materia nº 32/2022

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EUSEBIO 
INDICAÇÃO N2 032/2022 
kede 
A CakM CIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
VEREADOR
HENRIQUE 
DO TIMBÚ 
HENRIQUE.DOTIMBU 
DISP SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 
AVANDERIAS COMUNITÁRIAS" NO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO. 
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta 
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo 
específico, submeter ao Plenário, a Indicação do Projeto de Lei que: "Dispõe, sobre a Criação do 
Projeto Lavanderias Comunitárias, no Município de Eusébio, na forma que indica". 
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário, 
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância 
da Política, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE AGOSTO DE 2022. 
Qin ri 
enrique do Timbú 
VEREADOR PL 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Euséblo - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 O carnararnunicipaldeetisebia 
VEREADOR 
EUSEBIO itiatfr 
PROJETO DE LEI Ng /2022 
HENRIQUE 
DO TIMIElú 
re!HENRIQUE.DOTIMBU 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 
"LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS" NO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto Lavanderias Comunitárias, no Município De 
Eusébio. 
Art. 2" As Lavanderias Comunitárias serão implantadas progressivamente nos bairros de Eusébio que 
solicitem o serviço através de abaixo assinado e/ou através de iniciativa da própria Prefeitura 
Municipal. 
Art. 3" A Lavanderia Comunitária será gerenciada em cada Bairro, por um(a) Lider Comunitário, com 
duração indefinida, que será responsável pela administração da referida Lavanderia, disponibilizando 
o uso gratuito para todas as Lavadeiras que reservem o seu dia e horário com a gerencia. 
Parágrafo Único - Para a execução da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a manter 
convênios e Parcerias com as Empresas Públicas e Privada, visando cobrir custos com água, luz, 
ingredientes de lavagem de roupas e manutenção de cada lavanderia. 
Art. 4" As lavanderias Comunitárias Funcionarão em espaço comunitário cedido e que será reformado 
com apoio da Prefeitura Municipal de Eusébio, através de parceiros da iniciativa privada e de 
voluntários. 
Art. 5" Em cada Lavanderia Comunitária haverá no mínimo, 03 (três) Maquinas de Lavar Roupa, 04 
(quatro) tanques, 04 (quatro) Tábuas de passar e Área de espera, com TV, Vídeo, que passarão 
programas Educativos, de Saúde e Cidadania e ações da Prefeitura em toda Cidade de Eusébio. 
Art. 6" O Poder Público designará a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que ficara 
responsável pela Coordenadoria e Execução do Programa. 
Art. 7" Caso seja necessário o Poder Executivo regulamentará a presente Lei criando os meios 
necessários de fazê-la cumprir. 
Art. 8" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE AGOSTO DE 2022. 
"
H rique do Timbú 
VEREADOR — PL 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Euséblo - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
carnararnunicipaideeuseblo 
e EUSEBIO 
JUSTIFICATIVA 
VEREADOR 
HENRIQUE 
DO TIMM) rHENRIQUE.DOTIMBU 
A instalação e execução deste projeto proporcionara as mulheres da cidade conseguirem 
uma renda extra com o serviço de lavandeiras, afinal hoje em dia ainda é grande o número de 
pessoas que utilizam da mão de obra para lavar suas roupas, por conta da rotina do dia a dia de 
trabalho. Assim com a execução do projeto irá aumentar o emprego e renda para os bairros do 
nosso Município, trazendo cada vez mais inclusão no serviço. 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
C) O camaramunicipaldeeusebio