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EUSEBIO
PROJETO DE LEI Ns 070 /2022
Are
gSIV
Dispõe sobre o Pro
Contra a Leishm
no âmbito do
providências.
uiçõo de Coleira
ai - (LVC) para animais
ro de Eusébio, e dá outras
A CÂMA MUNI 1 DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 10 Dispõe sobre o Programa de Distribuição de Coleira Contra a Leishmaniose Visceral - (LVC)
para animais no âmbito do município de Eusébio.
Art. 2° A distribuição das coleiras para os animais será feita através dos agentes de zoonoses.
Art. 3
0 Deverá ser feito previamente um pré-cadastro através dos agentes de zoonoses do
município de Eusébio.
Art. 4
0 O Município realizará o levantamento da quantidade de animais para a devida composição
do número de coleiras.
Art. 5
0 Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 24 DE JUNHO DE 2022.
Dyexon Abreu
VEREADOR — PL
Av. Eduardo Sa, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258 3c O carnaramunicipaideeusebio
JUSTIFICATIVA: Doença tropical, a leishmaniose ainda leva ao sofrimento e à morte milhares de
cães anualmente. O mais chocante é saber que, no Brasil, urna grande parte dos animais não
morre pela doença em si, mas sacrificados ao serem diagnosticados. Caso não seja tratada e
dependendo das condições imunológicas do infectado, a leishmaniose pode evoluir e se tornar
uma doença grave, trazendo consequências igualmente importantes para os cães e para as
pessoas, podendo até levar à morte.
Pesquisa realizada por ela na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP
mostrou que, se houver um encoleiramento em massa dos cães (cerca de 75%), o método é
bastante eficiente no controle da doença.
Em um cenário de intervenção, quando comparado o uso da coleira com a vacinação de animais
soronegativos (não contaminados) e com o sacrifício de animais soropositivos (com o parasita), foi
encontrada a seguinte situação: a eficácia da coleira chegou a quase que 100% na diminuição de
cães e humanos infectados, enquanto que a vacina atinge 80% e a eutanásia, 90% de redução.
O acessório, que dura de 4 a 6 meses, é impregnado de inseticida (deltrametrina) e tem a função
de espantar e matar o mosquito-palha, vetor da doença. Assim, o método exclui a prática da
eutanásia dos animais contaminados, protocolo polêmico utilizado pelos Centros de Controle de
Zoonoses (CCZ) brasileiros.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258
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