 
úblicos Municipais do Poder Èxceutivia--e---dá 
s vidências. 
U AL DE EUSÉ1310-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder 
reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do 
Poder Executivo, na forma dos Anexos I a IX, parte integrante desta Lei. 
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos 
recursos do Orçamento Municipal vigente. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, e 
seus efeitos financeiros vigorarão a partir de primeiro de janeiro de 2021, revogadas 
as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 23 dias do mês de 
dezembro de 2021. 
Gonçal 
Prefeito 
es PifltiJúhior 
unicipal 
soétOo - Cear& 61740-000145 34244740 
www *us.bo c gov.br peefetturaaeutsebioxe.gov.br 
plliit titAjp, UPd 
EUSEBIO 
AVAMÇA,400 80 DESURVOLVRMeNTO 
ANEXO I 
PROJETO DE LEI N° /2021 
CARGO SIMBOLOGIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-1 1.211,00 40H 
AGENTE FAZENDÁRIO - A ANM-1 1.211,00 40H 
ALMOXARIFE - A AAO-1 1.211,00 40H 
ATENDENTE - A ATA-1 1.211,00 40H 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-1 1.211,00 40H 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-1 1211,00 40H 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.211,00 40H 
AUXILIAR DE SECRETARIA - A ANM-1 1.211,00 40H 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-1 1.211,00 40H 
BOMBEIRO HIDRÁULICO - A AAO-1 1.211,00 40H 
CALCETEIRO - A AAO-1 1.211,00 40H 
COZINHEIRO - A AA0-1 1.211,00 40H 
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.211,00 40H 
ELETRICISTA - A AAO-1 1.211,00 40H 
GARI - A ATA-1 1.211,00 40H 
GUARDA MUNICIPAL - A AAO-1 1.211,00 40H 
MECÂNICO - A AAO-1 1.394,56 40H 
MERENDEIRA - A AAO-1 1.211,00 40H 
MOTOQUEIRO - A AAO-1 1.211,00 40H 
MOTORISTA DE AMBULANCIA - A AAO-1 1.211,00 40H 
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-1 1.351,70 40H 
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A AAO-1 1.578,02 40H 
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1211,00 40H 
—"ZÊ.15..WC EIFY 
Rua EdmUson Pinheiro, 150. Aut6demo Eusblo Ceara. 61760400105 3924-67110 
www e usebio.ce.gov.br 1prefelturaoeusebio.ce.çrombr 
EUSEBIO 
AVANÇASOO NO Of SINVO$MhItNTO 
PEDREIRO - A AAO-1 1.211,00 40H 
PINTOR - A MO-1 1.211,00 40H 
RECEPCIONISTA - A ANM-1 1.211,00 40H 
SECRETARIA EXECUTIVA - A ANM-1 1.211,00 40H 
SERVENTE - A ATA-1 1.211,00 40H 
VIGIA-A ATA-1 1.211,00 40H 
Rua 8~8~ P1nheko, 180, Autó*orno
tkowvitettsebto.ce.gov.br 
8I70..O00 488 39244/80 
.r".9ou.br 
EUSEB O 
a AVANÇANDO NO DESíNVOVION£NTO 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI N° /2021 
CARGO SíMBOLO 
VENC. MENSAL EM R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 15 HORAS 
VENCIMENTO MENSAL EM R$ 
CARGA HORÁRIA SEMANAL 
20 HORAS 
ADVOGADO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
CONTADOR-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
FARMACEUTICO 
BIOQUIMICO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52 
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52 
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-1 2 675,64 3.567,52 
MEDICO PEDIATRA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52 
MEDICO-A ANS-1 2.675,64 3.567,52 
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
PSICÓLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37 
Rua Ectiffins Panheire, 1760-000 85 39246780 
www.eusebio.ce.gov.br xe.gov,br 
Xfirn**1 
.nettagfulivs,C ,' 
EUSEB o 
*VANCA1..90 NO DESINVOLVfMESTO 
ANEXO III 
PROJETO DE LEI N° /2021 
CARGO SiMBOLO VENC. MENSAL EM R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-20 HORAS 
ADVOGADO ANS-1 2.006,16 
ARQUITETO ANS-1 2.006,16 
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 2.006,16 
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 2.006,16 
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 2.006,16 
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 2.006,16 
BIOLOGO ANS-1 2.006,16 
CIRURGIA° DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 2.006,16 
CIRURGIA° DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 2.006,16 
CIRURGIA° DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 2.006,16 
CONTADOR ANS-1 2.006,16 
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 2.006,16 
