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EUSÉ1310
AVANÇANDO NO DES N“L'-wMENTOD
Mensagem n°. 004/2023, de 17 de janeiro de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que desafeta de sua destinação
pública de origem, área urbana devidamente discriminada no projeto em comento,
situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado
no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que
separa as quadras 75 e 80, de forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois
metros quadrados).
O projeto em comento destina-se a desafetar de sua destinação pública de
origem, uma área total de 2.002 m2 (dois mil e dois metros quadrados), composta de
parte de via sem utilização no loteamento em comento por conta de divergência entre a
planta e a construção.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta intimamente os
superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislata, reitero, na opor idade, protestos de estima e
apreço.
A011.e/N "GONÇA ES PI TO JÚNIO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Ivanildo Ferreira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
Rua Edmilson Pinheiro. 150 Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780
visvw eusebio ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br
1.)
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N111.11111 ,i
EUSEBlv J9)0J)d(yQ3
AVANÇANDO NO Of ScNVOLVIMENTO
Projeto de Lei n° Vvx-J, de 17 de janeiro de 2023.
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L. 20,13
Desafeta de sua destinação pública de origem o
terreno urbano devidamente discriminado, situado
no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado no Parque Canto Verde,
constituído por parte de uma rua sem denominação
oficial que separa as quadras 75 e 80, de forma
regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois
metros quadrados), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a se
incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de Eusébio, a área a seguir
descrita:
ÁREA
Fica desafetado de sua destinação pública de origem o terreno a seguir
discriminado, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de
uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80, de forma
regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações:
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído
por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80,
de forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros
quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial,
distando 88,00 m para o lado esquerdo(norte) para outra Rua sem
denominação oficial que separa a quadra 70 e 75, medindo e extremando: AO
NORTE (lado esquerdo), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a
quadra 75; AO SUL (lado direito), 154,00m (cento e cinquenta e quatro
metros), com a quadra 80; AO NASCENTE (frente), 13,00m (treze metros),
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780
WWW eusebio ce.gov br prefeitura a eusebio.ce.gov.br
EUSÉBIO
&VANÇANO0 NO DEStiNiVOLvimENTO
com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras
70 da 71 e as quadras 75 da 76; e, AO POENTE (fundos), 13,00m (treze
metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as
quadras 69 da 70 e as quadras 74 da 75.
Art. 22. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei, em favor da
Empresa Verispar Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n2 43.085.334/0001-18.
Art. 32. O imóvel desafetado, será utilizado para viabilizar a implantação de
um Condomínio de Empresas, outrossim, terá ainda a construção e implantação de uma
Praça e um Templo Religioso em prol da população do Município de Eusébio.
Art. 42. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Munic_ipal de Eusébio-CE, ao ,&47 de janeiro de 2023.
Ae4 u i t
on Gonçal s Pint Júnior
Prefeito Municipal -
Rua Edrruison Ptnheiro. 150. Autodiorno. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
VERISPAR PARTICIPACOES LTDA.
C.N.P.J N° 43.085.334/0001-18
END.: RUA SENADOR POMPEU, N° 834/415
CEP: 60.025-000 CENTRO FORTALEZA-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N°150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 70 E 75 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André L s uza Coelho
Eng.° Civi NP 060091378-3
Secretada de e • as e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
VERISPAR PARTICIPACOES LTDA.
N°43.085.334/0001-18
END.: RUA SENADOR POMPEU, N° 834/415
CEP: 60.025-000 CENTRO FORTALEZA-CE
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de parte de
uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 70 e 75 do Loteamento Parque Canto
Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica
cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 70 e 75 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções no.
205, n'. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luis e Coelho
Eng.° Civil • • 060091378-3
Secretaria de Ot e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8.PRES SUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 2.002,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 791cm2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/lcm2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Luis dd.26úza Coelho
Eng.° Civil • R P 060091378-3
Sentada de 0btS e UNOS Públicos
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL — 2.002,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTER1STICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÓNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis za Coelho
Eng.° Civil NP 060091378-3
Secretaria de as e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 100,00/m2 e R$ 200,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 180,00/m2.
