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Protocolo nº. 5:
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Vivendo cada vez melhor 04 0c7 209 unicef
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termo da lei Orgânica do
Município, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre o serviço de transporte
público alternativo no Município de Eusébio, na modalidade de lotação e dá outras
providências”.
O objetivo da presente lei é regulamentar o essa classe de
transporte altemativo, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro,
buscando garantir, segurança, conforto e qualidade para os usuários.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Ão
Exmo. Sr.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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