materia nº 4/2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 00 4 / 2022 
AMÃ 
Evi 
Altera o art. 36 da Resolução n. 001, de /5 de 
dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Eusébio, na forma que indica. 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO, RESOLVE: 
Art. 12 Fica alterado o art. 36 da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Eusébio, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 36. A eleição para a renovação da Mesa Diretora ocorrerá às 10 horas 
e 30 minutos da última reunião ordinária de cada Sessão Legislativa e os 
eleitos assumirão ao mandato, automaticamente, no dia 19 de janeiro da 
Sessão Legislativa subsequente." (NR) 
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
DEPARTAMENTO LEG 
DEZEMBRO DE 20 
ose 
Filho 
rique C ta da STIva 
22 Vice-Presidente 
ania lvíoyts Pereira 
22 Secretaria 
CÂMARA MUNICIPAL. DE EUSÉBIO, EM 12 DE 
ranas 
12 Vice-Presidente 
12 Secretário