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dkvANÇANO0 CeitSCNVOLVistfbcrO
Mensagem n° 001/2022, de 03 de janeiro de 2022.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter
de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 1902, de
30 de dezembro de 2021 na forma que indica, e dá outras providências."
O presente Projeto de Lei tem como finalidade corrigir a defasagem
salarial aplicando-se o fator de correção do salário mínimo nacional.
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da
boa administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece
acolhida por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de elevada
estima e apreço.
Acildn Gonçal s Pintd Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Fares Andrade Said Filho
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
Rua Ecftnison Pinheiro. 150, Autodromo Eusebio - Ceara. 61760-000 .85 3924-6780
werwetaSebie Ce.gov br E prefeitura a euSeb10 te.gov.br
Neemium~
EUSÉBIO APR O‘JA DO 9 (ç Grl ME
AVANÇANDO NO ocsfwvotv~r•ro De ÕR G€r) ei A
Projeto de Lei n° 00â- de 03 de janeiro de 2022.
Ci4M MOk. DE Etilá0
APROVAQO
EM
Altera a Lei Municipal n° 190 de3 1d embro
de 2021 na forma que indica, e dá outras
providências.
EITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Os anexos a que se refere o art. 1° da Lei Municipal n° 1.902,
de 30 de dezembro de 2021, são os Anexos I a IX, parte integrante desta Lei.
Art. 2°. Fica garantido para incidir sobre os salários dos servidores
municipais, a partir de 1° de janeiro de 2023, um reajuste igual ou superior a inflação
apurada do dia 01 de julho de 2021 até 31 de dezembro de 2022.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 03 dias do mês de
janeiro de 2021.
Acilon Gonçalves pinto
Prefeito Municipal
a Erimrlaon Ptnhelro, 150, &tilai:IP:2mo Eusebio - Ceara, 61760-000 85 3924-6780
www e usebio.ce.gav,br ituradeutebboxe.gov br
Neememeemee
.TRI AtIRUNICtPA,..
EUSEBIO
AVANÇASOO NO OESENVOI.VINENTO
ANEXO I
PROJETO DE LEI N° 00°L /2022
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-1 1.212,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO - A ANM-1 1.212,00 40H
ALMOXARIFE - A AAO-1 1.212,00 40H
ATENDENTE - A ATA-1 1.212,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-1 1.212,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-1 1.212,00 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.212,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA - A ANM-1 1.212,00 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-1 1.212,00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO - A AAO-1 1.212,00 40H
CALCETEIRO - A AAO-1 1.212,00 40H
COZINHEIRO - A AAO-1 1.212,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.212,00 40H
ELETRICISTA - A AAO-1 1.212,00 40H
GARI - A ATA-1 1.212,00 40H
GUARDA MUNICIPAL - A AAO-1 1.212,00 40H
MECÂNICO - A AAO-1 1.394,56 40H
MERENDEIRA - A AAO-1 1.212,00 40H
MOTOQUEIRO - A AAO-1 1.212,00 40H
MOTORISTA DE AMBULANCIA - A AAO-1 1.212,00 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-1 1.351,70 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A AAO-1 1.578,02 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.212,00 40H
PEDREIRO - A AAO-1 1.212,00 40H
PINTOR - A AAO-1 1.212,00 40H
RECEPCIONISTA - A ANM-1 1.212,00 40H
SECRETÁRIA EXECUTIVA - A ANM-1 1.212,00 40H
SERVENTE - A ATA-1 1.212,00 40H
VIGIA-A ATA-1 1.212,00 40H
Rua Edmas n Pính.lro. 150, Autodromo, Eusabio • Ceara, 61760-000 85 3924-6780
w~.0 eusebio.ce.gov.br preferturaaeusebio ce,gov,br
FR( I RI. CJed
EUSEBIO
'Neemeameameme
AVANÇANDO NO DISLNVOLVIMENTD
ANEXO II , n
PROJETO DE LEI N° WD" /2022
CARGO SÍMBOLO
VENC. MENSAL EM
R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS
VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA SEMANAL 20
HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
CONTADOR-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
FARMACEUTICO BIOQUIMICOA
ANS-1 2.156,00 2.903,37
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
MEDICO PEDIATRA-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
MEDICO-A ANS-1 2.675,64 3.567,52
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
PSICÓLOGO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.156,00 2.903,37
"ffir
Rua Edmilsbn Pinh ro. 150, Autociromo Eusebio - Ceara, 61760-000 85 3924-6780
www eusebio ce.gov br prefertutaaeusebto ce,gov,br
EUSEBIO
AVANÇANDO NO Of SZNVOLVtIAENTO
ANEXO III
PROJETO DE LEI N° 00a /2022
CARGO SIMBOLO
VENC. MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20 HORAS
ADVOGADO ANS-1 2.006,16
ARQUITETO ANS-1 2.006,16
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 2.006,16
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 2.006,16
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 2.006,16
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 2.006,16
BIOLOGO ANS-1 2.006,16
CIENTISTA AMBIENTAL ANS-1 2.006,16
CIRURGIA° DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 2.006,16
CIRURGIA° DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 2.006,16
CIRURGIA° DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 2.006,16
CONTADOR ANS-1 2.006,16
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 2.006,16
ENFERMEIRO ANS-1 2.006,16
ENGENHEIRO ANS-1 2.006,16
ENGENHEIRO AMBIENTAL ANS-1 2.006,16
