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PROJETO DE LEI° 067/ 2022
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Altera a Lei Municipal n° 1.957, de 30 de maio de
2022 e oficializa a denominação de Rua Francisca
Maria da Silva Barros uma artéria do Município de
Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de
localização em anexo.
A CÂ NICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica alterada a Lei Municipal n2 1.957, de 30 de maio de 2022 e oficializa a denominação de
Rua Francisca Maria da Silva Barros uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0), do Município
de Eusébio, iniciando à Rua Santo Lázaro por onde segue no sentido nordeste por
aproximadamente 91m, finalizando seu trajeto no encontro com a Rua Keila Alexandre da Silva,
no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial as contidas na Lei Municipal n2 1.957, de 30 de maio de 2022.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 03 DE JUNHO DE 2022.
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ANEXO I DO PROJETO DE LEI Ng 067/2022
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
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Rua Francisco Raimundo Monteiro Cavaicante
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Eusébio - CE: 61760-510
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ANEXO II DO PROJETO DE LEI N9 067/2022
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO
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Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
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EUSEBIO
ANEXO III DO PROJETO DE LEI N2 067/2022
RELAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO
N2 LOGRADOURO metragem (m) Ns LOGRADOURO metragem (m)
1 AVENIDA DA SERESTA 1016,00 37 RUA JOSÉ NUNES DE MELO 390,00
2 ESTRADA DO FIO 2692,00 38 RUA KEILA ALEXANDRE DA SILVA 526,00
3 RODOVIA DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA 1653,00 39 RUA LUIZ ELOY DA SILVA 1080,00
4 RUA CLÁUDIA BARROSO 521,00 40 RUA LUIZ NUNES DE MELO 485,00
S RUA CLÓVIS LEITE MARTINS 319,00 41 RUA MARCELO NUNES DE MELO 543,00
6 RUA DA OLARIA 764,00 42 RUA MARÍLIO MAIA DA SILVA 276,00
7 RUA DAS CAIAZEIRAS 1043,00 43 RUA MATEUS COSTA 146,00
8 RUA DAS GAIVOTAS 890,00 44 RUA MENINO JESUS 350,00
9 RUA DAS GOIABEIRAS 720,00 45 RUA NIKOLA TESLA 350,00
10 RUA DAS ORQUÍDEAS 387,00 46 RUA PLENITUDE 323,00
11 RUA DAS PITANGAS 289,00 47 RUA PROFESSOR LUIZ CRISPIM DE SOUSA 260,00
12 RUA DAS PITOMBAS 245,00 48 RUA RAIMUNDA GOMES DA SILVA 77,00
13 RUA DAS SAMAMBAIAS 550,00 49 RUA RAIMUNDO MAIA DA SILVA 125,00
14 RUA DO CONTORNO 50,00 50 RUA ROBSON LEE MAIA GOMES 221,00
15 RUA DO CRUZEIRO 690,00 51 RUA SANTA HELENA 128,00
16 RUA DOS JASMINS 300,00 52 RUA SANTA MARIA 1025,00
17 RUA EIÁSIO FAC(5 367,00 53 RUA SANTO AMARO 1129,00
18 RUA EDUARDO CASÉ 50,00 54 RUA SANTO LÁZARO 520,00
19 RUA EMANOEL LUCAS DA SILVA PEREIRA 142,00 55 RUA SÃO FRANCISCO 370,00
20 RUA EUNIRES ABREU DA SILVA _ 118,00 56 RUA SÃO JOAQUIM 128,00
21 RUA EXTREMA 258,00 57 RUA SÃO JOSÉ 1940,00
22 RUA FÁTIMA DE HOLANDA 654,00 58 RUA SÃO LUCAS 420,00
23 RUA FRANCISCA MARIA DA SILVA BARROS 91,00 59 RUA SÃO MATEUS 372,00
24 RUA FRANCISCO CALADO DE SOUZA 742,00 60 RUA TALITA ARAÚJO 144,00
25 RUA FRANCISCO GABRIEL SEVERO DA GUIA 239,00 61 RUA THOMAS EDISON 316,00
26 RUA FRANCISCO RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE 590,00 62 RUA VINÍCIUS GAGEIRO MARQUES 127,00
27 RUA FRANCISCO TRAJANO DE ABREU 503,00 63 RUA VITÓRIA E SILVA 369,00
28 RUA HAROLDO ABREU 443,00 64 TRAVESSA ACONCHEGO 178,00
29 RUA ISOLDA MIRANDA BARROS 146,00 65 TRAVESSA DO CRUZEIRO 69,00
30 RUA ISRAEL FERREIRA DA SILVA 121,00 66 TRAVESSA FRANCISCO MELO 40,00
