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J EUSÉBIO
INDICAÇÃO N2 e l a 2022
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O. SR. E .1
ADO
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Dispõe sobre a utilização do triturador de galhos de
árvores provenientes de podas e tombamentos e
reaproveitamento dos resíduos.
NTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a utilização do triturador de galhos de árvores
provenientes de podas e tombamentos e reaproveitamento dos resíduos.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 28 DE OUTUBRO DE 2022.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258
Dyexon Abreu
VEREADOR - PL
O camaramunicipaldeeusebio
PROJETO DE LEI N9 /2022
Dispõe sobre a utilização do triturador de galhos de
árvores provenientes de podas e tombamentos e
reaproveitamento dos resíduos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Estabelece regras para utilização do triturador de galhos de árvores provenientes de podas
e tombamentos e reaproveitamento dos resíduos.
Art. 20 Os resíduos oriundos da trituração serão distribuídos no município, preferencialmente,
obedecendo a ordem de prioridade:
a) Produtores Orgânicos;
b) Agricultura Familiar;
c) Hortas Comunitárias;
d) Horto Florestal /Jardim Botânico;
e) Parques, praças e canteiros municipais;
Art. 3° Serão triturados somente galhos de árvores, ficando terminantemente proibido o
recebimento de qualquer outro tipo de resíduo para triturar.
Art. 4
0 Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258 ofl camaramunicipaldeeusebio
JUSTIFICATIVA
A utilização do triturador de galhos promove a economia de recursos públicos do
município, já que o descarte dos resíduos orgânicos gera um grande custo em logística de
transporte para o município, além de prejudicar o meio ambiente por liberar gases do efeito
estufa na atmosfera.
A trituração do material promove uma redução nos resíduos reduzindo o volume se
comparado ao material bruto, gerando assim uma economia de transporte do mesmo. Além da
economia, o material triturado possui tamanho mais uniforme, possibilitando a decomposição
dos resíduos verdes ocorra de maneira controlada e acelerada.
O reaproveitamento deste material gera economia na compra de fertilizantes
artificiais, já que por meio da compostagem se produz um adubo orgânico da melhor qualidade,
portanto ante ao relevante projeto social, peço aos meu Nobres Pares desta Augusta casa
legislativa, o apoio e a aprovação da respectiva propositura.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centra
Eusébio - CE: 61760-510
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