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materia nº 397/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 397 / 2022
Date 2022-08-19
EmentaRequer a construção de pistas de skate (skateparks) como políticas públicas para o esporte no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica
native_id6488

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Arquivado — Arquivamento pela ciência do Plenário
2022-08-22 Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec — Encaminhe-se. Arquive-se.
2022-08-19 Para o envio ao Poder Executivo — Para o envio ao poder executivo

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ÉtiEBIO 
REQUERIMENTO Nº 397/2022 
CMWA 
APR 
EM .2. 
Requer a construção de pistas de skate 
(sk• -parks) como políticas públicas para o 
esporte no âmbito do município de Eusébio, na 
forma que indica. 
EXMO. SR. PR ENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
depois de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Exa. com o objetivo de requerer o envio do 
expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Junior, solicitando a construção de 
pistas de skate (skateparks) como políticas públicas para o esporte no âmbito do município de 
Eusébio. 
Justifica-se nosso pleito a necessidade de ampliar as políticas públicas municipais 
relativas ao esporte e, em evidência, o skate como esporte olímpico constituído desde 2020, 
além de evidenciar um aumento significativo de praticantes deste esporte nos últimos tempos. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 19 DE AGOSTO DE 2022. 
Neila de Castro Só 
VEREADORA - PL 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
O O camaramunicipaldeeusebio 
REAViffliCAÇÃO 
POLMCAS PÚBLICAS PARA O SKATE EM EUSÉBIO — CE. 
JUSTiFJCATIVA 
A estreia olímpica do skate foi um marco. Consolidou a modalidade ao 
redor do mundo e agora faz parte dos Jogos Olímpicos, além de conquistar duas 
medalhas de prata para o Brasil na categoria street. 
Rayssa Leal, skatista brasileira de 13 anos, foi uma das grandes 
protagonistas, entrando para a história dos Jogos Olímpicos de 2020, em Tóquio, 
primeiramente, por subir ao pódio representando o país no skate na modalidade 
street, conquistando o segundo lugar, como também, por ser a atleta brasileira 
mais jovem a receber uma medalha olímpica. 
Como resultado, percebe-se um grande aumento no número de 
praticantes dessa modalidade em Eusébio. Skatistas têm apresentado grandes 
anseios e se mobilizam para realizar a prática desse esporte no município 
mesmo diante da pouca infraestrutura oferecida. A cultura do skate resiste nos 
entremeios da cidade. 
No entanto, em pesquisa intitulada Skate Como Prática Libertadora, 
realizada por ocasião da Feira Científica da Escola Estadual de Educação 
Profissional Eusébio de Queiroz, identificou-se que há poucos espaços e 
equipamentos destinados à prática do skate, fato que sinaliza a oportunidade de 
investimento do poder público na oferta de equipamentos destinados ao esporte 
em questão. 
Portanto, aponta-se a necessidade de ampliar a iniciativa de planejamento 
de espaços para a prática do skate em Eusébio, como também, a construção de 
pistas públicas de skate (Skate Parks) por parte da Prefeitura. 
Propõem-se que, inicialmente, cada polo seja contemplado com uma pista 
de skate pública e gradativamente seja ampliado para mais equipamentos. A 
descentralização de espaços esportivos proporciona a garantia de direitos de 
acesso aos cidadãos interessados nessa modalidade favorecendo uma 
ocupação democrática e participativa. 
É mister que os Skates Parks atendam as especificações das medidas e 
ângulos propícios para uma pista de skate. É importante que se localizem 
próximos às avenidas centrais do bairro, facilitando assim o acesso dos 
praticantes. Fato esse que diminuiria a periculosidade sobretudo no horário 
noturno. 
Sugere-se que além dos Skates Parks sejam construídos banheiros 
públicos, estacionamento público com vagas para PCD, locais com 
acessibilidade, bancos para lazer, iluminação com lâmpadas de LED e 
arborização. 
Recomenda-se que sejam realizados estudos com a participação da 
população, já que, são as pessoas da comunidade os principais protagonistas a 
usufruírem dos espaços e dos equipamentos de lazer na cidade. 
Indica-se a ampliação de projetos sociais voltados para a prática do skate, 
escolinha de skate, pública e gratuita, com professores e professoras 
habilitados/habilitadas para o ensino dessa prática, sensíveis à equidade de 
gênero e à diversidade. 
Evidencia-se ainda a urgência em revitalizar ambientes para que haja 
apropriação desses espaços pela população da cidade, melhoria da 
pavimentação, segurança e iluminação, sobretudo no entorno de praças e locais 
de prática esportiva. 
Com o tempo, poderão ser criadas associações e federação de skate, 
além da cidade poder promover campeonatos amadores, sediar competições 
nacionais e internacionais. A descoberta de talentos locais pode impulsionar 
para disputas em outras cidades, estados e em diversos países, com apoio da 
Prefeitura e parcerias empresariais. 
Esta construção vai ao encontro da população skatista do município. 
Assim, os amantes desse esporte realizarão suas atividades difundindo cada vez 
mais essa modalidade esportiva entre crianças, jovens, adultos e seus demais 
admiradores, poderá promover e contribuir com o pleno desenvolvimento físico 
e mental dos moradores de Eusébio, e proporcionar enfim, uma prática social 
mais justa, maior inclusão social e melhor qualidade de vida à toda a comunidade 
Eusébio, 18 de agosto de 2022 

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