materia nº 7/2022

V 5 :t 5. A t".1 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N. 007/ 2022 
Dc RUO 
APROVA 
• 5e sobre a implantação de energia 
solar nas escolas do Município de Eusébio, 
na forma que indica. 
dor abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma 
regi tal, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa 
Legislativa o Projeto de Lei em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310, EM 18 
DE MARÇO DE 2022. 
Fra NIF-6 ança Santos 
Ver dor de Eúsébio 
/ 5 a .5 A LÁ tJ 
•.r.) g FP;
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N. / 2022 
Dispõe sobre a implantação de energia 
solar nas escolas do Município de Eusébio, 
na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica instituído o Programa de Implantação de Energia Solar nas escolas 
pertencentes ao Município de Eusébio. 
Art. 2° A implantação a que se refere esta lei ocorrerá no prazo de até 24 (vinte e quatro) 
meses, onde deverão estar instalados na sua completude todos os kits de energia solar. 
Art. 30 Fica o Município de Eusébio autorizado a contratar financiamento com 
instituições financeiras oficiais a fim de viabilizar a compra e instalação dos kits de 
energia elétrica. 
Art. 4' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE 
DE 
Fr F a Sa os 
Vereador de Eusé io 
V 5. P: P: .4 LÀ C) 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
JUSTIFICATIVA 
O Sol é a fonte de energia e responsável pela origem da maioria das fontes de 
energia renováveis e, mesmo as que não utilizam diretamente a radiação solar, tem sua 
origem neste. As usinas hidrelétricas, por exemplo, se baseiam na energia potencial da 
água, que precipita em forma de chuva devido à evaporação causada pela luz solar. Já 
as pás das torres eólicas geram energia através do vento que as gira. O vento só adquire 
energia cinética, pois a distribuição da luz solar na atmosfera gera diferenças de 
temperatura e pressão. Os combustíveis como etanol, metanol e biodiesel e até mesmo 
a madeira, considerados fontes renováveis, são provenientes de plantas que utilizaram 
a luz solar para realizar fotossíntese e se desenvolver (LAMARCA JUNIOR, 2012). 
Entre os diversos motivos que afirmam a importância da energia solar, 
apontaremos algumas vantagens para o investimento. A energia solar é cem por cento 
limpa, renovável, necessita de mínima manutenção, possui baixo custo em relação a sua 
vida útil, e tem o retorno de investimento em até 3 anos. 
Fran seo r saSan os 
Vereads. de Eusébi