ENGENHEIRO CIVIL ANS-1 2.006,16
ENGENHEIRO QUÍMICO ANS-1 2.006,16
FARMACEUTICO ANS-1 2.006,16
FISCAL AMBIENTAL E CONTROLE URBANO ANS-1 2.006,16
FISIOTERAPEUTA ANS-1 2.006,16
FONOAUDIOLOGO ANS-1 2.006,16
GEÓLOGO ANS-1 2.006,16
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 2.006,16
MEDICO ANESTESISTA ANS-1 4.500,00
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 4.500,00
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 4.500,00
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 4.500,00
Rua Edmion Pinbeuo, 150, Autodronne. Eusebio - Ceara, 61760-000 85 24-6780
www,e use bio c .gov br prefeituraueusebio,ce.gov.br
EUSEBIO
AVANÇASOO N 0£51ENVOLViMESTO
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 4.500,00
NUTRICIONISTA ANS-1 2.006,16
ODONTÓLOGO ANS-1 2.006,16
PROCURADOR ANS-1 13.014,00
PROCURADOR AUTÁRQUICO ANS-1 2.006,16
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 1.911,50
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 20HORAS ANS-1 1.630,00
PSICOLOGO ANS-1 2.006,16
SOCIOLOGO ANS-1 2.006,16
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 2.006,16
TOPÓGRAFO ANS-1 2.006,16
VETERINÁRIO ANS-1 2.006,16
CARGO
ASSISTENTE SOCIAL
SÍMBOLO
ANS-1
VENC. MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30 HORAS
3.009,25
CARGO SÍMBOLO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL- 40 HORAS
ANALISTA DE SISTEMAS ANS-1 2.755,25
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO ANS-1 4.635,00
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ANS-1 2.755,25
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 3.802,57
DENTISTA PSF ANS-1 3.802,57
ENFERMEIRO PSF ANS-1 3.802,57
MÉDICO PSF ANS-1 9.000,00
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.679,20
PEDAGOGO ANS-1 3.822,98
Rua EdIrsilson Pinheiro, 150, Autodrorno„ Euseblo Ce412i. 61760-000 85 3924-6780
www e usebio.ce.gov br prefeitura aeus-ehoo.ce,gov.br
'RU
EUSEBIO
AvANCANOO NO DESENVOLVOJENITO
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 3.822,98
PROFESSOR EDUC. BASICA I — 40HORAS ANS-1 3.260,00
PSICOPEDAGOGO ANS-1 3.822,98
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.822,98
o
Roa Edmilson Pinhetr o. ISO, Aulndtorn
~roi eusêtm) ce.gov br
io - Coara. 61760-000 85 3924-6780
uraaeusabio.ce.gov.bt
0, RE,P E si vItAaplhoRiSaC
EUSEBIO
AVANÇANDO NO D£SiNVOlVIMENTO
ANEXO IV n
PROJETO DE LEI N° OOD`' /2022
CARGO VENCIMENTO MENSAL
EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.212,00 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 1.212,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.680,98 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.680,98 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.212,00 40 HORAS
ARTIFICE ESPECIALIZADO 1.332,50 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.212,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.212,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.212,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.212,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.212,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.212,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.212,00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.212,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.422,00 40 HORAS
COZINHEIRO 1.212,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.212,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.212.00 40 HORAS
ELETRICISTA 1.212,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.212,00 40 HORAS
FISCAL AUXLIAR AMBIENTAL E CONTROLE
URBANO
1212,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.332,50 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.212,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.212,00 40 HORAS
GARI 1.212,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.212,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.212.00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.332,50 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.332,50 40 HORAS
Pw EdmOson Pin r , Eus - Ceara, 61760-000 85 3924-6780
www.eus.ebio..ce.gov.br 1 prefebtuta oeuieb#0 ce.gov br
PREF( tukaipmuN C PA
EUSEBIO
AVANÇANDO NO OfSeNVOLVkMENTO
MONITOR DE ESPORTES 1.212,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.212,00 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.212,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "B" 1.221,17 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "D" 1.396,11 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "E" 1.396,11 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 2.018,47 40 HORAS
PEDREIRO 1.212,00 40 HORAS
PINTOR 1.212,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.212,00 40 HORAS
RECEPCIONISTA 1.212,00 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 1.212,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA
FAMILIA 1.212,00 40 HORAS
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1.212,00 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.332,50 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.332,50 40 HORAS
TELEFONISTA 1.212,00 40 HORAS
VIGIA 1.212,00 40 HORAS
P1nht4ro. 150. Autódromo, Eusébio Cear*. 617600004 85 3924-6780
worw eusebia ce.govbr 1 prefeituraaeusebboxe.r~br
Ei/SEB O
.ivoi1,4ÇAI4Gt.)HO DESINVOI.YAMENITO
ANEXO V 02.