ENFERMEIRO ANS-1 2.006,16 
ENGENHEIRO ANS-1 2.006,16 
FARMACEUTICO ANS-1 2.006,16 
FISIOTERAPEUTA ANS-1 2.006,16 
FONOAUDIOLOGO ANS-1 2.006,16 
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 2.006,16 
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 4.500,00 
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 4.500,00 
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 4.500,00 
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 4.500,00 
Roa Etimtison o. E - Cear& 6 
prefoiturisieusobko-ce.gov.br 
o 
AtVANÇAI4E)* D€Stà4VOLYAMICNTO 
MEDICO NEUROLOGISTA ANS-1 4.500,00 
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 4.500,00 
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 4500,00 
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 4.500,00 
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 4.500,00 
NUTRICIONISTA ANS-1 2.006,16 
ODONTÓLOGO ANS-1 2.006,16 
PROCURADOR ANS-1 13.014,00 
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 1.911,50 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 1.911,50 
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1.911,50 
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS-1 1.911,50 
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 1.911,50 
PROFESSOR EDUC. BASICA I — 20HORAS ANS-1 1.630,00 
PSICOLOGO ANS-1 2.006,16 
SOCIOLOGO ANS-1 2.006,16 
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 2.006,16 
VETERINÁRIO ANS-1 2.006,16 
IML 
'41~1EW 
Rua Ecinikison Pinhero. Comi, 61760-000165 39246T780 
voreweus•Oloxe.gov ra a eu soibio.re.gov.br 
PRtt 4tIvIt1,4r-LINICto °
EUSEBIO 
P.WANÇA,400 1,4-0 OLS£MVQ1:4:MENTO 
CARGO 
ASSISTENTE SOCIAL 
SIMBOLO 
ANS-1 
VENC. MENSAL EM R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-30 HORAS 
3.009,25 
CARGO SÍMBOLO 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-40 HORAS 
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 3.802,57 
DENTISTA PSF ANS-1 3.802,57 
ENFERMEIRO PSF ANS-1 3.802,57 
MÉDICO PSF ANS-1 9.000,00 
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.679,20 
PEDAGOGO ANS-1 3.822,98 
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 3.822,98 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 3.822,98 
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3.822,98 
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 3.822,98 
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 3.822,98 
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 40HORAS ANS-1 3.260,00 
PSICOPEDAGOGO ANS-1 3.822,98 
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.822,98 
a 
Rua Ederülson Pnh.o. 180, o, Euséblo - Corar&61760-000185 3924-6780 
ww* usibl&cegovbr prefetturagrousob§o.co.govbr 
fR(PtITUlta#,'V Pat 
EUSEBIO 
A 1111Ç ANDO NO OtSENVOLV5§4fINTO 
ANEXO IV 
PROJETO DE LEI N° /2021 
CARGO VENCIMENTO MENSAL 
EM R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.211,00 40 HORAS 
AGENTE AMBIENTAL 1.211,00 40 HORAS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.680,98 40 HORAS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.680,98 40 HORAS 
ALMOXARIFE 1.211,00 40 HORAS 
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.332,50 40 HORAS 
- 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.211,00 40 HORAS 
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.211,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.211,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE SALA 1.211,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.211,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.211,00 40 HORAS 
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.211,00 40 HORAS 
CALCETEIRO 1.211,00 40 HORAS 
CONSELHEIRO TUTELAR 2.422,00 40 HORAS 
COZINHEIRO 1.211,00 40 HORAS 
DIGITADOR 1.211,00 40 HORAS 
EDUCADOR SOCIAL 1.211,00 40 HORAS 
ELETRICISTA 1.211,00 40 HORAS 
FACILITADOR SOCIAL 1.211,00 40 HORAS 
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.332,50 40 HORAS 
FISCAL DE TRIBUTOS 1.211,00 40 HORAS 
FISCAL SANITÁRIO 1.211,00 40 HORAS 
GARI 1.211,00 40 HORAS 
GUARDA MUNICIPAL 1.211,00 40 HORAS 
MAQUEIRO 1.211,00 40 HORAS 
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.332,50 40 HORAS 
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.332,50 40 HORAS 
, . 
