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EUSEBIO
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Mensagem n°: 017/2022, de 06 de abril de 2022.
Ilustre Presidente,
Neon
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de Lei que autoriza a permuta de uma
área de 3.432,00 m2 (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), de terrenos
urbanos pertencentes ao Município de Eusébio, devidamente discriminados no projeto
em comento, situados no lugar "JABOT1", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, no local denominado PARQUE CANTO VERDE, com terreno de propriedade da
Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n°
41.632.928/0001-76, de valor equânime e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a permutar área total de 3.432,00 m2 (três mil,
quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), composta de vias devidamente
desafetadas em virtude de estarem sem utilização no loteamento por conta de
divergência entre a planta e a construção, pertencente ao Município de Eusébio, com
terreno pertencente a Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., situado
no loteamento Parque Elizabeth, bairro Santa Clara, Rua 14 com área de 2.355,95 m2
(dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros
quadrados), registrado no Cartório Facundo sob a Matrícula n° 21.783, de valor
equânime, que será utilizado para expansão da Escola do Santa Clara, em consonância
com o exponencial crescimento populacional e de desenvolvimento experimentado por
nosso Município.
Esta autorização legislativa tem por objetivo dar cumprimento à regra do
art.17, Inciso I, alínea "c", da Lei n° 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta intimamente os
superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunid e, protestos de estima e alto
apreço.
ÁJL
Adiar? Gonçalves' Pinto Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Fares Andrade Said Filho
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Rua Edmrium ~berro. 150. Autoctromo, Eusebro • Ceara. 61760-000 85 3924-6780
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Projeto de Lei n°:
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ÁVAPeÇANDO NO DESÍ4V0,..VIMENTC,
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, de 06 de abril de 2022.
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APRO DO
EM 0.11
Autoriza a permuta de uma área total de
3.432,00m2 (três mil, quatrocentos e trinta e dois
metros quadrados), de "terrenos urbanos",
situados no lugar "JABOTI", no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local
denominado PARQUE CANTO VERDE de
r6priedade do Município de Eusébio, com
terreno de propriedade da Empresa Projeart
Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o n°41.632.928/0001-76, com área
total de 2.355,95 m2 (dois mil, trezentos e
cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e
cinco centímetros quadrados) de valor equânime,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizada a permuta das áreas pertencentes ao
Município de Eusébio que totalizam 3.432,00 m2 (três mil, quatrocentos e trinta e
dois metros quadrados), a seguir descritas:
ÁREA
03 (três) terrenos a seguir discriminados, situados no lugar JABOTI, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado PARQUE CANTO
VERDE, totalizando uma área de 3.432,00 m2 (três mil, quatrocentos e trinta e
dois metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações:
TERRENO — 1: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras
31 e 32, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e
quatro metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem
denominação oficial, distando para o lado esquerdo(nascente) para outra Rua
sem denominação oficial que separa a quadra 32 e 33, medindo e extremando:
AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e as quadras 23 da 33; AO
SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 32 da 41; AO NASCENTE (lado
esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32; e, AO POENTE (lado
dEOW~INNI~ .
Rua Edmrison Pinhetro, 150. Autódromo, Eusébio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
EUSEBIO
N.Ç A 1.1 0 NO DESt 0..v - 'etc
direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 31; TERRENO — 2: UM
TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído
por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 32 e 33, de
forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro metros
quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial,
distando 154,00m para o lado esquerdo(nascente) de outra Rua sem
denominação oficial, que separa as quadras 33 da 34, medindo e extremando: AO
NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e a 23 da 33; AO SUL
(frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação
oficial que separa as quadras 33 e 42; AO NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m
(oitenta e oito metros), com a quadra 33; e, AO POENTE (lado direito), 88,00m
(oitenta e oito metros), com a quadra 32; TERRENO — 3: UM TERRENO
URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pela rua sem
denominação oficial que separa as quadras 33 e 34, de forma regular, com área
de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados), localizado
do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 154,00m para o
lado esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial, que separa as
quadras 34 e 35, medindo e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze
metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as
quadras 23 da 33 e as quadras 24 da 34; AO SUL (frente), 13,00m (treze metros),
com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 34
e 43; AO NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a
quadra 34; e, AO POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a
quadra 33;
Art. 2°. O valor total de avaliação da área descrita no artigo primeiro,
conforme os laudos em anexo é de R$ 343.200,00 (trezentos e quarenta e três mil
e duzentos reais).