PROJETO DE LEI N° /2022
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I
01 1.626,75 3.253,50
02 1.659,29 3.318,57
03 1.692,47 3.384,94
04 1.726,32 3.452,64
05 1.760,85 3.521,69
06 1.796,06 3.592,13
07 1.831,98 3.663,97
08 1.868,62 3.737,25
09 1.906,00 3.811,99
10 1.944,12 3.888,23
11 1.983,00 3.966,00
12 2.022,66 4.045,32
13 2.063,11 4.126,22
14 2.104,37 4.208,75
15 2.146,46 4.292,92
16 2.189,39 4.378,78
17 2.233,18 4.466,36
18 2.277,84 4.555,69
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II
01 1.911,49 3.822,98
02 1.949,72 3.899,44
03 1.988,71 3.977,43
04 2.028,49 4.056,98
05 2.069,06 4.138,12
06 2.110,44 4.220,88
07 2.152,65 4.305,30
08 2.195,70 4.391,40
09 2.239,62 4.479,23
10 2.284,41 4.568,81
11 2.330,10 4.660,19
12 2.376,70 4.753,40
13 2.424,23 4.848,46
14 2.472,72 4.945,43
15 2.522 , 17 5.044,34
16 2.572,61 5.145,23
17 2.624,07 5.248,13
18 2.676,55 5.353,09
Rua Edmflson Pin mo. Eusebio Cesfa,
wiweus4bio,ce4ov. br preq tu 1eusebkcegov,br
24-6780
EUSEBIO
AVAWCA3400 NO DeSENVOLV941£NTO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS
01 1.911,49 3.822,98
02 1.949,72 3.899,44
03 1.988,71 3.977,43
04 2.028,49 4.056,98
05 2.069,06 4.138,12
06 2.110,44 4.220,88
07 2.152,65 4.305,30
08 2.195,70 4.391,40
09 2.239,62 4.479,23
10 2.284,41 4.568,81
11 2.330,10 4.660,19
12 2.376,70 4.753,40
13 2.424,23 4.848,46
14 2.472,72 4.945,43
15 2.522,17 5.044,34
16 2.572,61 5.145,23
17 2.624,07 5.248,13
18 2.676,55 5.353,09
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
ORIENTADOR / SUPERVISOR
01 2.195,69 4.391,38
02 2.239,60 4.479,21
03 2.284,40 4.568,79
04 2.330,08 4.660,17
05 2.376,69 4.753,37
06 2.424,22 4.848,44
07 2.472,70 4.945,41
08 2.522,16 5.044,32
09 2.572,60 5.145,20
10 2.624,05 5.248,11
11 2.676,53 5.353,07
12 2.730,06 5.460,13
13 2.784,67 5.569,33
14 2.840,36 5.680,72
15 2.897,17 5.794,33
-
16 2.955,11 5.910,22
17 3.014,21 6.028,42
18 3.074,50 6.148,99
Rua Edmilson Pmhell o. 150, Autóomo. Euséb4o- Ceara. 61760-000
www eusebto ce.gav Cu 1 prefeituraaeuseblo ce.gov.br
392447$O
PIWÇ"11011•AirRUPI1CtPA
EUSEBIO
AVANCAMDO Na OESENV-OVIMENTO
ANEXO VI
PROJETO DE LEI N° 002 '/2021
MATRIZ HIERÁRQUICA PCC R ADMINISTRATIVO
CLASSE A
CLASSE A-PV VALOR
1 1.212,00
2 1.235,22
3 1.259,92
4 1.285,12
5 1.310,83
6 1.337,04
7 1.363,78
8 1.391,06
9 1.418,88
10 1.447,26
11 1.476,20
12 1.505,73
13 1.535,84
14 1.566,56
15 1.597,89
16 1.629,85
17 1.662,44
18 1.695,69
CLASSE B - II
CLASSE B-I1
PV
VALOR
1 1.221,17
2 1.245.59
3 1.270,51
4 1.295,92
5 1.321 .83
6 1.348,27
7 1.375,24
8 1.402,74
9 1.430,80
10 1.459,41
11 1.488,60
12 1.518,37
13 1.548,74
14 1.579,71
15 1.611,31
16 1.643,53
17 1.676,40
18 1.709,93
CLASSE B- 1
CLASSE B-PV VALOR
1 1.212,00
2 1.235,22
3 1.259,92
4 1.285,12
5 1.310,83