www,eus.bla.eb.gov,br 1 
Cedi
uraaeu 
6 
PRI ullA4p--,t.iewICt*A, 
EUSEBIO 
Avaeoçorsoo NG otsenvoorimuNtle 
MONITOR DE ESPORTES 1.211,00 40 HORAS 
MONITOR DE ARTES 1.211,00 40 HORAS 
MOTOCICLISTA 1.211,00 40 HORAS 
MOTORISTA CATEGORIA "B" 1.221,17 40 HORAS 
MOTORISTA CATEGORIA "D" 1.396,11 40 HORAS 
OPERADOR DE MÁQUINAS 2.018,47 40 HORAS 
PEDREIRO 1.211,00 40 HORAS 
PINTOR 1.211,00 40 HORAS 
PORTEIRO 1.211,00 40 HORAS 
RECEPCIONISTA 1.211,00 40 HORAS 
SERVENTE DE PEPREIRO 1.211,00 40 HORAS 
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA 
FAMILIA 1.211,00 40 HORAS 
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.211,00 40 HORAS 
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.332,50 40 HORAS 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.332,50 40 HORAS 
TELEFONISTA 1.211,00 40 HORAS 
VIGIA 1.211,00 40 HORAS 
-Coar& 61~000185 394-7*O 
raaeusitbio.ce.gembr 
PlikPIIITVIRAirgINSN)C 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO OtSINVOI.VINENTO 
ANEXO V 
PROJETO DE LEI N° /2021 
PCCR - MAGISTÉRIO 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ 
20 HORAS 40 HORAS 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I 
01 1.626,75 3.253,50 
02 1.659,29 3.318,57 
03 1.692,47 3.384,94 
04 1.726,32 3.452,64 
05 1.760,85 3.521,69 
06 1.796,06 3.592,13 
07 1.831,98 3.663,97 
08 1.868,62 3.737,25 
09 1.906,00 3.811,99 
10 1.944,12 3.888,23 
11 1.983,00 3.966,00 
12 2.022,66 4.045,32 
13 2.063,11 4.126,22 
14 2.104,37 4.208,75 
15 2.146,46 4.292,92 
16 2.189,39 4.378,78 
17 2.233,18 4.466,36 
18 2.277,84 4.555,69 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ 
20 HORAS 40 HORAS 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II 
01 1.911,49 3.822,98 
02 1.949,72 3.899,44 
03 1.988,71 3.977,43 
04 2.028,49 4.056,98 
05 2.069,06 4.138,12 
06 2.110,44 4.220,88 
07 2.152,65 4.305,30 
08 2.195,70 4.391,40 
09 2.239,62 4.479,23 
10 2.284,41 4.568,81 
11 2.330,10 4.660,19 
12 2.376,70 4.753,40 
13 2.424,23 4.848,46 
14 2.472,72 4.945,43 
15 2.522,17 5.044,34 
16 2.572,61 5.145,23 
17 2.624,07 5.248,13 
18 2.676,55 5.353,09 
,E4 
'tnheuo. 150, Au16dromo, Eusèblo • Cear*, 61780 815 ~6780 
wwwousebio.ce.gov br prefeitura okausdablo.ce.gov.be 
"RE; f 4 T Vita NIC PAt 
EUSEBIO AVASOANDO NO DESíNVOI.VINENTO 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ 
20 HORAS 40 HORAS 
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS 
01 1.911,49 3.822,98 
02 1.949,72 3.899,44 
03 1.988,71 3.977,43 
04 2.028,49 4.056,98 
05 2.069,06 4.138,12 
06 2.110,44 4.220,88 
07 2.152,65 4.305,30 
08 2.195,70 4.391,40 
09 2.239,62 4.479,23 
10 2.284,41 4.568,81 
11 2.330,10 4.660,19 
12 2.376,70 4.753,40 
13 2.424,23 4.848,46 
14 2.472,72 4.945,43 
15 2.522,17 5.044,34 
16 2.572,61 5.145,23 
17 2.624,07 5.248,13 
18 2.676,55 5.353,09 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ 
20 HORAS 40 HORAS 
ORIENTADOR / SUPERVISOR 
01 2.195,69 4.391,38 
02 2.239,60 4.479,21 
03 2.284,40 4.568,79 
04 2.330,08 4.660,17 
05 2.376,69 4.753,37 
06 2.424,22 4.848,44 
07 2.472,70 4.945,41 
08 2.522,16 5.044,32 
09 2.572,60 5.145,20 
10 2.624,05 5.248,11 
11 2.676,53 5.353,07 
12 2.730,06 5.460,13 
13 2.784,67 5.569,33 
14 2.840,36 5.680,72 
15 2.897,17 5.794,33 
16 2.955,11 5.910,22 
17 3.014,21 6.028,42 
18 3.074,50 6.148,99 
Rua Edmson P$nhlro, 150. Autódromo. EU - Ceará. 81740.000 *539244780 
wilveweusebio"gov.br prefeituraoáulabkl.r.o.gov.br 
EUSÉBÍA0 
AVANÇASOO NO OflitNVOLVIMUITO 
ANEXO VI 
PROJETO DE LEI N° /2021 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE A 
CLASSE A-PV VALOR 
1 1.211,00 
2 1.235,22 
3 1.259,92 
4 1.285,12 
5 1.310,83 
6 1.337,04 
7 1.363,78 
8 1.391,06 
9 1.418,88 
10 1.447,26 
11 1.476,20 
12 1.505,73 
13 1.535,84 
14 1.566,56 
15 1.597,89 
16 1.629,85 
17 1.662,44 
18 1.695,69 
CLASSE 8-11 
CLASSE B-II 
PV 
VALOR 
1 1.221,17 
2 1.245,59 
3 1.270,51 
4 1.295,92 
5 1.321,83 
6 1.348,27 
7 1.375,24 
8 1.402,74 
9 1.430,80 
10 1.459,41 
11 1.488,60 
12 1.518,37 
13 1.548,74 
14 1.579,71 
15 1.611,31 
16 1.643,53 
17 1.676,40 
18 1.709,93 
.143-fv,i2É~§5~. 
