texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO N° 028/2022
..miv.w,; "
c4 /
Dispõe sobre o aproveitamento da energia
solar e instalação de painéis fotovoltaicos
para diminuição de gastos públicos junto às
escolas municipais e rede pública de saúde do
Município de Eusébio.
abaixo assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
nesta A a Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o
objetivo ico, submeter ao Plenário, a Indicação do Projeto de Lei que: "Dispõe
sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para
diminuição de gastos públicos junto às escolas municipais e rede pública de saúde
do Município de Eusébio".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao
Plenário, seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo do
mesmo a sua relevância, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em
anexo.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉI310, EM 22 DE JUNHO DE
2022.
Francis ant s Chagas
VEREA OR ÓE E SÉBIO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310
PROJETO DE LEI N° /2022
Dispõe sobre o aproveitamento da energia
solar e instalação de painéis fotovoltaicos para
diminuição de gastos públicos junto às
escolas municipais e rede pública de saúde do
Município de Eusébio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art, 1°. Fica instituído, no Município de Eusébio, a implementação de painéis fotovoltaicos
nos colégios da rede pública e rede pública de saúde, cuja finalidade é a conversão de
energia solar em energia elétrica para garantir maior eficiência e menor custo para as
escolas e prédios da saúde.
Art. 2°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 3
0. As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310, EM DE JUNHO DE
2022.
‘01 „ 111 eagen
,
Francisco F -
VE . USE:
agas
10
open original →