6 1.337,04
7 1.363,78
8 1.391,06
9 1.418,88
10 1.447,26
11 1.476,20
12 _ 1 . 505, 73
13 1.535,84
14 1.566,56
15 1.597,89
16 1.629,85
17 1.662,44
18 1.695,69
CLASSE B-III
PV
VALOR
1 1.396,11
2 1.424,03
3 1.452,51
4 1.481,56
5 1.511,19
6 1.541,42
7 1.572,25
8 1.603,69
9 1.635,77
10 1.668,48
11 1.701,85
12 1.735,89
13 1.770,61
14 1.806,02
15 1.842,14
16 1.878,98
17 1.916,56
18 1.954,89
Rua Edmison Pinheiro, 150. A.u1odromo Eu bio - Ceara. 61760-G00 85 3924678O
www eusbo ce.gow br pref turaaeus.ebocegev,br
ARI; N A
EUSEBIO
AVANÇ ASCO MO DES(WVOLV1ME4TO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B -IV
CLASSE B-IV
PV
VALOR
1 1.578,02
2 1.609,58
3 1.641,77
4 1.674,61
5 1.708,10
6 1.742,26
7 1.777,11
8 1.812,65
9 1.848,90
10 1.885,88
11 1.923,60
12 1.962,07
13 2.001,31
14 2.041,34
15 2.082,16
16 2.123,81
17 2.166,28
18 2.209,61
CLASSE B - VI
CLASSE B-VI PV VALOR
1 2.018,47
2 2.058,84
3 2.100,02
4 2.142,02
5 2.184,86
6 2.228,55
7 2.273,13
8 2.318,59
9 2.364,96
10 2.412,26
11 2.460,50
12 2.509,71
13 2.559,91
14 2.611,11
15 2.663,33
16 2.716,59
17 2.770,93
18 2.826,35
CLASSE B - V
CLASSE B-V
PV
VALOR
1 1.394,56
2 1.422,45
3 1.450,90
4 1.945,33
5 1.984,24
6 2.023,92
7 2.064,40
8 2.105,69
9 2.147,80
10 2.190,76
11 2.234,57
12 2.279,26
13 2.324,85
14 2.371,35
15 2.418,77
16 2.467,15
17 2.516,49
18 2.566,82
o
Edmson 150, iutodrorno, Eusetdo • Ceara, 61760-000 ; 8 2
www e ebio ce.gov,br prefettwaneuseblo ce.gov br
PAI 1 TOI ADNUN C PA
EUSEBIO
AVANÇANDO NO De5CNVOYMMEN1O
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C
CLASSE C-PV VALOR
1 1.679,07
2 1.712,65
3 1.746,90
4 1.781,84
5 1.817,48
6 1.853,83
7 1.890,91
8 1.928,72
9 1.967,30
10 2.006,64
11 2.046,78
12 2.087,71
13 2.129,47
14 2.172,06
15 2.215,50
16 2.259,81
17 2.305,00
18 2.351,10
CLASSE E
CLASSE D
CLASSE D-PV VALOR
1 2.046,21
2 2.087,13
3 2.128,88
4 2.171,45
5 2.214,88
6 2.259,18
7 2.304,36
8 2.350,45
9 2.397,46
10 2.445,41
11 2.494,32
12 2.544,20
13 2.595,09
14 2.646,99
15 2.699,93
16 2.753,93
17 2.809 01
18 2.865,19
CLASSE
E-PV
20 HS
VALOR
30 HS
VALOR
40 HS
VALOR
1 2.006,16 3.009,25 4.012,32
2 2.046,28 3.069,44 4.092,57
3 2.087,21 3.130,82 4.174,42
4 2.128,95 3.193,44 4.257,91
5 2.171,53 3.257,31 4.343,06
6 2.214,96 3.322,46 4.429,93
7 2.259,26 3.388,90 4.518,52
8 2.304,45 3.456,68 4.608,89
9 2.350,54 3.525,82 4.701,07
10 2.397,55 3.596,33 4.795,09
11 2.445,50 3.668,26 4.891,00
12 2.494,41 3.741,62 4.988,82
13 2.544,30 3.816,46 5.088,59
14 2.595,18 3.892,79 5.190,36
15 2.647,09 3.970,64 5.294,17
16 2.700,03 4.050,05 5.400,05
17 2.754,03 4.131,06 5.508,06
18 2.809,11 4.213,68 5.618,22
Rua E PInhe4io. 150. iikutódiomo. Eu
vnenaLeusebio.ce.gov.br preffit
61760 39246780
i0,,CILt.g0V.Of
Neineeimem~
tt t 1%J04.1.1P.JéoC4PA.