Art. 3°. O Município de Eusébio fica, através do Chefe do Poder
Executivo Municipal, autorizado a permutar a área total devidamente descrita no
artigo primeiro, por área abaixo descrita de valor equânime que totaliza 2.355,95
m2 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco
centímetros quadrados), a ser-lhe transmitida pela Empresa Projeart Indústria de
Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.632.928/0001-76,
imediatamente após a publicação da presente Lei, com as seguintes medidas e
confrontações:
a -
Rua Edmalson ~berro. 150. Autódromo, Eusebto - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
(
(c-kunice„
0111 EUSÉBIO
AvANÇAINZ,s0 NO OESENVOLVImENTO
ÁREA
Um Terreno Urbano, situado no lugar Santa Clara (antes Poço Barrento), no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado
PARQUE ELIZABETH, constituído por parte da ÁREA INSTITUCIONAL,
localizado do lado ímpar da Rua Francisco Claudio Paz Souza (antes Rua 14),
s/n°, distando 100,20m (cem metros e vinte centímetros), para o lado
ESQUERDO/SUL a Rua Mossoró (antes Rua 12), de formato irregular,
perfazendo uma área total de 2.355,95m2 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco
metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados), com as seguintes
características: AO POENTE, (Frente), com dois segmentos tirados no sentido
SUL/NORTE, o primeiro, por onde mede 6,48m (seis metros e quarenta e oito
centímetros), limita-se com a dita Rua Francisco Claudio Paz Souza (antes Rua
14), daí segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa extensão de 34,37m
(trinta e quatro metros e trinta e sete centímetros), onde se encontra o segundo
segmento — poente, por onde mede 35,42m (trinta e cinco metros e quarenta e
dois centímetros), limita-se com terras remanescentes da Prefeitura Municipal de
Eusébio; AO NASCENTE, (Fundos), com um segmento tirado no sentido
NORTE/SUL, com um ângulo por onde mede 45,77m (quarenta e cinco metros e
setenta e sete centímetros), limita-se com terras de Peri Lopes Monteiro; AO
NORTE, (Lado direito), com dois segmentos tirados no sentido
POENTE/NASCENTE, o primeiro por onde mede 34,37m (trinta e quatro metros e
trinta e sete centímetros), daí segue no sentido SUL/NORTE, numa extensão de
35,42m (trinta e cinco metros e quarenta e dois centímetros), onde se encontra o
segundo segmento — norte, por onde mede 50,30m (cinquenta metros e trinta
centímetros), limitam-se com terras remanescentes da Prefeitura Municipal de
Eusébio; e, AO SUL, (Lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido
NASCENTE/POENTE, por onde mede 81,39m (oitenta e um metros e trinta e
nove centímetros), limita-se com a outra parte da Área Institucional — Terreno
Desmembrado 01.
Art. 4°. O valor total de avaliação da área descrita no artigo terceiro,
conforme o laudo em anexo é de R$ 353.393,00 (trezentos e cinquenta e três mil
e trezentos e noventa e três reais).
Art. 5
0. O imóvel permutado com a Empresa Projeart Indústria de
Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.632.928/0001-76,
será utilizado para expansão da Escola do Santa Clara.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-C„E, aos 06 dias do mês de
abril de 2022.