CLASSE IB -1 
CLASSE B-PV VALOR 
1 1.376,28 
2 1.403,81 
3 1.431,88 
4 1.460,52 
5 1.489,73 
6 1.519,52 
7 1.549,91 
8 1.580,91 
9 1.612,53 
10 1.644,78 
11 1.677,68 
12 1.711,23 
13 1.745,46 
14 1.780,36 
15 1.815,97 
16 1.852,29 
17 1.889,34 
18 1.927,12 
CLASSE B-III 
PV 
VALOR 
1 1.396,11 
2 1.424,03 
3 1.452,51 
4 1.481,56 
5 1.511,19 
6 1.541,42 
7 1.572,25 
8 1.603,69 
9 1.635,77 
10 1.668,48 
11 1.701,85 
12 1.735,89 
13 1.770,61 
14 1.806,02 
15 1.842,14 
16 1.878,98 
17 1.916,56 
18 1.954,89 
61760.000145 39244740 
.br p. tur uebbc.4ovbf 
o 
Nee~eme 
Pti$€tãtX/II*, - ;3$41 
EUSEBIO 
*VANÇAMOO NO Ot5LXVOIM4CNTO 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE B -IV 
CLASSE 8-1V 
PV 
VALOR 
1 1.578,02 
2 1.609,58 
3 1.641,77 
4 1.674,61 
5 1.708,10 
6 1.742,26 
7 1.777,11 
8 1.812,65 
9 1.848,90 
10 1.885,88 
11 1.923,60 
12 1.962,07 
13 2.001,31 
14 2.041,34 
15 2.082,16 
16 2.123,81 
17 2.166,28 
18 2.209,61 
CLASSE B - VI 
CLASSE B-VI PV VALOR 
1 2.018,47 
2 2.058,84 
3 2.100,02 
4 2.142,02 
5 2.184,86 
6 2.228,55 
7 2.273,13 
8 2.318,59 
9 2.364,96 
10 2.412,26 
11 2.460,50 
12 2.509,71 
13 2.559,91 
14 2.611,11 
15 2.663,33 
16 2.716,59 
17 2.770,93 
18 2.826,35 
CLASSE B -v 
CLASSE B-V 
PV 
VALOR 
1 1.394,56 
2 1.422,45 
3 1.450,90 
4 1.945,33 
5 1.984,24 
6 2.023,92 
7 2.064,40 
8 2.105,69 
9 2.147,80 
10 2.190,76 
11 2.234,57 
12 2.279,26 
13 2.324,85 
14 2.371,35 
15 2.418,77 
16 2.467,15 
17 2.516,49 
18 2.566,82 
Rua EômWsan Pln fO, 150, Au1dromo. Etssétri - Ceará, 617 6 
~ore usebio.ce.gortbr 4 prefeauraceintsebboxentotenr. 
AVAMCANDO NO DESENVOLVIMENTO 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE C 
CLASSE C-PV VALOR 
1 1.679,07 
2 1.712,65 
3 1.746,90 
4 1.781,84 
5 1.817,48 
6 1.853,83 
7 1.890,91 
8 1.928,72 
9 1.967,30 
10 2.006,64 
11 2.046,78 
12 2.087,71 
13 2.129,47 
14 2.172,06 
15 2.215,50 
16 2.259,81 
17 2.305,00 
18 2.351,10 
CLASSE E 
CLASSE D 
CLASSE D-PV VALOR 
1 2.046,21 
2 2.087,13 
3 2.128,88 
4 2.171,45 
5 2.214,88 
6 2.259,18 
7 2.304,36 
8 2.350,45 
9 2.397,46 
10 2.445,41 
11 2.494,32 
12 2.544,20 
13 2.595,09 
14 2.646,99 
15 2.699,93 
16 2.753,93 
17 2.809,01 
18 2.865,19 
CLASSE 
E-PV 
20 HS 
VALOR 
30 HS 
VALOR 
40 HS 
VALOR 
1 2.006,16 3.009,25 4.012,32 
2 2.046,28 3.069,44 4.092,57 
3 2.087,21 3.130,82 4.174,42 
4 2.128,95 3.193,44 4.257,91 
5 2.171,53 3.257,31 4.343,06 
6 2.214,96 3.322,46 4.429,93 
7 2.259,26 3.388,90 4.518,52 
8 2.304,45 3.456,68 4.608,89 
9 2.350,54 3.525,82 4.701,07 
10 2.397,55 3.596,33 4.795,09 
11 2.445,50 3.668,26 4.891,00 
12 2.494,41 3.741,62 4.988,82 
13 2.544,30 3.816,46 5.088,59 
14 2.595,18 3.892,79 5.190,36 
15 2.647,09 3.970,64 5.294,17 
16 2.700,03 4.050,05 5.400,05 
17 2.754,03 4.131,06 5.508,06 
18 2.809,11 4.213,68 5.618,22 
, 150, Autódromo, E bk) Coa O 
usebio.cia.gov.br 2preleltutaiieusabloxik. 
