EUSEBIO v.
Projeto de Lei Complementar n° 5 , de 25 de janeiro de 2023.
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APROADO o r:G‘‘i•ive
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Altera a Lei Complementar n2. 062, de 30 de
dezembro de 2021, a Lei Complementar n2. 064, de
26 de janeiro de 2022, a Lei Complementar n2. 072,
de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
O PkEFEITO MUNICIPAL DE EUSÉ1310-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Ficam alterados os itens 2 e 6, do inciso II, do artigo 21, e os itens 2 e 6,
do inciso II, do Anexo I, da Lei Complementar n9. 064, de 26 de janeiro de 2022, que passam
a vigorar com as redações dos Anexos I e II desta Lei Complementar.
Art. 2° Fica alterado o item 4, dos Anexos I e II, da Lei Complementar n2. 072,
de 19 de janeiro de 2023, que passam a vigorar com as redações dos Anexos II! e IV desta
Lei Complementar.
Art. 3
0 A Administração Pública Municipal promoverá as adequações
necessárias à aplicação da presente lei.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 52 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 12 de janeiro de 2023, mantidas as disposições da Lei Complementar
n°. 062 de 30 de dezembro de 2021, da Lei Complementar n2. 064, de 26 de janeiro de
2022 e da Lei Complementar n°. 072, de 19 de janeiro de 2023 que não houverem sido
revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei
Complementar.
Paço da Prefeitura Municipal Euse -CE, 5 de janeiro de 2023.
Aci • Gonçalve into J nior
Prefeito Municipal
Rua Edmelson Pmbe.ro, 150. Autodromo. Eusebio Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov br preferturaaeusebio.ce.gov.br
/ EUSEBIO
AVANCANDO NC
"kNeelemeeem
/)
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° Ü(/ - , DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
(Alterado os itens 2 e 6, do inciso II, do artigo 21, da Lei Complementar n°. 064, de 26 de janeiro
de 2022)
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão
Secretário Adjunto
Secretário Executivo
Coordenador de Administração
Coordenador Geral de fiscais de contrato
Assessor especial de fiscalização de contratos
Coordenador Geral do Almoxarifado
Assessor especial de Almoxarifado
Assessor Setorial de Almoxarifado
Chefe Setorial de Almoxarifado
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos
Coordenador de Recursos Humanos
Assessor setorial do Departamento de Recursos Humanos
Assessor executivo do Departamento de Recursos Humanos
Coordenador geral de transportes
Assessor de Departamento de Transportes
Coordenador de Departamento de Patrimônio
Assessor de Departamento de Patrimônio
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação
Presidente de Comissão Permanente de Licitação
Secretário de Comissão Permanente de Licitação
Membro de Comissão Permanente de Licitação
Pregoeiro
Assessor Especial do Pregoeiro
Assessor Jurídico da Comissão Permanente de Licitação
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços
Diretor do Departamento de Registro Cadastral
Coordenação Oficina
Diretor de Pessoal de Oficina
Diretor de Material e Peças
Diretor de Patrimônio da Oficina
Rua Edmtison Pinheiro. 150. Auttadromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura acusebio.ce.gov.br
'‘k
— Voe
EUSÉBIO
Coordenador de Arquivo
Chefe do Setor de Arquivo
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretária de Desenvolvimento Social
Secretário Executivo do SUAS
Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS
Assessor setorial de administração
Assessor de Articulação Comunitária
Assessor de Gestão do SUAS
Assessor de Planejamento e Captação de Recurso
Técnico de Nível Superior do SUAS
Técnico do SUAS
Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Assistente Técnico de Alta Complexidade
Técnico de Nível Médio do SUAS
Coordenador de Vigilância Socioassistencial
Gerente do Cadastro Único
Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF
Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional
Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda
Coordenador da Política de Assistência Social Básica
Coordenador do CRAS
Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS
Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Coordenador da Proteção Social Especial
Coordenador do CREAS
Conselheiro Tutelar
Coordenador Municipal de Valorização e Proteção a Vida
Assessor da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida
Assessor setorial da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida
Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS
Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS
Coordenador do programa renda mínima
Rua Edmilson Pinheiro, 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br
EUSÉBIO
„
Coordenador dos direitos à moradia
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional
Coordenador de benefícios eventuais
Diretor de Polo de atendimento da juventude
Diretor de Casa do idoso
Diretor de Casa do idoso da grande sede
Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas
Técnico de Nível Superior de Programas
Assessor Especial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça
Assessor setorial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça
Assessor Jurídico junto ao CREAS
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social
Coordenador do Centro Social da Primeira Infância de Eusébio
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo, Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.euseblo.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br
EUSÉBIO
n;)S ,
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
(Alterado os itens 2 e 6, do inciso II, do Anexo I, da Lei Complementar n°. 064, de 26 de janeiro
de 2022)
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT.
