E U S ÉÉ10
4.ANÇANDO NO OESINvOLvimENTO
Mensagem n'. 005/2023, de 17 de janeiro de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que autoriza a permuta de uma área
total de 4.004 m2 (quatro mil e quatro metros quadrados), constituído por parte de uma
Rua sem denominação oficial que separa as quadras 70 e 75, situado no lugar "JABOTI",
no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado PARQUE
CANTO VERDE, e por parte de uma Rua sem denominação oficial que separa as quadras
75 e 80, de forma regular, situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, no local denominado PARQUE CANTO VERDE, com terrenos de
propriedade da Empresa Verispar Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n°
43.085.334/0001-18, de valor equânime e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a permutar área total de 4.004 m2 (quatro mil e
quatro metros quadrados), composta de partes de vias devidamente desafetadas em
virtude de estarem sem utilização no loteamento por conta de divergência entre a planta
e a construção, pertencente ao Município de Eusébio, com terrenos pertencentes a
Empresa Verispar Participações Ltda., situado no lugar "CÓRREGO GRANDE", no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado "PARQUE
CANTO VERDE", constituído pelo lote de n° 03 da quadra ng. 65 (sessenta e cinco), com
área de 3.449,56 m2, e terreno de formato regular, situado(a) no lugar JABUTI, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte do lote no. 04 da
Quadra no. 80 do Loteamento PARQUE CANTO VERDE, localizado do lado ímpar da Rua
Lourival Sales distando 135,30m para uma Rua sem denominação oficial, que separa as
Quadras no.s 80 e 81, perfazendo uma área total de 600,00 m2 e o perímetro de 100,00m
de valor equânime, que será utilizada para viabilizar a implantação de um Condomínio de
Empresas, outrossim, o imóvel permutado será utilizado para viabilizar ainda a
construção e implantação de uma Praça e um Templo Religioso em prol da população do
Município de Eusébio.
Rua Edmilson Pinheiro, 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760 000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio ce.gov.br
VNik Name
EU S É131 JN
40
AVANÇANDO NO DESZNVOLVIMENTr
Esta autorização legislativa tem por objetivo dar cumprimento à regra do
art.17, Inciso 1, alínea "c", da Lei n° 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta intimamente os
superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares
presidirá a decisão legislativa, reitero na_oportunida otestos de estima e alto apreço.
AdKON GON LVES INTO IOR
Pref ito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Ivanildo Ferreira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www,eusebio.ce.gov.br prefeituradeusebio.ce.gov,br
Projeto de Lei n° 00-1
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EUSEBIO
AVAhiCANDO NO DES£NIVC:r1MENTO
de 17 de janeiro de 2023.
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Autoriza a permuta de uma área total de 4.004 m2
(quatro mil e quatro metros quadrados), constituído
por parte de uma Rua sem denominação oficial que
separa as quadras 70 e 75, e por parte de uma Rua
sem denominação oficial que separa as quadras 75 e
80, de forma regular, situado no lugar "JABOTI", no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no
local denominado PARQUE CANTO VERDE, de
propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de
propriedade da Empresa Verispar Participações Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 43.085.334/0001-18,
com áreas de 3.449,56m2, situado no loteamento
denominado "PARQUE CANTO VERDE", constituído
pelo lote de n° 03 da quadra n°. 65 (sessenta e cinco),
e terreno de formato regular, situado(a) no lugar
JABUTI, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, constituído por parte do lote no. 04 da Quadra
no.80 do Loteamento PARQUE CANTO VERDE,
localizado do lado ímpar da Rua Lourival Sales distando
135,30m para uma Rua sem denominação oficial, que
separa as Quadras no.s 80 e 81, perfazendo uma área
total de 600,00m2 e o perímetro de 100,00m de valor
equânime, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizada a permuta das áreas pertencentes ao Município de
Eusébio que totalizam 4.004 m2 (quatro mil e quatro metros quadrados), a seguir
descrita:
Rua Edmdson Pinheiro, 150, Autódromo. Eusebio • Ceara, 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.govror prefeitura int eusebiorce.gov.br
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EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DE outtNiTO
•Nermameeem
ÁREA 1
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído
por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 70 e 75,
de forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros
quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial,
distando 88,00 m para o lado direito(sul) para outra Rua sem denominação
oficial que separa a quadra 75 e 80, medindo e extremando: AO NORTE (lado
esquerdo), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 70;
AO SUL (lado direito), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a
quadra 75; AO NASCENTE (frente), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 62 da
63 e as quadras 70 da 71; e, AO POENTE (fundos), 13,00m (treze metros), com
o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 61
da 62 e as quadras 69 da 70.
