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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaInstitui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio (CE), nos termos do § 10, art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.503/97, e dá outras providências.
native_id6140

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Arquivado — Proposição arquivada,
2022-04-05 Matéria Aprovada — Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2022-04-01 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-11T10:05:58.486983-03:00 Aprovado 13 0 0

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