EUSEBIO
AVANCA,400 Ne OIESENVOI.V)MENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE F
CLASSE FPV
(A)15 HS
VALOR
(A)20 HS
VALOR
(A)30 HS
VALOR
(A)40 HS
VALOR
1 2.213,47 2.948,57 4.422,86 5.897,14
2 2.257,74 3.007,54 4.511,32 6.015,08
3 2.302,89 3.067,69 4.601,54 6.135,38
4 2.348,95 3.129,05 4.693,57 6.258,09
5 2.395,93 3.191,63 4.787,45 6.383,25
6 2.443,85 3.255,46 4.883,19 6.510,92
7 2.492,73 3.320,57 4.980,86 6.641,14
8 2.542,58 3.386,98 5.080,48 6.773,96
9 2.593,43 3.454,72 5.182,09 6.909,44
10 2.645,30 3.523,81 5.285,73 7.047,63
11 2.698,21 3.594,29 5.391,44 7.188,58
12 2.752,17 3.666,18 5.499,27 7.332,35
13 2.807,22 3.739,50 5.609,26 7.479,00
14 2.863,36 3.814,29 5.721,44 7.628,58
15 2.920,63 3.890,58 5.835,87 7.781,15
16 2.979,04 3.968,39 5.952,59 7.936,77
17 3.038,62 4.047,75 6.071,64 8.095,51
18 3.099,39 4.128,71 6.193,07 8.257,42
CLASSE G
CLASSE G-PV VALOR
1 3.822,98
2 3.899,44
3 3.977,43
4 4.056,98
5 4.138,12
6 4.220,88
7 4.305,30
8 4.391,40
9 4.479,23
10 4.568,81
11 4.660,19
12 4.753,40
13 4.848,46
14 4.945,43
15 5.044,34
16 5.145,23
17 5.248,13
18 5.353,09
CLASSE H
CLASSE H-PV VALOR
1 13.014,00
2 13.274,28
3 13.539,77
4 13.810,56
5 14.086,77
6 14.368,51
7 14.655,88
8 14.949,00
9 15.247,98
10 15.552,93
11 15.863,99
12 16.181,27
13 16.504,90
14 16.835,00
15 17.171,70
16 17.515,13
17 17.865,43
18 18.222,74
o
Rua Edmkison Pinhe 1'0,150, Aulodrorno, Eusebio - Ce , 61760-000
www,euwbio.ce.gov br pre/erturaneusebtoxe.govb
5 3924.6780
Pidr ?higaithlkiN1'7U+A,.;_
EUSEBIO
AiANÇANO0 NO OESENVOI.VIMENTO
ANEXO VII
PROJETO DE LEI N° 00 °1-12021
HOSPITAL
CATEGORIA
PLANTÃO DIURNO DE
SEGUNDA À SEXTAFEIRA
PLANTÃO NOTURNO
DE SEGUNDA À
SEXTA-FEIRA
PLANTÃO NOS
SÁBADOS, DOMINGOS
E FERIADOS
CARGA
HORÁRIA
MÉDICOS 1.250,00 1.350,00 1.250,00 12 HORAS
MÉDICOS
OBSTETRAS 1.500,00 1 500,00 1.500,00 12 HORAS
ENFERMEIROS 230 250 270 12 HORAS
POLIC LIN ICA
CATEGORIA
PLANTÃO DIURNO DE SEGUNDA À
SEXTA-FEIRA
CARGA HORÁRIA
MÉDICOS 1.200,00 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR
PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 150,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 60,00
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE NESTA TABELA.