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão SS 1
Secretário Adjunto SA 1
Secretário Executivo SE 1
Coordenador de Administração DAS 1 1
Coordenador Geral de fiscais de contrato DNS 1 1
Assessor especial de fiscalização de contratos DAS 3 2
Coordenador Geral do Almoxarifado DAS 1 1
Assessor especial de Almoxarifado DAS 3 3
Assessor Setorial de Almoxarifado DNM 3 3
Chefe Setorial de Almoxarifado DNM 6 6
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos DAS 1 2
Coordenador de Recursos Humanos DNS 1 1
Assessor setorial do Departamento de Recursos Humanos DAS 4 2
Assessor executivo do Departamento de Recursos Humanos DNM 3 4
Coordenador geral de transportes DAS 2 1
Assessor de Departamento de Transportes DNM 5 6
Coordenador de Departamento de Patrimônio DAS 3 1
Assessor de Departamento de Patrimônio DNM 5 4
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS 6 3
Presidente de Comissão Permanente de Licitação DNS 1 1
Secretário de Comissão Permanente de Licitação DNS 3 1
Membro de Comissão Permanente de Licitação DAS 2 3
Pregoeiro DNS 2 1
Assessor Especial do Pregoeiro DAS 3 3
Assessor Jurídico da Comissão Especial de Licitação DAS 2 2
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS 1 1
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS 3 4
Diretor do Departamento de Registro Cadastral DAS 4 1
Coordenação Oficina DNM 1 1
Diretor de Pessoal de Oficina DNM 4 1
Diretor de Material e Peças DNM 4 1
Diretor de Patrimônio da Oficina DNM 4 1
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br preleituraneusebio.ce.gov.br
EUSEBIO
Coordenador de Arquivo DNM 2 1
Chefe do Setor de Arquivo DNM 6 4
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT.
Secretária de Desenvolvimento Social SS 1
Secretário Executivo do SUAS SE 1
Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS DAS 1 1
Assessor setorial de administração DNM 5 12
Assessor de Articulação Comunitária DAS 1 1
Assessor de Gestão do SUAS DAS 2 1
Assessor de Planejamento e Captação de Recurso DAS 4 2
Técnico de Nível Superior do SUAS DAS 4 12
Técnico do SUAS DAS 4 12
Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade DAS 4 2
Assistente Técnico de Alta Complexidade DAS 4 2
Técnico de Nível Médio do SUAS DNM 3 14
Coordenador de Vigilância Socioassistencial DAS 3 1
Gerente do Cadastro Único DAS 4 1
Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF DNM 4 8
Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional DNM 5 1
Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda DNM 5 1
Coordenador da Política de Assistência Social Básica DAS 2 1
Coordenador do CRAS DAS 3 6
Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS DNM 5 12
Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS DAS 6 1
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV DAS 4 1
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS DAS 6 1
Coordenador da Proteção Social Especial DAS 3 1
Coordenador do CREAS DAS 3 1
Conselheiro Tutelar CT 5
Coordenador Municipal de Valorização e Proteção a Vida DAS 2 1
Assessor da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida DAS 4 3
Assessor setorial da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida DNM 3 6
Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS DAS 4 1
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS DAS 4 1
Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS DNM 5 6
Coordenador do Programa Renda Mínima DAS 4 1
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio Coara. 61760400 1 85 3924-6780
www.euseblo.ce.gov.br prefeituraaeusebio.ce.gov.br
-,.....- i r
EUSEBIO
, ' ,JENTO
"41L
Coordenador dos direitos à moradia DAS 4 1
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional DAS 4 1
Coordenador de benefícios eventuais DAS 4 1
Diretor de Polo de atendimento da juventude DAS 6 4
Diretor de Casa do idoso DNM 5 8
Diretor de Casa do idoso da grande sede DNM 3 1
Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas DAS 4 4
Técnico de Nível Superior de Programas DAS 4 8
Assessor Especial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça DAS 3 3
Assessor setorial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça DAS 6 3
Assessor Jurídico junto ao CREAS DAS 2 1
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social SA 1
Coordenador do Centro Social da Primeira Infância de Eusébio DAS 1 1
Rua Edmilson Pinhetro. 150, Autodtonno, Eusebio - Ceara. 61760.000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br preferturaaeusebio,ce.gov.br
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()) - ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° , DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
(Alterado o item 4, do Anexo I, da Lei Complementar n2. 072, de 19 de janeiro de 2023)
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretário de Educação
Secretário Adjunto
Secretário Executivo de Educação
Superintendente da Gestão Escolar
Executivo Administrativo Financeiro
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos
Supervisor de Contratos
Coordenador Administrativo
Coordenador do Departamento de Nutrição
Diretor do Departamento de Matricula
Coordenador de Apoio Administrativo
Tutor da Gestão Escolar
Formador Educacional Departamento da Escola de Formação
Executivo da Merenda Escolar
Executivo da Avaliação Externa
Executivo da Escola de Formação de Pais e Mestres
Assessor Executivo da Educação
Diretor dos Sistemas Educacionais da Superintendência da Gestão Escolar
Diretor do Sistema de Indicadores de Sucesso da Superintendência da Gestão Escolar
Diretor Tutor da Superintendência da Gestão Escolar
Diretor do Departamento de Ensino Infantil e 19 Infância
Diretor do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 19 ao 52 Ano
Diretor do Departamento de Ensino dos anos finais - 69 ao 92 Ano
Diretor do Departamento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA
Diretor do Departamento de Ensino de Educação Física e Esporte Escolar
Diretor do Departamento de Educação Inclusiva
Diretor do Departamento de Incentivo à Leitura
Diretor do Núcleo de Tecnologia Educacional e Comunicação
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante - DAE
Diretor do Departamento de Produção e Validação de Exames Padronizados da avaliação Externa
Diretor do Departamento de Metodologia de Aplicação e Consolidação de Exames Padronizados da
avaliação Externa
Diretor do Dep. da Escola de Formação de Pais e Mestres da Educação Infantil ao 52 ano
Rua Edmtlson Pinheifo. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio ce.gov br prefertura a eusebio.ce.gov.br
w41%k:
EUSEBIO
AVANÇA OO mt-.NTO.