ÁREA 2
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído
por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80,
de forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros
quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial,
distando 88,00 m para o lado esquerdo(norte) para outra Rua sem
denominação oficial que separa a quadra 70 e 75, medindo e extremando: AO
NORTE (lado esquerdo), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a
quadra 75; AO SUL (lado direito), 154,00m (cento e cinquenta e quatro
metros), com a quadra 80; AO NASCENTE (frente), 13,00m (treze metros),
com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras
70 da 71 e as quadras 75 da 76; e, AO POENTE (fundos), 13,00m (treze
metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as
quadras 69 da 70 e as quadras 74 da 75.
Art. 2°. O valor total de avaliação das áreas descritas no artigo primeiro,
conforme laudos é de R$ 720.720,00 (setecentos e vinte mil e setecentos e vinte reais).
R
Rua Edmitson Pinheiro. 150. Autódromo. Etrsebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio ce.gov.br prefeitura eusebio.ce.gov.br
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- PREifiTuRA,MUNIOPAi.
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EUSEBIO
AVANÇANDO NO OESCMVOLVIMENTO
Art. 39. O Município de Eusébio fica, através do Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a permutar a área total devidamente descrita no artigo primeiro,
por áreas abaixo descritas de valor equânime que totalizam 4.049,56m2, a ser-lhe
transmitida pela Empresa Verispar Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n2
43.085.334/0001-18, imediatamente após a publicação da presente Lei, com as seguintes
medidas e confrontações:
ÁREA 1
IMÓVEL - UM TERRENO, situado no lugar "CÓRREGO GRANDE", no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado
"PARQUE CANTO VERDE", constituído pelo lote de n2 03 da quadra n2.
65(sessenta e cinco), localizado do lado par da Rua Sem Denominação Oficial
que separa as quadras n2s 56(cinquenta e seis) e 65(sessenta e cinco),
fazendo esquina pelos lados direito (nascente) com outra Rua Sem
Denominação Oficial que separa as quadras n2s 65(sessenta e cinco) e
66(sessenta e seis) de forma irregular, com área de 3.449,56m2, medindo e
extremando: Ao NORTE (frente), 52,00m, com uma Rua Sem Denominação
Oficial que separa as quadras n2s 56(cinquenta e seis) e 65(sessenta e cinco);
Ao SUL (fundos), 52,00m, com terras que foram de herdeiros de Francisco
Eleutério de Araújo, hoje de Lázaro Fontenele de Menezes; Ao
NASCENTE(lado direito), 66,00m com outra rua Sem Denominação Oficial
que separa as quadras n2s 65(sessenta e cinco) e 66(sessenta e seis); Ao
POENTE (lado esquerdo), 66,68m com o lote n2 02 da quadra n9 65.