P,14t>1eluirkir, 'VIVC 
EUSEBIO 
AVAsiÇAINts0 NO D£S£WVOLV!MtNTO 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE F 
CLASSE F￾PV 
(A)15 HS 
VALOR 
(A)20 HS 
VALOR 
(A)30 HS 
VALOR 
(A)40 HS 
VALOR 
1 2.213,47 2.948,57 4.422,86 5.897,14 
2 2.257,74 3.007,54 4.511,32 6.015,08 
3 2.302,89 3.067,69 4.601,54 6.135,38 
4 2.348,95 3.129,05 4.693,57 6.258,09 
5 2.395,93 3.191,63 4.787,45 6.383,25 
6 2.443,85 3.255,46 4.883,19 6.510,92 
7 2.492,73 3.320,57 4.980,86 6.641,14 
8 2.542,58 3.386,98 5.080,48 6.773,96 
9 2.593,43 3.454,72 5.182,09 6.909,44 
10 2.645,30 3.523,81 5.285,73 7.047,63 
11 2.698,21 3.594,29 5.391,44 7.188,58 
12 2.752,17 3.666,18 5.499,27 7.332,35 
13 2.807,22 3.739,50 5.609,26 7.479,00 
14 2.863,36 3.814,29 5.721,44 7.628,58 
15 2.920,63 3.890,58 5.835,87 7.781,15 
16 2.979,04 3.968,39 5.952,59 7.936,77 
17 3.038,62 4.047,75 6.071,64 8.095,51 
18 3.099,39 4.128,71 6.193,07 8.257,42 
CLASSE G 
CLASSE G-PV VALOR 
1 3.822,98 
2 3.899,44 
3 3.977,43 
4 4.056,98 
5 4.138,12 
6 4.220,88 
7 4.305,30 
8 4.391,40 
9 4.479,23 
10 4.568,81 
11 4.660,19 
12 4.753,40 
13 4.848,46 
14 4.945,43 
15 5.044,34 
16 5.145,23 
17 5.248,13 
18 5.353,09 
allar 
CLASSE H 
CLASSE H-PV VALOR 
1 13.014,00 
2 13.274,28 
3 13.539,77 
4 13.810,56 
5 14.086,77 
6 14.368,51 
7 14.655,88 
8 14.949,00 
9 15.247,98 
10 15.552,93 
11 15.863,99 
12 16.181,27 
13 16.504,90 
14 16.835,00 
15 17.171,70 
16 17.515,13 
17 17.865,43 
18 18.222,74 
Rua ~Roma Molheira. 150. Autódromo, Eueotobie - C 1760-000 ii 
ww.eusebto.c.goibr ~uma tokoximpubr 
o 
MI~E~F 
AVANÇANDO NO OLSÇNVOz.VtMÇNTO 
ANEXO VII 
PROJETO DE LEI N° /2021 
HOSPITAL 
CATEGORIA 
PLANTÃO DIURNO DE 
SEGUNDA À SEXTA￾FEIRA 
PLANTÃO NOTURNO 
DE SEGUNDA À 
SEXTA-FEIRA 
PLANTÃO NOS 
SÁBADOS, DOMINGOS 
E FERIADOS 
CARGA 
HORÁRIA 
MÉDICOS 1.250,00 1.350,00 1.250,00 12 HORAS 
MÉDICOS 
OBSTETRAS 1 .500,00 1 500,00 1.500,00 12 HORAS 
ENFERMEIROS 230,00 250,00 270,00 12 HORAS 
POLICLINICA 
CATEGORIA 
PLANTÃO DIURNO DE SEGUNDA À 
SEXTA-FEIRA 
CARGA HORÁRIA 
MÉDICOS 1.200,00 12 HORAS 
HOSPITAL ADICIONAL POR 
PROCEDIMENTO 
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00 
PARTO NORMAL 150,00 
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 150,00 
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00 
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 60,00 
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE NESTA TABELA. 
HOSPITAL 
CATEGORIA 
SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-24 HORAS 
ENFERMEIRO PLANTONISTA ANS-1 2.268,77 
0.9 
on PInh.io. 150. Autódromo. Euébo Cebt& 61760-0001 
wynn.euslobio, pre1.twraøuseb&o.c*.gobr v. 
