411k
ORf Ç ITURAVAUNICIPÂ,
EUSEBIO
AvAACANDO DESENV $44NTO
Mensagem n*. 016/2022, de 06 de abril de 2022.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que desafeta de sua destinação
pública de origem, os terrenos urbanos devidamente discriminados no projeto em
comento, situados no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, no local denominado PARQUE CANTO VERDE, totalizando uma área de
3.432,00 rn2 (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados).
O projeto em comento destina-se a desafetar de sua destinação pública de
origem, uma área total de 3.432,00 rn2 (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros
quadrados), composta de vias sem utilização no loteamento por conta de divergência
entre a planta e a construção.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta intimamente os
superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e
apreço.
Acfíon Gonçalvs Pinto Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Fares Andrade Said Filho
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
--39111~1.1111/
Rua Edrmlson Pinheiro. 150. Autódromo, Eusebto • Ceara, 61760-000 85 3924-6780
//
oQÍ
EUSEBIO
•VANCANDO NO DESENVC,VimEN TO
Projeto de Lei n°: 0 39 , de 06 de abril de 2022.
r,Wisn?ká, -
ApROVAD
EM 5-5
seguinte Lei:
Desafeta de sua destinação pública de origem os terrenos
urbanos devidamente discriminados, situados no lugar
JABOTI, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, no local denominado PARQUE CANTO VERDE,
totalizando uma área de 3.432,00 rn2 (três mil, quatrocentos
e trinta e dois metros quadrados), e dá outras providências.
REFEITO MUNICIPAL DE EUSÉE310-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
Art. 12. Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a
se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de Eusébio, a área a seguir
descrita:
ÁREA
Ficam desafetados de sua destinação pública de origem os 03 (três) terrenos a seguir
discriminados, situados no lugar JABOTI, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, no local denominado PARQUE CANTO VERDE, totalizando uma área de
3.432,00 m2 (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações:
TERRENO — 1: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 31 e 32,
de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro metros
quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando para
o lado esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra 32
e 33, medindo e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e as
quadras 23 da 33; AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua
sem denominação oficial que separa as quadras 32 da 41; AO NASCENTE (lado
esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32; e, AO POENTE (lado
direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 31; TERRENO — 2: UM TERRENO
URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma rua sem
denominação oficial que separa as quadras 32 e 33, de forma regular, com área de 1.144,00
Rua Edmdson Pinheiro. 150. Autódromo. Eus!~ - Ceara. 61760-000185 3924-6780
pczf ItuRA,)4U4(C
EUSEBIO
AymiC ANDO NO OESLNVOi.viM(NTO
m2 (um mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado ímpar de urna
Rua sem denominação oficial, distando 154,00m para o lado esquerdo(nascente) de outra
Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 33 da 34, medindo e extremando: AO
NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação
oficial que separa as quadras 22 da 32 e a 23 da 33; AO SUL (frente), 13,00m (treze
metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e
42; AO NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 33; e,
AO POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32; TERRENO —
3: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pela rua
sem denominação oficial que separa as quadras 33 e 34, de forma regular, com área de
1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado
ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 154,00m para o lado
esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 34 e
35, medindo e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 23 da 33 e as
quadras 24 da 34; AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua
sem denominação oficial que separa as quadras 34 e 43; AO NASCENTE (lado esquerdo),
88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 34; e, AO POENTE (lado direito), 88,00m
(oitenta e oito metros), com a quadra 33;
Art. 29. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, dos terrenos objeto da presente Lei, em
favor da Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNP1/MF
sob o n2 41.632.928/0001-76, em contrapartida a referida Empresa se compromete a
transferir terreno de sua propriedade de valor equânime a área desafetada em favor do
Município.
Art. 32. O imóvel permutado com a Empresa, será utilizado para
expansão da Escola do Santa Clara.
Art. 42. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 06 dias dpipês de abril de 2022.
AciI Gonçalv Pinto Jú
Prefeito 1iinicipali
Rua Edmdson Pinheiro. 150, Autodromo. Eusebto - Ceara. 61760-000185 3924-6780
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 31 E 32 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
Andr uis de Souza Coelho
Eng.° Civil - RNP 060091378-3
Secretana de Obras e Serviços Públicos
Eusêbto - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERES SADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. no. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de
parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 31 e 32 do Loteamento Parque
Canto Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia
técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 31 e 32 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.1\11VEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
Andre Souza Coelho
Eng., Civil • RNP 060091378-3
Secre de Obras e Serviços Ni. -
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 1.144,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André de Souza Coelho
- RNP 060091378-3
Eng° Cl
Secretana de Obras e Sernos PúbItcos
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL — 1.144,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERíSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André laVe Souza Coelho
Eng° RNP
06009137B-3
Secretaria de Obras e Seriços Púbk05
Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 100,00/m2.
Vu = R$ 100,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vt —AxVu
A = Área = 1.144,00m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 100.00/m2
Vt = 1.144,00 m2 x R$ 100,00/m2 -p vt = R$ 114.400,00 I
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO — R$ 114.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALO R/m2 VALORES (R$) %
Terreno 1.144.00 100,00 114.400.00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 114.400,00(cento e quatorze
mil e quatrocentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 18 de agosto de 2021.
André 1 de Souza Coelho
Eng° Civi
p0009137
Secretene de Obras e Serviços inblicos
Eusêbio - CE
21 22
154 00 m para uma Rua sem denominação oficial
que separa as quadras 32 e 33
André Lujs4Souza Coei
Eng.° Ci i • RNP 060091378-3
Secretana Obras e Senos Públicos
usébio - CE
ART : CE20210867565
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 31 e 32 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de desafetaçao.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DESENHO:
ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 31 e 32
DATA:
18/08/2021
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/800
o o
ano
André 1 s lk • -4,•uza Coelho
Eng.° Civi NP 060091378-3
Secretaria de as e Sennos Públicos
Eusébio - CE
AR T : CE20210867565
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 31 e 32 do Loteamento Parque Canto Verde.