HOSPITAL
CATEGORIA
SIM BOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
ENFERMEIRO PLANTONISTA ANS-1 2.268,77
Rua Erlreírson Pmheire. 150. Autor:liam Euse - Cea,& 61760-000 85 3924-6780
~os eusebio ce.gov br prefetturaeteusebio ce.gov,br
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
IZ oi N
EUSEBIO
AVÁNCANDO NO DISENVOiVIMEOiTO
ANEXO VIII
PROJETO DE LEI N° 0001 /2022
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.212,00 1
1.235.22 2 1
1.259,92 3 2 1
1.285,12 4 3 2
1.310.83 5 4 3
1.337,04 6 5 4
1.363,78 7 6 5
1.391,06 8 7 6
1.418,88 9 8 7
1.447,26 10 9 8
1.476,20 11 10 9
1.505,73 12 11 10
1.535,84 13 12 11
1.566,56 14 13 12
1.597,89 15 14 13
1.629,85 16 15 14
1.662.44 17 16 15
1.695,69 18 17 16
1.729,61 18 17
1.764,20 18
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NiVEL B
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.212,00 1
1.235,22 2 1
1.259,92 3 2 1
1.285,12 4 3 2
1.310,83 5 4 3
1.337,04 6 5 4
1.363,78 7 6 5
1.391,06 8 7 6
1.418,88 9 8 7
1.447,26 10 9 8
1.476,20 11 10 9
1.505,73 12 11 10
1.535,84 13 12 11
1.566,56 14 13 12
1.597,89 15 14 13
1.629,85 16 15 14
1.662,44 17 16 15
1.695,69 18 17 16
1.729,61 18 17
1.764,20 18
n Pinheiro, 150, Aulodrorno Eusebio - Cear& 61760-000 , CS 4-6780
www euseblo ce.gov br preferturaoeusebibce.gov bt
Pç1 T PlADANUM C PA
EUSEBIO
awANCAS005 NO DE SCNVOi.VUdf NTO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
1 II III
VALOR EM R$
1.212,00 1
1.235,22 2 1
1.259,92 3 2 1
1.285,12 4 3 2
1.310,83 5 4 3
1.337,04 6 5 4
1.363,78 7 6 5
1.391,06 8 7 6
1.418,88 9 8 7
1.447,26 10 9 8
1.476,20 11 10 9
1.505,73 12 11 10
1.535,84 13 12 11
1.566,56 14 13 12
1.597,89 15 14 13
1.629,85 16 15 14
1.662,44 17 16 15
1.695,69 18 17 16
1.729,61 18 17
1.764,20 18
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
(MOTORISTA DE
AMBULÂNCIA)
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.212,00 1
1.235,32 2 1
1.259,92 3 2 1
1.285,12 4 3 2
1.310,83 5 4 3
1.337,04 6 5 4
1.363,78 7 6 5
1.391,06 8 7 6
1.418,88 9 8 7
1.447,26 10 9 8
1.476,20 11 10 9
1.505,73 12 11 10
1.535,84 13 12 11
1.566,56 14 13 12
1.597,89 15 14 13
1.629,85 16 15 14
1.662,44 17 16 15
1.695,69 18 17 16
1.729,61 18 17
1.764,20 18
Rua Edrnilson Pinheuo. 150, Aularam°, Eu
eusebte ce.gov br pre
Ceara., 61760000 85 3924-6780
usebio ce.gov br
NIVELO (Motorista "B")
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.221,18 1
1.245,60 2 1
1.270,52 3 2 1
1.295,93 4 3 2
1.321,84 5 4 3
1.348,28 6 5 4
1.375,25 7 6 5
1.402,75 8 7 6
1.430,81 9 8 7
1.459.42 10 9 8
1.488,61 11 10 9
1.518,38 12 11 10
1.548,75 13 12 11
1.579,73 14 13 12
1.611,32 15 14 13
1.643,55 16 15 14
1.676,42 17 16 15
1.709,95 18 17 16
1.744,15 18 17
1.779,03 18
PR( f tURA4pOUN C PA
EUSEBIO
AVANCA*04) DESENVOI.V)MENTO
NIVEL C (Motorista "O")
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.396,11 1
1.424,03 2 1
1.452,51 3 2 1
1.481,56 4 3 2
1.511,19 5 4 3
1.541,42 6 5 4
1.572,25 7 6 5
1.603,69 8 7 6
1.635,77 9 8 7
1.668,48 10 9 8
1.701,85 11 10 9
1.735,89 12 11 10
1.770,61 13 12 11
1.806,02 14 13 12
1.842,14 15 14 13
1.878,98 16 15 14
1.916,56 17 16 15
1.954,89 18 17 16
1.993,99 18 17
2.033,87 18
Rua EdmíIéon Panhero. 150, Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760000
euseblo ce.gov br prefeituraoeusebro ce.gov.br
o
EUSEB O
AVANÇANDO ND DIS€NVOLVONENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVEL D
PADRÃO DE
VENCIMENTO
VALOR EM R$
40h 40h 40h
I II III
1.680.98 1
1.714,60 2 1
1.748,89 3 2 1
1.783,87 4 3 2
1.819,55 5 4 3
1.855,94 6 5 4
1.893,06 7 6 5
1.930,92 8 7 6
1.969,54 9 8 7
2.008,93 10 9 8
2.049,11 11 10 9
2.090.09 12 11 10
2.131,89 13 12 11
2.174,53 14 13 12
2.218,02 15 14 13
2.262,38 16 15 14
2.307,63 17 16 15
2.353,78 18 17 16
2.400,85 18 17
2.448,87 18
c9
Rua Ec1mdon Pinheiro, 150. Autódromo.