Lei 966/2010 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NÍVEL A 
Pft(itttUillAar'VNIC 
EUSEBIO 
AVAISÇANO0 NO OES(NVOIMMUNTO 
ANEXO VIII 
PROJETO DE LEI N° /2021 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.211,00 1 
1.235,22 2 1 
1.259,92 3 2 1 
1.285,12 4 3 2 
1.310,83 5 4 3 
1.337,04 6 5 4 
1.363,78 7 6 5 
1.391,06 8 7 6 
1.418,88 9 8 7 
1.447,26 10 9 8 
1.476,20 11 10 9 
1.505,73 12 11 10 
1.535,84 13 12 11 
1.566,56 14 13 12 
1.597,89 15 14 13 
1.629,85 16 15 14 
1.662,44 17 16 15 
1.695,69 18 17 16 
1.729,61 18 17 
1.764,20 18 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NÍVEL B 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.211,00 1 
1.235,22 2 1 
1.259,92 3 2 1 
1.285,12 4 3 2 
1.310,83 5 4 3 
1.337,04 6 5 4 
1.363,78 7 6 5 
1.391,06 8 7 6 
1.418,88 9 8 7 
1.447,26 10 9 8 
1.476,20 11 10 9 
1.505,73 12 11 10 
1.535,84 13 12 11 
1.566,56 14 13 12 
1.597,89 15 14 13 
1.629,85 16 15 14 
1.662,44 17 16 15 
1.695,69 18 17 16 
1.729,61 18 17 
1.764,20 18 
Rua Edmson nheire. 1SO. Mirem*. Eu Cern& 60-0001E5 3924-67180 
WWW e usErbio.cie.gov.br 1 prirlorturaaeuweb .ce.gov. br 
Parf TU* # 
EUSEBIO 
ÀVAINIÇANO0 NO OESINYOLYIWENTO 
Lei 966/2010 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NIVEL C 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
I II iii 
VALOR EM R$ 
1211,00 1 
1.235,22 2 1 
1.259,92 3 2 1 
1.285,12 4 3 2 
1.310,83 5 4 3 
1.337,04 6 5 4 
1.363,78 7 6 5 
1.391,06 8 7 6 
1.418,88 9 8 7 
1.447,26 10 9 8 
1.476,20 11 10 9 
1.505,73 12 11 10 
1.535,84 13 12 11 
1.566,56 14 13 12 
1.597,89 15 14 13 
1.629,85 16 15 14 
1.662,44 17 16 15 
1.695,69 18 17 16 
1.729,61 18 17 
1.764,20 18 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NÍVEL C 
(MOTORISTA DE 
AMBULÂNCIA) 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II I II 
1.182,33 1 
1.205,98 2 1 
1.230,10 3 2 1 
1.254,70 4 3 2 
1.279,79 5 4 3 
1.305,39 6 5 4 
1.331,50 7 6 5 
1.358,13 8 7 6 
1.385,29 9 8 7 
1.412,99 10 9 8 
1.441,25 11 10 9 
1.470,08 12 11 10 
1.499,48 13 12 11 
1.529,47 14 13 12 
1.560,06 15 14 13 
1.591,26 16 15 14 
1.623,09 17 16 15 
1.655,55 18 17 16 
1.688,66 18 17 
1.722,43 18 
, x 
INE1111111~1~1 
NIVEL C (Motorista "B") 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.221,18 1 
1.245,60 2 1 
1.270,52 3 2 1 
1.295,93 4 3 2 
1.321,84 5 4 3 
1.348,28 6 5 4 
1.375,25 7 6 5 
1.402,75 8 7 6 
1430,81 9 8 7 
1.459,42 10 9 8 
1.488,61 11 10 9 
1.518,38 12 11 10 
1.548,75 13 12 11 
1.579,73 14 13 12 
1611,32 15 14 13 
1.643,55 16 15 14 
1.676,42 17 16 15 
1.709,95 18 17 16 
1.744,15 18 17 
1.779,03 18 
Pfl1f44TV g• 01 ~C; 
EUSEBIO 
AW*NÇANOO NO O£SENVOLVRMIW 
NIVEL C (Motorista "D") 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I I I III 
1.396,11 1 
1.424,03 2 1 
1.452,51 3 2 1 
1.481,56 4 3 2 
1511,19 5 4 3 
1.541,42 6 5 4 
1.572,25 7 6 5 
1.603,69 8 7 6 
1635,77 9 8 7 
1.668,48 10 9 8 
1.701,85 11 10 9 
1 735,89 12 11 10 
1.770,61 13 12 11 
1.806,02 14 13 12 
1.842,14 15 14 13 
1.878,98 16 15 14 
1.916,56 17 16 15 
1.954,89 18 17 16 
1.993,99 18 17 
2.033,87 18 
*MORE., 
Rua Edmtkon Pinheiro. 150, Autódromo, Eu 
votes e us4pb4o xe.gov.br prefe t e.9ov.br 
bAs L 
EUSEBIO 
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A vmoçosoo Ni ot.unvokynocor 
