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EUSÉBIO Sw
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
EDIÇÃO 2008
Mensagem nº: 032/2012, de 23 de novembro de 2012.
Senhor Presidente,
Vimos por meio do presente, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA,
apresentar a Vossa Excelência e aos seus pares, os nobres edis eusebienses, o anexo Projeto de
Lei que visa garantir os festejos 'de colação de grau do alunado das Escolas Municipais,
considerando:
1 — A tradição popular alimentada pelo orgulho familiar, de ter um filho avançado
em estudos;
2 — A sensibilidade com o reconhecimento do esforço, bilateral ensino —
aprendizagem, de educadores e educandos, ao final de nove anos de estudos regulares;
3 — O compromisso demonstrado pelos Poderes Executivo e Legislativo deste
Município no que diz respeito à educação da sociedade e dos munícipes.
Contando com o espírito cívico que vem movendo esta egrégia Câmara através dos
tempos, agradeço desde já a aprovação deste texto legal com a brevidade que o caso requer.
Acion Gonçalves Pinto Júnior
Prefeito Municipal '
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU .
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
' Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Vivendo cada vez melhor 2
PREFEITURA MUNICIPAL
EDIÇÃO 2008
Projeto de Lei nº us » de 23 de novembro de 2012.
Dispõe sobre recursos destinados às Escolas
para solenidades de certificação de Conclusão
do Ensino Fundamental nas modalidades.
Regular e EJA, e dá outras providências.
,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e
eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º,- Fica o Chefe do Executivo autorizado a repassar para às
Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, recursos financeiros com
vistas a garantir as solenidades de conclusão do Ensino Fundamental nas
modalidades Regular e EJA.
Art. 2º - As despesas correrão à conta dos recursos originários do Fundo
Municipal de Educação — FME.
Parágrafo Único - Os repasses obedecerão ao número de alunos
concludentes conforme demonstrativo do Anexo Unico que acompanha o
presente ato legal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 23 dias do mês de
novembro de 2012. « .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Pres
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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ANEXO ÚNICO;
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RECURSOS DESTINADOS AS ESCOEASIFARMSCUENTBADES DE CERTIFICAÇÃO DE unicef
- CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/2012 .
NUMERO DE ALUNOS DO 9º ANO
Total Geral Valor R$
2799 Aluno
ala R$ 3.000,00
A
E.E.F. Evandro Ayres
de .
Moura R$ 1.500,00
[1 TT
E.E.LE.F Elisbão +,
Pio 24 15 R$ 1.000,00
EEIEF Francisco Tavares *
de Abreu 34 51] R$ 1.000,00
44] R$1.000,0
E.E.LE.F. Izídio ,
José Campina 42 R$ 1.000,00]
E dim
E.E.L.E.F. Josefa
Sá 46
EELER.
i 70 R$ 1.000,00)
. 48| R$ 1.000,00
[o | º c2 R$1.0000
Fá
IN] e O
[0 |O is] R$ 50000
asso . R$ 20.500,00
R PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
º ua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 é
Confidencial Fone: (85) 3260. R52.16NB3: 23.563.067/00013 Página 1
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