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EUSEBIO
INDICAÇÃO N° 014 /2022
Indica sobre o Programa Família na Escola, nas
unidades de ensino da rede municipal de
educação, no a' mbito do município de Eusébio, e
dá outras providências.
EXMO SR. PRE ID E DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que indica sobre o Programa Família na Escola, nas unidades de
ensino da rede municipal de educação, no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 20 DE ABRIL DE 2022.
Dyexon Abreu
VEREADOR — PL
Av. Eouaroo 7(1 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258
carnaramunicipaideeusebio
L L EUSEBIO
PROJETO DE LEI N2 /2022
Institui o Programa Família na Escola, nas
unidades de ensino da rede municipal de
educação, no âmbito do município de Eusébio, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE310 APROVA:
Art. 1° Esta Lei institui o Programa "Família na Escola" no âmbito do município do Eusébio com o
objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado através da integração entre família e
escola por meio da realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a
importância da participação familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e
pessoal dos indivíduos.
Art. 2° A Prefeitura Municipal do Eusébio, para atingir os objetivos desta propositura, através de
seus órgãos competentes, poderá:
I - promover reuniões pontuais;
II - promover eventos para a família;
III - promover exposições de trabalhos;
IV - promover atividades culturais e desportivas;
V - promover palestras e debates;
VI - utilizar a tecnologia como ferramenta de aproximação entre escola e família;
VII - utilizar as redes sociais como ferramenta de aproximação entre escola e família.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
fone: (85) 3260-1258 O camaramunicipaideeusebio
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