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, paro
fins de desafetaçao.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SOO QUE SEPARA AS
QUADRAS 31 e 32
DATA:
18/08/2021
PRANCHA:
nrm 17ArAn
02/02
ESCALA:
SEM
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n°6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-CE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
ART OBRA / SERVIÇO
N° CE20210867565
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
RUA EDMILSON PINHEIRO
Complemento:
Cidade: EUSEBIO
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
N°: 150
Bairro: AUTODROMO
UF: CE CEP: 61760000
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional* NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL N°: SN
Complemento: (SEPARA AS QUADRAS 31 DA 32 LOT. PQ CANTO VERDE) Bairro' JABOTI
Cidade: EUSÉBIO UF: CE CEP: 61760000
Data de Inicio: 18/08/2021 Previsão de término: 30/11/2021 Coordenadas Geográficas: 03°5519.64"S, 38°30'2.17"W
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
Proprietário. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
Código: Não Especificado
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
4. Atividade Técnica
15- Elaboração Quantidade Unidade
67 - Levantamento > AGRIMENSURA> PARCELAMENTO DO SOLO > DE DESMEMBRAMENTO> 1 144,00 m2
#36.5.4.1 - URBANO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 31 E 32 LOTAMENTO PARQUE
CANTO VERDE, NO BAIRRO JABUTI, EUSÉBIOCE.
6 Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
/
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO - CPF: 248.185.503-53
Local data PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CNPJ: 23.563.067/0001-30
9 Informações
• A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea
10 Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 06/10/2021 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8214914239
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com.br/publico/, com a chave: 7y7da
Impresso em. 06/10/2021 às 15:25:24 por: , ip: 187 79.166.91
www creace.org.br
Tel. (85) 3453-5800
faleconosco@creace.org br
Fax: (85) 3453-5804
CREA-CE
Region411 do Engenharla
O Agranornla do Ceará
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 31 e 32, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro
metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando para o lado
esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra 32 e 33, medindo e
extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação
oficial que separa as quadras 22 da 32 e as quadras 23 da 33; AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com
o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 32 da 41; AO NASCENTE (lado
esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32; e, AO POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta
e oito metros), com a quadra 31.
Eusébio, 18 de agosto de 2021
André Luis de Souza Coelho
Eng.° Civil • RNP 060091378.3
Seaetaria de Obras e Sernços Públiods
Eusêbio - CE
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 32 E 33 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André l..ui e S uza Coelho
Eng.° Civt 060091378-3
Secretana de b&as e Senacps Públicos
Eusébio • CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3 .OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de
parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 32 e 33 do Loteamento Parque
Canto Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia
técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 32 e 33 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André L e Souza Coelho
Eny.° etv Rt•IP 060091378-3
Secretaria de as e Se Públicos
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 1.144,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
podré 1. de souza Coe"
Eng.° Cm RNP 060091378-3
Sentara de Obras e Sernços Publ‘cos
Eusêbto - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO - Matrícula
>CARTÓRIO - Facundo
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - industrial
>LIMITES - De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL - 1.144,00 m2
>TOPOGRAFIA - plano.
3.2.CARACTERSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE -8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO - regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Cagece.
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e Cd.
>ESTRADAS - Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Lu i de Souza Coelho
Eng.° Civi • RNP 060091378-3
Secretana de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 100,00/m2.
Vu = R$ 100,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt —AxVu
A Área = 1.144,00 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 100,00/m2
Vt = 1.144,00 m2 x R$ 100,00/m2 -1> v, = R$ 114.400,00 1
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO — R$ 114.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA/ m2 VALOR/m2 VALORES (R$) `)//0
Terreno 1.144,00 100,00 114.400,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 114.400,00(cento e quatorze
mil e quatrocentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 18 de agosto de 2021.
André L de Souza Coeffio
Eng.° Goiti - RN'
060091378-3
Sentam de Obras e Sergds Púbbcos
Eusébio - CE
13.00
32
13.00
41
23
33
André Luis eSclutaCoekio
Eng. Civil • RNP 060091372, 3
Seaetana de Obras e Serviços Públicas
Eusébio - CE
ART : CE20210868161
154.00 m para uma Rua sem denominação oficial
que separa as quadras 33 e 34
PROJETO.
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 32 e 33 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de desafetação.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DEM*40:
ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 32 e 33
DATA:
18/08/2021
PRANCHA
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/800
André Luis' Souza Coelho
Eng.° Civil • RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Púbicas
Eusêbio - CE
ART : CE20210867565
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 31 e 32 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Municfpio de Eusebio/CE, para
fins de desafetaçao.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO'.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL DATA:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 31 e 32 18/08/2021
PRANCHA'.
LOCALIZACÃO
02/02
ESCALA:
SEM
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma rua sem denominação
oficial que separa as quadras 32 e 33, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e
quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado impar de uma Rua sem denominação oficial,
distando 154,00m para o lado esquerdo(nascente) de outra Rua sem denominação oficial, que separa as
quadras 33 da 34, medindo e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e a 23 da 33; AO SUL
(frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as
quadras 33 e 42; AO NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 33; e,
AO POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32.
Eusébio, 18 de agosto de 2021
André Luis de Souza C06010
Eng.° Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusêbio - CE
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
- Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREACE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
ART OBRA / SERVIÇO
N° CE20210868161
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
RUA EDMILSON PINHEIRO
Complemento:
Cidade: EUSEBIO
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
N°: 150
Bairro: AUTODROMO
UF: CE CEP: 61760000
ART Vinculada: 060091378300311
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL
Complemento: (SEPARA AS QUADRAS 32 DA 33 LOT. PARQUE CANTO
VERDE)
Cidade: EUSÉBIO
Data de Inicio: 18/08/2021 Previsão de término: 30/11/2021
Finalidade:
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
N°: SN
Bairro: JABOTI
UF: CE CEP: 61760000
Coordenadas Geográficas: 03°5521.99"S, 38°30'0.04"W
Código: Não Especificado
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
4. Atividade Técnica
15- Elaboração
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > #33.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Quantidade Unidade
1.144,00 m2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
LEVANTAMENTO PLANIMETRICO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 32 E 33 DO LOTEAMENTO
PARQUE CANTO VERDE, NO BAIRRO JABUTI, EUSÉBIO-CE.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
(JÁ.
