materia nº 9/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N2 (1/2021 
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Institui a criação da Comenda "Família 
Eusebiense", destinadas a premiar o 
mérito dos membros de famílias 
tradicionais da cidade. 
O v dor abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a 
Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 31 DE MARÇO DE 2022. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N2 /2021 
Institui a criação da Comenda "Família 
Eusebiense", destinadas a premiar o 
mérito dos membros de famílias 
tradicionais da cidade. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica criada a Comenda Família Eusebiense, destinada a premiar o mérito dos membros de 
famílias tradicionais de Eusébio. 
§ 12 As famílias tradicionais são aquelas que tiveram participação significativa através do trabalho, 
do convívio em sociedade, do engajamento efetivo e que de certa forma, contribuíram com o 
crescimento da cidade e abriram portas e novos horizontes para gerações futuras. 
Art. 22 As Comendas, em número máximo de 2 (duas) indicações de famílias, por Vereador, serão 
entregues anualmente, no mês de maio, a partir do dia 15 - Dia Internacional da Família - em 
sessão solene. 
§12 O direito ao requerimento do Vereador é intransferível e cada família será agraciada uma única 
vez com a Comenda. 
Art. 32 A comenda terá as seguintes características: 
§ 12 A Comenda Família Eusebiense, será enquadrada com uma película protetora e moldura de 
cor bronze, em formato retangular, com 40 (quarenta) cm de largura e 25 (vinte e cinco) cm de 
altura. 
§ 22 Com predominância das cores do município. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE MARÇO DE 2022.