materia nº 6/2023

INDICAÇÃO N° 00 G /2023 
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Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
Indica sobre a Galeria dos Imortais de 
Eusébio, e da outras providências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310: 
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter 
ao plenário a Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a Galeria dos Imortais de 
Eusébio, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida 
ao plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o 
mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto 
de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 EM 09 DE MARÇO DE 2023. 
Dyexon Abreu 
VEREADOR - PL 
gole camaramunicipaldeeusebio presidencia©cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 qU, Fone: (85) 3260-1258 
PROJETO DE LEI N2 /2023 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
Institui a Galeria dos Imortais de 
Eusébio, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA: 
Art. 12 Fica instituída a Galeria dos Imortais do Eusébio, a ser instalada na Secretária 
de Cultura e Turismo - SECULT, localizado no Centro de Eusébio. 
Art. 22 O acervo da Galeria dos Imortais de Eusébio será constituído por todo e 
qualquer material relacionado à produção cultural e história pessoal dos principais 
ícones da história da Emancipação, da Saúde, da Educação, da Cultura, da Política e o 
Empreendedorismo do Município de Eusébio. 
Art. 32 Galeria dos Imortais de Eusébio tem como objetivos: 
I - homenagear os principais personagens que produziram e difundiram a 
Emancipação, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Política e o Empreendedorismo em 
Eusébio; 
II - promover exposições itinerantes; 
III - promover eventos permanentes de exposição de ícones relacionados a Galeria dos 
Imortais de Eusébio. 
Art. 42 A Galeria dos Imortais de Eusébio terá uma diretoria composta, pelo menos, 
por um representante do governo municipal e um representante da SECULT, nos 
termos estabelecidos pelo regulamento da lei. 
Art. 52 O Executivo regulamentará a presente Lei em 60 (sessenta) dias, a contar da 
data de sua publicação. 
gaia camaramunicipaideeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 Fone: (85) 3260-1258 
JUSTIFICATIVA 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
Câmara Municipal de 
O crescimento de Eusébio e suas raízes devem ser reconhecidos e 
homenageados, muitos ícones de nossa cidade deixaram sua marca na emancipação, 
saúde, educação, na cultura e no empreendedorismo. 
Este projeto tem o objetivo de homenagear ícones que fizeram parte da 
história da cidade de Eusébio. Além de trazer o reconhecimento a história desses 
grandes nomes de nossa cidade, também agregará um grande patrimônio cultural na 
cidade em nossa cidade. Conto, portanto, com a colaboração dos nobres Vereadores, 
para a aprovação desta matéria legislativa. 
DOCIB camaramunicipaldeeusebto presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 1U Fone: (85) 3260-1258