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO- CPF:fd.185.503-53
Local data PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CNPJ: 23.563.067/0001-30
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
* o comprovante de pagamento deverá ser apensado para comprovação de quitação
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 06/10/2021 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8214915156
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com.br/publico/, com a chave: BCONB
Impresso em: 06/10/2021 às 15:27:20 por: , ip: 187.79.166.91
www.creace.org.br
Tel: (85) 3453-5800
faleconosco(§creace.org.br CREA-CE
Fax: (85) 3453-5804 Connalho Regional de Engenharia
• Agronomia do Ceva
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 33 E 34 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André s de ouza Coem
Eng.° ivtl RNP 060091378-3
Secretana de Obras e Sokos Púbicos
Eusébio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERES SADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DOAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de parte de
uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e 34 do Loteamento Parque Canto
Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica
cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e 34 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DOAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
And uis de ouza Coelno
Eng. Civil • RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Sergos Públicos
Eusébio - CE
1.8.PRES SUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 1.144,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André L de mo Codlo
Eng? Civil • RO 060091378.3
Secreteda de Obras e Servços Públicos
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES! ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL — 1.144,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e CM.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André ouza Coelho
Eng.° - RNP 060091378-3
Seaetana de Obras e Seniços Púbboas
Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 100,00/m2.
Vu = R$ 100,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt —AxVu
A = Área = 1.144,00m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 100,00/m2
Vt = 1.144,00 mz x R$ 100,00/m2 1> Vt = R$ 114.400,00 1
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO — R$ 114.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (RS) %
Terreno 1.144,00 100,00 114.400,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 114.400,00(cento e quatorze
mil e quatrocentos reais).
5 .ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 18 de agosto de 2021.
André is de Souza Coelho
Eng.° Civil RNP 060091378-3
Secretai1a de Obras e Sennos Públicos
Eusébio - CE
13.00
13.00
154.00 m para uma Rua sem denominação oficial
que separa as quadras 34 e 35
André . deSouzaCoel.¡(.
Eng.° Ci 1- RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Sennços Publicos
Eusébio - CE
ART : CE20210868166
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 33 e 34 do Loteamento Porque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de fusebio/CE, para
fins de doaçao.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DESENHO;
ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 33 e 34
DATA:
18/08/2021
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/800
André Lq de Souza Coeii,,
Eng.° Civi.L RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART : CE20210868166
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 33 e 34 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, paro
fins de doaçõo.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DEMINHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 33 e 34
DATA:
18/08/2021
PRANCHA:
LOCALIZACÃO
02/02
ESCALA:
SEM
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pela rua sem denominação oficial que separa
as quadras 33 e 34, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro metros
quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 154,00m para o lado
esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 34 e 35, medindo e
extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação
oficial que separa as quadras 23 da 33 e as quadras 24 da 34; AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com
o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 34 e 43; AO NASCENTE (lado
esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 34; e, AO POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta
e oito metros), com a quadra 33.
Eusébio, 18 de agosto de 2021
André Luis de Souza Coelho
Eng.° Civil - RNP 060091378-3
Seaetaria de Obras e Serviços Públicas
Eusébio - CE
Pagina 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART OBRA / SERVIÇO
N° CE20210868166
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
Lei n°6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREACE -
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
RUA EDMILSON PINHEIRO
Complemento:
Cidade: EUSEBIO
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
N°: 150
Bairro: AUTODROMO
UF: CE CEP: 61760000
ART Vinculada: 060091378300311
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor R$ 2.000,00 Tipo de contratante. Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL N°: SN
Complemento: (SEPARA AS QUADRAS 32 DA 34 DO LOT. PARQUE
CANTO VERDE)
Cidade EUSEBIO
Data de Inicio: 18/08/2021 Previsão de término: 30/11/2021
Bairro: JABOTI
UF: CE CEP: 61760000
Coordenadas Geográficas. 03°5524.92"S, 38°2956.72"W
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ. 23.563.067/0001-30
4. Atividade Técnica
15- Elaboração Quantidade Unidade
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 1.144,00 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> #33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das ativdades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5 Observações
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIALQUE SEPARA AS QUADRAS 33 DA 34 DO LOTEAMENTO
PARQUE CANTO VERDE. NO BAIRRO JABOTI, EUSÉBIO/CE.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7 Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8 Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Local
de de
(
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO - CPF: 248.185.503-53
data PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CNPJ: 23.563.06710001-30
9 Informações
• A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no sita do Crea.
• O comprovante de pagamento deverá ser apensado para comprovação de quitação
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 06/10/2021 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8214915160
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://crea-ce sitac.com br/publico/, com a chave. az8Z2
Impresso em: 06/10/2021 às 15:28:15 por , ip. 187.79.16691
www creace.org.br
Tal' (85) 3453-5800
faleconosco@creace.org.br
Fax: (85) 3453-5804
CREA-CE
Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Ceará
eCUND
Para verificar a autenticidade, acesse https://central.cerice.or
Informe o código: 01F6878A-ACFE-41E6-A623-3AC55F7 Q. O
...
ne rnr"'Inf1P111.160.
Facundd,' TA5V
.r- 'W
\
Eusébio REGiSTÍ 3 DE ki \LEIS
RLOS FACUNDO, Fiíribt.c,' E Pr..,',UNI.
