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materia nº 27/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2012
Date 2012-06-04
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 NA FORMA QUE INDICA.
native_id607

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-18 Arquivado Arquivamento por finalização de tramitação.
2012-06-18 Para Votação Única U APROVADO. Encaminhe-se para Sanção.
2012-06-15 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única.
2012-06-15 Encaminhado com Parecer Favorável Para a inclusão na pauta.
2012-06-11 Distribuído às Comissões Para o recebimento de parecer.
2012-06-08 Para Apresentar no Plenário Para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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r
ÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO
Unidos por Um Eurébio melhor
AO PROJETO DE LEIN. 027 12012
Altera o anexo Il da Lei Municipal n. 369, de
APROVADO 18 de dezembro de 1998, alterado
EM 6/60 12 posteriormente pela Lei Municipal n. 863, de
TT PRESIDENTE 16 de dezembro de 2009 na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica alterado o anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998,
alterado posteriormente pela Lei Municipal n. 863, de 16 de dezembro de 2009,
passando a ter 6 (seis) cargos de Assessor da Mesa Diretora, Símbolo CCA-4, com
carga horária de 40h/s.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGIS
DE JUNHO DE 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 1º
FA
RARA
ADERLANO SA DA SILVA
Beontd, Sd. dos Bpatro
Édia pb SIE mobo
NARDO SANTOS MAS$ENO IVONILDE SILVA DOS SANTOS
19
= —)| o É LE) LA
TARCISITO CHRISTIANNE G. DA SILVA JOSE TARCÍSIO SA FILHO
goumoo as Corusso
See ses a 33106 lo0rd
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Tavares de Abreu
Joselito faigento
Av. Eduardo Sá, 50 —- Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Lei objetiva criar mais 2 cargos de Assessor da Mesa
Diretora, haja vista que para a próxima Legislatura serão dois cargos a mais na Mesa
Diretora, portanto deverão haver mais dois cargos de assessor da Mesa.
Assim solicitamos de nossos pares a aprovação do referido projeto.
DEPARTAMENTO
DE JUNHO DE 20
IVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 1º
RAIMU Li D. NETO
Svowilda Sa do Spndeo
IVONILDE SILVA DOS SANTOS
TARCÍSIO CHRISTIANNE G. DA SILVA JOSÉ TARCÍSIO SÁ FILHO
Eis TRES DE ABREU
Av. Eduardo Sá, 50 — Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258

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