materia nº 127/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE.10 
REQUERIMENTO N. 127/2022 
SES!O Requer a implantação de uma residência 
inclusiva para acolhimento de pessoas com 
deficiência e em situação de dependência na 
forma que indica. 
EX O. 5 OR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310: 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
depois de ouvido seus pares, vêm a presença de V.Exa. Com o objetivo de requerer o 
envio do expediente ao Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, solicitando a 
implantação de uma residência inclusiva para acolhimento de pessoas com deficiência e 
em situação de dependência na forma que indica. 
A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta serviço de acolhimento 
institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para jovens e 
adultos com deficiência, ou em situação de dependência. 
A Residência Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de 
mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com 
deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário. 
O público a ser atendido na Residência Inclusiva é formado por jovens e adultos 
com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do Benefício 
de Prestação Continuada-BPC, que não disponham de condições de 
autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ ou que estejam em processo de 
desinstitucionalização de instituições de longa permanência (órfãos, por exemplo). O 
público pode ser misto, isto é, poderão conviver na mesma residência pessoas acima de 
18 anos com diferentes tipos de deficiência, devendo ser respeitadas as questões de 
gênero, idade, religião, raça e etnia, orientação sexual e situações de dependência. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 24 DE 
MARÇO DE 2022.