NIU}
i
'^ - /
ERTO OUVEIRADOILVA T
r -
ESTO ,••k•• •
Es4 0 GERAL DE IMOVE18 - UVRO 2 ;FICHA 10 '__: -`.3.-- '" —.7 -"
r .ç......gMatricula
Livro? - 001
302
Folha
001
[
Data 31/05/1994
Ru •
i
IMÓVEL - TERRENO, situado(a) no lugar penominado JABOTI, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO
VERDE, constituído pelos lotes de nr.01(um) ato 06(seis) da quadra
nr.33(trinta e tres), localizado do lado par de uma\ Rua Sem Denominação
Oficial, que separa a quadra nr.34(trinta e quatro); fazendo esquina pelo
lado direito(Sul), com outra Rua Sem Denominação que separa a quadra
nr.42(quarenta e dois) e pelo lado esquerdo(Norte) com outra Rua Sem
Denominação Oficial que separa a quadra nr.23(vinte e tres), de forma
regular, medindo 88,00m(oitenta e oito metros) nas linhas de frente e
fundos, e 154,00m(cento e cinquenta e quatro metros) pelas linhas
laterais, perfazendo uma área de 13.552,00m2(treze mil quinhentos e
cinquenta e dois metros quadrados), extremando: Ao NASCENTE(Frente) com a
dita Rúa Sem Denominação Oficial que separa a quadra nr.34(trinta e
quatro); Ao POENTE(Fundos) com outra Rua Sem Denominação Oficial que
separa a quadra nr.32(trinta e dois); Ao SUL(Lado direito) com uma Rua Sem
denominação Oficial que separa a quadra nr.42(quarenta e dois); e, Ao
NORTE(Lado esquerdo) com uma Rua Sem Denominação Oficial que separa a
quadra nr.23(vinte e tres).
PROPRIETÁRIO(S) - WEBER XAVIER TEIXEIRA, brasileiro, industrial,
inscrito no CPF/MF sob o nr. 242.013.913-53, portador da cédula de
identidade RG nr.628679/SSP-CE, e sua esposa, SILVIA HELENA MORAES
CORREIA VIANA TEIXEIRA, brasileira, serventuaria da justiça, inscrita no
CPF/MF sob o nr. 262.990.703-15, portador da cédula de identidade RG nr.
889425-85/SSP-CE, casados sob o regime de comunhão universal de bens,
residentes e domiciliados à Rua Bento Albuquerque, nr.1633, Apto.303 -
Fortaleza, Ceará.
REGISTRO ANTERIOR Havido nos termos do R.01, na matricula nr.
12.169, Livro nr.0,2,zp_do Car crio Ofício da Comarca de Aquiraz,
Estado do Ceará. Eu, 4 0;,..2 _11 p / Sustituto.
.
=••••••••, ..
R /01-000302 - DE 31 DE MAIO DE 1994. TRANSMITENTE(S): WEBER XAVIER
TEIXEIRA, e sua esposa, SILVIA HELENA MORAES CORREIA VIANA-, TEIXEIRA, já
supra qualificados. ADQUIRENTE(S): MACHADO & CIA LTDA, firma' estabelecida
erri'Teresina. PI, na Rodovia BR-343, km 07, nr.5000, iriaCri:ta - no CGC/MF
sob o-nr. 06.669.527/0001-90. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO,
ADATA, ETC.:. Pôr escritura pública de compra e venda, datada de 16 de Maio
de 1994 . . lavrada nas Notas do Cartório Morais Correia(40. Ofício de Notas) •
da Comarca. de Fortaleza, Ceará, às fls.: 166/167, Livro nr.212. VALOR DO
CONTRATO: CR$ 1.513.050,00(Hum milhão ze mil e cinquenta - ,
cruzeiros reais), sem condições. Eu Oficial /
Substituto:-
R /02-000302 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011. TRANSMITENTE(S): MACHADO &
CIA LTDA, já supra qualificada. ADQUIRENTE(S): JOSE ROBERVANDO BARREIRA
NOBRE, brasileiro, solteiro, estudante,' menor impúbere, dependente •do
CPF/MF sob o no.045.454.003-53, representado, neste ato, por seu pai,.JOSE
HILMAR NOBRE, brasileiro, casado, comerciante, portador(a) da cédula . 'de
identidade RG no.275.815/SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o
no.045.454.003-53, residente(s) e domiciliado(s) em Fortaleza, Ceará, na
BR-116, KM 12, no.2883, Messejana. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO
TITULO, DATA, ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de 13
nekOn
Para iierificar a autenticidade, acesse http-s;fidetittal.Cerice.org.brivalidacao -
infcinne a código: 01F6878A-ACFE-41E6:A6234AÇ55É754E42
?"... 001 'Folha 001 Matrícula 00000302 Ficha 00001-V
uu novembro de 1996, lavrada nas Notas do Cartório Morais Correia(4o.
Oficio de Notas) da.Comarca de Fortaleza, Ceará, às fls.: 05/06, Livro
no.232. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.100,00(Hum mil e cem reais), importância
essa já recebida pela outorgante vendedora em moeda corrente nacional e da
qual d o ou ad prador plena e geral quitação de paga.
Eu, Oficial / Substituto.
==
AV/03-000302 - DE 20 DE ABRIL DE 2.011. Procedi a esta averbação, nos
termos do requerimento datado de 15 de abril de 2.011, devidamente
assinado por José Robervando Barreira Nobre, já retro qualificado,
dirigido ao Oficial deste Serviço Registral, para constar o número do
Cadastro de Pessoa Fisica(CPF) do Requerente, expedido pelo Ministério da
Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil, que é: 649.539.803-44,
•
conforme Comprovante emitido às 09:43:16 d.o / / ódigo de
Controle do comprovante: 41F9.1899.6DEC.OF0
Oficial / Substituto.
