PROJETO DE LEI N. 140/2022
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Altera o Anexo II
forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
. 369/1998 na
Art. 1° Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata
dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal, com a
alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio.
Art. 22 Esta lei entra em vigor no dia 12 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE DEZEMBRO DE
2022.
Fores Andrade Said Filho
Presidente
Franc Robe Pacho Silva
12 Vice-Preside
cptx _avo.
José Henrique Lo ta da Silva IváMido Fer eira db5114,a
22 Vice-Presidente 12 Secretário
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258
2c O carnaramunicipaldeeusebio
/-7
EUSEBIO
ANEXO II DO PROJETO DE LEI N. 140/2022
(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO QTDE SIMBOLOGIA ' VENCIMENTO
(R$)
REPRESENTAÇÃO
(R$)
REMUNERAÇÃO
(R$)
SECRETÁRIO-GERAL 1 CCSG 150,00 7.850,00 8.000,00
CONTROLADOR-GERAL 1 CCCOG 150,00 7.850,00 8.000,00
PROCURADOR-GERAL 1 CCPG 150,00 6.350,00 6.500,00
ASSESSOR ESPECIAL DA
PRESIDÊNCIA 1 CCAEP 150,00 5.850,00 6.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DA 12
SECRETARIA 1 CCAEPS 150,00 5.850,00 6.000,00
SUBPROCURADOR-GERAL 1 CCSUBPG 150,00 5.350,00 5.500,00
OUVIDOR-GERAL 1 CCOUVID 150,00 5.350,00 5.500,00
CHEFE DE GABINETE 15 CCCG 150,00 4.850,00 5.000,00
TESOUREIRO 1 CCTES 150,00 4.850,00 5.000,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO 1 CCDDEP 150,00 4.850,00 5.000,00
ASSESSOR TECNICO-JURÍDICO 2 CCASTJUR 150,00 4.850,00 5.000,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 30 CCASLEG 150,00 4.550,00 4.700,00
SUBDIRETOR DO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 CCSUBDEP 150,00 4.350,00 4.500,00
SUPERVISOR DE
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
1
CCSUP 150,00 4.350,00 4.500,00
ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO
PARLAMENTAR
60 CCASILEG 150,00 4.350,00 4.500,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 CCPPCPL 150,00 4.350,00 4.500,00
COORDENADOR DAS
COMISSÕES TÉCNICAS 1 CCOORDCT 150,00 4.350,00 4.500,00
COORDENADOR DO SERVIÇO DE
DESEMPENHO PARLAMENTAR
(SDP)
1 CCSDP 150,00 4.350,00 4.500,00
PREGOEIRO 1 CCPREG 150,00 4.350,00 4.500,00
FISCAL DE CONTRATOS 1 CCFC 150,00 3.850,00 4.000,00
ASSISTENTE TÉCNICO-JURÍDICO 1 CCASITJUR 150,00 3.350,00 3.500,00
GERENTE DO BALCÃO DA
CIDADANIA 1 CCGER 150,00 2.350,00 2.500,00
COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR DE CONTROLE
INTERNO 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85)3260-1258
Ce camaramunicipaldeeusebio
EUSEBIO
COORDENADOR DE ARQUIVOS E
GESTÃO DE DOCUMENTOS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR DE
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR TÉCNICOJURÍDICO DO BALCÃO DA
CIDADANIA
3 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
COORDENADOR DE
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
ASSESSOR ESPECIAL DE
CERIMONIAL E EVENTOS 1 CCASESP 150,00 1.750,00 1.900,00
ASSESSOR ESPECIAL DA
SECRETARIA-GERAL 6 CCASESP 150,00 1.750,00 1.900,00
AUXILIAR TÉCNICO DE
RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A
POPULAÇÃO
1 CCREC 150,00 1.400,00 1.550,00
AUXILIAR TÉCNICO
ADMINISTRATIVO 6 CCAUT 150,00 1.400,00 1.550,00
MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
(SECRETÁRIO E MEMBRO)
2 CCMCPL 150,00 1.400,00 1.550,00
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro
Eusébio - CE: 61760-510
Fone: (85) 3260-1258
camaramunicipaideeusebio