ÁREA 2
UM TERRENO URBANO, de formato regular, situado(a) no lugar JABUTI, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte do
lote no. 04 da Quadra no.80 do Loteamento PARQUE CANTO VERDE,
localizado do lado ímpar da Rua Lourival Sales distando 135,30m para uma
Rua sem denominação oficial, que separa as Quadras no.s 80 e 81,
perfazendo uma área total de 600,00m2 e o perímetro de 100,00m, com as
seguintes medidas e confrontações: Ao SUL,(Frente), partindo no sentido
leste-oeste, com distância de 20,00m, confrontando com a Rua Lourival Sales;
Ao NORTE,(Fundos), partindo no sentido oeste- leste com distância de
20,00m, confrontando com o remanescente da Quadra no.80(lote no. 04) de
propriedade de Djacir Ribeiro Parahyba; Ao LESTE, (lado esquerdo), partindo
no sentido norte-sul, com distância de 30,00m confrontando com o .9
Qt.4.1 Edrritison Pinheiro. 150. Autodromo. Euseblo - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br
V sk
EUSÉt0
AVANÇANDO NO DESENvOLvimENTO
remanescente da Quadra no.80(lote no.04) de propriedade de Djacir Ribeiro
Parahyba; Ao OESTE, (lado direito), partindo no sentido sul-norte com a
distância de 30,00m, confrontando com uma Rua Sem Denominação Oficial,
que separa as quadras de no.s 79 e 80.
Art. 4°. O valor total de avaliação das áreas descritas no artigo terceiro,
conforme os laudos é de R$ 752.169,00 (setecentos e cinquenta e dois mil e cento e
sessenta e nove reais).
Art. 52. O imóvel permutado com a Empresa Verispar Participações Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 43.085.334/0001-18, será utilizado para viabilizar a
implantação de um Condomínio de Empresas, outrossim, o imóvel permutado será
utilizado para viabilizar ainda a construção e implantação de uma Praça e um Templo
Religioso em prol da população do Município de Eusébio.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos de janeiro de 2023.
AcilchíGonçalves into J nior
Prefeito Municipal
Rua Edmdson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br preieitura ausebêo.co.gov.br
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N°23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
VERISPAR PARTICIPACOES LTDA.
C.N.P.J N° 43.085.334/0001-18
END.: RUA SENADOR POMPEU, N° 834/415
CEP: 60.025-000 CENTRO FORTALEZA-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA LOURIVAL SALES, SN - JABUTI - EUSÉBIO-CE
André Luis uza CoeVIC,
Eng.° Civil NP 060091378-'3
Secretaria de bras e Serviços Púbicos
Eusébio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
VERISPAR PARTICIPACOES LTDA.
C.N.P.J N°43.085.334/0001-18
END.: RUA SENADOR POMPEU, N°834/415
CEP: 60.025-000 CENTRO FORTALEZA-CE
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para PERMUTA para Prefeitura Municipal de Eusébio, parte do
Lote 04 da quadra 80 do Loteamento Parque Canto Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio,
Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo
e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua Lourival Sales, sn.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para PERMUTA para Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções no.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luis Souza Coelho
Eng? Civil P 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 600,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/lun2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/lcm2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Lu4 oza Coeloo
Eng.° Civil NP 060091378-3
Sentará de ixas e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
> ÁREA TOTAL — 600,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERíSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e CM.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questã
André Luis za Coelho
Eng.° Ci NP 060091378-3
Secretala de ase SeNicos Públicos
Eusêbio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 100,00/m2 e R$ 200,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 190,00/m2.
Vu = R$ 190,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vt = A x Vu
A = Área = 600,00 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 190,00/m2
Vt = 600,00 m2 x R$ 190,00/m2 —)IVt = R$ 114.000,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 50/89.
VALOR DO TERRENO — R$ 114.000,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 600,00 190,00 114.000,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇAO R$ 114.000,00(cento e catorze
mil reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022.