AciIoYGonçafves Pinto Júnior
Prefeito Municipal
`Ir
Rua Edrndson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N°23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
AJDS IMÓVEIS LTDA
C.N.P.J N° 22.720.683/0001-94
END.: RUA FRANCICO CLAUDIO PAZ SOUZA, N° 259C
CEP: 61.760-000 SANTA CLARA EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA 14 DO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH,
ATUALMENTE RUA FRANCISCA PAZ DE SOUZA - SANTA
CLARA - EUSÉBIO-CE
André Luis d ouza Coelho
Eng.° Cnrd - RN 060091378-3
Secretaria de Obras e Servgs Púbilbes
Eusébio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
AJDS IMÓVEIS LTDA
C.N.P.J N° 22.720.683/0001-94
END.: RUA FRANCICO CLAUDIO PAZ SOUZA, N° 259C
CEP: 61.760-000 SANTA CLARA EUSÉBIO-CE
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para PERMUTA por outro terreno com a Prefeitura Municipal de
Eusébio, de um terreno no Loteamento Parque Elizabeth, no bairro Santa Clara, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu
valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Santa Clara no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, na rua 14 no Loteamento Parque Elizabeth, atualmente Rua Francisca Claudia Paz
de Souza.
1.5.F1NALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NIVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei no. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções no.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luis de uza Coemo
Eng.° Civil • RNP 060091
Sec,retana de Obras e Serops Putácds
Eusebio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Santa Clara, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma área de
2.355,95 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
»População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
»População urbana: 6.346.557 habitantes;
»Extensão territorial: 148.920,50 km2;
»População rural: 2.105.824 habitantes;
»Densidade demográfica: 56,76 hab/km 2 (Censo 2010);
»Municípios: 184;
»Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 791cm2 0,053% do território do Estado;
»População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
»- Densidade populacional: 582,64 hab/lcm2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
»Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
»Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
»Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
»Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
»Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
»Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
»Segurança: delegacia de polícia.
»Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
»Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
»Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Lu Souza COeK10
Eng.° Civil NP 0600913"N-3 Secretana de Obras e Seroços Piibb(;bs
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES! ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA/ REGISTRO — Matrícula n° 2607
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — Residencial e industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL —2.355,95 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTER1STICAS GERAIS DO IMÓVEL
r.ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —6 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua Francisca Claudia Paz de Souza
>FORMATO DO TERRENO — irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para tennos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. pós isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis e SOliZàCo to
Eng.° CIV;i NP Cd309'i 2' 7
Secretaria de eSern,:çcs Pu s
Eusebto - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 100,00/m2 e R$ 200,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 150,00/m2.
Vu = R$ 150,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt = A x Vu
A = Área = 2.355,95 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 150,00/m2
Vt = 2.355,95 ni2 x R$ 150,00/m2 Vt = R$ 353.393,00 1
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da Nlk — 30189.
VALOR DO TERRENO — R$ 353.393,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (RS) %
Terreno 2.355,95 150,00 353.393,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 353.393,00(trezentos e
cinquenta e três mil e trezentos e noventa e três reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 18 de agosto de 2021.
And r de SO12â CnL1C
Eng.° C RNP 0600913
Secretana de Obras e Serviços P c,os
Eusc:bio - CE
.2."' fíi0s1-
sTrUKOWIMM
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NASCENTE O
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.• o
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(LADO ESQ.)
•(,
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Pau r- d,
Arqu. ,.•
CAli y ?C•51N.;0.
Declaro para todos os fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas
consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sujeitar-se ao que dispõe o § 14 do
artigo 213 da Lei de Registros Públicos.
Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes desta Planta e
Memorial Descritivo anexo, responderão os requerentes e eu pelos prejuízos causados,
independentemente das sanções disciplinares e penais. Conforme arts. 955, III e 961 do
provimento 08/2014 da CGJ do TJ/CE.