31 RUA IVO MENDES 348,00 67 TRAVESSA INDEPENDÊNCIA 91,00
32 RUA JOÃO ROQUE 87,00 68 TRAVESSA LIBERDADE 92,00
33 RUA JOAQUIM SAMPAIO 70,00 69 TRAVESSA NOVA ESPERANÇA 235,00
34 RUA JOSÉ HOLANDA DE FREITAS 270,00 70 TRAVESSA SANTA MARIA 125,00
35 RUA JOSÉ JÚLIO BARROS 194,00 71 TRAVESSA SÃO JOSÉ 376,00
36 RUA JOSÉ LICíNIC) NUNES 300,00
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258 IJ carnararnuniripaldeeusebio
CARTÓRIO
FACUNDO
r OFíCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
TADELIONATO DE NOTAS. PROTESTO DE TÍTULOS. REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS JURÍDICAS. REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO
TÍTULOS E DOCUMENTOS
TABELIÃO E REGISTRADOR CARLOS FACUNDO FILHO
SUBSTITUTO ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
SUBSTITUTA cumILDA DA SILVA VIANA
AV EUSEBIO DE QUEIROZ. 109 - CENTRO
EUSÉBIO,CE • CEP 61 760-046
roNr (08$) 3260 2462 .` 3260-1836
MATRÍCULA
22262
Data: 18/05/2022
Livro: 2
Ficha 1
Rubrica: -À -1---
IMÓVEL - TERRENO 2 - UM TERRENO, situado(a) no Bairro ENCANTADA,
antes lugar TIMBU, no Município e Comarca de Lusebio, Estado do
Ceará, denominado loteamento Jardim Maringá, constituído por
parte das Granjas B e E da Quadra 15(guinze), com a frente para o
lado par de uma Rua Sem Denominação oficial, distando o seu lado
direito (nascente) 52,00m (cinquenta e dois metros) para a Rua
Honório Abreu, de forma regular, medindo 12,00 m (doze metros) pe:.as
linhas de frente e fundos e 90,00 m (noventa metros) pelas linhas
laterais, perfazendo uma área de 1080,00 m 2 (um mil e oitenta metros
quadrados), medindo e extremando: Ao NORTE, (Frente), 12,00 m (doze
metros), com uma Rua Sem Denominação Oficial; Ao SUL, (Fundos),
12,00 m (doze metros) com uma Rua Sem Denominação Oficial; Ao
NASCENTE, (Lado direito), 90,00 m (noventa metros) com o Terreno 03,
de propriedade de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RESERVA ENCANTADA
LTDA; e, Ao POENTE, (Lado esquerdo), 90,00 m (noventa metros), com o
Terreno 01 de propriedade de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RESERVA
ENCANTADA LTDA. E, cadastrado na Prefeitura Municipal de Eusébio,
sob an o 60032.///// / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / /
PROPRIETÁRIA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA RESERVA ENCANTADA
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob
o n° 44.694.197/0001-81, com endereço eletrônico:
alvesmendesconstrucoes@gmail.com, com sede na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Rua Vale Formoso, n° 454, Sala 04, bairro Jardim
das Oliveiras.///// / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / /
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R.07 da matrícula n°
2850, Livro 02, deste Registro Imohili Ario. / / / / I / / / / / / / / / / / / /
Av. 01/22262 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 18/04/2022 sob o
n° 50591 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n' 94 de
28/03/2020, e art. 1° do prov. 128 de 18/03/2022, ambos do CNJ).
Procede-se a esta averbação para constar que, a presente matrícula
foi aberta em virtude dc desmembramento do imóvel da matrícula n°
2850, Livro 02, deste Registro imobiliário, atendendo ao
requerimento, datado em 29 de abril de 2022, dirigido pela
proprietária CONSTRUTORA E INCORPORADORA RESERVA ENCANTADA LTDA,
já acima qualificada, acompanhado da Certidão de Averbação n'
0000000071, datada em 14 de março de 2022, expedida pela Prefeitura
Municipal de Eusébio; Memorial Descritivo, Planta e ARI: n'
0E20220920301, argui s ta Serventia. EUSEBIO, 18 de maio de
2022. Eu, ,0 OFICIAL / SUBSTITUTO. // //
curnoÃo
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