André Souza Coelho
Eng.° CJ RNP 080091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Pitlicos
Eusébio - CE
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RUA SOO
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RUA RIIIÁROO SÁ
SOSI4P,
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Cu 17
„11/
e
JABUTI
André Lui e Souza Coelho
Eng.° Civil • RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
PROJETO:
Levantamento Planimétrico de parte do lote 04 do
Quadra 80 do Loteamento Parque Canto Verde, no
Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para fins
de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
VERISPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ANDRÉ COELH
LOCAL:
RUA LOURIVAL SALES, SN
DATA:
23/12/2022
02/02
ESCALA:
SEM
E
CD
CD
03
03
2
o
o
5
20.00
RUA LOURIVAL SALES
3
135.30
6
E E
CD O
0 O
03 03
0303 RUA SDO(CONTINUAÇÃO DA RUA OLIVEIRA BARROS)
Antiré Lu Souza Coeho
Eng.
° Civil - NP 060091378-3
Secretarla de Obras e Serviços Públicos
Eusébá - CE
PROJETO:
Levantamento Planimétrico de parte do lote 04 da
Quadra 80 do Loteamento Porque Canto Verde, no
Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para fins
de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE DESENHO:
VERISPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ANDRÉ COELHO
LOCAL: DATA:
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/1500
RUA LOURIVAL SALES, SN 23/12/2022
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL - UM TERRENO URBANO, de formato regular, situado(a) no
lugar JABUTI, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
constituído por parte do lote no. 04 da Quadra no.80 do Loteamento
PARQUE CANTO VERDE, localizado do lado ímpar da Rua Lourival Sales
distando 135,30m para uma Rua sem denominação oficial, que separa
as Quadras no.s 80 e 81, perfazendo uma área total de 600,00m2 e
o perímetro de 100,00m, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao SUL, (Frente), partindo no sentido leste-oeste, com distância
de 20,00m, confrontando com a Rua Lourival Sales; Ao
NORTE, (Fundos), partindo no sentido oeste- leste com distância de
20,00m, confrontando com o remanescente da Quadra no.80(lote no.
04) de propriedade de Djacir Ribeiro Parahyba; Ao LESTE, (lado
esquerdo), partindo no sentido norte-sul, com distância de 30,00m
confrontando com o remanescente da Quadra no.80(lote no.04) de
propriedade de Djacir Ribeiro Parahyba; Ao OESTE, (lado direito),
partindo no sentido sul-norte com a distância de 30,00m,
confrontando com uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa as
quadras de no.s 79 e 80.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022
!André Lu's de Souza Coeo
il -
RNP 060091378
Eng.° Civ
-3
Sentafia ã Obf as e Seriços
Eusébio - CE
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
VERISPAR PARTICIPACOES LTDA.
C.N.P.J N°43.085.334/0001-18
END.: RUA SENADOR POMPEU, N° 834/415
CEP: 60.025-000 CENTRO FORTALEZA-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 56 E 65 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André Lui ouza Coelho
Eng.° Civil NP 060091376-3
Secretada de Obras e Serviços Públicos
Eusêbio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
VERISPAR PARTICIPACOES LTDA.
C.N.P.J N°43.085.334/0001-18
END.: RUA SENADOR POMPEU, N° 834/415
CEP: 60.025-000 CENTRO FORTALEZA-CE
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para PERMUTA para Prefeitura Municipal de Eusébio, do Lote 03
da quadra 65 do Loteamento Parque Canto Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado
do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 56 e 75 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para PERMUTA para Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal ir. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n". 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luis d Souza Coelho
Eng.° Civil • P 060091378.3
Seottaria de Obras e SeNiços Públicos
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartonais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 3.449,56 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 791(m2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
d André s i'e ik• uza Coelno
Eng.° Civi NP 060091378-3
Secretaria de as e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
> ÁREA TOTAL — 3.449,56 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e CM.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 100,00/m2 e R$ 200,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 185,00/m2.
Vu = R$ 185,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vt = A x Vu
A = Área = 3.449,56 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 185,00/m2
Vt = 3.449,56 m2 x R$ 185,00/m2 -)JV1 = R$ 638.169,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 50219.