TOPOCAFIA PLA\IN/ÉT RICA
(Levantamento Topográfico para fins de Desmembramento da Matrícula No 2607.;
do Cartório Facundo 20 Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE,
LOTE-ak- AMENTO PARQUE ELIZABETH
(PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL)
DESMEMBRAMEN u
Are-a: 9.283,27m2
Escala
• 1:500
[Mu.: AGOSTO/2021
Desenho: ANDRÉ COELHO
ANORETUR-O SO ZA COELHO
REA:+57-14)
RUA FRANCIRWC1 048.784ZA, SiNo
SANTA CLARA - EUSES1c. - CEARÁ.
AIDS Imóveis Ltda.
CNPJ: 22.720.683/0001-94
Imóvel.
URBANO
1
(-Prancha:
0 1 / 0 1
qn
CARTÓRIO
FACUNDO
r OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS JURÍDICAS, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO
TÍTULOS E DOCUMENTOS
TABELIÃO E REGISTRADOR: CARLOS FACUNDO FILHO
SUBSTITUTO: ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
SUBSTITUTA: CLEMILDA DA SILVA VIANA
AV. EUSEBIO DE QUEIROZ, 109- CENTRO
EUSÉBIO/CE • CEP:61.760-000
FONE: (085) 3260-2462 / 3260-1836
MATRÍCULA
21783
Data: 04/02/2022
Livro: 2
Ficha 1
Rubrica:
IMÓVEL - TERRENO 02 - UM TERRENO urbano, situado no lugar Santa
Clara (antes Poço Barrento), no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, no Loteamento denominado PARQUE ELIZABETH,
constituído por parte da ÁREA INSTITUCIONAL, localizado do lado
ímpar da Rua Francisco Claudio Paz Souza (antes Rua 14), s/n°,
distando 100,20m (cem metros e vinte centímetros), para o lado
ESQUERDO/SUL a Rua Mossoró (antes Rua 12), de formato irregular,
perfazendo uma área total de 2.355,95m2 (dois mil, trezentos e
cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros
quadrados), com as seguintes características: AO POENTE, (Frente),
com dois segmentos tirados no sentido SUL/NORTE, eo primeiro, por
onde mede 6,48m (seis metros e quarenta e oitS centímetros),
limita-se com a dita Rua Francisco Claudio Paz Souza (antes Rua 14),
daí segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa extensão de 34,37m
(trinta e quatro metros e trinta e sete centímetros), onde se
encontra o segundo segmento - poente, por onde mede 35,42m (trinta
e cinco metros e quarenta e dois centímetros),,limita-se com terras
remanescentes da Prefeitura Municipal de Eusébio; AO NASCENTE,
(Fundos), com IN segmento tirado no sentido NORTE/SUL, com um ângulo
por onde mede v45,77m (quarenta e cinco metros e setenta e sete
centímetros), limita-se com terras de Peri Lopes Monteiro; AO NORTE,
(Lado direito), com dois segmentos tirados no sentido
POENTE/NASCENTE, o primeiro por onde mede 34,37m (trinta e quatro
metros e trinta e sete centímetros), dai segue no sentido SUL/NORTE,
numa extensão de 35,42m (trinta e cinco metros e quarenta e dois
centímetros), onde se encontra o segundo segmento - norte, por onde
mede 50,30m (cinquenta metros e trinta centímetros), limitam-se com
terras remanescentes da Prefeitura Municipal de Eusébio; e, AO SUL,
(Lado Esquerdo), com um segmento tirado no sentindo NASCENTE/POENTE,
por onde mede 81,39m (oitenta e um metros e trinta e nove
centímetros), limita-se com a outra parte da Área Institucional -
Terreno Desmembrado 01. E, cadastrado na Prefeitura Municipal de
Eusébio, Ceará, sob o n° 59070.///// / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / PROPRIETÁRIA - AJDS IMOVÉIS LTDA, com sede' na Rua Francisco
Claudio Paz Souza, 259 C, Bairro Santa Clata, Eusébio, Ceará,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 22.720.683/0001-94.