AV/04-000302 - DE 20 DE ABRIL DE 2.011. ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL. A
requerimento do proprietário, que juntou uma certidão de 'casamento
expedida pelo Serviço Registral Civil (Cartório Sampaio - lo. Oficio) da
Comarca de Eusébio, Ceará, sob o no.3.532, às fls.: 194 do Livro no.B-13,
averba-se a alteração de seu estado civil para CASADO, por haver contraído
" matrimônio com NATÁLIA MOREIRA NOBRE, portadora da cédula de identidade RG
no.99013011340/SSPDS-CE, inscrita no CPF/MF sob o no.005.098.073-48, sob o
REGIME D COMUN E BENS, posteriormente a Lei 6.515/77.
EU, Substituto.
R /05-000302 - DE 20 DE MAIO DE 2.011. TRANSMITENTE(S): JOSE ROBERVANDO
BARREIRA NOBRE, e sua esposa NATALIA MOREIRA NOBRE, já supra qualificados.
ADQUIRENTE(S): PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, com sede e
foro à Rua Eduardo Sã, nr. 465, Jaboti, na cidade de Eusébio, Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o no.41.632.928/0001-76. TITULO: COMPRA E
VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Por escritura pública de compra e
venda, datada de 20 de abril de 2.011, lavrada nas Notas deste Cartório,
às fls.: 029/030, do Livro no 0036 VALOR DO CONTRATO: R$ 103.310,97,
(Cento e três e a s e noventa e sete centavos), sem
condições . Eu ial / Substituto.
'R /067-000302- DE'20,DE JULHO DE- .2-.015 DAÇÃO, EM PAGAMENTO Nos'
termos da escritura publica de dação em pagamento de.,17:dejUnho'de 2.015„, -
lavrada nas Notas deste Cartório, àsfls.: 004/005, do -Livro 'no,,0049,'' oimóvel constante da, presente matricula foi .dado em pagamento' aos
: iOutorgados : RAIMUNDO NONATO MARTINS MAIA;'-brasileiro empresário, flaSCdü
aos 03/06/1966, filho de Jose Bandeira - Mala. e de Maria ElCy Martins Maia,
portador do RG N° 91002036804/ 2a via/SSPDSCE, inscrito no CP'F/MF, sob o
1\1()243.315.203-82,, e sua 'esposa EVELINE ROGÉRIO BEZERRA MAIA
empresária, nascida:, aos 05/11/1973, filha de.:'AdéMár i.eire.,Bezercó
' Sobrinho e de 11érja _ Delourdes.. Rogerio,. portadora : - do RG
.1\1°::9800151169/áSPDSCE,: iUScrita,, ndf:dPF/MF sob o N° 502 040 843-34,
casados sob oregimeda'_comunhão,parciaI- de bens, na vigência da- Lei'
, Federal NoA.515/77,-...residentes'e -domiciliado(s). a'RUa. Gardênia, no 533,
:MeSsejana, Fortaleza,. 'Ceara, - péla .OUTORÇANTE:'::FROÇ AI:kT- ' INDUSTRIA, DE.H.:'
ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., já 'acima qualificada, pelo preço de R$_:
103,,310,97(Cento e três mil, trezentos é .cleZ 'reais 'ef:noventa e ,sete:
-Canta s como st 1.99j1,40 de lucros - da ::.empresa acini
Eu, woh44 /4 t#1-1/71 - -,o Oficial 1'SubstitUtO , '
gfra verificar a autenticidade, acesse https://centralcerice.org.brivalidacao
inforpeditm 01 F6§7.8/.214/-.ACÉE-41E6-A623-3AC55F754E42
atrícula
-=
0Õ0003021
• • •
-6-611foiha 062
=
i R/07-000302 de 23 de dezembro de '• 2015. Nos - termos do Instrumento
' Particular de Constituição de RM3 Negócios 'Mobiliários Ltda, arquivado na
;- Junta •Comercial do Estado do Ceará, sob o n° 23201721162, [Sor despacho .de
¡. 01/12/2015, que fica uma via arquivada neste cartório, convencionado aos
dezessete (17) dias do 'mês de novembro do ano -dois mil e quinze (2015)-,
prenotado: em 23 de dezembro de 2015, - sob o n° 22652, o imoVel de que trata
i a presente matrícula, : foi pelos • seus .proprietários, 'RAIMUNDO NONATO
.1 MARTINS MAIA e Sua: esposa EVELINE ROGÉRIO* BEZERRA MAIA, já acima
qualificados, integralizado ao capital social da firma RM3 'NEGÓCIOS
i - IMOBILIÁRIOS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF: sob o n° 23.816.649/0001-80, com- ,
1: sede no' município de EuSébio, Estado do" Ceará, à Rua Santa Cecilia', n °
183.3, Loja 07, bairro Guaribas; pel va or de R$ 12 ÇpL9 e três
mil,, trezentos e doze 'reais) . Eu,
. : Oficial, / Substituto.
AV/08-000302 de 23 de dezembro de 2015. Procedo esta averbação para "
constar que / referente ao R-7, foram apresentados e ficam arquivados neste
s -serviço reg tr:a1:2's documentos seguintes 1) 'MINISTÉRIO DA : FAZENDA,,
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.' PROCURADORIA GERAL. DA FAZENDA
NACIONAL.: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E
DÍVIDA ATIVA DA' UNIÃO, emitidas em 23/12/2015; válidas ate 20/06/2616 Via
Internet.; com-, fulcro na :Portaria. RFB/PGFN n° 1751, :de 02/10/2014,, em nome
dos ralienantée; 2) - ÉODÈR. *JUDICIÁRIO.' 'JUSTIÇA DO TRABALHO'. CERTIDÕES'
' NEGATIVAS DÊ , .DÉBITOS TRABALHISTA n*s 213264601/2015 e 213264105/2015, :
émit;ida'á em 23/12Y2015,. validas até 19%06/2016, . via internet; ,Certidão
emitida com base' no .art. . 642-A da Consolidação das Leis do ,- Trabalho, •
,actescentado • pela Lei n° 12440,: de 07/07/2011 e dá Resolução
Administrativa n ° _1,470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de
agosto de 2011, suprindo a Recomendação de n° 03 de 15/03/2012 . do Ciw, em
nome -dos alienantés; à) CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS ESTADUAIS , :n°s
201506928646- e 20150.6928689, em nome dos a lienantes emitidas" em
23/122015, Válidas- até: 21/02/2016, certidão emitida Via Internet papa
efeitos dá instrução Norma Liva n° 13 de 02/03/2001; 4) CERTIDÃO NEGATIVA
DE I PTU N° ,,3801/15, emitida . de —14/12/2015, expedida pela Prefeitura
Municipal de Eusébio -Ceará.; e, 5) Guia do Imposto de Transmissão, pago
no valor de R$ -18.972,80 2% Sobre à avaliação de R$ 948.640,00, conforme
DAM n° 028510 da Prefeitura Municipal de Eusébio, emitido em 11/12/2015 e
recolhi m : 1l,# 20 5 rin uia• do ' ITBI n o 1217/15.