Diretor do Departamento da Escola de Formação de Pais e Mestres do 69 ao Tano
Diretor do Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional
Diretor do Departamento de Transportes
Diretor do Departamento de Almoxarifado
Diretor de Nutrição
Diretor de Análise e Execução de Projetos
Diretor de Almoxarifado da Educação
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais (NAMME)
Assessor Musical
Assessor do Departamento de Assistência ao Educando
Chefe de Rota do Transporte Escolar
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados
Chefe de Setor de Finanças
Chefe do Setor de Patrimônio
Chefe de Setor de Pessoal
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Creche da Educação Infantil e Primeiríssima Infância
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Pré Escola da Educação Infantil e 1.@ Infância
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino da Educação Infantil e 12 Infância
Técnico Pedagógico da Política de Alfabetização do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 12 ao 52
Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do
Departamento de Ensino dos anos iniciais - 12 ao 52 Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Ciências do Departamento de Ensino dos
anos finais - 62 ao 92 Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em matemática do Departamento de Ensino
dos anos finais - 62 ao 92 Ano
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 12 ao 52 Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa do Departamento de
Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano
Técnico da Assessoria Pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 12 ao 52 Ano
Técnico Administrativo Pedagógico
Assessor Administrativo Pedagógico
Diretor Escolar 1
Diretor Escolar 2
Diretor Escolar 3
Vice-Diretor FGVD
Coordenador Pedagógico na Escola
Diretor Coordenador de Turma na Escola
Secretário Escolar - 1
Rua Edmrlson Pinheiro. 150. Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio ce.gov.br prefettura aeusebio.ce.gov.br
P I WJNPA EUSÉBIO
AVANÇANDO NO 0€51NVOLVIMENTO
Ninem
Secretário Escolar - 2
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar
Chefe Setorial de Distribuição da Merenda Escolar
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Condução Escolar
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas
Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais — PNE
Apoio Especial ao Aluno - AEA
Chefe de secretaria
Chefe da Portaria da escola
Assessor de Almoxarifado
Chefe do Setor de Tarefa Orientada
Assessor de serviços de Psicologia junto ao educando
Assessor de serviços de assistência social junto ao educando
Assessor Pedagógico junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio
Assessor Especial junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio
Assessor secundário junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio
Rua Edmilson Pinheiro, 150. Autódromo. Eusebio - Ceara, 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio ce.gov.br
EUSÉ310
ANEXO IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° op-s , DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
(Alterado o item 4, do Anexo II, da Lei Complementar n2. 072, de 19 de janeiro de 2023)
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT.
Secretário de Educação SS 1
Secretário Adjunto SA 1
Secretário Executivo de Educação SE 1
Superintendente da Gestão Escolar DAS 1 1
Executivo Administrativo Financeiro DNS 1 1
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos DAS 1 1
Supervisor de Contratos DAS 5 1
Coordenador Administrativo DAS 3 1
Coordenador do Departamento de Nutrição DAS 1 1
Diretor do Departamento de Matricula DNM 3 1
Coordenador de Apoio Administrativo DAS 4 1
Tutor da Gestão Escolar FGTGE 16
Formador Educacional Departamento da Escola de Formação FGFE 30
Executivo da Merenda Escolar DAS 2 1
Executivo da Avaliação Externa DAS 2 1
Executivo da Escola de Formação de Pais e Mestres DAS 2 1
Assessor Executivo da Educação DAS 2 3
Diretor dos Sistemas Educacionais da Superintendência da Gestão Escolar DAS 4 1
Diretor do Sistema de Indicadores de Sucesso da Superintendência da Gestão
Escolar
DAS 4 1
Diretor Tutor da Superintendência da Gestão Escolar DAS 4 1
Diretor do Departamento de Ensino Infantil e 1@ Infância DAS 4 5
Diretor do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1 2 ao 52 Ano DAS 4 1
Diretor do Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano DAS 4 1
Diretor do Departamento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA DAS 4 1
Diretor do Departamento de Ensino de Educação Física e Esporte Escolar DAS 4 1
Diretor do Departamento de Educação Inclusiva DAS 4 1
Diretor cio Departamento de Incentivo à Leitura DAS 4 1
Diretor do Núcleo de Tecnologia Educacional e Comunicação DAS 4 1
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante - DAE DAS 3 1
Diretor do Departamento de Produção e Validação de Exames Padronizados da
avaliação Externa
DAS 4 1
Rua Edmilson Pinheiro, 150. Autodforno. Eus-ebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio ce.gov br prefeitura aeusebio ce.gov.br
/
EUSÉ Iii0 "
AvANCANDO _ ,, N4(1,47C