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R.10 da matrícula n°
2.607, Livro 02, deste Registro Imobiliário. / / / / / / / / / / / / / / / / / /
Av. 01/21783 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 31/01/2022 sob o n°
48794 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de
28/03/2020, e art. 1' do prov. 125 de 10/12/2021, ambos do CNJ).
Procede-se a esta averbação para constar que, a presente matrícula
foi aberta em virtude do desmembramento do imóvel da matrícula n°
2.607, do Livro 02, deste Registro Imobiliário, atendendo ao
requerimento datado em 19 de novembro de 2021, dirigido pela
proprietária AZDS IMÓVEIS LTDA, já acima qualificada, acompanhado
CARTÓRIO
FACUNDO
MATRÍCULA: 21783
CARTORIO FACUNDO 2 2 OFÍCIO REG. IMÓVEIS
EUSÉBIO - CE 12 - Registro Geral - Ficha lv
da Certidão de Averbação no 2021000494, para
de Imóvel, datada em 20 de dezembro de
Prefeitura Municipal de Eusébio - Estado
Descritivo, Planta e ART OBRA n°
assinados por Andre Luis de
engenheiro
Cartório.
Souza
fins de Desmembramento
2021, expedida pela
do Ceará, Memorial
CE20210871830, devidamente
Coelho, engenheiro civil,
urança do trabalho, RNP 0600913783, arquivados em
O, 04 de fevereiro de 2022. Eu,
,O OFICIAL / SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / /
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES
N° de Atendimento: 20211125000066
Total de Emolumentos: RI 266.06
Total FERMOJU: RI 18,98
Total FFtMMP: R$ 13.31
Total FAADEP: RS 13.31
Total Selos: R$ 25,04
Valor Total: RI 336,70
Detalhamento de ca. nça 1 Listagem dos
códigos de tabela de amolumentotaanvolvidos
(2) 007013 / (1)007018 / (1) 007019 / 007%0
1 007024
CERTIDÃO
Certifico que a matricula ri° Z 1ir-f 3 não consta nenhum outro
lançamento além dos que configuram na presente cópia que confere com o
original existente no arquivo deste cartório. O Referido é Verdade. Dou Fé.
Certidão válida por 30 dias, exceto para os fins de INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA E PARCEL,414ENTO DO SOLO, CUJA VALIDADE É DE 90 DIAS,
conforme provi ento :V' .01/2003 - CGJ/CE
Eusébl CE, 11 de
FACUNDO PIU4f0 - Oficial
0 # OUVORA DA SIM SubstibAo /CLENILDA DA SILVA VIANA Substftuta
MEMORIAL DESC
TERRENO DESMEMBRADO 22 - Um terreno urbano. situado no lugar Santa Clara
(antes Poço Barrento). no Município e Comarca de Eusébio. Estado do Ceara. no
Loteamento denominado PARQUE ELIZABETH, constituido por parte da ÁREA
INSTITUCIONAL, localizado do lado impar da Rua FranctSCo Claudio Paz Souza (antes
Rua 14). siri°. distando 100,20m (cem metros e vinte centímetros). para o lado
ESQUERDO/SUL a Rua MossorO (antes Rua 12) de formato irregular. perfazendo uma
área total de 2 355 95m1 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e
noventa e cinco centimetros quadrados), com as seguintes características AO POENTE.
(Frente), com dois segmentos tirados no sentido SUL/NORTE. o primeiro, por onde mede
6,48m (seis metros e quarenta e oito centimetros) limita-se com a dita Rua Francisco
Claudio Paz Souza (antes Rua 141. dai segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa
extensáo de 34,37m (trinta e quatro metros e trinta e sete centímetros), onde se encontra
o segundo segmento - poente, por onde mede 35.42m (trinta e cinco metros e quarenta e
dois centímetros). limita-se com terras remanescentes da Prefeitura Municipal de Eusébio:
AO NASCENTE. (Fundos), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, com um
angulo por onde mede 45,77m (quarenta e cinco metros e setenta e sete centímetros),
limita-se com terras de Pen Lopes Monteiro. AO NORTE, (Lado direito), com dois
segmentos tirados no sentido POENTE/NASCENTE. o primeiro por onde mede 34,37m
0
' - (trinta e quatro metros e trinta e sete centímetros), dal segue no sentido SUL/NORTE.