WWW euseblo.ce.gov br
Ceara, 61760-000 85 3924-
aeusebto ce.gov.br
780
141 F
EUSEB O
AVANCANOO NO OCSENVO.w*MENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS AOS e ACE
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.680,98 1
1.714,60 2 1
1.748,89 3 2 1
1.783,87 4 3 2
1.819,55 5 4 3
1.855,94 6 5 4
1.893,06 7 6 5
1.930,92 8 7 6
1.969,54 9 8 7
2.008,93 10 9 8
2.049,11 11 10 9
2.090,09 12 11 10
2.131,89 13 12 11
2.174,53 14 13 12
2.218,02 15 14 13
2.262,38 16 15 14
2.307,63 17 16 15
2.353,78 18 17 16
2.400,85 18 17
2.448,87 18
Rua E nglsor Pi beiro. 150, Aulõdtomo, Eusebio - Ceara. 61760-000185 39246780
vewvw eusebio.ce.gov.br prefeituraoeusebio ce.gov,br
truwairmuwicp‘
EUSEBIO
AVANÇANDO NO OLSENVO‘ViNIENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
I
PV
II
PV
III
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.211,30 2.006,16 3.802,57 1
2.255,53 2.046,28 3.878,62 2 2.255,53 2.046,29 3.878,63 1
2.300,64 2.087,21 3.956,19 3 2.300,64 2.087,22 3.956,20 2 2.300,63 2.948,56 1
2.346,65 2.128,95 4.035,32 4 2.346,65 2.128,96 4.035,33 3 2.346,64 3.007,53 2
2.393,58 2.171,53 4.116,02 5 2.393,59 2.171,54 4.116,03 4 2.393,58 3.067,68 3
2.441,45 2.214,96 4.198,34 6 2.441,46 2.214,97 4.198,35 5 2.441,45 3.129,04 4
2.490,28 2.259,26 4.282,31 7 2.490,29 2.259,27 4.282,32 6 2.490,28 3.191,62 5
2.540,09 2.304,45 4.367,96 8 2.540,09 2.304,45 4.367,97 7 2.540,08 3.255,45 6
2.590,89 2.350,54 4.455,32 9 2.590,89 2.350,54 4.455,33 8 2.590,88 3.320,56 7
2.642,71 2.397,55 4.544,42 10 2.642,71 2.397,55 4.544,43 9 2.642,70 3.386,97 8
2.695,56 2.445,50 4.635,31 11 2.695,57 2.445,51 4.635,32 10 2.695,55 3.454,71 9
2.749,47 2.494,41 4.728,02 12 2.749,48 2.494,42 4.728,03 11 2.749,47 3.523,80 10
2.804,46 2.544,30 4.822,58 13 2.804,47 2.544,30 4.822,59 12 2.804,46 3.594,28 11
2.860,55 2.595,18 4.919,03 14 2.860,56 2.595,19 4.919,04 13 2.860,54 3.666,16 12
2.917,76 2.647,09 5.017,41 15 2.917,77 2.647,09 5.017,42 14 2.917,76 3.739,49 13
2.976,12 2.700,03 5.117,76 16 2.976,12 2.700,04 5.117,77 15 2.976,11 3.814,28 14
3.035,64 2.754,03 5.220,11 17 3.035,65 2.754,04 5.220,13 16 3.035,63 3.890,56 15
3.096,35 2.809,11 5.324,52 18 3.096,36 2.809,12 5.324,53 17 3.096,35 3.968,37 16
3.158,29 2.865,30 5.431,02 18 3.158,27 4.047,74 17
3.221,44 4.128,70 18
o
Rua E d Ison Pinheu o. 150, Autodrom Eos.bo - Cear 760 0 $5 324678O
WVINNeuseb;o ce.gov br preferturabeus bro ce.gov,br
EUSÉ1110
AVASIÇA4400 NO Of.SENVel¥RWUNTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I
PV
II
PV
III
PV
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.744,03 4.500,00 9.000,00 1
2.798,91 4.590,00 9.180,00 2 2.798,91 4.590,00 9.180,00 1
2.854,89 4.681,80 9.363,60 3 2.854,89 4.681,80 9.363,60 2 2.854,89 3.668,06 7.336,12 1
2.911,99 4.775,44 9.550,87 4 2.911,99 4.775,44 9.550,87 3 2.911,99 3.741,42 7.482,84 2
2.970,23 4.870,94 9.741,89 5 2.970,23 4.870,94 9.741,89 4 2.970,23 3.816,25 7.632,50 3
3.029,63 4.968,36 9.936,73 6 3.029,63 4.968,36 9.936,73 5 3.029,63 3.892,57 7.785,15 4