VALOR DO TERRENO - R$ 638.169,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 3.449,56 185,00 638.169,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 638.169,00(seiscentos e
trinta e oito mil e cento e sessenta e nove reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022.
Ancire de Souza Coelho
Eng? Ct • RNP 060091378-3
Secretana de Obfas e Sengo Públicos
Eusébio - CE
JABUTI
1
sC
AN0.1
Ancire kijit Íé Souza Coelho
Eng.° Ci RNP 060091378-3
Secretaria d bras e Serviços Publicas
Eusébio - CE
PROJETO:
Levantamento
do Loteamento
Planimétrico do lote 03 da Quadra 65
no Município
Parque Canto Verde, no Bairro Joboti, de Eusebio/CE, para fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
JJ REIS HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA ANDRÉ COELH LOCAL:
RUA DATA: SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 56 e 65 LOT. PO. CANTO VERDE 23 / 12/2n77
PRANCHA:
OCALIZAÇÃ
02/02
ESCALA:
SEM
6
E
Lr)
\D
I 2 3
56
4 5 -\N -) 6
52,00m
FRANCISCO ELEUTÉRIO DE ARAUJO HOJE
L4ZARO FONTENELE DE MENEZES
57
4
André 1isde Souza Coelho
Eng.° Civi • RNP 06009137B-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
PROJETO:
Levantamento Planimétrico do lote 03 da Quadra 65
do Loteamento Parque Canto Verde, no Bairro Jaboti,
no Municfpio de Eusebio/CE, para fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
JJ REIS HOLDING E PARTICIPAÇÕES LIDA ANDRÉ COELHO
LOCAL: DATA:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS
56 e 65 LOT. PC). CANTO VERDE 23/12/2022
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/1500
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL - UM TERRENO, situado no lugar "CÓRREGO GRANDE", no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento
denominado "PARQUE CANTO VERDE", constituído pelo lote de n' 03
da quadra n'. 65(sessenta e cinco), localizado do lado par da Rua
Sem Denominação Oficial que separa as quadras n's 56 (cinquenta e
seis) e 65(sessenta e cinco), fazendo esquina pelos lados direito
(nascente) com outra Rua Sem Denominação Oficial que separa as
quadras n's 65(sessenta e cinco) e 66(sessenta e seis) de forma
irregular, com área de 3.449,56m2, medindo e extremando: Ao NORTE
(frente), 52,00m, com uma Rua Sem Denominação Oficial que separa
as quadras n°s 56(cinquenta e seis) e 65(sessenta e cinco); Ao
SUL (fundos), 52,00m, com terras que foram de herdeiros de
Francisco Eleutério de Araújo, hoje de Lázaro Fontenele de
Menezes; Ao NASCENTE(lado direito), 66,00m com outra rua Sem
Denominação Oficial que separa as quadras n's 65(sessenta e cinco)
e 66(sessenta e seis); Ao POENTE (lado esquerdo), 66,68m com o
lote n° 02 da quadra n' 65, pertencente a Empresa JJ Reis Holding
e Participações Ltda.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022
André L de Souza Coco
Eng.° Civi • RNP 060091378.3
SecretaSa de Obras e Serviços PUblOs
Eusébio - CE
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 75 E 80 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André 1m e Souza Coeluo
Eng.° Civil RNP 060091378-3
Secret84a de Obras e Serviços Públicos
Eusebio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de
parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80 do Loteamento Parque
Canto Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia
técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NíVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André L ouza Coelno
Eng.° Ci RNP 060091378-3
Secretana d Ws e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 2.002,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 791un2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Luis Souza Coelho
Eng.° Civil fJP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3 .TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
> ÁREA TOTAL — 2.002,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÓNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e ()I.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Li4ísMe ouza Coelho
Eng.° Civ RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 100,00/m2 e R$ 200,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 180,00/m2.