ittkt.c7 /f/ (AU / 7.0 *Oficial / Substituto.
Ç..› CERTIDÃO
—, Certifico que á matricula n° 30(9- não consta cp
o nenhum outro lançamento alem-dos que figuram na
.., , presente cópi . • m o original existente no
c, arquivo de cartório.
•••=, Eusébio/ "(11 de - de 20-ai
CARL DO FIL - O Oficial De ANTÓNIO • - Ilr/EIRAD-ASILVAl. bstituto
CLEMILDA SILVAVIANA • Substituta . VÁIJDO SOMENTE COMO SELODE AUTENTICIDADE
AV. Emsébio de Queiroz, 4607, Centro Eusébi
Wollm04
W
U11
cusTA5 E EMOLUMENTOS INCIUNTES
N00 Atentfintentx 20210514000078 •
Total de Emok===12$ 29,81
Total FERF.40.111: R$ 1,48 ,
Total FRUMP: RS 1,49
Total ~EP: 80 149
Total Selem RS 5,14
Va, Totat RS 42.19-
códigos da tabela de emplumemos envolvidos
toonla 1 1 007020
delde Aplicados
~1738110-CW9
•
Para verificar a autenticidade, acesse https://central.cerice.org.br/validacao
Informe o código 01F6878A-ACFE-41E6-A623-3AC55F754E42
Documento Assinado Digitalmente por JONIATAS ALVES DA SILVA REIS. CPF: 08247051303
Para verificar a autenticidade, acesse https://central.cerice.org. iVafi)dacao
yr --
Informe o código: 30.86F7C6-E66A-4D62-AB21-60F75562B6 O
.2 CARLOS FACUNDO FILHOIÀ
• I, r
Faculido REG
Euséblo Int0 a váves
ANTONIO ALBERTO OUVEIRA DA SILVA1110..L...
NOTÁRIO tui ESTO •
aio:cum.
Bel. CARLOS FACUNDO FILHO P
OS'
SUBSTITUTO
REGISTRO GERAL DE PAOVEIS - LA/RO 2 - FICHA
Mátrícula
Livro 2 - 001
303
Data 31/0511994
IMÓVEL - UM TERRENO, situado (a) no lugar ,denominado JABOTI, no
Município e Comarca de Eusébid; Estado do Ceará,.denominado PARQUE CANTO
VERDE, conStituido pelos lotes de 01(um) ao 06(seis) da quadra
nr.34(trinta e quatro), localizado do lado par de uma_ Rua Sem Denominação
Oficial, que separa a quadra nr.35(trinta e cinco), fazendo esquina . pelo
lado direito(Sul), com outra Rua Sem Denominação Oficial que separa a
quadra nr.43(quarenta e tres) e pelo lado esquerdo(Norte) com outra Rua
Sem Denominação Oficial que separa a. quadra nr.24(vinte e quatro), de
forma regular, medindo 88,00m(oitenta e oito metros) nas linhas de frente
e fundos, e 154,00m(cento e cinquenta e quatro metros) "pelas linhas
laterais, perfazendo uma área total de 13.552,00m2(Treze mil quinhentos e
cinquenta e dois metros quadrados), extremando: Ao NASCENTE(Frente) com a
dita Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra nr.35(trinta e
cinco); Ao POENTE(Fundos) com outra Rua Sem Denominação Oficial, que
separa a quadra nr. 33(trinta e tres); Ao SUL(Lado direito) com uma Rua
Sem Denominação Oficial que separa a quadra nr.43(quarenta e tres); e, Ao
NORTE (Lado esquerdo) com uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a
quadra nr.24(vinte e quatro).
.PROPRIETARIO(S) WEBER XAVIER _TEIXEIRA, brasileiro, industrial',
'inSCrito no CPF/MF sob o nr. 242.013.913-53, portador da 'cédula de'
'identidade RG nr. 628679/SSP-CE, e' Sua esposa, SILVIA HELENA MORAES -
CORREIA VIANA TEIXEIRA, brasileira, serventuaria.da justiça, inscrita no
CPF/MF sob o nr.. 262.990.703-15, portadora da cédula de identidade RG nr.
8894257-85/SSP-CE, casados sob o regime de comunhão universal de bens,.
.residentes e domiciliados à Rua Bento Albuquerque, nr.1633, Apto.303 -
_fortaleza, Ceará.
REGISTRO. ANTERIOR - Havido nos termos do R.01, na matricula nr.
12.170, .Livro nr.02, tudo do óri Ofício da Comarca de '
- Aquirai,EStado do Ceará. Eu, 1.1U402 j o Oficial /
Substituto.
