EUSÉBIO orgias
ESENVO
Projeto de Lei Complementar nº Q ou, de 24 de março de 2022. E
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉR o
, APROVAD O Altera a Lei Complementar n 065, de az de
| março de 2022 e adota outras providências.
O PRÉFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
omplementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 065, de
07 de março de 2022, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único, parte
integrante desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 23 dias do mês de
março de 2022.
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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ANEXO ÚNICO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº OU ,2022
VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
10.000,00 | 10.000,00
5.000,00 5.000,00 10.000,00
AS 1 4.000,00 2.000,00 6.000,00
SÍMBOLO
SA
DAS 6 200,00
1.600,00 1.400,00 3.000,00
DNM 2 1.300,00 1.200,00 2.500,00
DNM 3 1.000,00 1.000,00 2.000,00
DNM 4 1.000,00 800,00 1.800,00
900,00 600,00 1.500,00
812,00 400,00 1.212,00
FGSE 1 600,00 900,00
FGSE 2 800,00 1.000,00
FGSE 3 1.000,00 1.000,00
FGSEq 1.300,00
1.500,00
1.800,00
2.000,00
2.500,00
FGD 1 3.850,00 950,00
FGD 2 3.850,00 1.100,00 4.950,00
FGD 3 3.850,00 1.350,00 5.200,00
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EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
FGVD 3.850,00
FGCP 3.850,00 340,00 4.190,00
FGCT 3.590,00 260,00 3.850,00
SPIT-I 3.850,00 750,00 4.600,00
SPIT- II 3.850,00 650,00 4.500,00
9
Ep LO A rc
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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EUSÉBIO
AVANÇAN
Mensagem nº 014, de 24 de março de 2022.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei Complementar,
que Altera a Lei Complementar nº 065, de 07 de março de 2022 e adota outras
providências.
O presente projeto possui o fito de adequar a Organização
Administrativa, a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão do Município de Eusébio aos desafios hodiernos, em consonância com
os princípios da eficiência e da economicidade.
Estou convicto de que o Projeto de Lei Complementar em apenso
consulta intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo
que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
X
Agifon Gonçalvés Pinto Júnii
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Fares Andrade Said Filho
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
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