. numa extensão de 35 42m (trinta e cinco metros e quarenta e dois centímetros), onde se
encontra o segundo segmento - norte, por onde mede 50.30m (cinquenta metros e trinta
centimetros), limitam-se com terras remanescentes da Prefeitura Municipal de Eusébro, e,
AO SUL, (Lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE,
por onde mede 81 39m (oitenta e um metros e trinta e nove centímetros), limita-se com a
outra parle da Área Institucional - Terreno Desmembrado 01
Eusebto. 18 de agosto de 2021
Andte SOtaa 0010
F,J4,é 12613011 3 fil4
Sentra tr aura ,a
EU18040 • CE,
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei no 6.496, de ide dezembro de 1977 CREA-CE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
ART OBRA / SERVIÇO
N° CE20210871830
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: AJDS 'MOVEIS LTDA
RUA FRANCISCO CLAUDIO PAZ SOUZA
Complemento:
Cidade: EUSÉBIO
CPF/CNPJ: 22.720.683/0001-94
N°: 259C
Bairro: SANTA CLARA
UF: CE CEP: 61760000
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: RE 300,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridlca de Direito Privado
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
3 Dados da Obra/Serviço
RUA 14 N°: SN
Complemento: (ATUALMENTE RUA FCO CLAUDIO PAZ SOUZA) Bairro: SANTA CLARA
Cidade: EUSÉ1310 UF: CE CEP: 61760000
Data de Inicio: 02/08/2021 Previsão de término: 30/11/2021 Coordenadas Geográficas: 03°51'59.31"S, 38°29'4.51"W
Finalidade:
Proprietário: AJDS IMOVEIS LTDA
Código: Não Especificado
CPF/CNPJ: 22.720.683/0001-94
4. Atividade Técnica
15 - Elaboração
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> #33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
Quantidade Unidade
9.283,27 m2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5 Observações
ART EMITIDA PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO COM ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO DO IMÓVEL DA MATRICULA
N° 2607 DO CARTÓRIO FACUNDO, EUSEBIO-CE.
6 Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO CPF: 248.185.503-53
Local data AJDS !MOVEIS LTDA - CNPJ: 22.720.683/0001-94
9 Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: RE 88,78 Registrada em: 13/10/2021 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8214936757
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com br/publico/, com a chave WOCWB
Impresso em: 14/10/2021 às 1000:56 por: , ip' 187 79.166.91
www.creace.org br
Tel (85) 3453-5800
faleconosco@creace.org.br CREA-CE
Coneeihe Regional de Engenharia Fax: (85) 3453-5804 ~~.~)
,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NuMERO DE INSCRI;Ac,
41.632.928/0001-76
MATRIZ
- COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA 13101/1993
NOME EMPRESARIAL
PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METAL1CAS LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.92-6-01 - Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas
25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
25.99-3-99 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
43.99-1-01 - Administração de obras
71.11-1-00 - Serviços de arquitetura
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
71.19-7-99 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, interrnunicipal, interestadual e
internacional
49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
uso em obras
52.12-5-00 - Carga e descarga
CCOIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUPIDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R EDUARDO SA
NÚMERO
465
COMPLEMENTO
CEP
61.760-000
BAIRRO/DISTRITO
JABOTI
MUNICIPIO
EUSEBIO
UF
CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
PROJEART©PROJEART.1ND.BR
TELEFONE
(85) 3275-1220/ (85) 3275-0133
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ~4.
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/09/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
It*******
provado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
mitido no dia 18/08/2021 às 17:10:48 (data e hora de Brasília). Página: 1/1