---=-=---=--==.--==---===-=- =
R /01-000303 -DE 31 DE MAIO DE 1994. TRANSMITENTE(S): WEBER XAVIER
TEIXEIRA, e sua esposa, SILVIA HELENA MORAES CORREIA VIANA TEIXEIRA, já
supra qualificados. ADQUIRENTE(S): MACHADO & CIA LTDA, firma estabelecida
em Teresina PI, na Rodovia BR-343, KM 07, nr.5000, inscrita no CGC/MF
sob o nr.06.669.527/0001-90. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO,
DATA, ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de 16 de Maio
de 1994, lavrada nas Notas do Cartório Morais Correia(40. Oficio de Notas)
da Comarca de Fortaleza, Ceará, às fls.: 166/167, Livro nr.212. VALOR DO
CONTRATO: CR$ 1.513.050,00(Hum milhã hi. à5ét 1 e cinquenta
cruzeiros reais), sem condições. Eu ~r_orsplipial /
Substituto.
R /02-000303 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011. TRANSMITENTE(S): MACHADO &
CIA LTDA, já supra qualificada. ADQUIRENTE(S): JOSE ROBERVANDO BARREIRA
NOBRE, brasileiro, solteiro, estudante, menor impúbere, dependente do
•CPF/MF sob o no.045.454.003-53, representado, neste ato, por seu pai, JOSE
HILMAR NOBRE, brasileiro, casado, comerciante, portador(a) da cédula de
identidade RG no.275.815/SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o
no.045.454.003-53, residente(s) e domiciliado(s) em Fortaleza, Ceará, na
BR-116, KM 12, no.2883, Messejana. TITULO: COMPRA E VENDA. -FORMA DO
/C
OMBRO eS0
Para verificar a autenticidade, acessa https://centraLperice.org.brivalidacao
Jom Informe o código: 3086F7C6-E66A-41D62-AB21-60F755628694
, 001 Folha 001 Matricula 00000303
__NILO, DATA, ETC.: Por' escritura púbiiCa de compra e venda, datada de 13
de novembro de 1996, lavrada nas Notas do Cartório Morais Correia(40.
Oficio de Notas) da Comarca de Fortaleza, Ceará, às fls.: 05/06, Livro
no.232. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), importância
essa já recebida pela outorgante vendedora em moeda corrente nacional e da
qual AdáLaL o comprador plena e geral quitação de paga.
Eu, ficial / Substituto.
Ficha 00001-V
= === = ==
• •
AV/03-000303 - DE 20 DE ABRIL DE 2.011. Procedi a esta averbação, nos
termos do requerimento datado de 15 de abril de 2.011, devidamente
assinado por José Sobervando Barreira Nobre, já retro qualificado,
dirigido ao Oficial deste Serviço Registral, para constar o número do
Cadastro de Pessoa Fisica(CPF) do Requerente, expedido pelo Ministério da
Fazenda,- Secretaria da Receita Federal do Brasil, que é: 649. 39.803-44,
conforme Comprovante emitido às 09:43:16 do digo de
Controle do comprovante: 41F9.1899.6DEC.OF0 Zkc...44,40
Oficial / Substituto.
AV/04-000303 - DE 20 DE ABRIL DE 2.011. ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL. A
requerimento do proprietário, que juntou uma certidão de casamento
expedida pelo Serviço Registral Civil (Cartório Sampaio - lo. Oficio) da
Comarca de Eusébio, Ceará, .sob o no.3.532, às fls.: 194 do Livro no.B-13 .
averba-se a alteração de seu estado civil para CASADO, por haver contraído
matrimônio ,
com NATÁLIA MOREIRA NOBRE, portadora da cédula' de identidade RG
rid.99013011340/SSPDS-CE,' inscrita no CPF/MF sob o ho.005.098.073-48, sob o"
.REGIM 99M iAD,PaÇIAL DE BENS, posteriormente a Lei 6.515/77.
Eu, ficial / Substituto.
...
'R/05-000303 . DE 20 DE MAIO DE 2.011. TRANSMITENTE(S): JOSE ROBERVANDO
BARREIRA NOBRE, e sua esposa NATALIA MOREIRA NOBRE, já supra qualificados.
ADQUIRENTE (S): PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, com sede e
foro à Rua Eduardo Sá, nr. 465, Jaboti, na cidade de Eusébio, Estado do -
Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o no.41.632.928/0001-76. TITULO: COMPRA E
VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Por escritura pública de compra e
venda, datada de 20 de abril de 2.011, lavrada nas Notas deste Cartório,
às fls.: 029/030, do Livro no.0036. VALOR DO CONTRATO: R$ 103.310,97,
(Cento e três mi)/, gais e noventa 'e sete centavos), sem
condições. Eu, 14...(0Z2bi41 / Substituto.
==llet
_ R-106-000303 - DE 20 DE JULHO. DE, 2.0.15, DAÇÃO EM. PAGAMENTO Nos-
'termos da escritur2 pública. de dação em pagamento de-17'0e. júnhO:de 2.91 ;
'lavrada nas Notas deste_Cdrtório, àá'fls.: do'-:Livro nC;D049, . ,
:imóvel constante da presente, matricula dadO'"em pagamento,
Outorgados;, RAIMUNDO NONATO MARTINS'MAIA, brasileiro, empresário, -nascido'.
aos 03/06/1966, filho de José Bandefra Maia'e de Maria Elás, Martins Jviaiiá
,portador do RG N'.91002036804/ 2a Via/SSi›DS,--CE, _inscrító no CPF/MF sob'
No.243.315.203-82, e sua esposa EVELINE ROGÉRIO'BEZERRA MAIA, brasileira, '
empresária, nascida aos 05/11/1973, Hfilha de Ademar F.'reire: '8ezerra -
Sobrinho e de -Maria Delourdes, Rogério., . - ortadora , do .
N° .98010151169/SSPDS-CÉ,' 'instrita - no CPF/MF Á9'..50 040..843-34,
casados sob _o regime da Comunhão parcial de bens, na
.Federal No.6.515/77, 'residentes 'e domiciliado(s) à RUa:Gardênia,:n°. 533,
- Messejana, Fortaleza, Ceará„ pela OUTORGANT - PROPkáT_IMDU,pTRTA
ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.,-'já acima- clúalifiCada pelo .'preço dé :R$
:103.310,97(Cento e très'mil, trezentos e dez reais- noventa .e- 'sete:
'-'Céntavos), como distribuição - de lucros da '
Para verificar a autenticidade, acesse https://centralcerice.org.brAralidacaoInforme o código'. 3086F7C6-E66A-4D62-A1321-60F75562B694 .
