materia nº 1/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 001 /2022. 
Concede os Títulos de Cidadão Eusebiense ao Sr. 
Francisco Túlio Studart de Castro Filho, na forma 
que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art.12 Fica concedido o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Túlio Studart de Castro 
Filho como reconhecimento pelos trabalhos prestados em favor do crescimento de nosso 
Município. 
Parágrafo único. A outorga do(s) presente(s) título(s) será feita em data a ser aprazada 
pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o(s) homenageado(s). 
Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 24 DE MARÇO DE 2022. 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
'CÂMARA 
Eh71,004 
camaramunicipaldeeusebio 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 001/2022 
BIOGRAFIA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Bacharel em Segurança Pública e em Direito, com 
especialização em Políticas Públicas, Gestão de Trânsito e Serviços 
Urbanos, Gestão e Direito do Trânsito. Mestre em Planejamento e 
Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e 
doutorando em Políticas Públicas também pela UECE. É membro do 
Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (CETRAN/CE) e foi 
membro consultivo da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre 
Direito de Trânsito e Tráfego da Ordem dos Advogados do Brasil - 
Secção Ceará (OAB-CE). Presidiu o Fórum Estadual dos Gestores de 
Trânsito e Transporte do Estado do Ceará e foi membro do Conselho 
de Apoio ao Ministério Público do Juizado Especial da Parangaba. Foi Presidente da Autarquia Municipal 
do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), ambas do 
Município do Eusébio 
Na carreira militar e após mais de 30 anos de efetivo serviços no exercício funcional, 
dentre eles: 
lã Mais de 8 anos como Tenente, prestando serviços no 5* BPM, 19. BPM (Russas), CPRv 
e Casa Militar (CM); 
El Mais de 5 anos como Comandante da 72 Companhia do 52 BPM (Parangaba), no 
bairro onde nasci e me criei, e primeiro Quartel que tive a honra de comandar; 
ei Mais de 3 anos como Comandante da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv); 
Mais de 2 anos como Comandante do Esquadrão de Polícia Montada (EPMONT), a 
"Cavalaria" da Polícia Militar do Ceara; 
e Mais de 1 ano como Comandante do 59 Batalhão da Polícia Militar do Ceará (5* BPM), 
na época o maior Batalhão da PMCE, com mais de 3 mil Policiais Militares, e acumulando as funções 
de "Diretor do Presídio Militar"; 
BE Mais de 3 anos como o Primeiro Comandante do Comando de Policiamento 
Comunitário (CPCOM), acumulando as funções como o também primeiro Coordenador Operacional 
do Programa Ronda do Quarteirão, na época o maior Grande Comando da Polícia Militar do Ceará, 
com mais de 5 mil Policiais Militares; 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 (1)O camaramunicipaldeeusebio 
EtiãB10 
Mais de 3 anos como o Primeiro Comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário 
(BPRv), a "Polícia Rodoviária Estadual" do Ceará; 
el Mais de 1 ano como Coordenador Militar do Policiamento da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará (Casa Militar); 
4 anos como Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do 
Ceará; 
No dia 31/12/2018, depois de conversar com minha família, tomou a decisão de solicitar 
sua Reserva Remunerada (Aposentadoria). Saio com a consciência tranquila, de missão cumprida. 
Fechou um ciclo de mais de 30 anos de serviços prestados à sociedade cearense, através da gloriosa 
Polícia Militar do Estado do Ceará. Agradecendo inicialmente a Deus, aos meus familiares, aos meus 
amigos, a todos os meus Comandantes, Comandados e Colaboradores e ao Senhor Governador 
Camilo Santana pela missão que nos foi confiada. 
Agora, como Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Ceará., 
desempenhou: 
e Em 2019 e 2020 fui Presidente da AMMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente e 
Controle Urbano do Município do Eusébio) e em a partir de agosto de 2020 acumulou as funções 
também como Presidente da AMT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município do 
Eusébio); 
is Desde janeiro de 2021, está como Secretário Municipal da Secretaria Regional 6 
(Messejana), da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
CEL PM RR TÚLIO STUDART 
Secretário da Regional 6 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
C) O camaramunicipaideeusebio