Vu = R$ 180,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vt = A x Vu
A = Área = 2.002,00 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 180 00/m2
Vt = 2.002,00 m2 x R$ 180,00/m2 Vt = R$ 360.360,00
Arredondando conforme dispões o item. . a — 9.
VALOR DO TERRENO - R$ 360.360,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 2.002,00 180,00 360.360,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 360.360,00(Trezentos e
sessenta mil e trezentos e sessenta reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022.
André L s e ouza Coelho
Eng.° Civt RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
André L de Souza Coelho
Eng.° Civil - RNP 060091378-3
SecsetaFia de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART : CE20221081329
PROJETO:
Levantamento Planimétrico do Rua SDO que separa as
quadras 75 e 80 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de desafetac5o.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 75 e 80
DATA:
23/12/2022
PRANCHA:
LOCAL Z AÇÂC
02/02
ESCALA:
SEM
o
69
74 E
o
o
03
CO
André tÏJde Souza Coelno
Eng.° Civil - RNP 060091378-3
Secretará de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
AR T : CE20221081329
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 75 e 80 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de desafetaçao.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 75 e 80
DATA:
23/12/2022
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1 /1 500
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 75 e 80, de forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros quadrados),
localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 88,00 m para o lado
esquerdo(norte) para outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra 70 e 75, medindo e
extremando: AO NORTE (lado esquerdo), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 75;
AO SUL (lado direito), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 80; AO NASCENTE
(frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as
quadras 70 da 71 e as quadras 75 da 76; e, AO POENTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 69 da 70 e as quadras 74 da 75.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022
Ancíre ul de Souza Coelho
Eng.° Ci RNP 060091378-3
Secretarà de bras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n°6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-CE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
ART OBRA / SERVIÇO
No CE20221081329
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
RUA EDMILSON PINHEIRO
Complemento:
Cidade: EUSEBIO
Bairro: AUTODROMO
UF: CE
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
CPF/CNPJ 23.563.067/0001-30
NO. 150
CEP: 61760000
ART Vinculada: 060091378300311
3. Dados da Obra/Serviço
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL N°: SN
Complemento: (PARTE DA RUA QUE SEPARA AS QUADRAS 75 E 80 DO
LOT PQ. CANTO VERDE)
Cidade: EUSÉBIO
Data de Inicio: 21/10/2022
Bairro JABUTI
UF: CE CEP: 61760000
Previsão de término: 30/11/2022 Coordenadas Geográficas: 03°5549.32"S, 38°300.59"W
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > #33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
66 - Laudo > PLANEJAMENTO URBANO, METROPOLITANO E REGIONAL > AVALIAÇÃO
PÓS-OCUPAÇÃO> DE AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO> #10.8.1.1 - EM ÁREA URBANA
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
Quantidade
2.002,00
Unidade
m2
2.002,00 m2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART EMITIDA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL NO BAIRRO
JABUTI, EUSÉBIO-CE.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Local
de de
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO - C F: 249.185.503-53
data PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CNPJ: 23.563.067/0001-30
9. Informações
* A ART é válida somente guando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no sue do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 26/10/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número 8215684426
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com.bripublico/, com a chave: 4ca04
Impresso em: 26/10/2022 às 18:55:05 por , ip: 191.190.80.48
www.creace.org.br
Tel. (85) 3453-5800
faleconosco@creace.org.br CREA-CE
Fax: (85) 3453-5804 Conselho Reg.«. Engen.na
e Agrononea do Ceará
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
VERISPAR PARTICIPACOES LTDA.
C.N.P.J N°43.085.334/0001-18
END.: RUA SENADOR POMPEU, N° 834/415
CEP: 60.025-000 CENTRO FORTALEZA-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 75 E 80 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André i Souza Coetho
Eng.° Ci RNP 060091378-3
Secretaria de bras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
VERISPAR PARTICIPACOES LTDA.
