materia nº 2/2022

EUSEBIO 
INDICAÇÃO N2 002/2022 
Dispõe sobre a colocação de QUIOSQUES COM 
MESAS E CADEIRAS DE ALVENARIA COMUNITÁRIAS 
AS MARGENS DO RIO PACOTI nos Bairros que são as 
margens do Rio Pacoti no Município de Eusébio, e dá 
outras providências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a colocação QUIOSQUES COM MESAS E CADEIRAS 
DE ALVENARIA COMUNITÁRIAS AS MARGENS DO RIO PACOTI nos bairros que são as margens do 
Rio Pacoti no Município de Eusébio, e dá outras providências. 
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao plenário, 
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da 
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 03 DE MARÇO DE 2022. 
JA)LCUMP 
Wanda Morais 
VEREADORA 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
camaramunicipaldeeusebio 
EUSEBIO mar 
PROJETO DE LE N2 /2022 
Dispõe sobre a colocação de QUIOSQUES COM 
MESAS E CADEIRAS DE ALVENARIA COMUNITÁRIAS 
AS MARGENS DO RIO PACOTI nos Bairros que são as 
margens do rio Pacoti no Município de Eusébio, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1°. Fica autorizado a implantação de QUIOSQUES COM MESAS E CADEIRAS COMUNITÁRIAS 
nos bairros que são as margens do Rio Pacoti no Município de Eusébio, padronizadas, feitas com 
alvenaria, distribuídas em toda área do Rio pacote, que corresponde a todos os bairros que são 
banhados pelo rio, como forma de valorizar o turismo do local, de forma em que possamos 
aproveitar melhor as riquezas do Rio. 
Art. 20. Esta lei dispõe sobre a colocação de QUIOSQUES COM MESAS E CADEIRAS 
COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de Eusébio que são banhado pelo rio, de 
responsabilidade da Secretaria de Obras e em conjunta com a Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente e Serviços Públicos — AMMA. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4°. A presente lei será regulamentada pelo Executivo. 
Art. 5
0
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM DE DE 2022. 
II. 
Wanda Mofais 
VEREADORA 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 9 camaramunicipaldeeusebio 
 EUSEBIO 
JUSTIFICATIVA 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretário 
Municipal de Obras e Presidente da AMMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente), ouvido o 
Plenário, promova a colocação destes Quiosques comunitárias em pontos estratégicos nos bairros 
do nosso Eusébio em que são banhado o Rio Pacoti. 
Destaco ainda a suma importância de atender minha indicação, pois além de valorizar 
o turismo, haverá conscientização de preservação do rio e a população ainda será privilegiada com 
um patrimônio natural tão rico. 
A ideia é valorizar o patrimônio natural e o desenvolvimento turístico. Diante ao 
exposto sugerimos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para esta criação. 
Os Quiosques serão feitos de alvenaria com bancos e mesas todos adaptados dentro 
de padrões estabelecidos pela AMMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente) onde não agrida 
ao meio ambiente. 
Todos padronizados com logotipo da prefeitura municipal de Eusebio, lixeiras e até 
mesmo banheiros ecológicos. 
Serão colocadas quantas necessárias por bairros. 
Após a colocação das mesmas os fiscais da AMMA ficarão com a incumbência de fiscalizar 
e punir quem colar lixo em locais não autorizados. 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 fl camaramunicipaldeeusebio