PROJETO DE LEI N. 001/2022
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Altera o Anexo icipal n. 1.391/2015, e
o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma
que indica.
A ICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos termos
do Anexo I desta lei.
Art. 2° Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata
dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal, com a
alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio.
Art. 32 Fica alterado o parágrafo único do art. 32 da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3°
Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário
base o valor de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais)."
Art. 42 Esta lei entra em vigor no dia 12 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGIS vi DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 04 DE JANEIRO DE
2022.
Francisco Roberto Rocha Silva
12 Vice-Presidente
sé Henrique Costa da Silva 1vanildo Ferreira da Silva
29 Vice-Presidente
Vanderlânia Morais Pereira
22 Secretária
1° Secretário
Francisco França Santos Chagas
32 Secretário
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N. 001 / 2022
ANEXO IV - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL A
I II III
PV 40h 40h 40h
1 1311,00
2 1350,33 1350,33
3 1390,84 1390,84 1390,84
4 1432,57 1432,57 1432,57
5 1475,54 1475,54 1475,54
6 1519,81 1519,81 1519,81
7 1565,40 1565,4 1565,40
8 1612,36 1612,36 1612,36
9 1660,74 1660,74 1660,74
10 1710,56 1710,56 1710,56
11 1761,87 1761,87 1761,87
12 1814,73 1814,73 1814,73
13 1869,17 1869,17 1869,17
14 1925,25 1925,25 1925,25
15 1983,01 1983,01 1983,01
16 2042,50 2042,50 2042,50
17 2103,77 2103,77
18 2166,88
ANEXO VI - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL C
I II III
PV 40h 40h 40h
1 1887,84
2 1944,48 1944,48
3 2002,81 2002,81 2002,81
4 2062,89 2062,90 2062,89
5 2124,78 2124,79 2124,78
b 2188,52 2188,53 2188,52
7 2254,18 2254,19 2254,18
8 2321,81 2321,81 2321,81
9 2391,46 2391,47 2391,46
10 2463,20 2463,21 2463,20
11 2537,10 2537,11 2537,10
12 2613,21 2613,22 2613,21
13 2691,61 2691,62 2691,61
14 2772,36 2772,36 2772,36
15 2855,53 2855,53 2855,53
16 2941,19 2941,2 2941,19
17 3029,44 3029,43
18 3120,31
ANEXO V - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL B
I II III
PV 40h 40h 40h
1 1573,20
2 1620,40 1620,40
3 1669,01 1669,01 1669,01
4 1719,08 1719,08 1719,08
5 1770,65 1770,65 1770,65
6 1823,77 1823,77 1823,77
7 1878,48 1878,49 1878,49
8 1934,84 1934,84 1934,84
9 1992,88 1992,89 1992,89
10 2052,67 2052,67 2052,67
11 2114,25 2114,25 2114,25
12 2177,68 2177,68 2177,68
13 2243,01 2243,01 2243,01
14 2310,30 2310,30 2310,30
15 2379,61 2379,61 2379,61
16 2450,99 2451,00 2451,00
17 2524,53 2524,53
18 2600,26
fl cam-4rannunkipa1deevsebio
ANEXO II DO PROJETO DE LEI N. 001/2022
(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO QTDE SIMBOLOGIA VENCIMENTO
(R$)
REPRESENTAÇÃO
(R$)
REMUNERAÇÃO
(R$)
SECRETÁRIO-GERAL 1 CCSG 150,00 7.850,00 8.000,00
CONTROLADOR-GERAL 1 CCCOG 150,00 7.850,00 8.000,00
PROCURADOR-GERAL 1 CCPG 150,00 6.350,00 6.500,00
SUBPROCURADOR-GERAL 1 CCSUBPG 150,00 5.350,00 5.500,00
OUVIDOR-GERAL 1 CCOUVID 150,00 5.350,00 5.500,00
CHEFE DE GABINETE 15 CCCG 150,00 4.850,00 5.000,00
TESOUREIRO 1 CCTES 150,00 4.850,00 5.000,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO 1 CCDDEP 150,00 4.850,00 5.000,00
ASSESSOR TECNICO-JURÍDICO 2 CCASTJUR 150,00 4.850,00 5.000,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 30 CCASLEG 150,00 4.550,00 4.700,00
SUBDIRETOR DO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 CCSUBDEP 150,00 4.350,00 4.500,00
SUPERVISOR DE
ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO
1 CCSUP 150,00 4.350,00 4.500,00
ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO
PARLAMENTAR 60 CCASILEG 150,00 4.350,00 4.500,00
PREGOEIRO E PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
1 CCPPCPL 150,00 4.350,00 4.500,00
COORDENADOR DAS
COMISSÕES TÉCNICAS 1 CCOORDCT 150,00 4.350,00 4.500,00
ASSISTENTE TÉCNICOJURÍDICO 1 CCASITJUR 150,00 3.350,00 3.500,00
GERENTE DO BALCÃO DA
CIDADANIA 1 CCGER 150,00 2.350,00 2.500,00
COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS
1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR DE
CONTROLE INTERNO 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR DE ARQUIVOS
E GESTÃO DE DOCUMENTOS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR DE
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR TÉCNICOJURÍDICO DO BALCÃO DA
CIDADANIA
3 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
¡coal-dec.:1J sebto
COORDENADOR DE
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
ASSESSOR ESPECIAL DE
CERIMONIAL E EVENTOS 1 CCASESP 150,00 1.550,00 1.700,00
ASSESSOR ESPECIAL DA
SECRETARIA-GERAL 6 CCASESP 150,00 1.550,00 1.700,00
AUXILIAR TÉCNICO DE
RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A
POPULAÇÃO
1 CCREC 150,00 1.250,00 1.400,00
AUXILIAR TÉCNICO
ADMINISTRATIVO 6 CCAUT 150,00 1.250,00 1.400,00
MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
(SECRETÁRIO E MEMBRO)
2 CCMCPL 150,00 1.250,00 1.400.00