N°43.085.334/0001-18
END.: RUA SENADOR POMPEU, N° 834/415
CEP: 60.025-000 CENTRO FORTALEZA-CE
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. no. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de parte de
uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80 do Loteamento Parque Canto
Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica
cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André Lui je Souza Coelho
Eng.° Civil NP 060091378-3
Secretaria de Oras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 2.002,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 791u-n2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Lu'is de Souza Coetno
Eng.° Civil NP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
> ÁREA TOTAL — 2.002,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERíSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis • i•-•-•-• l •uza Coelho
Eng.° Civil NP 060091378-3
Secretaria de as e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 100,00/m2 e R$ 200,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 180,00/m2.
Vu = R$ 180,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vt = A x Vu
A = Área = 2.002,00 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 180,00/m2
Vt = 2.002,00 m2 x R$ 180,00/m2 —>jVt = R$ 360.360,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/9.
VALOR DO TERRENO — R$ 360.360,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 2.002,00 180,00 360.360,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇAO R$ 360.360,00(Trezentos e
sessenta mil e trezentos e sessenta reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022.
André Luis Souza Coelno
Eng.° Civil - R P 060091378-3
Secretana de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
André Luis d ouza Coelho
Eng.° Civil P 060091378-3
Secretará de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART : CE20221081329
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 75 e 80 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Municipio de Eusebio/CE, para
fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 75 e 80
DATA:
23/12/2022
PRANCHA:
nrAt 17ArAn
02/02
ESCALA:
SEM
o
André Luis eSouzaCoelho
Eng.° Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART : CE20221081329
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 75 e 80 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, paro
fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 75 e 80
DATA:
23/12/2022
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1 /1 500
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 75 e 80, de forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros quadrados),
localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 88,00 m para o lado
esquerdo(norte) para outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra 70 e 75, medindo e
extremando: AO NORTE (lado esquerdo), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 75;
AO SUL (lado direito), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 80; AO NASCENTE
(frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as
quadras 70 da 71 e as quadras 75 da 76; e, AO POENTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 69 da 70 e as quadras 74 da 75.
Eusébio, 23 de dezembro de 2022
André Luis Souza Coelho
Eng.° Civil - NP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
Página 1/1
4 0 AL
óÀít Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-CE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
ART OBRA / SERVIÇO
N° CE20221081329
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
RUA EDMILSON PINHEIRO
Complemento:
Cidade: EUSEBIO
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
N°: 150
Bairro: AUTODROMO
UF: CE CEP: 61760000
ART Vinculada: 060091378300311
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL N° SN
Complemento: (PARTE DA RUA QUE SEPARA AS QUADRAS 75 E 80 DO
LOT PQ. CANTO VERDE)
Cidade: EUSÉBIO
Data de Inicio: 21/10/2022
Bairro: JABUTI
UF: CE CEP: 61760000
Previsão de término: 30/11/2022 Coordenadas Geográficas: 03°5549.32S, 38°300.59W
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 2.002,00 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> #33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
66 - Laudo > PLANEJAMENTO URBANO, METROPOLITANO E REGIONAL > AVALIAÇÃO 2.002,00 m2
PÓS-OCUPAÇÃO> DE AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO> #10.8.1.1 - EM ÁREA URBANA
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART EMITIDA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL NO BAIRRO
JABUTI, EUSÉBIO-CE
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8 Assinaturas c (."--
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO- 248.185.503-53
Local data PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CNPJ: 23.563.067/0001-30
9. Informações
• A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 26/10/2022 Valor pago. R$ 88,78 Nosso Número: 8215684426
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com.br/publico/, com a chave: 4caD4
Impresso em: 26/10/2022 às 18:55:05 por: , ip: 191.190.80.48
www.creace.org.br
Tel. (85) 3453-5800
faleconosco@creace.org.br
Fax: (85) 3453-5804 Conselho CREA-CE
Regional de Engenha.
e Agronomia do Ceará