"'cuia 00000303
Ju,
—
Livro2 - 001 Folha 002
Oficial / Substituto.
R/07-000303 de 23 de dezembro de 2015. :Nos termos do Instrumento
. Particular de Constituição de RM3 Negócios Imobiliarios Ltda, arquivado' na
Junta Comercial do Estado. do Ceará, sob o ri ° 23201721162, por despacho 'de
• 91/12/2015, que fica uma , via arquivada _neste cartório, convencionado aos,'
dezessete (17) 'dias': do mês de • novembro do ano dois mil e • quinze (2015) ,
• prenotado em 23 de dezembro de 2015, sob o n° 22652, 6. inisvel de que trata
'a presente matricula,- foi pelos seus proprietários, RAIMUNDO • NONATO
: MARTINS MATA e sua - esposa EVELINE - :ROGÉRIO BEZERRA MAIN, já acima
, qualificados, integralizado ao capitai social da firma RM3 NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA, 'inscrita no CNPJ/MF sob o • n° 23.816.649/0001-430, com
• sede no munidipiá de Eusebio; Estado do. Ceará, à Rup Santa Cecilia, - n°
1833, . Loja 07, bairro Guaribas;. pel9 v pr de R$ %,jJ/ 32.,07J(gento e três
trezentos e 'doze reais) . Eu , =.4 44,4r2 4A-0./ o'
Oficial / Substituto.
AV/087000303. de 23 dg • :dezembro de . 2015. Procedo esta , averbação para
constar que, referente ao R-7, foram apresentados e ficará arquivados neste
serviço registrai os - dácumentos. seguintes: 1) • MINISTÉRIO DA EAZENDA sÉágoTAIiiÀ ;DA RECEITA'." FEDERAL DO BRASIL'. - PROCURADORIA GERAL DA 'FAZENDA •
INIACIONAL::CERTIISÃO:NECATIVA-,DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E:A,
. 'DIVIDA ATIVA DA ,:-UNIAD, .emitidas em 2 3/12/2015, . válidas até 20/06/2016 via
com .furc;rd ha Portaria RFB/PGFN n°-•1751, de 02/10/2014, em nome.
'-'dos'•alieriánt.es; 2'). • PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHD. CERTIDÕES
--_NEGATIVAS DE 'DÉBITOS .TRABALHISTA n's 213264601/2015 e 213264105/2015,
emi.t.idas. em 23/12/2015, válidas até 19/06/2016, via internet, Certidão'
.emitida :com base no art. 642-A da Conso.1 idação das Leis do Trabalho,
:acrescentado pela'. Lei 'n° 12440, de 07/07/2011 e da .Resolução •
Administrativa n o' 1470/2011 do- Tribunal Superior dá Trabalho, de . 24- de
.agosto -de .2011; áUprindo, á Recomendação de n° 03 de 15/03/2012 dó CNj; em ,
-ripMe • doa alienantes; 3) CERTIDÕES .NEGATIVAS DE 'DÉBITOS ESTADUAIS n o s
»201506928,646 • e - 291506928689, em .' nome dos alienantes; -emitidas em
.23/12/2015, válidas 'ate 21/0.2/2016, »certidão emitida Via Internet Para
efeitos da instrução Normativa ri° 13 de 02/03/2001; 4) CERTIDÃO NEGATIVA
DE IPTU: N° 3799/15, emitida de 14/12/2015, expedida pela 'Prefeitura'
Municipal de Euàébio - Ceará; e, 5) Guia :do Imposto. de Transmissão, pago
:no ;valor de R$ 18'. 972,80 . 2% 'sobre a avaliação de R$ 948; 640,00, conforme
DAM•n° 028511 da Prefeitura Municipal de Eusébio, .emitido em 11/12/2015 e
recol ide em / /20 4 G ia ' do ITBI n ° ' 1218/15. Eu, ;
J'a Oficial / Substituto.
CERTIDÃO
• certifico que a Matricula n° 303 . , não consta
e".."), nenhurn °litro do além dos que:figuram na
presente que confer ir% o original existente -no
c, arquivo s ste cartório:
O" Éusébi IO'È._____de : de 202j,_
„
d .,
13 cARL 11 NDO Fl .0 -,O;Ofidal :":•'
DEI ANTÓNIO • o •LIVEIRA DA suk=:sástitutt2.:,
CLEMILDA DA SILVA VIANA- Sübstituta s .•
VALIDO SOMENTE COM O. SELO DE AUTENTICIDADE ,
Selo Tipo 64 "
&na
AV. çus-o-oio éentr
cvatota É ettotutewroo NOCKSiTE0
te de Atai:Cimenta 20210514000078
Total de Emolumento.: RS 29.61
Total FERMOJU: RS 1.46
Total FRMLIP RI 1,40
Total FAADEP. Ri 1,49
Total Salow RS 8,14
Vaio, Total R$ 42.19
L04941e11442 4l*%*l 1-1010041n dos
códigos da tabela de emolumento, envotvidos
AA8.47381114.15119
Para verificar a autenticidade, acesse https://central.cerice.org.br/validacao
Informe o código: 3086F7C6-E66A-4D62-AB21-60F7556213694
`•"'"çx %;"-`4Psà á
- •‘• \-\ \•'" • • v.11,
•;-'10.• „
•
•••••• ••,'
.•:',:•••1 • :;••..4?.•
• •"....trt•
' • •
•",,ç • ",••'•,:. "-;.?
Documento Assinado Digitalmente por JONATAS ALVES DA SILVA REIS. CPF: 08247051303