materia nº 79/2022

EUSEBIO 
PROJETO DE LEI N2079/2022 
A CÂM 
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RA MUN\1611,
Altera a Art. 19 da Lei Municipal ng 1.967, de 13 de 
junho de 2022 e dá outras providências. 
E EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° ica alterado o Art. 12 da Lei Municipal n° 1.967, de 13 de junho de 2022 que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica alterada a Lei Municipal ng 1.957, de 30 de maio de 2022 
e oficializa a denominação de Rua Francisca Maria da Silva Barros 
uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0), do Município de 
Eusébio, iniciando à Rua Santo Lázaro por onde segue no sentido 
nordeste por aproximadamente 91m, finalizando seu trajeto no 
encontro com a Rua Keila Alexandre da Silva, no bairro Encantada, 
objeto da Matrícula ng 22.262 — 10 Ofício de Eusébio e conforme 
mapa de localização em anexo. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
em especial as contidas na Lei Municipal n° 1.967, de 13 de junho de 2022. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 29 DE JULHO DE 2022. 
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