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL 
NIVEL D 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
VALOR EM R$ 
40h 40h 40h 
I II III 
1.680,98 1 
1.714,60 2 1 
1.748,89 3 2 1 
1.783,87 4 3 2 
1.819,55 5 4 3 
1.855,94 6 5 4 
1.893,06 7 6 5 
1.930,92 8 7 6 
1.969,54 9 8 7 
2.008,93 10 9 8 
2.049,11 11 10 9 
2.090,09 12 11 10 
2.131,89 13 12 11 
2.174,53 14 13 12 
2.218,02 15 14 13 
2.262,38 16 15 14 
2.307,63 17 16 15 
2.353,78 18 17 16 
2.400,85 18 17 
2.44887 18 
x 
Neee—
nh o. 150, hetrorno, Euébo Ce& 61750-000 as 39246780 
vnonvousoblo gov.br prefeitura oeuidoblo.ce. br 
O*Af M UWIC II•At 
EUSEBIO 
AVANCANOO tO Of,SI4VPLYONIEP410 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE 
X 
•Nemeeemme 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.680,98 1 
1.714,60 2 1 
1.748,89 3 2 1 
1.783,87 4 3 2 
1.819,55 5 4 3 
1.855,94 6 5 4 
1.893,06 7 6 5 
1.930,92 8 7 6 
1.969,54 9 8 7 
2.008,93 10 9 8 
2.049,11 11 10 9 
2.090,09 12 11 10 
2.131,89 13 12 11 
2.174,53 14 13 12 
2.218,02 15 14 13 
2.262,38 16 15 14 
2.307,63 17 16 15 
2.353,78 18 17 16 
2.400,85 18 17 
2.448,87 18 
PInbetro,1150, Autódromo. Eusilkbio - Ceara, 61760.000 I 85 3924-8780 
www.eustbioxib.gov.br 1 prefelturacteinebio,ce.gov.br 
11.11 %11
EUSES AWANCAWOO NO OES,ENVOLVM.Ift41 O 
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E 
PADRÃO DE VENCIMENTO 
I 
PV 
II 
PV 
III 
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h 
2.211,30 2.006,16 3.802,57 1 
2.255,53 2.046,28 3.878,62 2 2.255,53 2.046,29 3.878,63 1 
2.300,64 2.087,21 3.956,19 3 2.300,64 2.087,22 3.956,20 2 2.300,63 2.948,56 1 
2.346,65 2.128,95 4.035,32 4 2.346,65 2.128,96 4.035,33 3 2.346,64 3.007,53 2 
2.393,58 2.171,53 4.116,02 5 2.393,59 2.171,54 4.116,03 4 2.393,58 3.067,68 3 
2.441,45 2.214,96 4.198,34 6 2.441,46 2.214,97 4.198,35 5 2.441,45 3.129,04 4 
2.490,28 2.259,26 4.282,31 7 2.490,29 2.259,27 4.282,32 6 2.490,28 3.191,62 5 
2.540,09 2.304,45 4.367,96 L 8 2.540,09 2.304,45 4.367,97 7 2.540,08 3.255,45 6 
2.590,89 2.350,54 4.455,32 9 2.590,89 2.350,54 4.455,33 8 2.590,88 3.320,56 7 
2.642,71 2.397,55 4.544,42 10 2.642,71 2.397,55 4.544,43 9 2.642,70 3.386,97 8 
2.695,56 2.445,50 4.635,31 11 2.695,57 2.445,51 4.635,32 10 2.695,55 3.454,71 9 
2.749,47 2.494,41 4.728,02 12 2.749,48 2.494,42 4.728,03 11 2.749,47 3.523,80 10 
2.804,46 2.544,30 4.822,58 13 2.804,47 2.544,30 4.822,59 12 2.804,46 3.594,28 11 
2.860,55 2.595,18 4.919,03 14 2.860,56 2.595,19 4.919,04 13 2.860,54 3.666,16 12 
2.917,76 2.647,09 5.017,41 15 2.917,77 2.647,09 5.017,42 14 2.917,76 3.739,49 13 
2.976,12 2.700,03 5.117,76 16 2.976,12 2.700,04 5.117,77 15 2.976,11 3.814,28 14 
3.035,64 2.754,03 5.220,11 17 3.035,65 2.754,04 5.220,13 16 3.035,63 3.890,56 15 
3.096,35 2.809,11 5.324,52 18 3.096,36 2.809,12 5.324,53 17 3.096,35 3.968,37 16 
3.158,29 2.865,30 5.431,02 18 3.158,27 4.047,74 17 
3.221,44 4.128,70 18 
Ce 
n, t ç rt 11 V#4"4 C ?P • 
EUSEBIO 
AVANCik C, Of Sf .4v D. TO 
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F 
PADRÃO DE VENCIMENTO 
I 
PV 
II 
PV 
III 
PV 
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h 
2.744,03 4.500,00 9.000,00 1 
2.798,91 4.590,00 9.180,00 2 2.798,91 4.590,00 9.180,00 1 
