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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-04
EmentaAltera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica.
native_id5955

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-06 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2022-01-06 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2022-01-05 Incluído na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-06T10:23:18.226343-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PROJETO DE LEI N. 001/2022 
CÀ1',M4 igs,UNCIPPL E 5,18ái0 
APR 
APROuAoo oRçG'Ir,ie 
or eed-otA 
Ow( 
Altera o Anexo icipal n. 1.391/2015, e 
o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma 
que indica. 
A ICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos termos 
do Anexo I desta lei. 
Art. 2° Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata 
dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal, com a 
alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio. 
Art. 32 Fica alterado o parágrafo único do art. 32 da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de 
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3° 
Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes 
Legislativo e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário 
base o valor de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais)." 
Art. 42 Esta lei entra em vigor no dia 12 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGIS vi DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 04 DE JANEIRO DE 
2022. 
Francisco Roberto Rocha Silva 
12 Vice-Presidente 
sé Henrique Costa da Silva 1vanildo Ferreira da Silva 
29 Vice-Presidente 
Vanderlânia Morais Pereira 
22 Secretária 
1° Secretário 
Francisco França Santos Chagas 
32 Secretário 
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N. 001 / 2022 
ANEXO IV - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL 
NÍVEL A 
I II III 
PV 40h 40h 40h 
1 1311,00 
2 1350,33 1350,33 
3 1390,84 1390,84 1390,84 
4 1432,57 1432,57 1432,57 
5 1475,54 1475,54 1475,54 
6 1519,81 1519,81 1519,81 
7 1565,40 1565,4 1565,40 
8 1612,36 1612,36 1612,36 
9 1660,74 1660,74 1660,74 
10 1710,56 1710,56 1710,56 
11 1761,87 1761,87 1761,87 
12 1814,73 1814,73 1814,73 
13 1869,17 1869,17 1869,17 
14 1925,25 1925,25 1925,25 
15 1983,01 1983,01 1983,01 
16 2042,50 2042,50 2042,50 
17 2103,77 2103,77 
18 2166,88 
ANEXO VI - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL 
NÍVEL C 
I II III 
PV 40h 40h 40h 
1 1887,84 
2 1944,48 1944,48 
3 2002,81 2002,81 2002,81 
4 2062,89 2062,90 2062,89 
5 2124,78 2124,79 2124,78 
b 2188,52 2188,53 2188,52 
7 2254,18 2254,19 2254,18 
8 2321,81 2321,81 2321,81 
9 2391,46 2391,47 2391,46 
10 2463,20 2463,21 2463,20 
11 2537,10 2537,11 2537,10 
12 2613,21 2613,22 2613,21 
13 2691,61 2691,62 2691,61 
14 2772,36 2772,36 2772,36 
15 2855,53 2855,53 2855,53 
16 2941,19 2941,2 2941,19 
17 3029,44 3029,43 
18 3120,31 
ANEXO V - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL 
NÍVEL B 
I II III 
PV 40h 40h 40h 
1 1573,20 
2 1620,40 1620,40 
3 1669,01 1669,01 1669,01 
4 1719,08 1719,08 1719,08 
5 1770,65 1770,65 1770,65 
6 1823,77 1823,77 1823,77 
7 1878,48 1878,49 1878,49 
8 1934,84 1934,84 1934,84 
9 1992,88 1992,89 1992,89 
10 2052,67 2052,67 2052,67 
11 2114,25 2114,25 2114,25 
12 2177,68 2177,68 2177,68 
13 2243,01 2243,01 2243,01 
14 2310,30 2310,30 2310,30 
15 2379,61 2379,61 2379,61 
16 2450,99 2451,00 2451,00 
17 2524,53 2524,53 
18 2600,26 
fl cam-4rannunkipa1deevsebio 
ANEXO II DO PROJETO DE LEI N. 001/2022 
(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998) 
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO QTDE SIMBOLOGIA VENCIMENTO 
(R$) 
REPRESENTAÇÃO 
(R$) 
REMUNERAÇÃO 
(R$) 
SECRETÁRIO-GERAL 1 CCSG 150,00 7.850,00 8.000,00 
CONTROLADOR-GERAL 1 CCCOG 150,00 7.850,00 8.000,00 
PROCURADOR-GERAL 1 CCPG 150,00 6.350,00 6.500,00 
SUBPROCURADOR-GERAL 1 CCSUBPG 150,00 5.350,00 5.500,00 
OUVIDOR-GERAL 1 CCOUVID 150,00 5.350,00 5.500,00 
CHEFE DE GABINETE 15 CCCG 150,00 4.850,00 5.000,00 
TESOUREIRO 1 CCTES 150,00 4.850,00 5.000,00 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
LEGISLATIVO 1 CCDDEP 150,00 4.850,00 5.000,00 
ASSESSOR TECNICO-JURÍDICO 2 CCASTJUR 150,00 4.850,00 5.000,00 
ASSESSOR LEGISLATIVO 30 CCASLEG 150,00 4.550,00 4.700,00 
SUBDIRETOR DO 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 CCSUBDEP 150,00 4.350,00 4.500,00 
SUPERVISOR DE 
ALMOXARIFADO E 
PATRIMÔNIO 
1 CCSUP 150,00 4.350,00 4.500,00 
ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO 
PARLAMENTAR 60 CCASILEG 150,00 4.350,00 4.500,00 
PREGOEIRO E PRESIDENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO 
1 CCPPCPL 150,00 4.350,00 4.500,00 
COORDENADOR DAS 
COMISSÕES TÉCNICAS 1 CCOORDCT 150,00 4.350,00 4.500,00 
ASSISTENTE TÉCNICO￾JURÍDICO 1 CCASITJUR 150,00 3.350,00 3.500,00 
GERENTE DO BALCÃO DA 
CIDADANIA 1 CCGER 150,00 2.350,00 2.500,00 
COORDENADOR DE RECURSOS 
HUMANOS 
1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR DE 
CONTROLE INTERNO 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR DE 
CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR DE ARQUIVOS 
E GESTÃO DE DOCUMENTOS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR DE 
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR TÉCNICO￾JURÍDICO DO BALCÃO DA 
CIDADANIA 
3 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
¡coal-dec.:1J sebto 
COORDENADOR DE 
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
ASSESSOR ESPECIAL DE 
CERIMONIAL E EVENTOS 1 CCASESP 150,00 1.550,00 1.700,00 
ASSESSOR ESPECIAL DA 
SECRETARIA-GERAL 6 CCASESP 150,00 1.550,00 1.700,00 
AUXILIAR TÉCNICO DE 
RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A 
POPULAÇÃO 
1 CCREC 150,00 1.250,00 1.400,00 
AUXILIAR TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO 6 CCAUT 150,00 1.250,00 1.400,00 
MEMBRO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
(SECRETÁRIO E MEMBRO) 
2 CCMCPL 150,00 1.250,00 1.400.00 

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