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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaDenomina de José Façanha da Silva (Dedé do Belo) o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Santa Clara, na forma que indica.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2023-03-06 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2023-03-05 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2023-03-05 Encaminhado com Parecer Favorável U Para o envio a ordem do dia
2023-02-27 Distribuído às Comissões U Para a emissões dos pareceres.
2023-02-24 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-06T10:52:28.144118-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N9 014/2023 
SMUIWPAI, tà EU O 
AMIQC,C 
(i )A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA: 
Câmara Municipal de 
USEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
Denomina de José Façanha da Silva (Dedé do 
Belo) o Centro de Educação Infantil (CD) do bairro 
Santa Clara, na forma que indica. 
Art. 1° Fica oficialmente denominado de José Façanha da Silva (Dedé do Belo) o Centro de Educação 
Infantil (CEI) do bairro Santa Clara. 
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 
/ Neila de Castro Sá 
VEREADORA - PL 
J/irrf 
CAIARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
EKS,DO-ASIN, 'MS NIMBO￾PR SI NTE 
opa camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 liew Fone: (85) 3260-1258 

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