3.090,22 5.067,73 10.135,46 7 3.090,22 5.067,73 10.135,46 6 3.090,22 3.970,43 7.940,85 5
3.152,03 5.169,09 10.338,17 8 3.152,03 5.169,09 10.338,17 7 3.152,03 4.049,83 8.099,67 6
3.215,07 5.272,47 10.544,93 9 3.215,07 5.272,47 10.544,93 8 3.215,07 4.130,83 8.261,66 7
3.279,37 5.377,92 10.755,83 10 3.279,37 5.377,92 10.755,83 9 3.279,37 4.213,45 8.426,90 8
3.344,96 5.485,47 10.970,95 11 3.344,96 5.485,47 10.970,95 10 3.344,96 4.297,72 8.595,43 9
3.411,86 5.595,18 11.190,37 12 3.411,86 5.595,18 11.190,37 11 3.411,86 4.383,67 8.767,34 10
3.480,09 5.707,09 11.414,18 13 3.480,09 5.707,09 11.414,18 12 3.480,09 4.471,34 8.942,69 11
3.549,70 5.821,23 11.642,46 14 3.549,69 5.821,23 11.642,46 13 3.549,70 4.560,77 9.121,54 12
3.620,69 5.937,65 11.875,31 15 3.620,69 5.937,65 11.875,31 14 3.620,69 4.651,99 9.303,97 13
3.693,10 6.056,41 12.112,82 16 3.693,10 6.056,41 12.112,82 15 3.693,10 4.745,03 9.490,05 14
3.766,97 6.177,54 12.355,07 17 3.766,96 6.177,54 12.355,07 16 3.766,97 4.839,93 9.679,85 15
3.842,30 6.301,09 12.602,17 18 3.842,30 6.301,09 12.602,17 17 3.842,31 4.936,73 9.873,45 16
3.919,15 6.427,11 12.854,22 18 3.919,15 5.035,46 10.070,92 17
3.997,54 5.136,17 10.272,34 18
Ruo Edbuison Pnheo. 150, Autódromo, Euébk 61760 0
wwweusebio ce.gov br prefeitutaaeusebpb ce.gov.br
7
Piai (MJ**, fiUN!CAPA. EUSÉ BIO
AVANÇANDO WO DZSENVOtWiMENITO
ANEXO IX — PROJETO DE LEI N° 00(52- /2022
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
PADRÃO DE
VENCIMENTO Guarda 2
CLASSE A
Guardai'
CLASSE B
Subinspetor
CLASSE C
Inspetor
CLASSE D
I II III I ii Ill I ii III I II III
IV'
1
VALOR EM R$
1.212,00 1
2 1.235,22 2 1
3 1.259.92 3 2 1
4 1.285,12 4 3 2 1
5 1.310,83 5 4 3 2 1
6 1.337,04 6 5 4 3 2 1
7 1.363,78 7 6 5 4 3 2 1
8 1.391,06 8 7 6 5 4
_
3 2 1
9 1.418,88 9 8 7 6 5 4 3 2 1
10 1.447,26 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
11 1.476,20 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
12 1.505,73 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
13 1.535,84 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
14 1.566.56 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
15 1.597,89 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4
16 1.629,85 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
17 1.662,44 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6
18 1.695,69 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
19 1.729,61 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8
20 1.764,20 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9
21 1.799,48 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
22 1.835,47 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11
23 1.872,18 20 19 18 17 16 15 14 13 12
24 1.909,63 20 19 18 17 16 15 14 13
25 1.947,82 20 19 18 17 16 15 14
26 1.986,77 20 19 18 17 16 15
27 2.026,51 20 19 18 17 16
28 2.067,04 20 19 18 17
29 2.108,38 20 19 18
30 2.150,55 20 19
31 2.193,56 20
flson Pnt.ko. 150, bio - Cem*. 61760000 185 39246780
www eusèbio co.gov,b prefeituraabuseblo,ce.gov.br