( ) PROJETO DE LEI N2 012/2023
LE. R54. ki•:,43
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r-231
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
Oficializa a denominação de Rua Joaquim Edilson
de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio,
no bairro Coité, conforme mapa de localização em
anexo.
Art. 1° Fica oficialmente denominada de Rua Joaquim Edilson de Oliveira uma artéria Sem
Denominação Oficial (5.D.0), do Município de Eusébio, iniciando à Rua Espírito Santo por onde
segue no sentido oeste por aproximadamente 320m, finalizando seu trajeto no encontro com a Rua
Martins Ramires, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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goma camaramunicipaldeeusebio pres4encia@cmeusebio.ce.gov.br
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 Fone: (85) 3260-1258
5
COITE
Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N2 012/2023
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA VIA
559000
—Rua Doutor
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Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 Fone: (85) 3260-1258
Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
BIOGRAFIA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Joaquim Edilson de Oliveira, nascido em lguatu/CE, em 07 de abril de 1939, cursou o ensino
fundamental em Várzea Alegre, iniciou seminário no Crato, contudo, mas não concluiu. O ensino
médio foi cursado em Fortaleza no Colégio Castelo Branco, graduando-se em Agronomia pela
Universidade Federal do Ceará em 1967. Administrou a Fazenda Escola da UFC até 1974 quando foi
trabalhar no INCRA — Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária, onde trabalhou na
Reforma Agrária. Aposentou-se em 1991.
Lecionou no Estado do Ceará no ensino médio. Já aposentado, chefiou a Unidade do INCRA
em Araguatins/TO durante dois anos. Exerceu atividade empresarial até seu falecimento em 18 de
dezembro de 2020, deixando esposa, cinco filhos, sete netos e uma bisneta.
Ao Excelentíssimo Senhor Fares Andrade Said Filho, Presidente da Câmara Municipal de Eusébio/CE
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência o fazemos para expor e, em seguida, requerer, o seguinte: na
qualidade de residentes/usuários de imóveis localizados na Rua São Francisco, Pedras e, certamente as
demais comunidades com idêntica denominação referente ao logradouro, vivemos situação
extremamente incômoda com pelo menos 10 (dez) ruas no Município de Eusébio, denominadas São
Francisco.
Entendemos que a homenagem é por demais justa, haja vista que se trata de um homem cuja história e
exemplo de vida dignificam sobremaneira os locais que lembram o seu nome, não obstante ter vivido há
quase 800 anos, pois faleceu em 1226.
No entanto, essa quantidade de ruas diferentes, com o mesmo nome, causa transtorno no tocante à
localização das pessoas, dificulta entregas de correspondências etc.
Fazemos apensa pesquisa realizada no Google, que além de identificar, pode fornecer a localização das
aludidas ruas.
Assim, gostaríamos de propor a adoção de medidas no âmbito desse douto Poder Legislativo, para que se
verificasse a possibilidade de deixar apenas uma rua, a de maior relevância, denominada São Francisco e,
as demais, passassem para uma denominação diferenciada, a fim de dirimir as dúvidas decorrentes da
repetição de nomes conforme mencionado.
Tomamos a liberdade de sugerir que a Rua São Francisco, em Pedras, Eusébio, passe para Rua Joaquim
Edilson de Oliveira, proprietário do local hoje denominado "Espaço Ataliba", uma vez que foi o pioneiro
na urbanização daquela área, o que se mostrou determinante para o crescimento alcançado.
Quanto às demais, entendemos que essa douta Casa Legislativa possa levar adiante a proposta de
redenominá-las de acordo com as conveniências e peculiaridades de cada local.
Na certeza do pronto acolhimento, agradecemos de forma antecipada, termos nos quais pedimos
deferimento.
Eusébio, 4 de maio de 2022.
Nome Endereço Assinatura
goma camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Av. Eduardo Sá. 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 lei;.•\ Fone: (85) 3260-1258