materia nº 18/2023

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sobre a Depressão na infância e na
ga ash Adolescência, no âmbito do município de
Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº 018 /2023
Indica sobre autorizar ao Poder Executivo a
Eusébio, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de
submeter ao plenário a Indicação do Projeto de Lei que indica sobre autorizar ao Poder
Executivo a instituir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e
na Adolescência, no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida
ao plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o
mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto
de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 20 DE ABRIL DE 2023.
Y
As
Dyexon Abreu
VEREADOR - PL
(9 BB camaramunicipaldeeusebio presidencia(demeusebio.ce.gov.br
& Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 Q Fone: (85) 3260-1258
DINDA
Câmara Municipal de
JEUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
PROJETO DE LEI Nº /2023
Autoriza ao Poder Executivo a instituir a
Campanha de Conscientização sobre a
Depressão na Infância e na Adolescência, no
âmbito do município de Eusébio, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Autoriza ao Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização sobre a
Depressão na Infância e na Adolescência, a ser promovida pela Secretaria de Educação
de Eusébio, com o objetivo de realizar ações educativas para orientar a população
sobre o tema no âmbito do município de Eusébio.
Parágrafo primeiro. São diretrizes da Campanha:
|- Divulgação dos sintomas mais comuns, como: sono instável, irritabilidade
repentina, alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia,
hipoatividade ou hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico,
retraimento social, queda no rendimento escolar, dentre outros;
II- Incentivo à busca de atendimento por profissional especializado, para obtenção
de correto diagnóstico e tratamento;
Ill- disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos
disponíveis;
IV- Estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário a
crianças e adolescentes acometidos pela depressão.
Art. 2º A campanha deverá ser realizada em toda rede municipal de ensino, no âmbito
do município de Eusébio.
Art. 3º A despesa decorrente da execução desta lei será por conta de dotações
orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessárias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
(JB8 camaramunicipaldeeusebio presidencia(Bemeusebio.ce.gov.br
O ay. Equarco sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 QQ Fone: (85) 3260-1258