2.854,89 4.681,80 9.363,60 3 2.854,89 4.681,80 9.363,60 2 2.854,89 3.668,06 7.336,12 1 
2.911,99 4.775,44 9.550,87 4 2.911,99 4.775,44 9.550,87 3 2.911,99 3.741,42 7.482,84 2 
2.970,23 4.870,94 9.741,89 5 2.970,23 4.870,94 9.741,89 4 2.970,23 3.816,25 7.632,50 3 
3.029,63 4.968,36 9.936,73 6 3.029,63 4.968,36 9.936,73 5 3.029,63 3.892,57 7.785,15 4 
3.090,22 5.067,73 10.135,46 7 3.090,22 5.067,73 10.135,46 6 3.090,22 3.970,43 7.940,85 5 
3.152,03 5.169,09 10.338,17 8 3.152,03 5.169,09 10.338,17 7 3.152,03 4.049,83 8.099,67 6 
3.215,07 5.272,47 10.544,93 9 3.215,07 5.272,47 10.544,93 8 3.215,07 4.130,83 8.261,66 7 
3.279,37 5.377,92 10.755,83 10 3.279,37 5.377,92 10.755,83 9 3.279,37 4.213,45 8.426,90 8 
3.344,96 5.485,47 10.970,95 11 3.344,96 5.485,47 10.970,95 10 3.344,96 4.297,72 8.595,43 9 
3.411,86 5.595,18 11.190,37 12 3.411,86 5.595,18 11.190,37 11 3.411,86 4.383,67 8.767,34 10 
3.480,09 5.707,09 11.414,18 13 3.480,09 5.707,09 11.414,18 12 3.480,09 4.471,34 8.942,69 11 
3.549,70 5.821,23 11.642,46 14 3.549,69 5.821,23 11.642,46 13 3.549,70 4.560,77 9.121,54 12 
3.620,69 5.937,65 11.875,31 15 3.620,69 5.937,65 11.875,31 14 3.620,69 4.651,99 9.303,97 13 
3.693,10 6.056,41 12.112,82 16 3.693,10 6.056,41 12.112,82 15 3.693,10 4.745,03 9.490,05 14 
3.766,97 6.177,54 12.355,07 17 3.766,96 6.177,54 12.355,07 16 3.766,97 4.839,93 9.679,85 15 
3.842,30 6.301,09 12.602,17 18 3.842,30 6.301,09 12.602,17 17 3.842,31 4.936,73 9.873,45 16 
3.919,15 6.427,11 12.854,22 18 3.919,15 5.035,46 10.070,92 17 
3.997,54 5.136,17 10.272,34 18 
VAVW-11 us4bio.c.e.gov. 
- C. 617600001 24-6780 
ar.gox br 
• * EUS'ÉBIO 
AVANÇANO0 NO OCSLNYOVIIMEN 
ANEXO IX - PROJETO DE LEI N° /2021 
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO Guarda 2' 
CLASSE A 
Guarda 1' 
CLASSE B 
Subinspetor 
CLASSE C 
Inspetor 
CLASSE D 
1 11 III 1 II III 1 II III I II 111 
N° 
1 
VALOR EM R$ 
1.211,00 1 
2 1.235,22 2 1 
3 1.259,92 3 2 1 
4 1.285,12 4 3 2 1 
5 1.310,83 5 4 3 2 1 
6 1.337,04 6 5 4 3 2 1 
7 1.363,78 7 6 5 4 3 2 1 
8 1.391,06 8 7 6 5 4 3 2 1 
9 1.418,88 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
10 1.447,26 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
i i 1.476,20 1 1 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
12 1.505,73 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
13 1.535,84 13 12 II 10 9 8 7 6 5 4 3 2 
14 1.566,56 14 13 12 II 10 9 8 7 6 5 4 3 
15 1.597,89 15 14 13 12 II 10 9 8 7 6 5 4 
16 1.629,85 16 15 14 13 12 I I 10 9 8 7 6 5 
17 1.662,44 17 16 15 14 13 12 I I 10 9 8 7 6 
18 1.695,69 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 
19 1.729,61 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 
20 1.764,20 20 19 18 17 16 15 14 13 12 I 1 10 9 
21 1.799,48 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 
22 1.835,47 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 
23 1.872,18 20 19 18 17 16 15 14 13 12 
24 1.909,63 20 19 18 17 16 15 14 13 
25 1.947,82 20 19 18 17 16 15 14 
26 1.986,77 20 19 18 17 16 15 
27 2.026,51 20 19 18 17 16 
28 2.067,04 20 19 18 17 
29 2.108,38 20 19 18 
30 2.150,55 20 19 
31 2.193,56 20 
r0. 150, Autódqoma. Eusable • Ceará. 61760•000 I RS 3924-6780 
www.eusiable.ce.gov.br 1 prefaiturarteuseblo.ce.gokxbr 

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