Diretor do Departamento de Metodologia de Aplicação e Consolidação de Exames
Padronizados da avaliação Externa
DAS 4 1
Diretor do Dep. da Escola de Formação de Pais e Mestres da Educação Infantil ao
52 ano
DAS 4 1
Diretor do Departamento da Escola de Formação de Pais e Mestres do 62 ao 9"ano LDAS 4 1
Diretor do Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional DAS 4 1
Diretor do Departamento de Transportes DAS 4 1
Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS 4 1
Diretor de Nutrição DAS 4 11
Diretor de Análise e Execução de Projetos DAS 4 1
Diretor de Almoxarifado da Educação DAS 4 1
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais
(NAMME)
DAS 4 1
Assessor Musical DNM 5 45
Assessor do Departamento de Assistência ao Educando DNM 5 1
Chefe de Rota do Transporte Escolar DNM 6 36
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DNM 5 1
Chefe de Setor de Finanças DNM 6 1
Chefe do Setor de Patrimônio DNM 6 1
Chefe de Setor de Pessoal DNM 6 1
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Creche da Educação Infantil e
Primeiríssima Infância SPIT — I 1
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Pré Escola da Educação
Infantil e 12 Infância
SPIT — I 1
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino da Educação
Infantil e 12 Infância
SPIT — I 2
Técnico Pedagógico da Política de Alfabetização do Departamento de Ensino dos
anos iniciais - 12 ao 52 Ano
SPIT — I 1
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa
e Matemática do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 12 ao 52 Ano
SPIT — I 1
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Ciências do
Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano
SPIT— I 1
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em matemática do
Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano
SPIT — I 1
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais -
12 ao 52 Ano
SPIT — i 2
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa
do Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano
SPIT — I 1
Técnico da Assessoria Pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais -
12 ao 52 Ano
SPIT — I 2
9
Rua Edmiison Pinheiro. 150, Autodromo, Eus.ebio - Ceara, 61760-000 85 3924-6780
www.eusetno.ce.gov.br prefeitura acusebio.ce.gov.br
nffirmer
Nanai.
EUSEBIO
AVAP4C1+4 0 ".VC
Técnico Administrativo Pedagógico SPIT —1 12
Assessor Administrativo Pedagógico SPIT —11 30
Diretor Escolar 1 FGD 1 14
Diretor Escolar 2 FGD 2 23
Diretor Escolar 3 FGD 3 23
Vice-Diretor FGVD FGVD 38
Coordenador Pedagógico na Escola FGCP 150
Diretor Coordenador de Turma na Escola FGCT 300
Secretário Escolar - 1 FGSE - 3 20
Secretário Escolar - 2 FGSE - 4 25
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar DNM 6 114
Chefe Setorial de Distribuição da Merenda Escolar DNM 3 05
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DNM 6 76
Chefe do Setor de Condução Escolar DNM 3 22
Chefe do Setor Cultural nas Escolas DNM 6 38
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas DNM 6 38
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas DNM 6 100
Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais — PNE DNM 5 350
Apoio Especial ao Aluno - AEA DNM 5 350
Chefe de secretaria DNM 5 38
Chefe da Portaria da escola DNM 5 38
Assessor de Almoxarifado DNM 5 3
Chefe do Setor de Tarefa Orientada DNM 5 38
Assessor de serviços de Psicologia junto ao educando DAS 4 20
Assessor de serviços de assistência social junto ao educando DAS 4 20
Assessor Pedagógico junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio FGCP 03
Assessor Especial junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio DAS 3 03
Assessor secundário junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio DNM 5 03
Rua Ednulson Pinheiro. 150. AutoOromo, Euseblo - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeituraaeusebioce.gov.br
/
EUStÉ110
Mensagem n°. 010/2023, de 25 de janeiro de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei
Complementar n2. 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n2. 064, de 26 de
janeiro de 2022, a Lei Complementar n2. 072, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras
providências.".
O presentP Proiotto de Lei visa readequar a Organização Administrativa, a
Estrutura Administrativa Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria
de Educação do Município de Eusébio, da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da
Gestão dri Município de Eusébio e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município
de EmséNO, aos desafios hodiernos, em consonância com os princípios da eficiência e da
economicidade.
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece acolhida
por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado esRírito público de Vi Excelência e de seus pares
presidirá a decisão legislativa, reitero, na °porta idade, stos de estima e apreço.
ACI ONÇAL S PINT
Prefeito Munia
Exmo. Sr.
Vereador Ivanildo Ferreira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
al
JÚNIOR
Rua Edmtlson Pinheíro. 150, Autódromo. Eus,tbio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeauraaeusebioxe.gov.br