Vu = R$ 180,00/m'
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt = A x Vu
A = Área = 2.002,00 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 180 00/m2
Vt = 2.002,00 m2 x R$ 180,00/m2 Vt = R$ 360.360,00
Arredondando conforme dispões o item. . a — 1 9.
VALOR DO TERRENO - R$ 360.360,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) o
Terreno 2.002,00 180,00 360.360,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇAO R$ 360.360,00(Trezentos e
sessenta mil e trezentos e sessenta reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022.
AnOré lui Souza Coeffio
Eng.° Civil - NP 060091378-3
Secretaria cle Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
JABUTI
LOCAL TERRENOS
André L is de Souza Coei,,
Eng.° Civi - RNP 060091378-1
Secretaria de Obras e Serviços Pública
Eusébio - CE
AR T : CE20221081323
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa os
quadras 70 e 75 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Munictpio de Eusebio/CE, para
fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 70 e 75
DATA:
23/12/2022
PRANCHA:
LOCALIZAÇÃO
02/02
ESCALA:
SEM
o
70
E E
o o
o o
co co
co co
4
André Luis Souza Coeino
Eng.° Civil • RNP 0600913783
Secretará de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART : CE20221081323
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 70 e 75 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DESENHO:
ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 70 e 75
DATA:
23/12/2022
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/1500
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 70 e 75, de forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros quadrados),
localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 88,00 m para o lado direito(sul)
para outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra 75 e 80, medindo e extremando: AO NORTE
(lado esquerdo), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 70; AO SUL (lado direito),
154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 75; AO NASCENTE (frente), 13,00m (treze
metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 62 da 63 e as quadras
70 da 71; e, AO POENTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação
oficial que separa as quadras 61 da 62 e as quadras 69 da 70.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022
André Ljsde Souza Coelho
Eng.° Civi - RNP 060091378-3
Secretaáa de Obas e Serviços Públicos
Eusébio - CE
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-CE 1
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
ART OBRA / SERVIÇO
N° CE20221081323
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
RUA EDMILSON PINHEIRO
Complemento:
Cidade: EUSEBIO
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
N°: 150
Bairro: AUTODROMO
UF: CE CEP: 61760000
ART Vinculada: 060091378300311
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL N°: SN
Complemento: (PARTE DA RUA QUE SEPARA AS QUADRAS 70 E 75 LOT Bairro: JABUTI
PQ. CANTO VERDE
Cidade: EUSÉBIO UF: CE CEP: 61760000
Data de Inicio: 21/10/2022 Previsão de término. 30/11/2022 Coordenadas Geográficas: 03°5547.99"S, 38°2959.43"W
Finalidade:
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
Código: Não Especificado
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 2.002,00 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > #33.1.1.3 - PLANIALTIMÉ 1 RICO
66 - Laudo > PLANEJAMENTO URBANO, METROPOLITANO E REGIONAL > AVALIAÇÃO 2.002,00 m2
PÓS-OCUPAÇÃO> DE AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO > #10.8.1.1 - EM ÁREA URBANA
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART EMITIDA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL NO BAIRRO
JABUTI, EUSÉ1310-CE
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Local
de de
ogle- ?<—
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO - CP"F: 248.185.503-53
data PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CNPJ: 23.563.067/0001-30
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no sue do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 26/10/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8215684421
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac_com.br/publico/, com a chave: ccDOB
Impresso em: 26/10/2022 às 18:53:54 por: , ip: 191.190.80.48
www.creace.org.br
Tel: (85) 3453-5800
faleconosco@creace.org.br
Fax: (85) 3453-5804 e Cons.. Recyonal Oe Engenha.
e Agron.. do Ceará
CREA-CE