materia nº 5/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2022. 
Institui a criação da Comenda "Família 
Eusebiense", destinada a premiar o 
mérito dos membros de famílias 
tradicionais da cidade. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA: 
Art. 1° Fica criada a Comenda Família Eusebiense, destinada a premiar o mérito dos 
membros de famílias tradicionais de Eusébio. 
§ 10 As famílias tradicionais são aquelas que tiveram participação significativa 
através do trabalho, do convívio em sociedade, do engajamento efetivo e que de certa 
forma, contribuíram com o crescimento da cidade e abriram portas e novos horizontes 
para gerações futuras. 
Art. 2° As Comendas serão entregues principalmente, no mês de maio, a partir do dia 15 
- Dia Internacional da Família - em sessão solene. 
§10 O direito ao requerimento do Vereador é intransferível e cada família será 
agraciada uma única vez com a Comenda. 
Art. 3° A comenda terá as seguintes características: 
§ 1° A Comenda Família Eusebiense, será enquadrada com uma película 
protetora e moldura de cor bronze, em formato retangular, com 40 (quarenta) cm de 
largura e 25 (vinte e cinco) cm de altura. 
§ 2° Com predominância das cores do município. 
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE 
MAIO DE 2022. 
Francis 
VEREA 
Chagas 
ÉBIO