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4410„, EUSEBIO
REQUERIMENTO N9 522/2022
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Requer por parte do Executivo Municipal uma maior
fiscalização e conscientização acerca do uso ilegal de
fogos 'artifício não silenciosos principalmente
te período que se aproxima a Copa do Mundo de
Futebol (Catar 2022) e as festividades de fim de ano,
fazendo valer as Leis Municipais n. 1889/2021(de
autoria do Ver. Dyexon Abreu) e 1895/2021 (de
autoria do Executivo Municipal), observando a
qualidade de vida e bem-estar dos idosos, pessoas
com deficiência e animais, na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
depois de ouvido seus pares, vem à presença de V.Exa. Com o objetivo de requerer o envio do
expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Junior, solicitando por parte do
Executivo Municipal uma maior fiscalização e conscientização acerca do uso ilegal de fogos de
artifício não silenciosos principalmente neste período que se aproxima a Copa do Mundo de
Futebol (Catar 2022) e as festividades de fim de ano, fazendo valer as Leis Municipais n. 1889/2021
(de autoria do Ver. Dyexon Abreu) e 1895/2021 (de autoria do Executivo Municipal).
Justifica-se nosso pedido a necessidade por essas ações educativas que visam a
qualidade de vida e bem-estar dos idosos, pessoas com deficiência e animais, bem como de todos
os seres.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nonatb Xili o
VEREADOR— UNIÃO BRASIL
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusebio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258 fl carnararnunicipaideeusebio
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